Processo F-92/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016 – Guittet/Comissão «Função pública — Antigo funcionário — Segurança Social — Acidente — Artigo 73.° do Estatuto — Encerramento do processo — Fixação da taxa de invalidez parcial permanente — Subsídio complementar ao capital pago em caso de invalidez parcial permanente — Execução de um acórdão de anulação — Surdez incurável e total)