Digitalização da Indústria Europeia: uma iniciativa ambiciosa cujo êxito depende do empenho constante da UE, dos governos e das empresas

Síntese

A digitalização está associada a um melhor desempenho empresarial em termos de produtividade, práticas de gestão, inovação, crescimento e empregos mais bem remunerados. Assimilar a transformação digital é, pois, essencial para que muitas empresas da UE continuem a ser competitivas. As empresas da UE não estão a tirar o máximo partido das tecnologias avançadas para inovar. Dado que 99 % das empresas da UE são PME, é particularmente importante incentivá‑las a aceitarem o desafio da digitalização.

Neste contexto, em 2016, a Comissão lançou a iniciativa «Digitalização da Indústria Europeia» (DIE). Esta iniciativa não vinculativa tinha o objetivo de reforçar a competitividade da UE no domínio das tecnologias digitais e assegurar que todas as empresas da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais. A iniciativa DIE propôs a mobilização de cerca de 50 mil milhões de euros de investimento público e privado nos cinco anos seguintes ao seu lançamento. Os polos de inovação digital (PID), que prestam serviços como a disponibilização de conhecimentos especializados em matéria de tecnologias, ensaios e redes às empresas, são um dos conceitos fundamentais para a execução da iniciativa DIE. Além de facultar aos cidadãos e aos decisores políticos da UE uma avaliação da eficácia das ações da União desde o lançamento da iniciativa DIE, o relatório do TCE deve contribuir para assegurar que são estabelecidas as condições adequadas para o período de programação de 2021‑2027.

O Tribunal examinou a eficácia do apoio da União às estratégias nacionais em matéria de digitalização da indústria e aos PID concentrando‑se em três dos cinco pilares da iniciativa DIE. Em especial, analisou se o apoio da Comissão aos Estados‑Membros na definição e na execução das suas estratégias em matéria de digitalização da indústria era eficaz e se, em colaboração com os Estados‑Membros, a Comissão avaliava essa execução. Além disso, o Tribunal examinou o apoio da Comissão e dos Estados‑Membros à criação e ao funcionamento dos PID, se a Comissão identificava e eliminava os obstáculos regulamentares suscetíveis de afetar a execução da iniciativa DIE e se estava a tomar medidas para assegurar uma conectividade adequada.

Constatou que a estratégia da Comissão para apoiar a digitalização da indústria europeia assenta numa base sólida e conta com o apoio dos Estados‑Membros, mas carece de informações sobre os efeitos pretendidos, os indicadores de resultados e as metas. Assim, é difícil para a Comissão e os Estados‑Membros tomarem decisões mais fundamentadas e direcionarem melhor as suas atividades. A Comissão desenvolveu várias atividades destinadas a prestar orientações aos Estados‑Membros, mas não os incentivou a afetar financiamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) à iniciativa. Desconhece‑se o valor total do financiamento necessário para criar e manter uma rede de apoio à digitalização da indústria europeia. Na maioria dos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal, as atividades de apoio da Comissão tiveram uma influência limitada.

O programa Horizonte 2020 apoia a iniciativa e, nos programas do FEDER analisados, foram identificadas medidas suscetíveis de apoiar a sua execução. Contudo, no que respeita aos FEEI, os Estados‑Membros não estavam legalmente obrigados a acompanhar os projetos relevantes para a iniciativa DIE, já que esta foi lançada a meio do período de programação de 2014‑2020. Em consequência, na maior parte dos Estados‑Membros, as disposições em matéria de recolha de dados não contemplam informações sobre a iniciativa DIE, o que impede o seu acompanhamento a nível dos Estados‑Membros e da UE. De acordo com a Comissão, é necessária uma estratégia mais estruturada da parte dos Estados‑Membros para se aferir com precisão os investimentos realizados. É difícil à Comissão obter estas informações para efetuar uma avaliação do volume de investimentos comparativamente aos planos delineados na comunicação inicial respeitante à iniciativa DIE.

Desde o lançamento da iniciativa, a Comissão desenvolveu diversas atividades destinadas a apoiar a criação e o funcionamento dos PID. No entanto, nos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal as atividades foram limitadas. Quatro anos após o lançamento da iniciativa DIE, os PID continuam a ter um acesso restrito a financiamento, em alguns casos a execução não é coordenada e, com exceção das atividades financiadas pelo Horizonte 2020, não existe um quadro de acompanhamento dos PID a nível da UE. Para o período de 2021‑2027, a Comissão propôs um novo programa Europa Digital, que define os critérios que os Estados‑Membros devem seguir para seleção dos PID europeus e acompanhamento das suas atividades quando recebem financiamento do programa. Em junho de 2020, o programa proposto ainda se encontrava em fase de debate.

A Comissão continuou a tomar medidas necessárias para assegurar um quadro jurídico adequado, tendo em conta toda a legislação mencionada na comunicação relativa à iniciativa DIE. É igualmente indispensável para a iniciativa uma boa conectividade de banda larga (objeto do Relatório Especial 12/2018 do TCE), particularmente na sequência da pandemia de coronavírus de 2020. As empresas podem beneficiar do alargamento contínuo, registado ao longo dos últimos anos, da cobertura de banda larga rápida e ultrarrápida. Não obstante, é pouco provável quem todos os Estados‑Membros alcancem todos os objetivos da UE para 2020 e o objetivo da «Sociedade Europeia a Gigabits» para 2025 afigura‑se ainda mais difícil. Para além da cobertura, a adesão à conectividade da parte das empresas é essencial para o êxito da digitalização da indústria na UE. Porém, o ritmo de adesão à banda larga rápida varia muito entre empresas consoante a sua dimensão e, em 2019, apenas 46 % das pequenas empresas tinham uma ligação desse tipo.

Com base nestas conclusões, o Tribunal recomenda que a Comissão, em colaboração com os Estados‑Membros:

• auxilie os Estados‑Membros a determinarem os seus défices de financiamento e chame a sua atenção para o financiamento disponibilizado pela UE;
• melhore o acompanhamento da iniciativa DIE, estabelecendo indicadores de resultados adequados e acompanhando as despesas;
• defina, coordene e adote o quadro para a criação de uma rede de PID europeus que cubra todas as regiões da Europa;
• tome medidas adicionais para apoiar a implantação de uma boa conectividade de banda larga.

Introdução

Da Indústria 1.0 à 4.0 — A digitalização da indústria europeia

A indústria avança com a evolução tecnológica. A figura 1 ilustra a forma como a indústria progrediu nos últimos 250 anos, desde a mecanização e as máquinas a vapor, passando pela produção em linhas de montagem, até à introdução da robótica industrial e da produção automatizada no início da década de 1970.

© Shutterstock / Elenabsl.

A quarta vaga de evolução industrial (que frequentemente se designa por «Indústria 4.0») engloba todos os géneros de indústrias e setores económicos. Tem o potencial de garantir às empresas um controlo muito maior sobre os seus produtos: por exemplo, conferindo‑lhes uma maior capacidade de adaptar esses produtos aos requisitos cada vez mais individualizados dos clientes. Este maior controlo abrange, potencialmente, todo o ciclo de vida dos produtos, desde a conceção, passando pelo desenvolvimento e produção, até à entrega ao cliente final e ao serviço pós‑venda, para terminar com a reciclagem.

Esta quarta revolução industrial assenta na disponibilidade, em tempo real, de todas as informações pertinentes sobre todos os elementos de produção. As empresas podem assim ajustar e otimizar os seus processos em função de diferentes critérios, como o custo, a disponibilidade e a utilização de recursos. Neste contexto, é indispensável uma boa conectividade de banda larga para permitir que a informação flua em tempo real e para que as empresas possam beneficiar da mais recente revolução industrial.

A figura 2 apresenta as principais componentes da Indústria 4.0, que vão da computação em nuvem, dos megadados (big data) e da análise à robótica e à Internet das coisas¹.

Fonte: TCE.

A transformação digital da indústria, ou digitalização, é mais do que a mera aquisição de novos equipamentos e sistemas de tecnologias da informação. Implica a explorar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias para repensar todos os aspetos do processo empresarial. Para muitas empresas da UE, a abertura à transformação digital é essencial para continuarem a ser competitivas. Certos estudos estimam que a digitalização de produtos e serviços irá aumentar as receitas da indústria europeia em 110 mil milhões de euros por ano². De acordo com um estudo do Banco Europeu de Investimento (BEI), a digitalização está associada a um melhor desempenho empresarial, em termos de produtividade, práticas de gestão, inovação, crescimento e empregos com melhores salários³.

As empresas da UE não estão a tirar o máximo partido das tecnologias avançadas para inovar, variando a utilização que delas fazem consoante os setores e os países e regiões da União⁴. Observam‑se igualmente grandes disparidades entre as grandes empresas e as pequenas e médias empresas (PME). Por exemplo, 54 % das grandes empresas estão altamente digitalizadas, contra apenas 17 % das PME⁵.

Dado que 99 % das empresas da UE são PME⁶, é particularmente importante incentivá‑las a aceitarem o desafio da digitalização. De acordo com um estudo do BEI⁷, a despesa das PME europeias com a digitalização foi, em 2018, de cerca de 57 mil milhões de euros, o que corresponde a 30 % do total anual da despesa europeia com tecnologias da informação e da comunicação (TIC)⁸. Espera‑se que a despesa das PME com a digitalização aumente rapidamente e atinja 65 mil milhões de euros até 2022 (ver figura 3), embora o surto de coronavírus possa afetar estes números⁹.

Fonte: TCE, com base em informações do BEI — dados recolhidos pela Gartner.

Políticas e iniciativas da União relacionadas com a digitalização da indústria

A Europa 2020 é a estratégia da UE para o período de 2010‑2020. Uma das «iniciativas emblemáticas» da Europa 2020 é «Uma Agenda Digital para a Europa»¹⁰, concebida para proporcionar benefícios económicos e sociais sustentáveis a partir de um mercado único digital. Neste contexto, em 2015, a Comissão lançou a estratégia para o mercado único digital na Europa¹¹.

