Acórdão do Tribunal de 11 de Maio de 1999 no processo C-255/97 (pedido de decisão prejudicial do Handelsgericht Wien): Pfeiffer Großhandel GmbH contra Löwa Warenhandel GmbH (Artigos 30.o e 52.o do Tratado CE (que passaram, após alteração, a artigos 28.o CE e 43.o CE) - Propriedade industrial e comercial - Denominação comercial)