Proposta de decisão do Conselho relativa à não inclusão dos óleos parafínicos CAS 64742-46-7, CAS 72623-86-0 e CAS 97862-82-3 no anexo I da Directiva 91/414/CEe do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias (Texto relevante para efeitos do EEE)