Processo C-653/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2006/12/CE — Artigos 4.o e 5.o — Gestão de resíduos — Região da Campânia — Acórdão do Tribunal de Justiça — Constatação de um incumprimento — Não execução parcial do acórdão — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Quantia fixa)