A UE em 2021

Concretizar o Pacto Ecológico Europeu

Em 2021, a UE continuou a lutar contra as alterações climáticas através de políticas ambiciosas a nível interno e de uma cooperação estreita com os parceiros internacionais. Em fevereiro, a Comissão Europeia adotou uma nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, que define a forma como a UE se pode adaptar aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e tornar resiliente a estas alterações até 2050. A primeira Lei Europeia do Clima foi adotada em junho pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros e consagra na lei as metas para reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, em toda a economia, em pelo menos 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Seguidamente, em julho e dezembro, a Comissão apresentou uma série de propostas destinadas a preparar a UE para realizar as suas ambições em matéria de clima através da revisão das políticas existentes e da apresentação de novas medidas. As propostas legislativas para concretizar o Pacto Ecológico Europeu abrangem uma vasta gama de domínios de intervenção, incluindo o clima, a energia, os transportes e a fiscalidade. Definem a forma como a UE atingirá a sua meta para 2030, que passou a ser juridicamente vinculativa. As propostas foram comunicadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas enquanto contributo da UE para o cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris.

As metas climáticas da União Europeia para 2030 envolvem: o fundo social para o clima; o comércio de licenças de emissões para os transportes rodoviários e os edifícios; o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço; o sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia para a eletricidade, a indústria, a aviação e os transportes marítimos; o regulamento relativo ao uso dos solos, à alteração do uso dos solos e às florestas; a diretiva relativa à tributação da energia; a estratégia da União Europeia para as florestas; a diretiva relativa à eficiência energética; o regulamento partilha de esforços; a diretiva energias renováveis; o regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos; as normas de emissões de CO2 para veículos de passageiros e veículos comerciais ligeiros; a iniciativa fuel UE transportes marítimos; e a iniciativa refuel UE aviação.

Os benefícios da ação climática são claros: prevenir ou atenuar a emergência climática; um planeta mais saudável para deixar às gerações futuras; ar mais limpo; cidades mais frescas e mais verdes; cidadãos mais saudáveis; consumo e faturas de energia mais reduzidos; maior independência energética; novas tecnologias e oportunidades industriais; e setores industriais e mais espaço para a natureza. Por último, mas não menos importante, a transição ecológica criará novos tipos de emprego. Acompanhada das políticas adequadas, poderá criar cerca de um milhão de postos de trabalho na UE até 2030 e dois milhões até 2050, bem como reforçar a competitividade da União num mundo em que muitos outros países procuram soluções climáticas.

Embora sejam, a médio e longo prazo, claramente superiores aos custos desta transição, os benefícios das políticas da UE em matéria de clima podem, a curto prazo, exercer uma pressão adicional sobre famílias, microempresas e utilizadores de transportes vulneráveis. As políticas visam, por conseguinte, repartir equitativamente os custos da luta contra as alterações climáticas e da adaptação a estas, a fim de assegurar uma transição justa para todos. Esta é uma das razões pelas quais um Fundo Social para o Clima acompanha a proposta da Comissão relativa ao novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos transportes rodoviários e dos edifícios. Os impactos sociais potencialmente significativos são abordados de forma mais aprofundada na proposta de recomendação que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática (ver abaixo).

Revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE é o primeiro grande mercado de carbono no mundo. Estabelece um limite máximo para a quantidade total de determinados gases com efeito de estufa que podem ser emitidos pelos setores abrangidos. O limite vai sendo reduzido ao longo do tempo para que as emissões totais diminuam. As empresas abrangidas pelo sistema compram licenças de emissão em leilões ou recebem essas licenças através da atribuição gratuita. Podem também, se necessário, negociar licenças de emissão entre si. Todos os anos, cada empresa tem de devolver um número suficiente de licenças de emissão para cobrir totalmente as suas emissões; caso contrário, são aplicadas coimas pesadas.

Desde o lançamento do sistema, em 2005, as emissões de gases com efeito de estufa foram reduzidas em cerca de 43 % nos setores abrangidos (produção de eletricidade, indústria com utilização intensiva de energia e aviação no Espaço Económico Europeu). Em conjunto, estes setores representam 41 % das emissões totais da UE. Em julho de 2021, no âmbito do pacote legislativo para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs uma nova meta de redução das emissões dos setores abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão de 61 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005. Para o efeito, a Comissão propõe uma redução única do total das licenças de emissão e um aumento da taxa de redução para 4,2 % por ano, contra 2,2 % no âmbito do atual sistema.

Nos setores de partilha de esforços, que incluem o transporte rodoviário, a habitação e a agricultura, a variação em relação a 2005 foi de menos 16 por cento em 2020 e a meta para 2030 corresponde a menos 40 por cento. Nos setores abrangidos pelo atual sistema de comércio de licenças de emissão, nos quais se incluem o setor da energia, as indústrias com utilização intensiva de energia, os voos no interior do Espaço Económico Europeu e, após 2022, o transporte marítimo, a variação em relação a 2005 foi de menos 43 por cento em 2020 e a meta para 2030 corresponde a menos 61 por cento. A Comissão propôs um novo sistema de comércio de licenças de emissão especifico para as emissões provenientes do transporte rodoviário e dos edifícios, que estão também abrangidas pelo Regulamento Partilha de Esforços. Neste novo sistema, o limite máximo será reduzido anualmente de modo a obter uma redução das emissões de 43 por cento em 2030, em comparação com 2005.

