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Regulamento (UE) n . o 802/2010 da Comissão de 13 de Setembro de 2010 que dá execução ao artigo 10. o , n. o  3, e ao artigo 27. o da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao desempenho das companhias (Texto relevante para efeitos do EEE)
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