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Auxílios estatais — Espanha — Auxílio estatal SA.47912 (2017/NN) — Incentivo ambiental para as centrais a carvão — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.°, n.° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União EuropeiaTexto relevante para efeitos do EEE.
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