Índice

1. Sistema de alerta rápido Safety Gate: como funciona

  • Regido pelo Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos (RSGP), que determina que todos os produtos colocados no mercado europeu têm de ser seguros.
  • Participam as autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização do mercado em todos os Estados-Membros da UE e do EEE.
  • Está operacional 7 dias por semana e 365 dias por ano.
  • Os resumos dos alertas são publicados no portal do Safety Gate, estando as informações automaticamente disponíveis em 28 línguas.

Saiba mais sobre como funciona

Abrange

Produtos de consumo e produtos para utilização profissional.

Exclui

Produtos farmacêuticos, dispositivos médicos, géneros alimentícios e alimentos para animais (que dispõem de sistemas de alerta separados).

como funciona
Perigo detetado
A autoridade nacional responsável pela fiscalização do mercado identifica um produto perigoso no mercado nacional.
Notificação
A autoridade nacional notifica as medidas tomadas contra o produto perigoso no Safety Gate.
Partilha de informações
A Comissão Europeia verifica e divulga as informações no sistema de alerta rápido Safety Gate.
Ações de seguimento
Publicação no portal do Safety Gate
A Comissão Europeia publica informações para que estejam disponíveis ao público em geral.

Sistema de alerta rápido Safety Gate: como funciona

O funcionamento do sistema de alerta rápido Safety Gate é regido pelo Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos (RSGP), que estabelece que todos os produtos colocados no mercado europeu têm de ser seguros. O sistema de alerta rápido Safety Gate constitui um pilar essencial para a consecução deste objetivo.

O sistema de alerta rápido para produtos não alimentares perigosos foi inicialmente criado ao abrigo da Diretiva relativa à Segurança Geral dos Produtos, adotada em 2001. Desde 2003, participam no sistema as autoridades nacionais de todos os Estados-Membros da UE e do EEE. O RSGP exige que os Estados-Membros introduzam no sistema de alerta rápido Safety Gate informações sobre as medidas adotadas contra produtos perigosos que apresentem um risco grave detetados nos seus mercados nacionais e que comuniquem quaisquer medidas de acompanhamento ou resultados de investigações complementares. Os Estados-Membros podem igualmente notificar, através do sistema, medidas corretivas relativas a produtos que apresentem um risco menos grave.

As autoridades nacionais podem emitir alertas 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, sendo a informação automaticamente transmitida a todas as autoridades nacionais dos países participantes. Uma versão resumida dos alertas é publicada no portal do Safety Gate e traduzida automaticamente do inglês para todas as línguas dos países participantes no intercâmbio de informações, bem como para árabe e ucraniano, de modo a assegurar uma rápida disponibilização das informações ao público em geral.

Cada autoridade nacional verifica então se o produto em causa está disponível no seu próprio mercado, quer em lojas físicas quer em linha e, em caso afirmativo, adota das medidas adequadas a nível nacional.

O sistema de alerta rápido Safety Gate é gerido pela Comissão Europeia. As autoridades nacionais podem solicitar, a qualquer momento, a atualização das informações que introduziram no sistema. Pode tratar-se de uma alteração à descrição do risco ou do produto ou da retirada de um alerta. Apenas as autoridades nacionais podem solicitar estas alterações.

O sistema de alerta rápido Safety Gate constitui uma pedra angular da proteção dos consumidores contra produtos perigosos e contribui para a rápida retirada desses produtos do mercado da UE.

A fim de reforçar a capacidade das autoridades nacionais para rastrear e tratar produtos perigosos de forma mais eficiente, permitir uma informação eficaz dos consumidores sobre esses produtos e facilitar a comunicação de informações sobre produtos perigosos por parte das empresas, a Comissão Europeia estruturou o Safety Gate em três elementos interligados:

Além disso, são utilizadas soluções de interoperabilidade específicas para assegurar que todos os componentes do sistema comunicam entre si e trocam informações sem descontinuidades. As autoridades nacionais podem recuperar e introduzir dados diretamente no Safety Gate, enquanto os mercados em linha, as empresas, os parceiros internacionais e os consumidores podem aceder rapidamente aos alertas publicados e integrar estas informações nos seus próprios processos. Este sistema partilhado reforça a capacidade coletiva para identificar, comunicar, rastrear e retirar do mercado produtos não seguros de forma mais eficiente.

