Processo C-529/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2013 [pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber) London — Reino Unido] — Olaitan Ajoke Alarape, Olukayode Azeez Tijani/Secretary of State for the Home Department [Livre circulação de pessoas — Regulamento (CEE) n. ° 1612/68 — Artigo 12. °— Cônjuge divorciado de um nacional de um Estado-Membro que trabalhou noutro Estado-Membro — Filho maior que prossegue os estudos no Estado-Membro de acolhimento — Direito de residência para o progenitor nacional de um Estado terceiro — Diretiva 2004/38/CE — Artigos 16. °a 18. °— Direito de residência permanente dos membros da família de um cidadão da União que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro — Residência legal — Residência ao abrigo do referido artigo 12. °]