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Processo C-528/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 30 de maio de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Zuheyr Frayeh Halaf/Darzhavna agentsia za bezhantsite pri Ministerskia savet [ «Asilo — Regulamento (CE) n. ° 343/2003 — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro — Artigo 3. °, n. ° 2 — Poder de apreciação dos Estados-Membros — Papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — Obrigação de os Estados-Membros convidarem esta instituição a apresentar um parecer — Inexistência» ]
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