Decisão de Execução (UE) 2019/1281 da Comissão, de 29 de julho de 2019, que revoga a Decisão de Execução 2014/245/UE relativa ao reconhecimento do enquadramento legal e de supervisão do Brasil como equivalente aos requisitos do Regulamento (CE) n.° 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (Texto relevante para efeitos do EEE.)