Para apoiar as autoridades nacionais de fiscalização do mercado na corrida para rastrear os produtos perigosos antes de estes causarem danos aos consumidores, estão disponíveis, em ligação com o Safety Gate, os seguintes componentes:

2. Resultados do Safety Gate: perspetiva geral

Análise rápida do número total de alertas e ações de seguimento validados em 2025:

4671

Alertas relativos à comunicação de produtos perigosos e às medidas adotadas contra os mesmos

Mais informações sobre alertas do Safety Gate Ir para a secção Resultados do Safety Gate 2025 em pormenor

Saiba mais sobre as ações de seguimento validadas em 2025

Clique no mapa para ver o número de alertas e ações de seguimento validados no Safety Gate por país em 2024 e 2025.

Exportar os dados para Excel

3. Safety Gate — resultados detalhados de 2025

Figura 1: Número de alertas validados no Safety Gate de 2003 a 2025

Número de alertas validados no Safety Gate de 2003 a 2025

Desde o início do intercâmbio de informações em 2003, o número de alertas tem vindo a aumentar. Esta evolução resulta de vários fatores associados ao desenvolvimento do mercado único, nomeadamente a adesão de novos Estados-Membros à União Europeia e, consequentemente, ao sistema de alerta rápido. No entanto, o crescimento sustentado do número de alertas deve-se sobretudo ao reforço contínuo das atividades de execução por parte das autoridades nacionais de fiscalização do mercado, o que se traduz num intercâmbio mais ativo de informações sobre os produtos perigosos detetados. Mesmo durante a crise da COVID-19, as autoridades nacionais mantiveram ativas as suas ações de fiscalização do mercado, assegurando a resposta aos desafios emergentes. Além disso, a Comissão Europeia tem vindo a responder às necessidades dos utilizadores do sistema, introduzindo melhorias para o tornar mais intuitivo e robusto do ponto de vista técnico.

Só em 2025, foram validados no Safety Gate 4671 alertas, o que corresponde a uma média de cerca de 100 alertas por semana. Este total inclui 420 alertas da autoridade que representa o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, que participou no sistema de alerta rápido Safety Gate em 2025.

Figura 2: As três categorias de produtos mais frequentemente notificadas no Safety Gate em 2025

As três categorias de produtos mais frequentemente notificadas no Safety Gate em 2025

Uma análise mais detalhada dos alertas e, em especial, das categorias dos produtos perigosos comunicados em 2025 revela que a categoria de produtos «Cosméticos» foi, pelo terceiro ano, a mais frequentemente notificada no Safety Gate, representando em cada um dos anos cerca de um terço dos alertas validados.

Em 2025, a segunda e a terceira categorias mais frequentemente notificadas foram «Brinquedos» e «Aparelhos e equipamentos elétricos».

  • 36% Cosméticos
  • 16% Brinquedos
  • 11% Aparelhos e equipamentos elétricos

Os três tipos de risco mais frequentemente notificados no Safety Gate em 2025

Os três tipos de risco mais frequentemente notificados em comparação com o total de alertas validados no Safety Gate em 2025

  • 53% Químico
  • 14% Ferimentos
  • 9% Engasgamento

Saiba mais sobre os tipos de risco mais frequentemente notificados

Os tipos de risco notificados em 2025

Os produtos perigosos notificados no Safety Gate podem apresentar todos os riscos que constituem uma ameaça para a saúde e a segurança humanas. Estes incluem, por exemplo, riscos de engasgamento, estrangulamento e lesões auditivas ou visuais, bem como perigos associados à presença de substâncias químicas. O sistema permite igualmente a notificação de medidas adotadas contra produtos que apresentem riscos de segurança, perturbações eletromagnéticas, riscos para o ambiente ou outros interesses públicos.

Os riscos para a saúde e a segurança humanas abrangem não só a saúde física, mas também a saúde mental.

Em 2025, o risco químico foi a categoria de risco mais frequentemente notificada no Safety Gate, refletindo igualmente a elevada percentagem de alertas relativos a produtos cosméticos. Uma parte significativa dos alertas que assinalaram riscos químicos em cosméticos (77 %) indicaram como causa o 2-(4-terc-butilbenzil)propionaldeído (BMHCA, também conhecido como «Lilial»), um ingrediente de perfumaria sintético amplamente utilizado em diferentes tipos de cosméticos. O BMHCA pode prejudicar o sistema reprodutor e causar sensibilização cutânea, estando proibido desde março de 2022. Devido às preocupações de segurança relacionadas com esta substância, esta proibição aplica-se não só aos produtos cosméticos colocados no mercado da UE após essa data, mas também aos produtos comercializados anteriormente.

