Processo C-29/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Novartis Farma SpA/Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA), Roche Italia SpA, Consiglio Superiore di Sanità «Reenvio prejudicial — Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Artigo 3.°, ponto 1 — Artigo 6.° — Diretiva 89/105/CEE — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Artigo 3.°, 25.° e 26.° — Reacondicionamento de um medicamento tendo em vista a sua utilização para um tratamento não abrangido pela sua autorização de introdução no mercado (off label) — Tomada a cargo pelo regime nacional de seguro de saúde»