P8_TA(2017)0312 Utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2017, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (COM(2016)0596 — C8-0381/2016 — 2016/0278(COD)) P8_TC1-COD(2016)0278 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de julho de 2017 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2017/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação