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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2005, no processo T-347/03, Eugénio Branco, L.da contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Social Europeu — Redução da contribuição financeira — Subcontratação — Direitos adquiridos — Prazo razoável)
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2005, no processo T-347/03, Eugénio Branco, L.da contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Social Europeu — Redução da contribuição financeira — Subcontratação — Direitos adquiridos — Prazo razoável)

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