Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de outubro de 2022.

Health and Happiness (H&H) Hong Kong Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Swisse — Causas de nulidade absoluta — Artigo 51.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Marca suscetível de enganar o público — Emblema de um Estado — Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), g), h) e i), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), g), h) e i), do Regulamento 2017/1001] — Má‑fé — Fundamentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 63.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Alcance do exame a efetuar pelo EUIPO — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Direito de audiência — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.#Processo T-486/20.