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Processo C-275/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de março de 2022 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia [«Recurso de anulação — Decisão (UE) 2020/470 — Prorrogação do período de aplicação do direito concedido às coproduções audiovisuais nos termos previstos no artigo 5.° do Protocolo relativo à cooperação no domínio da cultura no âmbito do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro — Base jurídico-processual — Artigo 218.°, n.° 7, TFUE — Processo e regra de votação aplicáveis»]
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