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Guia do utilizador, Diretiva 2005/36/CE
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Guia do utilizador, Diretiva 2005/36/CE

Tudo o que precisa de saber acerca do reconhecimento das qualificações profissionais

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A UE estabeleceu regras que garantem que os Estados‑Membros testam devidamente a forma como as profissões são regulamentadas, verificando se são não discriminatórias, justificadas para proteger razões imperiosas de interesse público e necessárias para atingir essa proteção [Diretiva (UE) 2018/958]. Embora este procedimento possa tornar o reconhecimento mais fácil, não existe, na prática, uma solução única para o reconhecimento das qualificações profissionais na UE. O presente guia utiliza um formato simples de perguntas e respostas para explicar quais são os seus direitos quando pretende ver as suas qualificações profissionais reconhecidas noutro país da UE.
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ISBN 978-92-76-16729-7
DOI 10.2873/668591
Katalognummer ET-01-20-133-PT-N
ISBN 978-92-76-16769-3
DOI 10.2873/78348
Katalognummer ET-01-20-133-PT-C
PDF
ISSN ISBN 978-92-76-16729-7 DOI 10.2873/668591 Katalognummer ET-01-20-133-PT-N
Papir
ISSN ISBN 978-92-76-16769-3 DOI 10.2873/78348 Katalognummer ET-01-20-133-PT-C
  • Released on EU publications website:
Denne publikation kan downloades i webformat (PDF) og i printkvalitet (PDF/X). Yderligere oplysninger om, hvordan du udskriver din egen kopi af EU-publikationer, findes i afsnittet med ofte stillede spørgsmål.
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