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HomeAcordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA)
Orientações relativas às regras de origem
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Para efeitos do presente documento, um produto é originário quando foi inteiramente obtido na aceção do artigo 4.o, foi produzido exclusivamente a partir de matérias originárias ou foi submetido a uma produção suficiente em matérias não originárias na aceção do artigo 5.o. Desde que a produção não seja considerada «insuficiente» (na aceção do artigo 7.o), os produtos são considerados como tendo sido submetidos a uma produção suficiente (na aceção do artigo 5.o) se estiverem cumpridas as condições enunciadas no anexo 5. Estas condições ou regras são denominadas Regras Específicas por Produto ou regras de lista. As regras de lista especificam as operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto possa adquirir o caráter originário. As regras de lista mais comummente utilizadas e conhecidas consistem numa alteração da classificação pautal, por exemplo, alteração da posição pautal (CTH), alteração da subposição pautal (CTSH), etc., no valor acrescentado de matérias não originárias ou numa operação de transformação específica que deve ser realizada. No âmbito do CETA, a denominação e a descrição das regras de lista são diferentes das de outros acordos de comércio livre da UE. O presente documento apresenta orientações para a interpretação das regras de lista constantes do CETA, fornecendo as seguintes informações: 1. A regra de lista do CETA; 2. Uma breve explicação da regra de lista, juntamente com um exemplo, no CETA, de um produto do Sistema Harmonizado (SH) ao qual a regra se aplica; 3. Uma comparação com o mesmo tipo de regra referido noutros acordos de comércio livre (ACL), por exemplo, a Convenção Pan-Euromediterrânica (Convenção PEM). As notas introdutórias do anexo 5 contêm definições e descrições.
- Veröffentlicht am:
- Themen: Außen-EU-Handel , Nordamerika
- Thema: Benutzerhandbuch , Europäische Union , Freihandelsabkommen , Handelsabkommen , Handelsabkommen (EU) , Handelspolitik , Harmonisierung des Zollwesens , Inlandsmarkt , internationaler Handel , Kanada , Marktzugang , Ursprungsbezeichnung , Verkaufserlaubnis , Zollverfahren der EU
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| ISSN | ISBN 978-92-76-22574-4 | DOI 10.2781/894289 | Katalognummer NG-01-20-563-PT-N |
- Released on EU publications website:
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