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Processos apensos C-47/17 e C-48/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Den Haag — Países Baixos) — X (C-47/17), X (C-48/17)/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie «Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.° 604/2013 — Regulamento (CE) n.° 1560/2003 — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional — Critérios e mecanismos de determinação — Pedido de tomada ou de retomada a cargo de um requerente de asilo — Resposta negativa do Estado-Membro requerido — Pedido de reexame — Artigo 5.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1560/2003 — Prazo de resposta — Termo — Efeitos»
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