Processo C-397/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Scheuten Solar Technology GmbH/Finanzamt Gelsenkirchen-Süd ( «Fiscalidade — Directiva 2003/49/CE — Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes — Lei relativa ao imposto sobre o comércio e a indústria — Determinação da matéria colectável» )