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Acórdão do Tribunal, de 19 de Fevereiro de 1991, no processo C-375/89: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento — não cumprimento do acórdão 5/86)
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Acórdão do Tribunal, de 19 de Fevereiro de 1991, no processo C-375/89: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento — não cumprimento do acórdão 5/86)

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  • Zveřejněno:
  • Instituce, která je autorem:
  • OJ : JOC_1991_067_R_0006_01
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