As autoridades nacionais começaram também a notificar vernizes para as unhas contendo óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzoíl)fosfina (TPO) pouco depois de esta substância ter sido proibida nos produtos cosméticos, em setembro de 2025. Este é um forte sinal da atenção das autoridades nacionais a quaisquer novas restrições aplicáveis às substâncias químicas e da rapidez com que atuam após a adoção da legislação, com vista à retirada dessas substâncias do mercado e à limitação dos riscos para os consumidores. O TPO pode ser nocivo para o sistema reprodutor, prejudicar a saúde do nascituro e provocar reações alérgicas cutâneas.

Foram também detetadas outras substâncias químicas perigosas em brinquedos e dispositivos eletrónicos. Os ftalatos continuam a ser frequentemente detetados em brinquedos de plástico e noutros produtos para crianças, podendo prejudicar a saúde ao afetar o sistema reprodutor. O chumbo é frequentemente encontrado em soldas, enquanto as parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) são detetadas em cabos. Estas substâncias representam um risco não só para a saúde humana, mas também para o ambiente, uma vez que são tóxicas para os organismos aquáticos mesmo em baixas concentrações e bioacumuláveis na vida selvagem e nos seres humanos.

O risco de ferimentos gerais foi igualmente muito frequente nos alertas validados em 2025, abrangendo situações que vão desde acidentes envolvendo veículos a motor até artigos de puericultura ou brinquedos que não oferecem proteção adequada contra quedas ou ferimentos.

Substâncias químicas nocivas específicas presentes em produtos cosméticos:

  • BMHCA (Lilial)
    1278 alertas em 2025
  • TPO
    60 alertas desde a proibição em setembro de 2025

O risco de engasgamento constitui também uma parte significativa dos alertas do Safety Gate. Este risco afeta sobretudo crianças pequenas, devido à presença de peças pequenas em brinquedos ou vestuário, como botões ou elementos decorativos. Dado que as crianças pequenas têm tendência para colocar objetos na boca, existe o risco de ingestão e engasgamento. No caso de pilhas pequenas ou pilhas-botão, o risco pode ser fatal, em virtude da reação química que ocorre quando as pilhas entram em contacto com o interior do aparelho digestivo.

Figura 3: Os três tipos de risco mais frequentemente notificados (%) no Safety Gate em 2025 por país notificante

Nota As autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização do mercado organizam a amostragem e a análise dos produtos. Os ensaios podem revelar que um produto perigoso apresenta um ou mais riscos. As percentagens aqui apresentadas referem-se à percentagem de cada tipo de risco em comparação com o número total de alertas validados desse país. Por conseguinte, é possível que as três percentagens de um país totalizem mais de 100 %.

4. Outras iniciativas relativas à política de segurança dos produtos da UE

Cooperação internacional

Cooperação internacional

Num mercado globalizado e interligado, a cooperação internacional é essencial para garantir que os produtos disponíveis no mercado são seguros e que os consumidores estão protegidos, independentemente da sua localização e do vendedor.

Desde 2006, a Comissão tem vindo a cooperar estreitamente com as autoridades chinesas competentes em matéria de segurança dos produtos. Através de uma interface específica do Safety Gate, que permite um intercâmbio seletivo de informações, as autoridades chinesas dão seguimento aos casos de produtos perigosos de origem chinesa do Safety Gate e comunicam trimestralmente à Comissão Europeia as medidas adotadas. Além disso, um plano de ação sobre a segurança dos produtos vendidos em linha, assinado em setembro de 2023 entre a Comissão Europeia e as autoridades chinesas, reduziu para 21 dias o prazo de comunicação de produtos perigosos vendidos em linha.

Todos os fabricantes que pretendam exportar os seus produtos para a UE têm de cumprir a obrigação geral de colocar apenas produtos seguros no mercado da UE, tanto em linha como fora de linha. Além disso, de acordo com o RSGP e o Regulamento Fiscalização do Mercado, a grande maioria dos produtos tem de indicar claramente a pessoa responsável na UE pelo produto em questão e os seus contactos.

O Abrir numa nova aba.projeto SPEAC, financiado pela UE, está em vigor desde 2019 e visa sensibilizar e ministrar formação abrangente às empresas chinesas sobre os requisitos da UE em matéria de segurança dos produtos.

A Comissão Europeia também coopera estreitamente com a Health Canada, no âmbito do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA). Para além do intercâmbio regular de informações entre o Safety Gate e a base de dados canadiana RADAR, ambos têm vindo a trocar experiências e boas práticas em matéria de fiscalização do mercado em linha e a cooperar em atividades de sensibilização. Todos os anos, a Comissão Europeia e a Health Canada organizam uma campanha conjunta nas redes sociais para sensibilizar os consumidores sobre como evitar a compra de produtos perigosos em linha.

No plano multilateral, a Comissão Europeia participa ativamente nas atividades do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Segurança dos Produtos de Consumo. Os dados do Safety Gate estão incluídos no portal mundial de recolhas da OCDE, que agrega informações sobre medidas corretivas aplicadas a produtos perigosos, incluindo recolhas de produtos, emitidas em todo o mundo.

Elementos visuais da campanha de informação De onde vem a tua nova maquilhagem? Comissão Europeia - Canadá

Em 2025, a Comissão Europeia também participou ativamente no desenvolvimento dos Abrir numa nova aba.Princípios das Nações Unidas para a Segurança dos Produtos de Consumo e apoiou a sua adoção. Em dezembro de 2025, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução histórica que estabelece os primeiros Princípios das Nações Unidas para a Segurança dos Produtos de Consumo. A Comissão Europeia está a cooperar com a CNUCED na elaboração de um manual de segurança dos produtos de consumo — um guia prático destinado a decisores políticos e entidades reguladoras, a fim de os ajudar a reforçar os quadros nacionais e a alinhar-se pelas boas práticas internacionais, em especial nos países em desenvolvimento.

Regulamento Segurança Geral dos Produtos — novas funções e responsabilidades

O RSGP estabeleceu, nomeadamente:

  • Regras mais rigorosas em matéria de identificação dos produtos e dos fabricantes (requisitos de rotulagem física e de informação nas lojas em linha e à distância);
  • Regras específicas para os prestadores de mercados em linha e para as vendas à distância;
  • Cooperação obrigatória dos mercados em linha com as autoridades nacionais para a rápida remoção de produtos não seguros, para um mecanismo de notificação e retirada mais eficaz e para a conceção de sítios Web que apresentem informações essenciais em matéria de segurança e rastreabilidade dos produtos;
  • Clarificação dos aspetos de segurança dos novos produtos tecnológicos e dos riscos que estes podem representar, incluindo os riscos para a saúde mental;
  • Abrir numa nova aba.Um novo modelo de recolha e regras para melhorar a devolução de produtos perigosos pelo consumidor;
  • Um novo instrumento, o Portal de Segurança para os Consumidores, através do qual os próprios consumidores podem notificar produtos perigosos às autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado.

Está disponível no portal do Safety Gate um conjunto de ferramentas de orientação para os diferentes interessados, dirigidas tanto a quem pretende vender produtos na UE como a quem os compra.

Estão também disponíveis documentos de orientação pormenorizados sobre as novas regras, incluindo Abrir numa nova aba.orientações sobre a aplicação do RSGP pelas empresas.

Com o crescimento das compras em linha, é importante reunir todas as ferramentas disponíveis para rastrear produtos perigosos à venda em linha. A Comissão apoia continuamente as autoridades nacionais de fiscalização do mercado para fazer face aos desafios das vendas em linha e aumentar a sua capacidade de monitorizar as listas de produtos.

Rastreamento de produtos perigosos em linha

Em 5 de fevereiro de 2025, a Comissão adotou uma Comunicação sobre comércio eletrónico seguro e sustentável. A comunicação descreve as principais iniciativas adotadas para fazer face aos desafios do comércio eletrónico em diferentes domínios, incluindo as alfândegas, os serviços digitais, a proteção dos consumidores e a segurança dos produtos. No domínio da segurança dos produtos, a comunicação sublinha a importância da plena aplicação e execução do RSGP. A comunicação anunciou igualmente a primeira Abrir numa nova aba.ação de fiscalização da segurança dos produtos, que a Rede de Segurança dos Consumidores levou a cabo na primavera de 2025.

