Auxílios estatais (Artigos 87. o a 89. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n. o 2 do artigo 88. o do Tratado CE, dirigida aos outros Estados-Membros e eventuais interessados — Auxílio estatal C 21/05 (ex PL 45/04) — Poczta Polska: Compensação relativa à prestação de serviços postais universais — 2004-2005 (Texto relevante para efeitos do EEE )