Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) n.° 10/2025 do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.° 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem