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Processo C-440/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluição e efeitos nocivos — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigos 3.° e 4.° )
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Processo C-440/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Poluição e efeitos nocivos — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigos 3.° e 4.° )

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