Processo C-631/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de janeiro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Patent- und Markensenat — Áustria) — Arne Forsgren/Österreichisches Patentamt [«Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Certificado complementar de proteção – Regulamento (CE) n.o 469/2009 – Conceito de “princípio ativo” – Vacina pneumocócica conjugada – Uso pediátrico – Proteína transportadora – Ligação covalente»]