A Comissão propôs igualmente um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço. Compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, este mecanismo garantirá que uma ação climática ambiciosa da Europa não conduza a uma «fuga de carbono», em que as empresas transferem a produção para países com regras menos rigorosas em matéria de emissões. A sua introdução gradual, paralelamente à eliminação progressiva das licenças de emissão gratuitas no âmbito do atual sistema de comércio de licenças de emissão, garantirá que determinados produtos com utilização intensiva de carbono importados na UE — como o cimento, o ferro e o aço, o alumínio, os fertilizantes e a eletricidade — custam tanto como os mesmos produtos produzidos na UE.

A Comissão apresentou uma proposta para reforçar a reserva de estabilização do mercado. Esta reserva aumenta a resiliência do sistema a grandes choques, deixando de parte algumas licenças de emissão, que podem ser utilizadas para ajustar a oferta de licenças em leilão. No setor da aviação, a Comissão propôs eliminar gradualmente a atribuição gratuita de licenças de emissão às companhias aéreas que operam voos no Espaço Económico Europeu, passando para a venda integral em leilão das licenças de emissão para o setor. A Comissão propõe igualmente a aplicação do Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional aos voos com origem ou destino no Espaço Económico Europeu.

Para que a UE atinja a sua meta de redução das emissões para 2030, os setores atualmente não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão têm de intensificar os seus esforços de descarbonização. Para o efeito, a Comissão propôs alargar o comércio de licenças de emissão ao transporte marítimo e introduzir um sistema de comércio de licenças de emissão distinto para os setores dos transportes rodoviários e dos edifícios.

Em julho, a Comissão propôs igualmente reforçar o financiamento da inovação no domínio do clima, aumentando significativamente a dimensão dos seus fundos para a Modernização e a Inovação. Financiados pelas licenças de emissão leiloadas no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão, os fundos apoiam, respetivamente, os Estados-Membros com rendimentos mais baixos na sua transição para a neutralidade climática e financiam as tecnologias hipocarbónicas inovadoras necessárias para a transição ecológica.

Uma transição justa para a neutralidade climática

No centro do Pacto Ecológico Europeu está o compromisso de realizar de uma forma justa a transição para uma economia com impacto neutro no clima, sem deixar ninguém para trás.

Em julho, foi proposto um novo Fundo Social para o Clima destinado a ajudar os Estados-Membros a apoiar a transição para a neutralidade climática dos cidadãos vulneráveis mais dependentes dos combustíveis fósseis. A Comissão propõe financiar o fundo através do orçamento da UE com um montante equivalente, em princípio, a 25 % das receitas esperadas do novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos transportes rodoviários e da construção, mobilizando 72,2 mil milhões de euros para o período 2025-2032. Esta verba será utilizada para ajudar os Estados-Membros a apoiar as famílias e as microempresas vulneráveis, para investir na eficiência energética e na renovação dos edifícios e para ajudar a financiar a mobilidade com nível nulo ou baixo de emissões. Enquanto se aguarda o impacto destes investimentos na redução dos custos e das emissões, o fundo poderá também financiar o apoio direto temporário ao rendimento das famílias vulneráveis.

Em dezembro, a Comissão emitiu orientações políticas para incentivar os Estados-Membros a tomarem medidas para uma transição justa e inclusiva para a neutralidade climática. A proposta de recomendação do Conselho aborda os aspetos sociais e de emprego relevantes da transição. Presta uma atenção especial às necessidades das pessoas e dos agregados familiares altamente dependentes dos combustíveis fósseis e suscetíveis de serem mais afetados pela transição ecológica. Convida igualmente os Estados-Membros a utilizarem da melhor forma possível o financiamento público e privado e a trabalharem em estreita cooperação com os parceiros sociais. A proposta inclui medidas e orientações para:

• apoiar o emprego de qualidade e facilitar as transições entre empregos,
• promover a igualdade de acesso a educação e formação de qualidade,
• garantir sistemas fiscais e de proteção social equitativos,
• facilitar o acesso a serviços essenciais a preços comportáveis,
• coordenar a ação política e seguir uma abordagem holística da economia, e
• utilizar da melhor forma possível o financiamento público e privado.

Revisão da legislação para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão

Para os setores não abrangidos pelo sistema de comércio de licenças de emissão, o regulamento da UE sobre a partilha de esforços define metas vinculativas de redução das emissões anuais de gases com efeito de estufa até 2030, para a União e para os seus Estados-Membros. O esforço de redução das emissões é repartido entre os Estados-Membros de acordo com a sua riqueza relativa, medida em produto interno bruto per capita, e tendo em conta a relação custo-eficácia.

Em julho, a Comissão apresentou uma proposta para aumentar a meta da UE, passando da atual redução de 29 % das emissões, em comparação com os níveis de 2005, para uma redução de 40 %. As metas nacionais propostas para a redução das emissões variam entre 10 % e 50 %, também em comparação com 2005.

As metas propostas são as seguintes: Bulgária menos 10 por cento; Roménia menos 13,7 por cento; Croácia menos 16,7 por cento; Letónia menos 17 por cento; Polónia menos 17,7 por cento; Hungria menos 18,7 por cento; Malta menos 19 por cento; Lituânia menos 21 por cento; Grécia menos 22,7 por cento; Eslováquia menos 22,7 por cento; Estónia menos 24 por cento; Chéquia menos 26 por cento; Eslovénia menos 27 por cento; Portugal menos 28,7 por cento; Chipre menos 32 por cento; Espanha menos 37,7 por cento; UE 27 menos 40 por cento; Irlanda menos 42 por cento; Itália menos 43,7 por cento; Bélgica menos 47 por cento; França menos 47,5 por cento; Áustria menos 48 por cento; Países Baixos menos 50 por cento; Dinamarca menos 50 por cento; Alemanha menos 50 por cento; Luxemburgo menos 50 por cento; Finlândia menos 50 por cento; Suécia menos 50 por cento.

