Acórdão do Tribunal Geral (Secção que se pronuncia sobre pedidos prejudiciais) de 11 de fevereiro de 2026.

Centrul Român pentru Administrarea Drepturilor Artiștilor Interpreți (Credidam) contra Cristian General Serv SRL.#Pedido de decisão prejudicial apresentada por Curtea de Apel Bucureşti.#Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do IVA — Operações tributáveis — Conceito de “prestação de serviços efetuada a título oneroso” — Artigo 2.°, n.° 1, alínea c), artigo 24.°, n.° 1, e artigo 25.°, alíneas a) e c), da Diretiva 2006/112/CE — Valor tributável — Conceito de “contraprestação” Artigo 73.° e artigo 78.°, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 2006/112 — Titulares de direitos conexos — Comunicação de fonogramas e de programas audiovisuais sem licença — Remuneração devida à organização de gestão coletiva — Aumento.#Processo T-643/24.