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Processo C-740/22 , Endemol Shine Finland: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de março de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Itä-Suomen hovioikeus – Finlândia) – Endemol Shine Finland Oy «Reenvio prejudicial — Proteção de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 2.o, 4.o, 6.o, 10.o e 86.o — Dados detidos por um tribunal relativos às condenações penais de uma pessoa singular — Comunicação verbal desses dados a uma sociedade comercial devido a um concurso organizado por esta — Conceito de “tratamento de dados pessoais” — Legislação nacional que regula o acesso aos referidos dados — Conciliação entre o direito do público de acesso a documentos oficiais e a proteção de dados pessoais»
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