Em conjunto, as florestas e as terras agrícolas cobrem mais de três quartos do território da UE. As florestas bem geridas e resilientes são fundamentais para alcançar a neutralidade climática, uma vez que removem o dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera. Em julho, a Comissão apresentou uma proposta no sentido de aumentar a remoção de carbono para o equivalente a 310 milhões de toneladas de CO₂ até 2030 e alcançar a neutralidade climática no setor combinado do uso do solo, da floresta e da agricultura ao nível da UE até 2035.

Em dezembro, a Comissão adotou uma comunicação sobre os ciclos do carbono sustentáveis. Esta define a forma como a UE pode remover o carbono da atmosfera, reduzindo a sua dependência do carbono fóssil, aumentando a fixação de carbono nos solos agrícolas para armazenar mais carbono na natureza e promovendo soluções industriais para remover e reciclar o carbono de forma sustentável e verificável.

Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas

Embora esteja a fazer tudo o que está ao seu alcance para atenuar as alterações climáticas, tanto a nível interno como internacional, a UE deve também preparar-se para enfrentar as suas consequências incontornáveis. Desde vagas de calor mortais e inundações devastadoras a florestas degradadas e à erosão do litoral devido à subida do nível do mar, as alterações climáticas já se fazem sentir.

Foi por esta razão que, em fevereiro, a Comissão adotou uma nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas, que define a forma como a UE se pode tornar resiliente às alterações climáticas até 2050. Os seus objetivos são tornar a adaptação mais inteligente, mais rápida e mais sistémica e intensificar a ação internacional. Visa transferir a tónica do planeamento para a execução, desenvolvendo e aplicando soluções à escala.

Por exemplo, Climate-ADAPT, a plataforma europeia de conhecimentos em matéria de adaptação, passará a ser mais acessível a todos, dispondo agora de um observatório específico para ajudar a detetar e a prevenir as ameaças para a saúde relacionadas com as alterações climáticas. Outro exemplo é o lançamento de uma missão relativa à adaptação às alterações climáticas no âmbito do programa Horizonte Europa. Esta iniciativa emblemática trará às regiões da UE as mais recentes tecnologias de adaptação, soluções baseadas na natureza e boas práticas, para que possam tornar-se resilientes face às alterações climáticas.

Tornar os nossos edifícios mais sustentáveis

Na sequência da Iniciativa Vaga de Renovação de 2020, a ambição da Comissão de duplicar a taxa de renovação de edifícios em toda a UE refletiu-se numa série de novas iniciativas. A proposta de revisão da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios apresentada em dezembro visa, em especial, assegurar que a UE está no bom caminho para descarbonizar o seu parque imobiliário. A revisão garante que o consumo de energia dos edifícios na União diminui graças à melhoria da sua eficiência energética através de renovações profundas. A proposta estabelece normas mínimas de desempenho energético e exige que 15 % do parque imobiliário de cada Estado-Membro passe da classe G para, no mínimo, a classe F até 2030. No âmbito da revisão, a Comissão propôs igualmente que todos os edifícios novos devam ter emissões nulas a partir de 2030 e os edifícios públicos novos, a partir de 2027.

A proposta da Comissão sobre uma nova diretiva relativa à eficiência energética inclui uma meta mais ambiciosa de poupança de energia até 2030 em toda a economia, incluindo através da renovação dos edifícios públicos. A proposta de diretiva relativa às energias renováveis estabelece também um novo valor de referência de utilização de 49 % de energias renováveis nos edifícios até 2030 e exige aumentos anuais da quantidade de energias renováveis utilizadas para aquecimento e arrefecimento. O novo sistema de comércio de licenças de emissão proposto para os edifícios inclui os combustíveis para aquecimento. O Fundo Social para o Clima financiado pelo novo sistema prestará apoio financeiro para a renovação aos agregados familiares e às microempresas vulneráveis.

Por último, dado que a renovação pode funcionar como um trampolim para a recuperação económica, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE dá especial ênfase ao setor da construção, e muitos Estados-Membros incluíram o investimento na eficiência energética e na renovação nos seus planos nacionais de recuperação.

Novo Bauhaus Europeu

Lançado em 2020, o Novo Bauhaus Europeu visa acelerar a transformação da nossa sociedade e de vários setores económicos, como a construção e as indústrias do estilo de vida, facilitando aos cidadãos o acesso a bens e serviços circulares, a preços acessíveis e com menor intensidade de carbono. Ao fazê-lo, contribui para traduzir o Pacto Ecológico Europeu em mudanças concretas no terreno que melhoram a vida quotidiana, nos edifícios e nos espaços públicos, bem como na moda e no mobiliário. O Novo Bauhaus Europeu introduz uma dimensão cultural no Pacto Ecológico Europeu e envolve grupos como arquitetos, designers e artistas para tirar o máximo partido das suas contribuições para a transformação.

A inspiração de projetos locais provenientes de toda a Europa e não só ajudou a moldar o conceito da Comissão relativo à iniciativa do Novo Bauhaus Europeu, publicada em setembro de 2021. A fase de conceção conjunta do projeto, que decorreu de janeiro a julho, suscitou mais de 2 000 contribuições. Os programas da UE — incluindo Horizonte Europa, LIFE, o programa a favor do mercado único e o programa Europa Digital — disponibilizarão cerca de 85 milhões de euros para projetos do Novo Bauhaus Europeu em 2021-2022. Além disso, a iniciativa será integrada em muitos outros programas da UE, como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade. A Comissão também criará um laboratório do Novo Bauhaus Europeu destinado a cocriar, produzir protótipos e testar novas ferramentas, soluções e recomendações políticas em colaboração com a comunidade.

De um jardim selvagem «flutuante» no coração de Barcelona a uma casa «sem resíduos» na Eslovénia, os vencedores dos primeiros prémios do Novo Bauhaus Europeu mostraram que o que é sustentável também pode ser belo e inclusivo. Os 20 vencedores foram anunciados em setembro.

Apoiar uma economia com impacto neutro no clima

Com base nas várias estratégias definidas em 2020, nomeadamente em matéria de integração do sistema energético, de energia de fontes renováveis ao largo, de hidrogénio e de emissões de metano, a Comissão tomou uma série de medidas, em 2021, a fim de integrar estas ideias na legislação da UE. Em julho e dezembro, apresentou propostas para reformular as regras da UE em matéria de política energética e acelerar a transição para as energias limpas.

A Comissão propôs que as energias renováveis atingissem uma quota de 40 % do cabaz energético da UE até 2030, o que representa o dobro do valor registado em 2020 e um aumento significativo em relação à meta anterior de 32 %. Os dados do Eurostat confirmaram que a UE atingiu confortavelmente as suas metas para 2020.

A proposta de revisão da diretiva relativa às energias renováveis, apresentada em julho, inclui medidas que visam domínios (como os transportes e os edifícios) em que os progressos têm sido mais lentos do que o previsto. Do mesmo modo, a proposta de revisão da diretiva relativa à eficiência energética visa reduzir coletivamente o consumo de energia em mais 9 %, em comparação com o compromisso já assumido pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030, e tenciona atingir quase o dobro da obrigação anual de eficiência energética.

Seguiram-se em dezembro outros elementos do pacote de medidas destinadas a concretizar o Pacto Ecológico Europeu, que incluem propostas para descarbonizar o setor do gás e criar um mercado do hidrogénio. Estas propostas para o mercado do gás da UE facilitam a transição dos combustíveis fósseis para os gases renováveis e hipocarbónicos. Visam também a criação a médio prazo de um mercado funcional para o hidrogénio, promovendo simultaneamente outras tecnologias de gás limpo.

Enquanto força motriz do Compromisso Mundial sobre o Metano, assinado pela UE e por 110 países no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), realizada em Glasgow, Reino Unido, a União também ajudou a criar um Observatório Internacional das Emissões de Metano a fim de medir as emissões e acompanhar os progressos realizados. Em dezembro, foi apresentada a primeira proposta legislativa para combater as emissões de metano da UE.

Novas etiquetas energéticas: como reconhecer um produto reescalonado. A nova etiqueta tem um código QR que dá acesso a mais informações sobre o modelo. As classes de eficiência energética foram reescalonadas. Um frigorífico de classe C na nova etiqueta teria sido classificado como A +++ na etiqueta anterior. Do mesmo modo, o método de cálculo do consumo anual de energia foi aperfeiçoado. Por exemplo, este frigorífico tem um consumo declarado de 66 quilowatts hora por ano na nova etiqueta, mas apenas 62 na etiqueta anterior. Por último, o volume do frigorífico é expresso em litros e o nível de ruído indicado na nova etiqueta é medido em decibéis utilizando uma escala de quatro classes.

Em 2021, assistiu-se também a um reescalonamento das etiquetas energéticas da UE para determinados produtos domésticos (das máquinas de lavar às lâmpadas elétricas). Isto mostra que a etiqueta contribui para impulsionar a inovação no domínio da eficiência energética, já que os fabricantes desejam pertencer à classe mais elevada disponível no mercado, e que os consumidores são influenciados por essas etiquetas quando compram os produtos.

O pacote do Pacto Ecológico Europeu, apresentado em julho, também incluía uma proposta de revisão da diretiva relativa à tributação da energia da UE. O seu objetivo é garantir que a tributação dos produtos energéticos reflita melhor o impacto que têm no ambiente e apoie os objetivos da UE em matéria de alterações climáticas. A revisão eliminará as atuais desvantagens para os produtos e tecnologias de energia limpa e introduzirá níveis de tributação mais elevados para os combustíveis mais poluentes. Isto contribuirá para definir os sinais de preços adequados para os produtos energéticos, reforçando assim a inovação ecológica e o investimento em energias sustentáveis e limpas.

Em resposta imediata ao fenómeno mundial dos preços excecionalmente elevados da energia, a Comissão publicou, em outubro, uma comunicação relativa a um pacote de medidas que incluía iniciativas a curto, médio e longo prazo que os Estados-Membros e a UE podem pôr em prática para aliviar a situação dos agregados familiares e das empresas. Até janeiro de 2022, a maioria dos Estados-Membros tinha introduzido medidas previstas nesse pacote, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços. A Comissão deu seguimento à comunicação através de propostas legislativas apresentadas em dezembro para melhorar a utilização do armazenamento. Em seguida, estabeleceu um quadro propício à aquisição conjunta de reservas de gás e disposições destinadas a reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros.

Mobilidade sustentável e inteligente

No âmbito do pacote legislativo apresentado em julho para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs novas regras para incentivar e aumentar a utilização de combustíveis limpos nos setores da aviação e dos transportes marítimos (ReFuelEU Aviação e FuelEU Transportes Marítimos). Essas regras contribuirão não só para reduzir as emissões destes dois setores, como também para promover a inovação e a atividade económica na UE através da necessária adaptação tecnológica e do desenvolvimento de combustíveis alternativos.

A fim de cumprir as metas de descarbonização para os transportes, a base industrial da UE tem de desenvolver novas capacidades de aprovisionamento, de produção e de armazenamento e novas redes de distribuição, num período muito curto. Para completar as propostas legislativas apresentadas em 2021, a Comissão lançou igualmente a Aliança da Cadeia de Valor dos Combustíveis Renováveis e Hipocarbónicos, que visa impulsionar a oferta e a acessibilidade dos preços dos combustíveis gasosos e líquidos renováveis e hipocarbónicos nos transportes, centrando-se nos setores da aviação e marítimo.

