Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal SA.33983 (2013/C) (ex 2012/NN) (ex 2011/N) — Compensação aos aeroportos da Sardenha por obrigações de serviço público (SIEG) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE