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2001/497/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 2001, relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros, nos termos da Directiva 95/46/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1539]
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