Processo C-286/22, KBC Verzekeringen: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de outubro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie — Bélgica) — KBC Verzekeringen NV/P&V Verzekeringen CVBA («Reenvio prejudicial — Seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 2009/103/CE — Artigo 1.°, ponto 1 — Conceito de “veículo” — Legislação nacional que prevê a indemnização automática de certos utentes da estrada vítimas de acidentes rodoviários — Pessoa que não conduz um “veículo automóvel” na aceção desta legislação — Conceito equivalente ao de “veículo” na aceção da Diretiva 2009/103 — Bicicleta equipada de um motor elétrico que fornece pedalagem assistida, dispondo de uma função de aceleração que só pode ser ativada depois do uso da força muscular»)