Conclusões da advogada-geral T. Ćapeta apresentadas em 6 de fevereiro de 2025.

República Francesa e Comissão Europeia contra CWS Powder Coatings GmbH e o.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n.o 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Regulamento Delegado (UE) 2020/217 — Classificação do dióxido de titânio em pó contendo 1 % ou mais de partículas com diâmetro igual ou inferior a 10 μm — Critérios de classificação de uma substância como cancerígena — Fiabilidade e aceitabilidade dos estudos científicos — Cálculo da sobrecarga pulmonar em partículas — Caráter “decisivo” de um estudo científico — Desvirtuação dos meios de prova — Erro de direito — Escolha dos parâmetros de cálculo — Densidade das partículas — Apreciação de natureza científica — Inobservância dos limites da fiscalização jurisdicional — Conceito de “propriedades intrínsecas” — Fundamentos apresentados a título exaustivo.#Processos apensos C-71/23 P e C-82/23 P.
Conclusões da advogada-geral T. Ćapeta apresentadas em 6 de fevereiro de 2025