No âmbito da estratégia para o mercado único digital, e com o incentivo do Conselho¹², em abril de 2016, a Comissão lançou a iniciativa «Digitalização da Indústria Europeia» (DIE)¹³. A indústria é um domínio em que o papel da União se limita a apoiar as ações dos Estados‑Membros¹⁴. Por conseguinte, a iniciativa assenta numa «comunicação» da Comissão, não se alicerçando em legislação da UE: o objetivo da Comissão é apoiar os Estados‑Membros na definição e a execução das suas próprias estratégias de digitalização. Segundo a Comissão, optar por uma comunicação permitiu‑lhe começar a colaborar rapidamente com os Estados‑Membros e o setor privado, embora não lhe confira poderes regulamentares. Esta iniciativa não vinculativa tem por objetivo «reforçar a competitividade da UE no domínio das tecnologias digitais e assegurar que todas as indústrias da Europa, independentemente do seu setor, da sua localização e da sua dimensão, possam tirar pleno partido das inovações digitais». De acordo com a comunicação, a iniciativa DIE deverá mobilizar cerca de 50 mil milhões de euros de investimento público e privado, a nível europeu, nacional e regional, nos cinco anos seguintes ao seu lançamento, em 2016. O montante de financiamento da UE na modalidade de gestão direta é explicitamente referido, mas a Comissão não especifica os montantes a que ascendem outros financiamentos da União.

Esta iniciativa, que parte das iniciativas nacionais de digitalização da indústria e as complementa, está estruturada em torno de cinco pilares principais (ver figura 4 e, para uma descrição mais completa de cada pilar, o anexo I).

Fonte: TCE, com base em informações da Comissão Europeia.

Ao nível da UE, as principais direções‑gerais da Comissão envolvidas na digitalização e na política industrial são as seguintes:

• Direção‑Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CNECT), que dirige e coordena a iniciativa DIE. A DG CNECT ocupa‑se da política e presta algum apoio financeiro através do programa de investigação e inovação da UE, o Horizonte 2020, que é diretamente gerido pela Comissão;
• Direção‑Geral da Concorrência (DG COMP), que é responsável pela definição e pela execução da política de concorrência da UE;
• Direção‑Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL), que é responsável pela política da UE em matéria de emprego, assuntos sociais, competências, mobilidade dos trabalhadores, bem como pelos correspondentes programas de financiamento da UE executados pelos Estados‑Membros e apoiados através do FSE em gestão partilhada;
• Direção‑Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (DG GROW), que é responsável pela realização do mercado interno de bens e serviços;
• Direção‑Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO), que é responsável pelo reforço da coesão económica, social e territorial da UE, através dos programas do FEDER e do Fundo de Coesão executados pelos Estados‑Membros em gestão partilhada;
• Direção‑Geral da Investigação e da Inovação (DG IDT), que é a principal DG responsável pelo programa Horizonte 2020.

Em 2018, a Comissão propôs um regulamento que cria, para o período de 2021‑2027, o primeiro programa Europa Digital¹⁵. Com um orçamento de 9,2 mil milhões de euros e gerido diretamente pela Comissão, este programa tem por objetivo contribuir para a iniciativa DIE. Este montante vem complementar os outros financiamentos disponíveis para a digitalização da indústria no período de 2021‑2027, como os do Horizonte Europa e dos FEEI. O programa irá concentrar‑se em cinco domínios: computação de alto desempenho, inteligência artificial, cibersegurança e confiança, competências digitais avançadas, bem como disponibilização, melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade. Ao abrigo da proposta, a Comissão prevê afetar cerca de 10 % do financiamento aos polos de inovação digital (PID) europeus, visando o reforço de capacidades em toda a UE. Estes PID serão cofinanciados pelos Estados‑Membros na qualidade de centros especializados destinados a ajudar a evolução digital das empresas locais.

Em abril de 2020, o Conselho e a Comissão apresentaram conjuntamente ao Parlamento um «Roteiro para a recuperação» do surto de coronavírus, com o objetivo último de construir uma Europa mais resiliente, mais sustentável e mais justa¹⁶. Este plano refere que a transformação digital, a par da transição ecológica «desempenharão um papel central e prioritário no relançamento e na modernização da nossa economia».

A extensão da digitalização da indústria na UE

Para acompanhar o progresso digital dos Estados‑Membros, a Comissão introduziu em 2014 o Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), um índice composto que sintetiza os indicadores pertinentes sobre o desempenho digital da Europa e acompanha os progressos dos Estados‑Membros em matéria de competitividade digital.

O IDES comporta indicadores relativos a cinco «dimensões» principais¹⁷:

1. conectividade;
2. capital humano;
3. utilização de serviços de Internet;
4. integração da tecnologia digital;
5. serviços públicos digitais.

O Tribunal considera que as dimensões mais relevantes para a digitalização da indústria europeia são a «conectividade», o «capital humano» e a «integração da tecnologia digital». A figura 5 mostra que o nível de digitalização varia entre os Estados‑Membros.

Fonte: TCE, com base no IDES.

A versão internacional do IDES (I‑IDES)¹⁸ fornece uma avaliação global da posição da UE em relação a 17 economias externas (ver figura 6).

Nota: Os valores não são diretamente comparáveis aos do IDES, dado que não foi possível recolher todos os indicadores em todos os países.

Fonte: Comissão Europeia.

O IDES é complementado por perfis de país, publicados anualmente pela Comissão, que combinam elementos quantitativos dos indicadores do IDES com considerações políticas e melhores práticas específicas de cada país¹⁹. Uma análise separada específica da iniciativa DIE encontra‑se disponível numa série de relatórios por país encomendados pela Comissão e publicados em outubro/novembro de 2017²⁰ e em julho de 2019²¹.

Âmbito e método da auditoria

O Tribunal examinou a eficácia das ações da União em apoio das estratégias nacionais em matéria de digitalização da indústria e de PID. Neste contexto, a auditoria centrou‑se em três dos cinco pilares da iniciativa DIE (ver figura 4 e anexo I): pilar 1 — «Plataforma europeia de iniciativas nacionais para a digitalização da indústria»; pilar 2 — «Inovações digitais para todos: polos de inovação digital» e pilar 4 — «O quadro regulamentar adequado para a era digital». Assim, o Tribunal analisou se:

• a Comissão apoiou os Estados‑Membros de forma eficaz na definição e na execução das suas estratégias em matéria de digitalização da indústria;
• a Comissão, em colaboração com os Estados‑Membros, avaliou a execução das estratégias nacionais;
• o apoio da Comissão e dos Estados‑Membros à criação e ao funcionamento de PID foi eficaz;
• a Comissão contribuiu eficazmente para a definição de um quadro propício à digitalização da indústria, eliminando potenciais barreiras regulamentares e ajudando os Estados‑Membros a assegurar uma conectividade adequada.

O trabalho de auditoria do Tribunal incluiu a análise de documentos relevantes para a iniciativa DIE, bem como entrevistas estruturadas com a Comissão e com as autoridades nacionais/regionais, com os PID e com as partes interessadas dos Estados‑Membros. O Tribunal visitou quatro Estados‑Membros: Alemanha, Hungria, Polónia e Portugal e recolheu informações de 28 PID nestes Estados‑Membros. Estes Estados‑Membros foram escolhidos com o intuito de proporcionar uma visão equilibrada em termos de progressos na via da digitalização da indústria e em termos de cobertura geográfica.

O Tribunal analisou ainda oito programas operacionais do período de 2014‑2020 (a seguir designados por «programas») e debateu com a Comissão e com as autoridades de gestão competentes a forma como estas apoiam a iniciativa DIE. Examinou igualmente nove projetos, selecionados a partir destes programas, a fim de compreender de que forma estavam os fundos da União a ser utilizados para promover a digitalização da indústria nos Estados‑Membros (ver figura 7 e anexo II).

Fonte: TCE.

A UE está a investir montantes avultados para apoiar o desenvolvimento digital das empresas, especialmente das PME, a fim de as ajudar a permanecer competitivas no mercado global. Este objetivo tornou‑se ainda mais importante na sequência do surto de coronavírus e da necessidade de reconstruir as economias. Além de facultar aos cidadãos e aos decisores políticos da UE uma avaliação da eficácia das ações da União desde o lançamento da iniciativa DIE, o relatório do TCE deve contribuir para assegurar que são estabelecidas as condições adequadas para o período de programação de 2021‑2027.

Observações

A iniciativa DIE tem uma base sólida e é apoiada pelos Estados‑Membros, mas as ações da Comissão tiveram uma influência limitada nas estratégias da maioria dos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal

O Tribunal examinou se a Comissão:

• desenvolveu uma boa iniciativa para a digitalização da indústria da UE, incluindo objetivos adequados e indicações de financiamento, que granjeou o apoio dos Estados‑Membros, da indústria e de outras partes interessadas;
• prestou aconselhamento e orientações aos Estados‑Membros sobre questões relevantes, incluindo competências, financiamento e desenvolvimentos tecnológicos, como inteligência artificial, megadados, 5G, cadeias de blocos, computação em nuvem e cibersegurança.

A iniciativa DIE tem uma base sólida, mas não é suficientemente detalhada quanto aos efeitos pretendidos e ao financiamento

A iniciativa DIE da Comissão baseia‑se em várias iniciativas nacionais e regionais para a digitalização da indústria, bem como numa série de estudos e em consultas das partes interessadas. Por exemplo, para a reunião do grupo de partes interessadas externas de novembro de 2015, destinada a preparar a comunicação sobre a iniciativa, vários representantes da indústria prestaram contributos que confirmaram a importância da DIE e apoiaram as propostas apresentadas, nomeadamente os PID.

Nas visitas do Tribunal aos Estados‑Membros, as autoridades, os representantes da indústria e as partes interessadas entrevistadas apoiavam a iniciativa DIE e consideraram que o conceito de PID representava uma resposta eficaz às necessidades de digitalização das empresas, em especial das PME.

A DIE é uma iniciativa de alto nível, que demonstra a necessidade de intervenção pública e revela a forma como as diferentes medidas políticas se relacionam entre si. No entanto, não definiu os efeitos pretendidos (resultados e impactos), nem os fez acompanhar de indicadores de resultados e metas adequados. Além disso, nem a comunicação relativa à iniciativa DIE nem os documentos conexos forneciam orientações aos Estados‑Membros sobre a forma como a iniciativa DIE poderia ser executada nos Estados‑Membros e nas respetivas regiões.

Um dos principais objetivos da iniciativa DIE diz respeito aos recursos, visando mobilizar perto de 50 mil milhões de euros de investimento público e privado nos cinco anos subsequentes a 2016 para as atividades da iniciativa (ver ponto 09). Desconhece‑se o valor total do financiamento necessário para criar e manter uma rede de apoio à digitalização da indústria europeia.

Além do compromisso do programa Horizonte 2020 de consagrar 500 milhões de euros aos PID e 5 mil milhões de euros às parcerias público‑privadas (PPP)²², plataformas industriais digitais e ecossistemas em domínios como a inteligência artificial, a robótica, a fotónica, o 5G e a computação de alto desempenho e a Internet das coisas, poucas informações foram fornecidas sobre a repartição do financiamento entre investimentos públicos e privados. Na comunicação afirma‑se que poderão ser utilizados fundos dos FEEI e do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para apoiar a iniciativa. No entanto, em termos de montantes disponíveis, apenas são fornecidos dados pormenorizados relativamente ao Horizonte 2020 e não é feita qualquer referência aos mais de 20 mil milhões de euros dos FEEI, sobretudo do FEDER, disponíveis para investimentos digitais no período de 2014‑2020. As autoridades dos Estados‑Membros entrevistadas pelo Tribunal exprimiram as suas preocupações em relação ao modo como iriam financiar atividades respeitantes à iniciativa DIE com financiamento simultaneamente público e privado.

Num relatório especial anterior, o Tribunal chamou a atenção para o risco de as declarações políticas de alto nível gerarem expectativas a que acabam por não conseguir corresponder²³. De acordo com a Comissão, todos os Estados‑Membros estão a investir na transformação digital da indústria, mas é necessário que tenham uma estratégia mais estruturada para se poder aferir com precisão os investimentos realizados.

As atividades da Comissão para apoiar os Estados‑Membros na definição e na execução das suas estratégias em matéria de digitalização tiveram uma influência limitada nos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal

Orientações da Comissão destinadas aos Estados‑Membros

O IDES e os seus perfis de país (ver ponto 18) constituem o principal instrumento utilizado pela Comissão para acompanhar o desempenho e para detetar lacunas nas estratégias dos Estados‑Membros para a digitalização da indústria. Nestes relatórios, a Comissão assinala as principais diferenças entre os Estados‑Membros e/ou regiões com melhor desempenho e os que apresentam um desempenho inferior à média. Além disso, propõe aos Estados‑Membros ações destinadas a promover a transformação digital.

Por outro lado, a Comissão recorre cada vez mais ao processo do Semestre Europeu para incentivar os Estados‑Membros a enfrentarem os desafios da digitalização, principalmente através de recomendações específicas por país (REP). O número de REP diretamente relevantes para a iniciativa DIE tem vindo a aumentar com o tempo, tendo abrangido todos os Estados‑Membros em 2020 (ver anexo III).

Além do processo de REP, a Comissão realizou uma série de atividades destinadas a ajudar os Estados‑Membros a desenvolverem e executarem a iniciativa DIE (ver caixa 1).

Os Estados‑Membros têm vindo a trocar experiências e boas práticas, principalmente no âmbito de eventos como os fóruns das partes interessadas europeias, mesas‑redondas e reuniões de governação de alto nível. No entanto, o Tribunal constatou que nem a Comissão nem os Estados‑Membros que visitou partilham as suas experiências quando não são bem‑sucedidos nas suas abordagens da transformação digital da indústria. Essa informação poderia ser benéfica para evitar que outros Estados‑Membros que estejam a definir e executar as suas estratégias cometam os mesmos erros.

Possibilidade de apoio da iniciativa pelos FEEI

Apesar da potencial disponibilidade de 20 mil milhões de euros dos FEEI (ver ponto 28), a Comissão não contactou nenhuma das oito autoridades de gestão entrevistadas pelo Tribunal no sentido de prestar orientações sobre a utilização desta fonte de financiamento para apoiar a iniciativa. Duas autoridades de gestão afirmaram só ter tido conhecimento da iniciativa DIE quando foram contactadas pelo Tribunal no âmbito da sua auditoria.

No período de 2014‑2020, os FEEI apoiam 11 objetivos temáticos. O Tribunal considera que o objetivo temático 11, «reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública», poderia ter constituído a base para os FEEI apoiarem os Estados‑Membros na definição de estratégias de digitalização da indústria ou no reforço da capacidade institucional de conceção de ações relacionadas com a iniciativa DIE. No entanto, a Comissão não alertou os Estados‑Membros para esta possibilidade.

Influência da Comissão nas estratégias de digitalização dos Estados‑Membros

A Comissão forneceu orientações gerais aos Estados‑Membros (pontos 30 a 33). Contudo, excetuando a resposta dada ao pedido apresentado por um Estado‑Membro (ver ponto seguinte), não propôs medidas especificamente destinadas a melhorar o desempenho dos Estados‑Membros com menor pontuação no IDES.

Um dos poucos instrumentos de que a Comissão dispõe para prestar apoio personalizado aos Estados‑Membros é o seu Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, que, mediante pedido, pode prestar um apoio específico a qualquer Estado‑Membro nas suas reformas institucionais, administrativas e de reforço do crescimento. No final de 2019, a Lituânia era o único Estado‑Membro que tinha solicitado este tipo de apoio em relação à iniciativa DIE. Segundo o IDES relativo a 2019 (ver figura 5), a Lituânia situa‑se imediatamente abaixo da média da UE.

As autoridades nacionais entrevistadas consideraram que as atividades da Comissão tiveram algum efeito nas suas próprias estratégias nacionais, embora, de um modo geral, tenham tido uma influência limitada na definição e na execução das suas estratégias (ver caixa 2), o que é parcialmente atribuível ao facto de os Estados‑Membros se encontrarem em diferentes fases do processo de digitalização. Por exemplo, como a Alemanha está muito avançada, a Comissão pôde utilizar a estratégia alemã «Industrie 4.0» como base para a iniciativa DIE.

O cenário é idêntico no que se refere à utilização de boas práticas: nos Estados‑Membros visitados, não foram encontradas indicações claras da aplicação das boas práticas divulgadas, como, por exemplo, a alteração das respetivas estratégias na sequência de eventos organizados pela Comissão.

Nos relatórios por país relativos ao acompanhamento dos progressos realizados nas iniciativas nacionais em matéria de digitalização da indústria, o Tribunal encontrou casos em que a Comissão salientara a necessidade de melhorias para assegurar a eficaz execução das estratégias nacionais (ver caixa 3). Não obstante, nesses casos, nem a Comissão propôs medidas corretivas, nem o Estado‑Membro em causa tomou subsequentemente medidas tendentes a resolver a questão levantada pela Comissão.

A Comissão e os Estados‑Membros não podem avaliar exaustivamente os progressos da iniciativa DIE

Para avaliar em que medida a Comissão e os Estados‑Membros puderam acompanhar os progressos realizados na execução das estratégias nacionais em matéria de digitalização da indústria, o Tribunal examinou se a Comissão:

• garantiu o apoio do Horizonte 2020 à execução da iniciativa DIE;
• em colaboração com os Estados‑Membros, tinha definido indicadores comuns para acompanhar o apoio dos FEEI à execução da iniciativa DIE e se os programas analisados facilitaram o apoio a projetos que contribuem para a digitalização da indústria.

Para acompanhar a execução das estratégias de digitalização dos Estados‑Membros, a Comissão baseia‑se principalmente nos relatórios por país relativos ao acompanhamento dos progressos realizados nas iniciativas nacionais em matéria de digitalização da indústria (ver ponto 18). que facultam algumas informações sobre o nível de financiamento da União e nacional. Porém, conforme reconhecido no estudo a nível da UE que acompanha os relatórios por país²⁴, não foi fácil determinar os montantes de financiamento correspondentes às diferentes iniciativas nacionais, devido à falta de transparência e de coerência das estruturas de informação na maior parte dos Estados‑Membros. A nível do país, o acompanhamento das iniciativas nacionais varia significativamente consoante os Estados‑Membros (ver caixa 4).

O programa Horizonte 2020 apoia a iniciativa DIE

Um dos principais objetivos da iniciativa DIE é a mobilização de cerca de 50 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados ao longo dos cinco anos subsequentes ao seu lançamento, em 2016 (ver ponto 27). No que respeita à contribuição da UE para este montante, a comunicação da iniciativa DIE indicou recursos do programa Horizonte 2020: 500 milhões de euros para apoiar os PID e 5 mil milhões de euros para parcerias público‑privadas (PPP) em domínios como a robótica, fotónica, 5G e computação de alto desempenho. Os convites à apresentação de propostas publicados e programados no âmbito do Programa‑Quadro Horizonte 2020 desde 2016 são compatíveis com estes valores, conforme se pode verificar no quadro 1.

* A Empresa Comum ECSEL (a parceria público‑privada no domínio das componentes e sistemas eletrónicos) financia projetos de investigação, desenvolvimento e inovação no âmbito destas tecnologias facilitadoras essenciais (https://www.ecsel.eu/).

Nota: o montante visado de 5 mil milhões de euros para apoiar as PPP só será alcançado se for igualmente contabilizado o apoio concedido antes da adoção e publicação da iniciativa DIE (elemento de apoio 4).

Fonte: TCE, com base em dados da Comissão.

Embora o Horizonte 2020 já tenha financiado atividades relacionadas com a iniciativa DIE durante o período de 2016‑2017, foi estabelecida uma ligação mais direta com a iniciativa para o período de 2018‑2020. Neste período, as regras de financiamento dos PID passaram a exigir que os projetos propostos estejam em consonância com a iniciativa nacional ou regional de digitalização da indústria. Contudo, não existe qualquer requisito equivalente, quer no programa de trabalho, quer nas regras de avaliação, para o financiamento de outros domínios da iniciativa DIE que não estejam relacionados com os PID, como as parcerias público‑privadas contratuais para domínios específicos.

Para os FEEI, as modalidades de recolha de dados resultam atualmente em que se disponha de informações limitadas sobre a iniciativa DIE

Os programas que o Tribunal analisou nos quatro Estados‑Membros tinham condições para apoiar projetos relacionados com a DIE. O Tribunal examinou nove projetos desses programas. Apesar de alguns terem sofrido atrasos na aprovação e na execução (ver um exemplo na caixa 5), todos os projetos examinados eram relevantes para a iniciativa DIE.

As autoridades dos Estados‑Membros não alteraram os programas diretamente em resposta à iniciativa DIE, a fim de aumentar a sua incidência na digitalização da indústria. Contudo, na Polónia, o programa «Crescimento Inteligente», o principal programa destinado a promover a inovação e a competitividade da economia polaca, foi alterado em 2018 e 2019, no intuito de contemplar possibilidades adicionais de apoio à digitalização da indústria (ver caixa 6). Em Portugal, os programas analisados não incluíam quaisquer medidas diretamente consagradas à digitalização. Porém, as autoridades consideraram que os programas tinham a flexibilidade necessária para integrar prioridades temáticas adicionais que viessem a ser definidas ao longo do período de execução do programa. A partir de 2017, foram publicados convites à apresentação de propostas temáticos para projetos específicos da Indústria 4.0.

Tendo a iniciativa DIE sido lançada a meio do período do programação de 2014‑2020, os Estados‑Membros não estavam legalmente obrigados a acompanhar os projetos relevantes para a iniciativa DIE. Nos Estados‑Membros visitados, enquanto Portugal estabeleceu um sistema de acompanhamento da execução dos projetos financiados pelo FEDER que contribuem para a iniciativa (ver caixa 7), seis das restantes sete autoridades de gestão entrevistadas não tinham previsto nada equivalente.

Se não dispuser de informações sobre a despesa dos Estados‑Membros para o período de 2014‑2020, a Comissão tem dificuldade em estabelecer a importância do apoio dos FEEI à iniciativa DIE. O apoio do FEDER à iniciativa DIE, por exemplo, é registado de formas diferentes consoante os Estados‑Membros e/ou os programas. No início dos períodos de programação, foram estabelecidas disposições de acompanhamento e prestação de informações, que não foram concebidas para ter em conta iniciativas políticas posteriores, como a iniciativa DIE. O Tribunal considera que um sistema flexível de acompanhamento permitiria à Comissão recolher facilmente informações sobre o apoio financeiro a projetos que sustentassem a iniciativa DIE²⁶. Este sistema poderia ter sido útil no âmbito de outras iniciativas importantes instituídas após o início do período de programação.

Na sua proposta de regulamento relativo aos FEEI para o período de 2021‑2027, a Comissão introduziu códigos específicos para o registo de medidas de apoio à digitalização²⁷. Se for retida no regulamento adotado, esta disposição ajudará a determinar em que medida os FEEI contribuem para a iniciativa DIE.

A Comissão promoveu o conceito de polos de inovação digital, mas as atividades nos Estados‑Membros foram limitadas

Os polos de inovação digital (PID) têm por objetivo ajudar as empresas (especialmente as PME) a aproveitar as oportunidades digitais. Os PID devem oferecer conhecimentos especializados em matéria de tecnologias, ensaios, competências, modelos de negócio, finanças, informações sobre o mercado e redes. Devem funcionar como balcão único ao serviço da digitalização dos negócios das empresas da região em que se inserem e para além dela.

Para avaliar a eficácia do apoio da Comissão e dos Estados‑Membros à criação e ao funcionamento dos PID, o Tribunal examinou se a Comissão e os Estados‑Membros:

• tinham prestado orientações e definido critérios para a criação de PID e desenvolvido um mecanismo para assegurar a observância desses critérios pelos PID;
• tinham estabelecido e promovido boas práticas para o funcionamento dos PID e estabelecido um quadro de acompanhamento eficaz para avaliar os progressos, incluindo a utilização pelos PID de fundos destinados a prestar assistência às empresas no seu processo de digitalização.

Embora a Comissão tenha envidado esforços para apoiar os PID desde o lançamento da iniciativa DIE, os progressos em alguns Estados‑Membros foram muito limitados

Critérios para os PID

Em outubro de 2017, a Comissão criou um catálogo em linha destinado a funcionar como «páginas amarelas» dos PID. O objetivo deste catálogo é fornecer uma panorâmica dos PID na Europa e apoiar a sua ligação em rede, em colaboração com iniciativas a nível regional, nacional e europeu para a digitalização da indústria. De acordo com este catálogo, no final de 2019, estavam registados na União 498 PID, dos quais 309 como estando em funcionamento e 189 como estando em criação (ver anexo IV).

A Comissão definiu algumas características e critérios gerais a observar pelas organizações que pretendam registar‑se como polos no catálogo de PID (ver caixa 8).

As organizações que pretendam registar‑se como polos no catálogo de PID têm de declarar que cumprem o conjunto de critérios. A fim de assegurar que os PID registados cumpriam estes critérios, a Comissão contratou consultores externos que realizaram uma avaliação documental das informações fornecidas pelos PID. As autoridades nacionais entrevistadas nos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal referem que não estiveram envolvidas nesta verificação.

No contexto dos preparativos para o programa Europa Digital de 2021‑2027, em novembro de 2019, a Comissão apresentou uma proposta relativa à forma como o programa poderá contribuir para a criação de uma rede de PID que cubra todas as regiões da Europa²⁸. Este documento propõe um novo processo de seleção dos PID em duas fases: as autoridades nacionais dos Estados‑Membros designam potenciais PID, que serão convidados a responder a convites à apresentação de propostas restritos organizados pela Comissão. Os novos critérios propostos para a seleção dos PID (que passarão a chamar‑se «PID europeus») pelos Estados‑Membros são mais específicos que os definidos para o catálogo de PID. Em março de 2020, uma proposta atualizada estabeleceu um número mínimo e máximo de PID para cada Estado‑Membro, no âmbito de uma rede europeia financiada pelo programa Europa Digital. O total de PID situar‑se-á entre 128 e 260, bastante menos do que atualmente (ver anexo V). Porém, à data de junho de 2020 este novo procedimento não tinha ainda sido formalizado.

Orientações para os PID

A Comissão desenvolve uma série de atividades destinadas a apoiar os PID. Estas atividades incluem reuniões de grupos de trabalho, formação e mentoria e iniciativas específicas geridas diretamente pela Comissão, como a I4MS, a SAE (que oferecem às PME a oportunidade de utilizarem os projetos dos PID), as Fábricas Inteligentes e a DIHELP, que também receberam financiamento do Parlamento Europeu.

O grupo de trabalho sobre os PID, criado pela Comissão (ver caixa 1), debate regularmente boas práticas para o funcionamento dos PID. Em 2017, concluiu que todos os PID devem prestar um mínimo de serviços:

• sensibilização para o potencial comercial das tecnologias digitais;
• recolha de informações sobre inovação (prospeção de inovação);
• apoio à definição de estratégias (visão e estratégias);
• colaboração com empresas para avaliar a sua maturidade digital e elaborar planos adequados;
• relações de corretagem com potenciais prestadores de serviços;
• mentoria e formação;
• disponibilização de acesso com uma boa relação custo‑eficácia a instalações especializadas de experimentação, ensaio e produção.

Além disso, este grupo de trabalho elaborou um guia para entidades que pretendam criar ou desenvolver um PID (ver caixa 9). O guia foi aprofundado nas reuniões subsequentes do grupo de trabalho e através de programas de formação para PID (ver ponto 56).

Apesar das atividades da Comissão, no final de 2019, quase quatro anos após o lançamento da iniciativa DIE e do conceito de PID, nenhuma autoridade nacional dos quatro Estados‑Membros visitados indicou ter desenvolvido boas práticas para os PID, quer em colaboração com a Comissão, quer autonomamente. Segundo os PID entrevistados, esta situação está a condicionar a sua capacidade de prestar serviços eficazes às empresas.

As abordagens da Comissão e dos Estados‑Membros em matéria de PID não estão plenamente desenvolvidas e coordenadas

Financiamento da UE para os PID

O grupo de trabalho sobre os PID definiu o programa Horizonte 2020 e o FEDER como sendo as principais fontes de financiamento dos PID. Dos 28 PID junto dos quais o Tribunal recolheu dados, 16 informaram ter tido acesso a financiamento do Horizonte 2020 para apoiar as suas atividades. Nesta amostra de PID, o apoio recebido do FEDER foi mais limitado, tendo apenas quatro dos 28 PID confirmado que tinham obtido financiamento do FEDER.

Em 2018, a Comissão avaliou que o número de PID era insuficiente em 13 Estados‑Membros, sobretudo nos países da Europa Central e Oriental que aderiram à UE em ou após 2004²⁹. Em consequência, em novembro de 2018, escreveu aos governos destes países incentivando‑os a reforçar o apoio aos PID, eventualmente com recurso a financiamento do FEDER.

Criação e acompanhamento de PID

O Tribunal encontrou exemplos de abordagens não coordenadas entre a Comissão e os Estados‑Membros no que se refere à criação e às atividades dos PID. Na Polónia e na Alemanha, as autoridades responsáveis pelas estratégias nacionais em matéria de digitalização apoiavam o desenvolvimento da uma rede própria de PID nacionais. Estas redes nacionais nem sempre incluem as organizações registadas no catálogo dos PID criado pela Comissão.

• No final de 2019, estavam registadas 55 organizações alemãs no catálogo da Comissão. A Alemanha apoia diretamente duas redes de PID ou similares: uma rede de centros de competências³⁰e uma rede de polos digitais³¹. Destas redes, apenas nove dos 26 centros de competências e cinco dos 12 polos digitais estavam registados no catálogo da Comissão.
• Em agosto de 2019, o Ministério do Empreendedorismo e da Tecnologia da Polónia lançou o primeiro convite à apresentação de propostas para PID polacos³². Nessa altura, já 13 organizações estavam registadas no catálogo da Comissão como PID e tinham participado em vários projetos cofinanciados pela UE, mas apenas duas delas ficaram entre as cinco organizações selecionadas na sequência deste convite.

Outro exemplo da falta de coordenação entre a Comissão e os Estados‑Membros prende‑se com o desenvolvimento de instrumentos de avaliação da maturidade digital (AMD). Estes instrumentos são utilizados pelos PID para fornecer uma primeira avaliação do nível de digitalização das empresas que pretendem apoiar. Tanto na Polónia como na Hungria se encontraram exemplos de múltiplos instrumentos de AMD desenvolvidos com a mesma finalidade. Na Polónia, o Tribunal constatou a existência de uma metodologia desenvolvida no âmbito do projeto de Centro Europeu de Apoio à Produção Avançada (ADMA)³³, gerido diretamente pela Comissão, e três metodologias nacionais diferentes (duas das quais desenvolvidas em cooperação com o ministério responsável pela estratégia nacional para a digitalização). Na Hungria, dois PID utilizavam a metodologia desenvolvida no âmbito do projeto ADMA, dois PID utilizavam uma metodologia própria e três outras organizações utilizavam um instrumento de AMD próprio, desenvolvido no âmbito de um projeto cofinanciado pela UE.

De acordo com o acompanhamento da Comissão, no final de 2019, os PID tinham apoiado, com o apoio do programa Horizonte 2020, cerca de 2 000 PME no ensaio de inovações digitais, o que corresponde a uma proporção ínfima, inferior a 0,01 %, do número total de PME na UE. Com exceção do acompanhamento das atividades dos PID financiadas pelo programa Horizonte 2020, não existe atualmente um quadro de acompanhamento dos PID a nível da UE, pelo que a Comissão não dispõe de condições para avaliar a eficácia do funcionamento dos PID. Os Estados‑Membros visitados também não dispõem de sistemas de acompanhamento que lhes permitam avaliar as operações dos PID. No entanto, a proposta da Comissão para o próximo período (ponto 55) inclui uma lista provisória de indicadores‑chave de desempenho obrigatórios em relação aos quais os PID apoiados no âmbito do programa Europa Digital deverão prestar informações. Além disso, a Comissão está a elaborar orientações sobre a forma de acompanhar e avaliar os PID e o seu contributo para a transformação digital das empresas, das regiões e dos Estados‑Membros. A Comissão tenciona publicar estas orientações antes do final de 2020.

Está a ser desenvolvido um quadro jurídico adequado, embora se registem atrasos na obtenção de um nível adequado de conectividade de banda larga para a digitalização da indústria

Para que as suas indústrias se possam desenvolver na via digital, a UE precisa de garantir a existência de um ambiente adequado, que requer um quadro legislativo e uma boa conectividade de banda larga, pré‑requisitos para o êxito da digitalização das empresas. Neste contexto, o Tribunal examinou se a Comissão tinha tomado medidas para assegurar um quadro legislativo favorável à digitalização da indústria europeia e se os Estados‑Membros estavam a melhorar os níveis de banda larga em toda a Europa. Sobre este último aspeto, o Tribunal elaborou um relatório especial em junho de 2018³⁴.

A Comissão está a tomar medidas para assegurar um quadro jurídico adequado para a iniciativa DIE

Com a comunicação relativa à iniciativa DIE de 2016, a Comissão comprometeu‑se a examinar, em 2020, o quadro regulamentar das inovações digitais, a fim de:

• propor uma iniciativa relativa à livre circulação de dados na UE e examinar em mais pormenor as questões emergentes em matéria de regras de propriedade dos dados, acesso e reutilização de dados, nomeadamente num contexto industrial e, em especial, no caso dos dados gerados por sensores;
• analisar os quadros jurídicos dos sistemas autónomos e das aplicações da Internet das coisas, em particular as regras relativas à segurança e à responsabilidade civil, e as condições legais para permitir ensaios em larga escala, em ambientes reais;
• iniciar trabalhos sobre a segurança das aplicações e de outro software não incorporado, que não esteja contemplada na legislação setorial, a fim de recolher opiniões sobre a eventual necessidade de medidas adicionais a nível da UE.

No âmbito deste compromisso, a Comissão realizou estudos, uma avaliação de impacto e uma consulta pública³⁵ sobre a livre circulação de dados, que resultaram na adoção de um novo regulamento em 2018³⁶. Além disso, a Comissão tomou medidas relativamente à propriedade de dados, facilitando a reutilização de dados financiados publicamente para fins comerciais e não comerciais, através de uma diretiva³⁷. Em fevereiro de 2020, a Comissão publicou uma comunicação sobre a estratégia europeia para os dados³⁸ e pretende adotar, em 2021, um regulamento de execução com uma lista de conjuntos de dados a disponibilizar gratuitamente para reutilização.

Relativamente aos quadros jurídicos que abrangem as regras de segurança e de responsabilidade dos sistemas autónomos e das aplicações da Internet das coisas, em junho de 2018 a Comissão estabeleceu um grupo de peritos sobre responsabilidade e tecnologias digitais emergentes³⁹. O relatório do grupo foi publicado em maio de 2019⁴⁰. Em fevereiro de 2020, a Comissão publicou um relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica⁴¹.

Por último, em conformidade com os compromissos assumidos na comunicação relativa à iniciativa DIE, a Comissão iniciou os trabalhos sobre a segurança das aplicações e de outro software não incorporado. Em 2016, lançou uma consulta pública sobre esta matéria⁴² e, em 2017, contratou consultores para analisar o panorama jurídico e empresarial, bem como os desafios e oportunidades decorrentes das novas tecnologias. O relatório correspondente foi publicado em abril de 2019⁴³.

Uma boa conectividade de banda larga ainda não assegurada

A disponibilidade de uma ligação de banda larga rápida e fiável constitui um pré‑requisito essencial para a digitalização da indústria. É necessário permitir o fluxo de informações em tempo real e interconectar todos os elementos do processo empresarial. Além disso, dispor de banda larga de boa qualidade é uma forma de atenuar o impacto nas empresas de situações excecionais, como a pandemia de coronavírus de 2020.

Em 2010, no âmbito da estratégia Europa 2020, a Comissão definiu três objetivos para a oferta de banda larga⁴⁴; em 2016, adotou uma estratégia de conectividade para a «Sociedade Europeia a Gigabits»⁴⁵, que introduziu três novos objetivos estratégicos a realizar até 2025 (ver caixa 10).

A Comissão apresentou múltiplas medidas de natureza política e regulamentar, bem como programas e instrumentos financeiros para incentivar os investimentos privados e públicos em redes rápidas e ultrarrápidas. No Relatório Especial de 2018 anteriormente mencionado, o Tribunal observava que, no período de 2014‑2020, a Comissão disponibilizou aos Estados‑Membros cerca de 15 mil milhões de euros, incluindo 5,6 mil milhões de euros em empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), para investimentos em banda larga. Nesse relatório, o Tribunal concluía que todos os Estados‑Membros alcançaram o objetivo relativo à cobertura de banda larga básica (objetivo 1) até 2016, mas destacava a existência de dificuldades em relação aos dois outros objetivos da UE para 2020 (objetivos 2 e 3).

Objetivos de conectividade da estratégia Europa 2020

Segundo o IDES, em meados de 2019, 86 % dos agregados familiares europeus tinham acesso a uma ligação de banda larga superior a 30 Mbps, aquém do objetivo de 100 % (objetivo 2), contra 67 % em 2014 (ver figura 8). Em 2019, apenas 26 % dos agregados familiares europeus utilizavam uma ligação de banda larga de 100 Mbps ou superior, aquém do objetivo de 50 % para 2020 (objetivo 3), apesar de esta percentagem ser muito superior aos 3 % de 2014 (ver figura 9). Embora os dados mostrem que a disponibilidade e a utilização da banda larga continuam a melhorar em toda a UE, poucos Estados‑Membros devem conseguir alcançar todos os objetivos para 2020.

Fonte: Análise do TCE baseada no indicador IDES de 2019 «1c1 Cobertura rápida de banda larga (APG)» em 28.2.2020.

(1) Relativamente aos Países Baixos, em vez de 2014, os primeiros dados de acesso disponíveis diziam respeito a 2016.

(2) No que respeita à Croácia, em vez de 2014, os primeiros dados de acesso disponíveis eram relativos a 2015.

Fonte: Análise do TCE baseada no indicador IDES de 2020 «1a2 Acesso de banda larga ultrarrápida» em 15.6.2020.

Objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025

Em 2019, a Comissão lançou um inquérito sobre os planos nacionais de banda larga (PNB) dos Estados‑Membros e os objetivos de banda larga da Sociedade a Gigabits para 2025 (caixa 10 objetivos 4, 5 e 6). O inquérito revelou que menos de metade dos Estados‑Membros tinha atualizado os PNB de modo a contemplar os objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025. Os restantes Estados‑Membros tencionavam atualizar os PNB até ao final de 2020, mas não havia mais informações disponíveis por ocasião da auditoria. Tendo em conta os atrasos na concretização dos objetivos da UE para 2020 e os lentos progressos dos Estados‑Membros na inclusão dos objetivos da Sociedade a Gigabits nos seus PNB, a consecução dos objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025 não deixará de constituir um desafio.

