Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 20 de Fevereiro de 1997.

Bernardina Martínez Losada, Manuel Fernández Balado e José Paredes contra Instituto Nacional de Empleo (INEM) e Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS).#Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social n. 2 de Santiago de Compostela - Espanha.#Artigos 48. e 51. do Tratado CE - Artigos 4., 48. e 67. do Regulamento (CEE) n. 1408/71 - Subsídio de desemprego para pessoas com mais de 52 anos.#Processos apensos C-88/95, C-102/95 e C-103/95.