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Imunidade em matéria de coimas e redução do seu montante: clemência nos processos relativos a cartéis
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A comunicação visa fornecer mais orientações aos requerentes e aumentar a transparência da política de clemência da Comissão Europeia relativamente à comunicação, por parte das empresas, de cartéis1 nos quais tenham participado.A clemência permite que a Comissão conceda imunidade total ou uma redução das coimas que de outra forma seriam aplicadas a um membro de um cartel em troca da divulgação de informação sobre o cartel e da cooperação no âmbito da investigação.
- Zveřejněno:
- Instituce, která je autorem: Publications Office of the European Union
- Téma: mezipodniková dohoda , nezákonná dohoda , omezování soutěže , pokuta , porušení práva (EU) , soutěžní právo
- Released on EU publications website:
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