A Comissão atualizou o IDES (ver ponto 14) no sentido de ter em conta a importância de uma boa conectividade, bem como os objetivos da estratégia Europa 2020. Em 2019, por exemplo, acrescentou um elemento relacionado com a banda larga ultrarrápida, o objetivo 3, e o «estado de preparação da 5G». Além disso, o IDES de 2020 introduziu a prestação de informações sobre as redes que disponibilizam 100 Mbps atualizáveis para velocidades da ordem dos gigabits (objetivo 5). Contudo, o IDES ainda não reflete os outros dois objetivos da UE para 2025.

Regras em matéria de auxílios estatais no domínio da banda larga

No seu relatório de 2018, o Tribunal recomendava que a Comissão esclarecesse os Estados‑Membros sobre a aplicação das orientações relativas aos auxílios estatais relativamente aos objetivos de 100 Mbps e da Sociedade a Gigabits, uma vez que alguns Estados‑Membros estavam a interpretá‑las de uma forma suscetível de limitar o financiamento público que disponibilizavam para a banda larga em zonas que já possuíssem uma cobertura de 30 Mbps⁴⁶. A Comissão aceitou esclarecer esta questão junto dos Estados‑Membros até ao final de 2018, atualizando o seu «Guia para o investimento em banda larga de alta velocidade» com o objetivo de incluir mais informações sobre a concessão de auxílios em zonas em que operem prestadores privados, especialmente no que diz respeito aos 100 Mbps e aos objetivos da Sociedade a Gigabits. Em junho de 2020, este novo guia ainda não estava disponível.

As autoridades dos Estados‑Membros entrevistadas continuavam a considerar que as regras em matéria de auxílios estatais eram pouco claras e deveriam de ser atualizadas no sentido de ter em conta a digitalização rápida e a necessidade de um investimento público considerável para alcançar os objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025.

O acesso das empresas a ligações de banda larga mais rápidas

Os objetivos da estratégia Europa 2020 descritos na caixa 10 dizem respeito aos agregados familiares. Embora a conectividade das empresas seja fundamental para o êxito da iniciativa DIE, não foram definidos objetivos de cobertura da UE especificamente para as empresas. O acesso das empresas da UE a banda larga rápida e ultrarrápida tem vindo a aumentar constantemente desde 2014. Não obstante, no final de 2019, 50 % das empresas ainda tinham uma velocidade de banda larga inferior a 30 Mbps (ver figura 10). Em 2019, embora 80 % das grandes empresas disponham de velocidades de banda larga iguais ou superiores a 30 Mbps, apenas 46 % das pequenas empresas têm acesso a estas velocidades⁴⁷. Como se ilustra na figura 11, a taxa média de acesso das empresas da UE a banda larga ultrarrápida (> 100 Mbps) é idêntica à dos agregados familiares, mas a sua taxa de crescimento é mais lenta.

Fonte: TCE, com base em dados do Eurostat.

Fonte: TCE, com base em dados do Eurostat e do IDES de 2020 (relativamente ao acesso dos agregados familiares).

Conclusões e recomendações

A iniciativa DIE, de caráter não vinculativo, foi lançada com o objetivo de reforçar a competitividade da indústria da UE através da inovação digital. Apesar dos esforços da Comissão para apoiar as autoridades nacionais e os PID no âmbito da realização desta iniciativa, em alguns Estados‑Membros os progressos registados na definição e na execução das estratégias nacionais de digitalização e na criação de PID foram limitados.

A estratégia da Comissão para apoiar a digitalização da indústria europeia possui uma base sólida e é apoiada pelos Estados‑Membros, mas a iniciativa não definiu os efeitos pretendidos, os indicadores de resultados e as metas, o que dificulta que a Comissão e os Estados‑Membros tomem decisões fundamentadas e direcionem melhor as suas atividades. A Comissão desenvolveu várias atividades destinadas a prestar orientações aos Estados‑Membros, mas não os incentivou a afetar financiamento dos FEEI à iniciativa. Desconhece‑se o valor total do financiamento necessário para criar e manter uma rede de apoio à digitalização da indústria europeia. Na maioria dos Estados‑Membros visitados pelo Tribunal, as atividades de apoio da Comissão tiveram uma influência limitada (pontos 24 a 40).

1. A Comissão deve auxiliar os Estados‑Membros a determinarem os seus défices de financiamento em matéria de digitalização da indústria, por exemplo como parte da condição favorável pertinente relativa a estratégias de especialização inteligentes para 2021‑2027.

Prazo: para o período de programação de 2021‑2027.

2. A Comissão deve informar melhor as autoridades competentes sobre os principais fundos da UE disponíveis para a execução da iniciativa DIE, bem como sobre os eventuais requisitos de cofinanciamento.

Prazo: 30 de junho de 2021.

81

A Comissão e os Estados‑Membros não podem avaliar plenamente os progressos da iniciativa DIE. O programa Horizonte 2020 apoia a iniciativa e os convites à apresentação de propostas publicados e previstos no âmbito do Horizonte 2020 desde 2016 coincidem com os montantes constantes da comunicação relativa à iniciativa DIE. Em todos os programas do FEDER analisados foram encontradas medidas suscetíveis de apoiar a execução da iniciativa DIE. Não obstante, no que se refere aos fundos dos FEEI, os Estados‑Membros não estavam legalmente obrigados a acompanhar os projetos relacionados com a iniciativa DIE. Em consequência, as disposições em matéria de recolha de dados da maior parte dos Estados‑Membros não contemplam informações sobre a iniciativa DIE, o que impede o seu acompanhamento a nível dos Estados‑Membros e da UE. De acordo com a Comissão, é necessária uma estratégia mais estruturada da parte dos Estados‑Membros para se aferir com precisão os investimentos realizados. É difícil à Comissão obter estas informações para efetuar uma avaliação do volume de investimentos por comparação com os planos delineados na comunicação inicial respeitante à iniciativa DIE (pontos 42 a 49).

Recomendações 3 e 4 – Melhorar o acompanhamento da iniciativa DIE, estabelecendo indicadores de resultados adequados e acompanhando as despesas
3. Quando o estimar necessário e em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão deve assegurar que é instituído um sistema para acompanhar as despesas dos fundos da UE em gestão partilhada no âmbito de iniciativas importantes que não estejam a ser aplicadas no início do período de programação.

Prazo: 31 de dezembro de 2021.

4. Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão deve esclarecer os efeitos pretendidos da iniciativa DIE, definindo indicadores de resultados e metas comuns para avaliar a sua execução nos Estados‑Membros e a nível da UE.

Prazo: 30 de junho de 2021.

82

Os PID constituem um conceito essencial da iniciativa DIE e, desde o lançamento da iniciativa, a Comissão desenvolveu diversas atividades destinadas a apoiar a sua criação e o seu funcionamento. No entanto, nos Estados‑Membros as atividades foram limitadas. No Estados‑Membros visitados pelo Tribunal, quatro anos após o começo da iniciativa DIE os PID tinham recorrido pouco ao financiamento da UE e o Tribunal encontrou exemplos de abordagens descoordenadas. À exceção das atividades financiadas pelo Horizonte 2020, ainda não há um quadro de acompanhamento detalhado a nível da UE para os PID. Com base nas informações disponíveis, o apoio à digitalização das empresas foi limitado. Para o período de 2021‑2027, a Comissão propôs um novo programa Europa Digital, que define os critérios que os Estados‑Membros devem seguir para seleção dos PID europeus e acompanhamento das suas atividades quando recebem financiamento deste programa. Em junho de 2020, o programa proposto ainda se encontrava em fase de debate (pontos 52 a 64).

Recomendações 5 a 7 – Definir, coordenar e adotar o quadro para a criação de uma rede de polos de inovação digital europeus que cubra todas as regiões da Europa

A Comissão, em coordenação com os Estados‑Membros, deve:

5. Adotar os critérios de seleção para as organizações designadas pelas autoridades nacionais para reconhecimento como PID europeus.

Prazo: 31 de dezembro de 2020.

6. Definir os serviços mínimos que todos os PID europeus devem disponibilizar, incluindo realizações e resultados.

Prazo: 31 de dezembro de 2020.

7. Desenvolver um quadro coerente para o acompanhamento das realizações e dos resultados das atividades dos PID europeus, que deve ser obrigatório sempre que estes sejam beneficiários de financiamento da UE.

Prazo: 30 de junho de 2021.

83

A Comissão continuou a tomar medidas necessárias para assegurar um quadro jurídico adequado, tendo em conta toda a legislação mencionada na comunicação relativa à iniciativa DIE. É igualmente indispensável para a digitalização da indústria uma boa conectividade de banda larga, particularmente na sequência da pandemia de coronavírus de 2020. Os objetivos da estratégia Europa 2020 apenas serão alcançados em poucos Estados‑Membros e a consecução dos objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025 será ainda mais difícil. A conectividade das empresas é essencial para o êxito da digitalização da indústria na UE. Em 2019, embora 80 % das grandes empresas disponham de velocidades de banda larga iguais ou superiores a 30 Mbps, apenas 46 % das pequenas empresas têm acesso a estas velocidades (pontos 66 a 78).

Recomendações 8 e 9 — Tomar medidas adicionais para apoiar a implantação de uma boa conectividade de banda larga
8. A Comissão deve terminar e publicar o seu «Guia para o investimento em banda larga de alta velocidade» com informações adicionais sobre a concessão de auxílios em zonas em que operem prestadores privados, especialmente no que diz respeito aos 100 Mbps e aos objetivos da Sociedade a Gigabits, e promover a sua utilização nos Estados‑Membros.

Prazo: 31 de dezembro de 2020, dependendo da data de conclusão dos debates sobre o QFP

9. A Comissão, em concertação com os Estados‑Membros, deve adaptar e consolidar o seu quadro de acompanhamento e de prestação de informações sobre a concretização dos objetivos da Sociedade a Gigabits para 2025.

Prazo: 31 de dezembro de 2021.

