ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 29 de Maio de 1997 no processo T-6/96: Thémistocle Contargyris contra Conselho da União Europeia (Funcionários - Indeferimento de candidatura - Artigo 19º, nº 1, do Regulamento Interno do Conselho - Artigo 45º do Estatuto - Competência do secretário-geral do Conselho para adoptar decisões de indeferimento de uma candidatura e de uma reclamação - Aviso de vaga - Erro manifesto de apreciação - Artigos 7º e 27º do Estatuto - Dever de fundamentação - Desvio de poder)