Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 9 de Fevereiro de 2006 , no processo C-305/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2. o , n. o  1, 5. o , n. o  4, alínea c), 12. o , n. o  3, e 16. o , n. o  1 — Operação no território do país — Venda em hasta pública de objectos de arte importados em regime de importação temporária — Comissão dos leiloeiros)