Processo T-695/13: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — ENAC/INEA («Apoio financeiro — Projetos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia — Realização de um estudo para o desenvolvimento intermodal do aeroporto de Bergamo-Orio al Serio — Determinação do montante final do apoio financeiro — Custos não elegíveis — Erro de direito — Dever de fundamentação»)