Como referido na comunicação sobre o comércio eletrónico, a Comissão disponibilizou às autoridades de fiscalização do mercado duas aplicações de pesquisa Web (webcrawling) baseadas em IA, concebidas especificamente para reforçar a sua capacidade de fiscalização do mercado. O robô de pesquisa eSurveillance deteta e sinaliza produtos perigosos já listados no Safety Gate que estejam à venda em linha ou que tenham voltado a aparecer para venda numa fase posterior. A ferramenta gera ligações de contacto diretas para notificar o mercado em linha pertinente sobre estes anúncios ilegais, às quais o mercado deve reagir no prazo de três dias úteis. Além disso, em 2025, a Comissão lançou uma aplicação baseada na IA, o «Proactive web crawler», que efetua pesquisas automatizadas para identificar produtos potencialmente não seguros ou não conformes nos mercados em linha e deteta tendências em matéria de segurança numa fase precoce.

Os mercados em linha ativos na UE têm a obrigação, nos termos do RSGP, de se registarem no portal do Safety Gate e de aí fornecerem o seu ponto de contacto único, o que podem fazer através da ferramenta de registo de mercados em linha.

Além disso, os mercados em linha são também incentivados a ir além das suas obrigações legais e a continuar a melhorar a segurança dos produtos em linha. Atualmente, 12 prestadores de mercados em linha que assinaram o Compromisso de Segurança dos Produtos+ comprometeram-se, entre outros 19 compromissos, a monitorizar voluntariamente o portal do Safety Gate e a retirar proativamente produtos das suas plataformas que aí tenham sido notificados como perigosos.

Atividades coordenadas para a segurança dos produtos

Cabe às autoridades nacionais de fiscalização do mercado realizar inspeções nos seus mercados, de acordo com as suas próprias prioridades e programas estabelecidos a nível nacional. Organizam igualmente testes para essas amostras e avaliam se alguma delas é perigosa e, caso seja, quais as medidas a tomar.

No entanto, a capacidade de realizar inspeções e testes não é a mesma em toda a UE. Para testar certos produtos e detetar determinados riscos, são necessários recursos específicos. O projeto Atividades Coordenadas de Segurança dos Produtos (CASP), financiado pelo Programa a favor do Mercado Único da UE, desempenha um papel crucial no apoio a todas as autoridades nacionais nas suas atividades de fiscalização do mercado. Proporciona financiamento e um quadro estruturado para amostrar e testar produtos em conjunto (em vez de cada autoridade o fazer individualmente), chegar a acordo sobre abordagens e procedimentos comuns e partilhar conhecimentos e boas práticas para uma fiscalização do mercado mais eficaz.

Funciona também como um fórum para debater qualquer questão de segurança dos produtos, de acordo com as necessidades das autoridades nacionais. A flexibilidade do quadro permite incluir rapidamente quaisquer questões urgentes, o que é crucial num contexto europeu em constante mutação, onde a segurança dos produtos exige uma ação comum rápida.

Desde 2019 e até 2025, foram organizados os seguintes eventos no âmbito do CASP:

  • 30 atividades centradas na amostragem e ensaio de produtos específicos, como adaptadores de viagem ou carrinhos de bebé;
  • 18 atividades centradas em questões horizontais relacionadas com as tarefas de fiscalização do mercado das autoridades nacionais, como a fiscalização do mercado em linha, as avaliações de risco efetivas ou a normalização;
  • Várias atividades ad hoc específicas, nomeadamente as centradas nos brinquedos de massa viscosa (slime), na ligação entre as mercadorias de contrafação e a segurança dos produtos, nos produtos relacionados com o coronavírus em 2020 e nos produtos apelativos para as crianças.

Os documentos de orientação subsequentes fornecem contributos úteis para o trabalho quotidiano das autoridades e promovem uma ação mais coordenada contra produtos que representam um risco para a saúde e a segurança dos consumidores.

Todos os relatórios e informações relativos a estas atividades estão disponíveis nas Abrir numa nova aba.páginas Web do Safety Gate relacionadas com o CASP.

CASP 2024: Atividades coordenadas sobre a segurança dos produtos nos países da UE/EFTA

5. O portal do Safety Gate

No portal do Safety Gate Abrir numa nova aba, pode:
Dependendo do seu perfil, pode também ligar-se aos seguintes:

Na sua maioria, as páginas Web do portal do Safety Gate estão disponíveis em todas as línguas da UE, bem como em norueguês e islandês. Os alertas são traduzidos automaticamente para todas estas línguas, bem como para ucraniano e árabe.

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