O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Iliana Ivanova, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 15 de julho de 2020.

Pelo Tribunal de Contas

Klaus-Heiner Lehne
Presidente

Anexos

Anexo I – Pilares da iniciativa Digitalização da Indústria Europeia

O primeiro pilar (plataforma europeia de iniciativas nacionais para a digitalização da indústria) visa a coordenação das diferentes iniciativas nacionais e regionais para a digitalização da indústria em toda a Europa. Em março de 2017, a Comissão lançou um quadro de governação para: i) facilitar a coordenação das iniciativas nacionais e da UE no domínio da digitalização, ii) mobilizar as partes interessadas e os recursos em toda a cadeia de valor, com ações que visem a realização do Mercado Único Digital e tirem partido dos atuais diálogos multilaterais das partes interessadas e iii) promover o intercâmbio de melhores práticas.

A promoção das inovações digitais em todos os setores cobre o pilar 2 e 3 da seguinte forma:

• o segundo pilar [inovações digitais para todos: polos de inovação digital (PID)] foi concebido com o objetivo de ajudar as empresas a aproveitarem as oportunidades digitais. Os PID podem ajudar as empresas (especialmente as mais pequenas e as empresas em fase de arranque) a melhorarem os seus negócios, processos de produção, produtos e serviços através de inovações digitais. A intenção da Comissão era criar PID a partir de centros de competências privados ou públicos existentes⁴⁸ (por exemplo, departamentos universitários) em toda a Europa. O terceiro pilar (inovações digitais para todos: reforçar a liderança através de parcerias e de plataformas industriais) tem por objetivo assegurar o fornecimento de inovações digitais e a normalização. A Comissão pretendeu apoiar parcerias público‑privadas (PPP) e plataformas industriais na construção dos alicerces de futuras tecnologias digitais. Para o efeito, criou PPP e empresas comuns no âmbito do programa Horizonte 2020 da UE para tecnologias digitais essenciais, como o 5G, megadados, computação de alto desempenho, cibersegurança, fotónica, robótica e componentes e sistemas eletrónicos.

No âmbito do quarto pilar (um quadro regulamentar adequado para a era digital), a Comissão planeou avaliar a necessidade de modernização do quadro regulamentar e a sua adequação à era digital. As partes interessadas expressaram a necessidade de uma maior clarificação dos aspetos relativos i) à propriedade e utilização de dados gerados num contexto industrial, ii) a sistemas de ação autónoma e iii) a software não incorporado.

O quinto pilar (preparar os europeus para o futuro digital) prende‑se com as iniciativas da Comissão em apoio da educação e das competências digitais, que preparam os europeus para o futuro digital. Estas iniciativas incluem:

• a coligação para a criação de competências e emprego na área digital⁴⁹, lançada em 1 de dezembro de 2016 como ação essencial da nova agenda de competências para a Europa da Comissão⁵⁰;
• a iniciativa «Digital Opportunity traineeship»⁵¹, financiada com 10 milhões de euros do programa Horizonte 2020;
• a adoção do Plano de Ação para a Educação Digital⁵² para apoiar o desenvolvimento das competências digitais necessárias para viver e trabalhar numa era de rápida mudança digital.

Anexo II – Projetos examinados

Fonte: Autoridades de gestão.

Anexo III – Recomendações específicas por país relevantes para a iniciativa DIE

¹ A Grécia não recebeu REP de 2016 a 2018 por estar a ser objeto de um programa de ajustamento económico.

Fonte: Análise do TCE baseada nas recomendações específicas por país.

Anexo IV – PID registados no catálogo

Fonte: Catálogo de PID no final de 2019.

Anexo V – Número proposto de PID a designar pelos Estados‑Membros

Fonte: European Digital Innovation Hubs in Digital Europe Programme, projeto de documento de trabalho, 30.3.2020.

Na UE, existem cerca de 23 milhões de PME⁵⁶. Teoricamente, se todos os Estados‑Membros designarem o número máximo de PID a financiar pelo programa Europa Digital, haverá, em média, um PID para cerca de 88 000 PME. Contudo, esta média oculta disparidades significativas entre os Estados‑Membros.

Fonte: TCE, com base em dados das fichas técnicas de 2019 do «Small Business Act» e no documento de trabalho da Comissão sobre os PID de 30.3.2020.

Glossário, siglas e acrónimos

5G: as redes de 5G referem‑se a um conjunto de todos os elementos relevantes de infraestruturas para tecnologias de comunicações móveis e sem fios, utilizados para a conectividade e em serviços de valor acrescentado com características de desempenho avançadas, tais como muito altas velocidades de débito e capacidade de dados, comunicações de baixa latência, de fiabilidade ultra elevada, ou que suportem um grande número de dispositivos ligados. Podem incluir elementos das redes históricas baseados em gerações de tecnologias de comunicações móveis e sem fios anteriores, tais como as tecnologias 4G ou 3G. As redes 5G devem ser entendidas como incluindo todas as partes relevantes da rede.

Cibersegurança: segurança do ciberespaço, sendo o ciberespaço o conjunto de ligações e relações entre objetos acessíveis através de uma rede de telecomunicações generalizada, bem como o conjunto de objetos que apresentam interfaces que permitem o seu controlo remoto, o acesso remoto a dados ou a sua participação em ações de controlo dentro desse ciberespaço.

Computação de alto desempenho (HPC): computação de alta velocidade executada com base num conjunto de multiprocessadores, associados através de canais de comunicações rápidas e software de cluster. As infraestruturas eletrónicas de supercomputação dão resposta aos desafios, de alta complexidade e exigentes em dados, da ciência e da indústria modernas com a disponibilização dos novos meios de cálculo e de simulação.

Computação em nuvem: armazenamento e acesso a dados e programas na Internet, e não no computador de um indivíduo ou na rede de uma empresa. Desta forma, os utilizadores não necessitam de investir em infraestruturas próprias. O armazenamento e o tratamento são realizados na nuvem e não nas instalações ou nos dispositivos do utilizador.

Digital Innovation Hub Enhanced‑Learning Programme (DIHELP): programa de orientação e mentoria que apoiou 30 polos de inovação digital no desenvolvimento e/ou na expansão das suas atividades durante 9 meses.

Efeitos: alterações que resultam da execução da intervenção e que estão normalmente relacionadas com os seus objetivos. Os efeitos incluem tanto os resultados como os impactos. Podem ser esperados ou não, positivos ou negativos (por exemplo, uma nova autoestrada que atrai investidores para a região, mas que causa níveis de poluição inaceitáveis nas zonas que atravessa).

Fábricas inteligentes: : o projeto Smart Factories in new EU Member States, gerido pela Comissão (DG CNECT) para o Parlamento Europeu, foi lançado em maio de 2017. No contexto da iniciativa Digitalização da Indústria Europeia, visa contribuir para os esforços de construção de uma rede de polos de inovação digital (PID) na Europa.

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE): mecanismo de apoio ao investimento lançado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pela Comissão, como parte do Plano de Investimento para a Europa, para angariar investimento privado para projetos de importância estratégica para a UE.

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI): são constituídos por cinco fundos distintos que visam reduzir os desequilíbrios regionais na União, com quadros políticos definidos para o período orçamental de sete anos do quadro financeiro plurianual (QFP). Os FEEI são compostos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo de Coesão, pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

ICT Innovation for Manufacturing SMEs (I4MS): programa promovido pela Comissão Europeia para expandir a inovação digital das PME da indústria transformadora na Europa.

Iniciativa DIE: Iniciativa Digitalização da Indústria Europeia.

Integração de sistemas: processo ou fase respeitante à junção de diferentes subsistemas ou componentes num grande sistema único.

Inteligência artificial: a inteligência artificial refere‑se à simulação da inteligência humana em máquinas.

Internet das coisas (IdC): rede distribuída que liga objetos físicos capazes de sentir ou agir no seu ambiente e capazes de comunicar entre si, com outras máquinas ou computadores.

Megadados e análise: megadados são grandes volumes de dados produzidos muito rapidamente por um elevado número de diferentes fontes. Estes «megadados» podem ser transmitidos, recolhidos, agregados e analisados para fornecer informações sobre processos e comportamentos humanos. Os megadados e a análise podem permitir encontrar ganhos de eficiências que podem ser realizados numa ampla variedade de setores e conduzir a produtos e serviços novos e inovadores, maior competitividade e crescimento económico.

Pequenas e médias empresas (PME): definição referente à dimensão aplicada a empresas e outras organizações com base no número de trabalhadores e em determinados critérios financeiros. As pequenas empresas têm menos de 50 trabalhadores e um volume de negócios ou um balanço total não superior a 10 milhões de euros. As médias empresas têm menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios não superior a 50 milhões de euros ou um balanço total não superior a 43 milhões de euros.

PID: Polos de inovação digital.

Produção aditiva: também conhecida como impressão 3D, é um processo controlado por computador que cria objetos tridimensionais através do depósito de materiais, geralmente em camadas.

Programa operacional (programa): programa que estabelece as prioridades e os objetivos específicos de um Estado‑Membro e descreve a forma como o financiamento (cofinanciamento da UE e nacional público e privado) será utilizado para financiar projetos durante um determinado período (normalmente de sete anos). Os projetos constantes de um programa devem contribuir para um certo número de objetivos, definidos ao nível da UE, dos eixos prioritários dos programas. O programa pode ser financiado pelo FEDER, pelo FC e/ou pelo FSE. É elaborado pelo Estado‑Membro e tem de ser aprovado pela Comissão antes de poderem ser efetuados quaisquer pagamentos a partir do orçamento da UE. Apenas pode ser alterado durante o período de programação com o acordo de ambas as partes.

Recomendações específicas por país (REP): documentos elaborados pela Comissão Europeia para cada país, analisando a sua situação económica e formulando recomendações sobre medidas a adotar ao longo de um período de 12 a 18 meses.

