Processo C-180/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de julho de 2017 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada pela Comissão Europeia na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Modificação das coimas — Direitos de defesa — Falta de adoção de nova comunicação de acusações — Igualdade de tratamento — Empresa comum — Cálculo do montante de partida — Grau de contribuição para a infração — Autoridade de caso julgado»