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 salientou o papel crucial que os caminhos de ferro desempenham na nossa sociedade, permitindo ligar as pessoas e as empresas em toda a UE através de um dos meios mais sustentáveis e mais seguros de que dispomos. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário também pôs em evidência os desafios ligados ao aumento do número de pessoas que viajam de comboio, ao maior número de empresas que transportam as suas mercadorias por caminho de ferro e ao maior número de pessoas que trabalham no setor ferroviário.

Um dos momentos altos do ano foi a viagem do «Connecting Europe Express» por todo o continente, que deu a conhecer a força e o potencial do setor ferroviário europeu. A viagem foi uma oportunidade para confirmar que é necessário fazer mais para que o transporte ferroviário desempenhe o seu papel legítimo na transição ecológica. Em dezembro, a Comissão adotou um plano de ação para reforçar o transporte ferroviário de passageiros transfronteiriço e de longo curso e está a preparar novas regras relativas aos corredores de transporte ferroviário de mercadorias (ver também «Perguntas e Respostas: Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente»). Tal contribuirá para tornar o transporte ferroviário de mercadorias transfronteiriço mais competitivo, melhorando a gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária e maximizando a utilização das infraestruturas ferroviárias existentes, complementando os esforços em curso no setor ferroviário para melhorar a velocidade, a pontualidade e a fiabilidade do transporte ferroviário de mercadorias.

Em dezembro, a Comissão apresentou propostas de revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes, uma diretiva revista relativa a sistemas de transporte inteligentes e um novo quadro da UE para a mobilidade urbana.

A rede transeuropeia de transportes é uma rede à escala da UE de caminhos de ferro, de vias navegáveis interiores, de rotas marítimas de curta distância e de estradas. Liga grandes cidades, portos, aeroportos e terminais. É crucial para o funcionamento do mercado interno, uma vez que garante o transporte eficiente de mercadorias e passageiros. Graças às medidas propostas, a rede tornar-se-á mais ecológica, mais eficiente e mais resiliente.

A mobilidade inteligente torna os transportes mais seguros e mais sustentáveis. A revisão da diretiva relativa a sistemas de transporte inteligentes abordará a emergência de novas opções de mobilidade rodoviária, de aplicações de mobilidade e da mobilidade conectada e automatizada. Estimulará a implantação mais rápida de novos serviços inteligentes, propondo que determinados dados cruciais sobre as estradas, as viagens e o tráfego — como limites de velocidade, planos de circulação do tráfego ou obras rodoviárias — sejam disponibilizados em formatos digitais.

A proposta relativa ao novo quadro para a mobilidade urbana responde a alguns dos desafios de mobilidade decorrentes da intensa atividade nas cidades — incluindo o congestionamento, as emissões e o ruído — e beneficiará os utilizadores dos transportes e todas as pessoas que as rodeiam.

Veículos mais limpos e mais seguros

Os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros são, em conjunto, responsáveis por cerca de 15 % das emissões totais de CO₂ na UE, pelo que a cooperação destes setores é crucial para alcançar as metas de redução das emissões da UE. São necessárias normas mais ambiciosas para as emissões de CO₂ dos automóveis e veículos comerciais novos, a fim de ajudar a aumentar o número de veículos com nível nulo ou baixo de emissões nas estradas da União. No âmbito do pacote para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs, em julho, introduzir metas mais ambiciosas em matéria de emissões de CO₂ dos automóveis e veículos comerciais novos a partir de 2030:

• uma redução de 55 % das emissões dos automóveis até 2030,
• uma redução de 50 % das emissões dos veículos comerciais ligeiros até 2030,
• emissões zero dos automóveis novos até 2035.

A fim de apoiar a ecologização da frota de transportes da Europa, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo a uma infraestrutura para combustíveis alternativos destinado a garantir a existência, em todos os Estados-Membros, de capacidade de carregamento e de abastecimento público suficiente para satisfazer as exigências de uma frota crescente de automóveis e camiões com emissões zero. O regulamento garantiria igualmente a cobertura, à escala da UE, das infraestruturas de carregamento a intervalos fixos ao longo dos principais corredores de transporte, para que os condutores possam facilmente recarregar ou reabastecer os seus veículos elétricos ou movidos a pilha de hidrogénio em toda a União. De acordo com as regras propostas, as aeronaves, os navios e os batelões terão acesso ao fornecimento de eletricidade nos principais portos e aeroportos.

Agir a nível mundial

Os maiores aumentos de temperatura (de mais de 3 graus) foram registados na América do Norte, na Ásia Oriental, no Médio Oriente e no Norte de África e nas regiões do Antártico mais próximas da América do Sul.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26) realizou-se em Glasgow, Reino Unido, de 1 a 13 de novembro. No início da conferência, a UE definiu três objetivos:

• Em primeiro lugar, chegar a compromissos de redução das emissões durante esta década, a fim de manter o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
• Em segundo lugar, alcançar o objetivo de disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano para o financiamento da luta contra as alterações climáticas aos países em desenvolvimento e vulneráveis.
• Em terceiro lugar, chegar a acordo sobre o conjunto de regras do Acordo de Paris.

Foram realizados progressos em relação a cada um dos objetivos.

