2003/323/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2003, relativa a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à separação, nas unidades intermédias, das matérias das categorias 1 e 2 relativamente às matérias da categoria 3 (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1495]