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HomeTudo o que precisa de saber sobre o balcão único para as importações (IOSS)
Informação para interfaces eletrónicas que simplificam as vendas
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A partir de 1 de julho de 2021, será eliminada a isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na importação de bens para a UE de valor não superior a 22 EUR. Em resultado disto, todos os bens importados na UE estarão sujeitos a IVA. Se a venda de bens a compradores na UE for simplificada através de uma interface eletrónica, considera-se que a interface eletrónica efetuou a venda e, em princípio, é responsável pelo pagamento do IVA. O balcão único para as importações (IOSS) foi criado para facilitar e simplificar a declaração e o pagamento de IVA nas vendas à distância de bens importados de valor não superior a 150 EUR.
- Veröffentlicht am:
- Korporative(r) Verfasser: Directorate-General for Taxation and Customs Union (Europäische Kommission)
- Themen: Innergemeinschaftliche Handel – Freier Warenverkehr , Zollvorschriften
- Thema: administrative cooperation , customs cooperation , customs regulations , distance selling , electronic commerce , electronic government , EU Member State , goods and services , import tax , information system , intra-EU trade , VAT
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| ISSN | ISBN 978-92-76-24037-2 | DOI 10.2778/340016 | Katalognummer KP-03-20-664-PT-N |
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