No âmbito do Acordo de Paris, 195 países estabeleceram o objetivo de manter o aumento médio da temperatura mundial muito abaixo dos 2 °C e o mais próximo possível dos 1,5 °C. Antes da COP26, o planeta estava a caminho de um aquecimento global crítico de 2,7 °C. Com base nos novos anúncios feitos durante a conferência, os peritos estimam que os cenários prováveis colocam agora o mundo no bom caminho para conseguir um aquecimento global situado entre 1,8 °C e 2,4 °C. Nas conclusões da conferência, as partes acordaram agora em rever os seus compromissos, se necessário, até ao final de 2022, no sentido de limitar o aquecimento global a 1,5 °C até ao final do século, mantendo o limite superior da ambição no âmbito do Acordo de Paris.

A fim de cumprir estas promessas, os participantes na COP26 acordaram também, pela primeira vez, em acelerar os esforços no sentido de, progressivamente, reduzir a eletricidade produzida a partir do carvão sem dispositivo de atenuação e eliminar as subvenções ineficazes concedidas aos combustíveis fósseis, e reconheceram a necessidade de apoio para gerir uma transição justa.

No âmbito da COP26, os participantes concluíram igualmente as negociações técnicas sobre o conjunto de regras do Acordo de Paris, que estabelece os requisitos para que todas as partes acompanhem os progressos em relação às suas metas de redução das emissões. O conjunto de regras define também a forma como os mercados internacionais do carbono funcionarão, a fim de promover uma maior cooperação mundial em matéria de redução das emissões.

No que diz respeito ao financiamento da ação climática, os países desenvolvidos acordaram em duplicar a parte coletiva do apoio para ajudar outros países a adaptarem-se às consequências das alterações climáticas, dentro do objetivo anual de 100 mil milhões de dólares para 2021-2025, e em atingir o objetivo atual de lhes fornecer 100 mil milhões de dólares por ano o mais rapidamente possível. As partes também se empenharam a favor de um processo para chegar a acordo sobre o financiamento a longo prazo da luta contra as alterações climáticas para além de 2025. A conferência decidiu ainda estabelecer um diálogo entre as partes, as partes interessadas e as organizações pertinentes, a fim de apoiar os esforços para prevenir, minimizar e combater os danos associados às alterações climáticas.

A UE participou igualmente nos seguintes anúncios na COP26:

• O Compromisso Mundial sobre o Metano, lançado pela UE e pelos EUA. Mais de 100 países, que representam 70 % da economia mundial e quase metade das emissões antropogénicas de metano, estão agora empenhados num objetivo coletivo de redução das emissões globais de metano em, pelo menos, 30 % até 2030, em comparação com os níveis de 2020.
• A UE comprometeu-se a disponibilizar mil milhões de euros ao longo de cinco anos para apoiar o Compromisso Global de Financiamento Florestal. Ajudará os países parceiros a proteger, restaurar e gerir de forma sustentável as florestas em todo o mundo. Mais de 100 líderes mundiais, que representam cerca de 85 % das florestas do mundo, comprometeram-se a pôr termo e a inverter a desflorestação até 2030.
• Juntamente com a França, a Alemanha, o Reino Unido e os EUA, a UE lançou uma Parceria para uma Transição Energética Justa com a África do Sul, a fim de acelerar a descarbonização da economia deste país, com especial destaque para o sistema elétrico. Com um compromisso inicial de 8,5 mil milhões de dólares (cerca de 7,4 mil milhões de euros) para a primeira fase de financiamento, a parceria ajudará a África do Sul a atingir os ambiciosos objetivos de emissões estabelecidos na sua contribuição atualizada determinada a nível nacional.
• A UE anunciou uma doação de 100 milhões de euros para o Fundo de Adaptação das Nações Unidas, tornando-se o maior contribuinte para o total recorde de 351,6 milhões de dólares.
• Uma parceria entre a Comissão, o Banco Europeu de Investimento e o Breakthrough Energy Catalyst — Parceria UE-Catalyst — mobilizará até 820 milhões de euros (mil milhões de dólares) entre 2022 e 2026, para acelerar a implantação e a comercialização de tecnologias inovadoras que contribuirão para concretizar as ambições do Pacto Ecológico Europeu e as metas climáticas da União para 2030. Prevê-se que por cada euro de fundos públicos sejam mobilizados três euros de fundos privados. Os investimentos privilegiarão projetos de elevado potencial, sediados na UE, em quatro setores: hidrogénio limpo, combustíveis sustentáveis para a aviação, captura direta do ar e armazenamento de energia de longa duração.

Há ainda muito a fazer para manter o aquecimento global a 1,5 °C. A UE procurará agora cumprir as promessas da Conferência de Glasgow o mais rapidamente possível e continuará a trabalhar com os seus parceiros internacionais para concretizar o Acordo de Paris.

Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade

Em 26 de janeiro de 2021, aquando da sua participação virtual na Agenda de Davos, um evento em linha que reuniu dirigentes de empresas, de governos, de organizações internacionais, da sociedade civil e do meio académico, a presidente Ursula von der Leyen afirmou que a Cimeira das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a realizar em Kunming, China, «terá de ser como a COP 21 foi para o clima, porque precisamos de um acordo na linha do de Paris para a biodiversidade». A UE está a liderar os esforços e a trabalhar com parceiros que partilham das mesmas ideias para chegar a um acordo, na 15.^a reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP15), em Kunming, China, sobre um quadro mundial ambicioso para a biodiversidade pós-2020, a fim de travar e inverter a perda de plantas, animais e ecossistemas do planeta. A primeira parte desta cimeira ocorreu em outubro de 2021 e demonstrou, de um modo geral, um forte empenho em todo o mundo, refletindo uma sensibilização crescente para a necessidade urgente de dar resposta à crise ecológica. A Declaração de Kunming deve traduzir-se num acordo concreto, cuja adoção está prevista para a primavera de 2022, durante a segunda fase da conferência.