Robótica: conceção, construção, funcionamento e utilização de robôs, bem como de sistemas informáticos para o seu controlo. A robótica é um mercado em rápido desenvolvimento, cada vez mais impulsionado pelo desenvolvimento de produtos novos e melhorados em áreas tão diversas como a produção, busca e salvamento, inspeção e acompanhamento, cirurgia e cuidados de saúde, habitação e automóveis, transportes e logística, agricultura e muito mais.

Sistema ciberfísico: sistema caracterizado por uma estreita combinação entre o elemento físico e o elemento computacional do sistema e a coordenação entre ambos. Também designado por «Internet das coisas» na literatura.

Smart Anything Everywhere (SAE): o objetivo desta iniciativa é permitir que as PME, as empresas em fase de arranque e as empresas de média capitalização melhorem os seus produtos e serviços através da inclusão de tecnologias digitais inovadoras.

Equipa de auditoria

Os relatórios especiais do TCE apresentam os resultados das suas auditorias relativas às políticas e programas da UE ou a temas relacionados com a gestão de domínios orçamentais específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos ao desempenho ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa envolvido, a evolução futura e o interesse público e político.

A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II, especializada nos domínios de despesas do investimento para a coesão, o crescimento e a inclusão e presidida por Iliana Ivanova, Membro do TCE. A auditoria foi realizada sob a responsabilidade do Membro do Tribunal Iliana Ivanova, com a colaboração de Mihail Stefanov, chefe de gabinete, e James Verity, assessor de gabinete; Niels‑Erik Brokopp, responsável principal; Paolo Pesce, responsável de tarefa; Rafał Gorajski, responsável‑adjunto de tarefa; Dieter Böckem, Mariya Byalkova, Francisco Carretero Llorente, Zuzana Gullová, Kristina Maksinen, Janka Nagy‑Babos, Rene Reiterer e Nikolaos Zompolas, auditores.

Devido à pandemia de COVID-19 e às rigorosas condições de confinamento, não é possível apresentar uma fotografia da equipa de auditoria.

Notas

¹ Para mais informações sobre as diferentes componentes da Indústria 4.0, queira consultar o glossário.

² Por exemplo, PwC, Opportunities and Challenges of the industrial internet e Boston Consulting Group: the future of productivity and growth in manufacturing industries (2015).

³ Banco Europeu de Investimento, Who is prepared for the new digital age? – Evidence from the EUB Investment Survey, fevereiro de 2020.

⁴ https://ec.europa.eu/growth/industry/policy/advanced-technologies_pt

⁵ Comissão Europeia (2017), Roundtable on Digitising European Industry: Working Group 1 - Digital Innovation Hubs, p. 4.

⁶ https://ec.europa.eu/growth/smes_pt

⁷ Banco Europeu de Investimento, Financing the digitalisation of small and medium‑sized enterprises: The enabling role of digital innovation hubs, 14 de novembro de 2019.

⁸ O BEI distingue dois tipos de despesa com TIC: as despesa tradicional com equipamento, conectividade, etc., e a despesa com projetos digitais de otimização e transformação.

⁹ Relatório do IDC sobre perspetivas de mercado «COVID-19 Impact on European ICT Markets – Mid‑March 2020 View».

¹⁰ Comissão Europeia, Uma Agenda Digital para a Europa, COM(2010) 245 final/2 de 26.8.2010, Bruxelas.

¹¹ Comissão Europeia, Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, COM(2015) 192 final de 6.5.2015, Bruxelas.

¹² Conselho da União Europeia (2015), Conclusões sobre a transformação digital da indústria europeia, documento 9340/15 de 29.5.2015.

¹³ Comissão Europeia (2016), Digitalização da Indústria Europeia - Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital, COM(2016) 180 final de 19.4.2016, Bruxelas.

¹⁴ Artigo 6º do TFUE.

¹⁵ COM(2018) 434, Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021‑2027.

¹⁶ https://www.consilium.europa.eu/media/43420/20200421-a-roadmap‑for‑recovery_pt.pdf

¹⁷ Para informações sobre a metodologia utilizada para elaborar o índice, consultar https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/desi

¹⁸ Índice Internacional de Digitalidade da Economia e da Sociedade 2018, relatório final SMART 2017/0052, ISBN 978‑92.79.85699‑0.

¹⁹ https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/countries-performance-digitisation

²⁰ https://ec.europa.eu/futurium/en/implementing-digitising-european-industry-actions/national-initiatives-digitising-industry

²¹ https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/workshop-monitoring-progress-national-initiatives-digitising-industry

²² Sobre a apreciação das PPP pelo Tribunal, consultar o Relatório Especial 09/2018 do Tribunal, «Parcerias Público‑Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados».

²³ Relatório Especial 05/2017 do TCE, «Desemprego dos jovens: as políticas da UE alteraram a situação?», pontos 78 e 159.

²⁴ SStudy on Monitoring Progress in National Initiatives on Digitising Industry, Contrato SMART 2018/0002.

²⁵ https://www.bundesregierung.de/breg-en/issues/umsetzungsstrategie-digital-1679944

²⁶ Em 2016, foi introduzido um conceito idêntico para os programas de desenvolvimento rural, com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1997 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 808/2014 no que diz respeito à alteração dos programas de desenvolvimento rural e ao acompanhamento das ações de apoio à integração de nacionais de países terceiros, e que retifica esse regulamento. O sistema permitiu à Comissão identificar operações suscetíveis de contribuir para a integração de nacionais de países terceiros.

²⁷ COM(2018) 375 final, Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos.

²⁸ European Digital Innovation Hubs in Digital Europe Programme, projeto de documento de trabalho, 12.11.2019.

²⁹ Bulgária, República Checa, Estónia, Croácia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Polónia, Roménia, Eslovénia e Eslováquia.

³⁰ https://www.mittelstand-digital.de/

³¹ https://www.de-hub.de/

³² https://www.gov.pl/web/rozwoj/przemysl-4-0

³³ http://www.adma.ec/

³⁴ Relatório Especial 12/2018 do TCE, «A banda larga nos Estados‑Membros da UE: apesar dos progressos, nem todos os objetivos da Estratégia Europa 2020 serão alcançados».

³⁵ O sítio Internet da Comissão disponibiliza informações sobre todas estas atividades: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/free-flow-non-personal-data

³⁶ Regulamento (UE) 2018/1807 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia.

³⁷ Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (Diretiva Dados Abertos).

³⁸ Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma estratégia europeia para os dados, COM(2020) 66 final de 19.2.2020.

³⁹ Grupo de peritos sobre responsabilidade e novas tecnologias (junho de 2018).

⁴⁰ Liability for Artificial Intelligence and other emerging digital technologies, ISBN 978‑92.76.12959‑2.

⁴¹ Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica, COM(2020) 64 final de 19.2.2020.

⁴² https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/public-consultation-safety-apps-and-other-non-embedded-software

⁴³ Study on Safety of non‑embedded software; Service, data access, and legal issues of advanced robots, autonomous, connected, and AI‑based vehicles and systems, ISBN 978‑92.79.99495‑1 e ISBN 978‑92.79.99496‑8.

⁴⁴ Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Uma Agenda Digital para a Europa», COM(2010) 245 final de 26.8.2010, confirmada, em 2012, pela Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Uma Agenda Digital para a Europa – O digital como motor do crescimento europeu», COM(2012) 784 final, 18.12.2012.

⁴⁵ Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial — Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits - COM(2016) 587 e documento de trabalho - SWD(2016) 300.

⁴⁶ Relatório Especial 12/2018 do TCE, ponto 85 e recomendação 5.

⁴⁷ Eurostat (isoc_ci_it_en2).

⁴⁸ Os centros de competência são entidades colaborativas que contam com investigadores altamente qualificados. Dedicam-se a investigação estratégica focalizada em benefício da indústria.

⁴⁹ https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-skills-jobs-coalition

⁵⁰ Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, «Uma nova agenda de competências para a Europa – Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade», COM(2016) 381 final.

⁵¹ https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-opportunity-traineeships-boosting-digital-skills-job

⁵² Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital, COM(2018) 22 final.

⁵³ Taxa de câmbio de referência do BCE de 8 de novembro de 2019.

⁵⁴ Taxa de câmbio de referência do BCE de 27 de junho de 2019 (4,2515).

⁵⁵ Taxa de câmbio de referência do BCE de 28 de junho de 2019 (4,2496).

⁵⁶ Relatório Anual sobre as PME 2018/2019. ISBN 978.92.9202‑641-7.

⁵⁷ 500 milhões de euros para os polos de inovação digital, bem como um investimento de aproximadamente 5 mil milhões de euros para a liderança em tecnologias digitais, a partir do Horizonte 2020, através de parcerias, da criação de plataformas e de domínios de incidência.

⁵⁸ COM(2018) 375 final, nomeadamente os artigos 4.º e 11.º; COM(2018) 372 final, nomeadamente o artigo 2.º.

⁵⁹ Ver, por exemplo, https://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/how/priorities/digital-age e https://s3platform.jrc.ec.europa.eu/-/mapping-eu-investments-in-ict-description-of-an-online-tool-and-initial-observations?inheritRedirect=true&redirect=%2Fdigital-agenda-and-ict

⁶⁰ Programa de Trabalho 2018-2020, https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/wp/2018-2020/main/h2020-wp1820-leit-ict_en.pdf, nomeadamente p. 10 e seguintes.

⁶¹ De acordo com o estudo de acompanhamento específico a publicar em 2020, o montante total indicativo de financiamento para iniciativas da DIE nos Estados-Membros é de aproximadamente 3,26 mil milhões de euros em 2019. Este número não inclui mecanismos que sejam exclusivamente de apoio financeiro, como incentivos fiscais e planos de amortização, devido à falta de comparabilidade e de transparência. Os 3,26 mil milhões de euros também excluem as iniciativas de menor dimensão e aquelas que incluem no seu âmbito projetos que não sejam a digitalização, pois os dados não foram discriminados de forma a permitir distinguir o orçamento dedicado à digitalização nesses casos.

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