Auxílio estatal — Noruega — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e aos terceiros interessados — Auxílio estatal 47875 (ex SAM 030. 03001) — Regime de auxílios proposto para a utilização da energia de estações de tratamento de resíduos finais