Aliança Verde UE-Japão

Em junho, a UE e o Japão anunciaram a sua intenção de criar uma Aliança Verde para acelerar a transição das suas economias no sentido de se tornarem climaticamente neutras, circulares e eficientes em termos de recursos. Tanto o Japão como a UE partilham o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Trata-se da primeira Aliança Verde para a UE, e o reforço da cooperação com o Japão ajudá-la-á a criar uma coligação mundial a favor de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa.

Produção e consumo sustentáveis

O novo Plano de Ação para a Economia Circular, adotado em 2020, constitui um pilar fundamental do Pacto Ecológico Europeu. Para alterar a forma como produzimos e consumimos, abrange todo o ciclo de vida dos produtos, da sua conceção e fabrico até ao seu consumo, reparação, reutilização e reciclagem, reintroduzindo recursos no ciclo económico.

A Comissão tomou medidas para garantir que a UE não exporta os seus problemas em matéria de resíduos para países terceiros. A proposta de revisão aprofundada das regras da UE aplicáveis às transferências de resíduos apresentada em novembro beneficiará a economia circular de várias formas, tanto dentro como fora da União.

• Em primeiro lugar, a proposta melhorará o funcionamento do mercado interno da UE de resíduos para reciclagem e reutilização, a fim de impulsionar o mercado dos materiais secundários e a economia circular (transferências dentro da União).
• Em segundo lugar, reduzirá as exportações de resíduos e garantirá que os resíduos só sejam transferidos para fora da União se forem geridos de forma ambientalmente correta nos países de destino.
• Em terceiro lugar, a proposta irá combater as transferências ilegais, melhorando o sistema de execução e de sanções e aumentando a transparência na cadeia de abastecimento de resíduos.

A Comissão propôs valores-limite para a presença de poluentes orgânicos persistentes nos resíduos, de modo a eliminar ou minimizar as suas emissões, o que assegurará ciclos de materiais limpos e garantirá a confiança nos mercados das matérias-primas secundárias e dos produtos que as utilizam. Assegurará ainda o mais elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.

Sistemas alimentares sustentáveis

Em julho, a Comissão, juntamente com 65 partes interessadas do setor, apresentou o Código de Conduta da UE sobre práticas empresariais e comerciais responsáveis no setor alimentar, um resultado da Estratégia do Prado ao Prato. O código tem dois objetivos: que as associações da UE incentivem os seus membros a adotar objetivos, metas e ações específicos, todos eles centrados na transição para a sustentabilidade; e que as empresas pioneiras assumam compromissos ambiciosos em domínios como o bem-estar dos animais, a redução do teor de açúcar e de sal e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A UE contribuiu de forma significativa para a primeira Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, convocada em setembro por António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas. Alguns dos resultados da cimeira são uma declaração de ação, vias de transformação dos sistemas alimentares e mais de 30 coligações para ação. A Comissão contribui para essas vias e participará ativamente em várias das coligações. De dois em dois anos, será organizada uma reunião mundial para analisar os progressos realizados.

Agricultura, pescas e zonas rurais

A nova política agrícola comum (PAC) para 2023-2027 foi adotada em 2 de dezembro de 2021. O direito derivado que especifica a aplicação da nova PAC será adotado no início de 2022. A nova CAP será mais ecológica, mais justa e mais flexível, fortemente centrada na inovação, garantindo simultaneamente a segurança alimentar dos cidadãos da UE. Será essencial para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e das suas Estratégias do Prado ao Prato e da Biodiversidade. Até ao final de 2021, a maioria dos Estados-Membros tinha apresentado os seus planos estratégicos para a aplicação da nova PAC a nível nacional. A Comissão avaliará os planos, tendo em conta a forma como contribuem para as metas até 2030 estabelecidas nas duas estratégias. Após a aprovação da Comissão, os planos serão aplicáveis a partir de 2023.

As zonas rurais cobrem 83 % do território da UE e nelas reside 30 % da sua população. A visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, apresentada em junho, analisa os desafios socioeconómicos associados à consecução de zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040. Estes domínios são fundamentais para os objetivos de sustentabilidade da UE, proporcionando segurança alimentar e matérias-primas sustentáveis, melhorando a qualidade da água e a biodiversidade e atuando como sumidouros de carbono. A visão pretende revitalizar as zonas rurais e repensar o desenvolvimento em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, as políticas setoriais da UE, o pacote de recuperação NextGenerationEU, a Agenda Territorial 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, combatendo simultaneamente as tendências demográficas negativas.

Em cooperação com as autoridades locais, regionais e nacionais, a visão apoiará, nomeadamente, a especialização inteligente, a proteção do ambiente, a melhoria da competitividade das pequenas e médias empresas, a digitalização e a inclusão social.

Em dezembro, a Comissão adotou uma comunicação sobre os ciclos do carbono sustentáveis, que indica como remover mais carbono da atmosfera. Para contrabalançar o impacto das suas emissões de CO₂, a UE deverá reduzir drasticamente a sua dependência do carbono fóssil, aumentar a fixação de carbono nos solos agrícolas com vista a armazenar mais carbono na natureza e promover soluções industriais para remover e reciclar o carbono de forma sustentável e verificável. A comunicação estabelece iniciativas a curto e médio prazo no domínio da fixação de carbono nos solos agrícolas, a fim de recompensar melhor os gestores de terras pelo sequestro de carbono e pela proteção da biodiversidade. Até ao final de 2022, a Comissão proporá um quadro regulamentar da UE para a certificação das remoções de carbono.

8,5 por cento das terras agrícolas da UE são utilizadas na agricultura biológica. O pacto ecológico europeu pretende aumentar essa percentagem para 25 por cento até 2030. As percentagens de cada Estado-Membro são as seguintes: Bélgica 6,9 por cento, Bulgária 2,3 por cento, Chéquia 15,2 por cento, Dinamarca 10,9 por cento, Alemanha 7,7 por cento, Estónia 22,3 por cento, Irlanda 1,6 por cento, Grécia 10,3 por cento, Espanha 9,7 por cento, França 7,7 por cento, Croácia 6,9 por cento, Itália 15,2 por cento, Chipre 5,0 por cento, Letónia 14,8 por cento, Lituânia 8,1 por cento, Luxemburgo 4,4 por cento, Hungria 5,6 por cento, Malta 0,5 por cento, Países Baixos 3,7 por cento, Áustria 25,3 por cento, Polónia 3,5 por cento, Portugal 8,2 por cento, Roménia 2,9 por cento, Eslovénia 10,3 por cento, Eslováquia 10,3 por cento, Finlândia 13,5 por cento, Suécia 20,4 por cento.

Em março, a Comissão adotou um Plano de Ação para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica na UE. O seu objetivo é contribuir para o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de consagrar 25 % das terras agrícolas à agricultura biológica até 2030, juntamente com um aumento significativo da aquicultura biológica. Fá-lo-á estimulando a procura dos consumidores, alargando a produção e a oferta de produtos biológicos e aumentando a sustentabilidade do setor.

Os Estados-Membros são convidados a fixar metas e a apoiar medidas para a produção biológica no âmbito da nova PAC e dos planos de ação nacionais. A Comissão incentiva também os Estados-Membros a incluírem o aumento da produção aquícola biológica nos seus planos estratégicos nacionais para a aquicultura, que são atualmente objeto de reexame pelos Estados-Membros. A inovação, a investigação e o intercâmbio de boas práticas receberão um estímulo significativo em toda a UE, a fim de continuar a apoiar a expansão sustentável da agricultura biológica. O apoio à aquicultura biológica ficará também disponível ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2021-2027.

A crise da COVID-19 demonstrou a resiliência do setor agroalimentar da UE. A ação da UE assegurou que as linhas de abastecimento alimentar continuavam a funcionar, impedindo que a crise sanitária fosse agravada pela escassez de alimentos. Consciente do impacto crescente das alterações climáticas e da degradação ambiental na produção de alimentos — juntamente com os riscos relacionados com a saúde pública, as ciberameaças ou as mudanças geopolíticas que ameaçam o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar —, a Comissão adotou, em novembro, um plano de contingência destinado a garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar em períodos de crise, conforme previsto na Estratégia do Prado ao Prato. Este plano assenta na cooperação entre todos os intervenientes na cadeia alimentar, a fim de assegurar a preparação em períodos de crise.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, criado em 2021, apoia a execução da política comum das pescas, da política marítima e da agenda de governação internacional dos oceanos da UE. Promove a utilização e a gestão sustentáveis dos recursos marinhos e o desenvolvimento de uma economia azul resiliente. Enquanto interveniente mundial nos oceanos e importante produtor de produtos do mar, a UE procura proteger e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos, garantindo a disponibilidade de alimentos, a competitividade da economia marítima e os meios de subsistência das comunidades costeiras. O fundo contribui igualmente para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.^o 14 das Nações Unidas («Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos») e para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O apoio do fundo está especialmente orientado para projetos inovadores que facilitem a transição para uma pesca sustentável e hipocarbónica; a proteção da biodiversidade marinha; o fornecimento de produtos do mar saudáveis e de qualidade; a vitalidade económica e social das comunidades costeiras; a melhoria das competências e das condições de trabalho nos setores da pesca e da aquicultura; e a cooperação internacional em matéria de oceanos saudáveis, seguros e geridos de forma sustentável. O orçamento total para 2021-2027 ascende a 6,1 mil milhões de euros.

A economia azul

A economia azul da UE, que abrange todas as indústrias e setores relacionados com os oceanos, os mares e as costas, é fundamental para o Pacto Ecológico Europeu e para o Plano de Recuperação para a Europa. A nova abordagem da UE para uma economia azul sustentável é um fator indispensável para alcançar os objetivos ambientais e climáticos da UE. Para tal, promove o desenvolvimento da energia de fontes renováveis ao largo, a descarbonização do transporte marítimo e a ecologização dos portos, introduz orientações para uma aquicultura sustentável e renova as normas aplicáveis à conceção das artes de pesca, à reciclagem de navios e à desativação de plataformas marítimas.

Até 2030, 30 por cento dos mares da União Europeia serão zonas protegidas. Atualmente, as centrais de energia ao largo da costa têm capacidade para produzir 12 gigawatts de energia renovável. O objetivo para 2050 é aumentar esta capacidade para 300 gigawatts.

Por outro lado, o desenvolvimento de novas infraestruturas verdes nas zonas costeiras contribuirá para preservar a biodiversidade e as paisagens, beneficiando simultaneamente o turismo e a economia costeira. A nova abordagem proporciona coerência entre os vários setores da economia azul, facilita a sua coexistência e procura sinergias no espaço marítimo. Sublinha igualmente a necessidade de investimento na investigação, nas competências e na inovação.

Cooperação internacional

A UE tem a ambição e o saber-fazer para liderar o mundo na transição para uma economia circular. Em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, lançou a Aliança Mundial para a Economia Circular e a Eficiência de Recursos em 21 de fevereiro. A aliança tem por objetivo apoiar uma transição mundial justa para uma economia com impacto neutro no clima, eficiente em termos de recursos e circular, utilizar os recursos de forma mais equitativa e alcançar um consumo e uma produção sustentáveis. Assenta nos esforços internacionais e coloca a UE na vanguarda da transição ecológica.

Métodos da pegada ambiental

A melhoria do desempenho ambiental dos produtos e das organizações constitui uma parte essencial da transição para uma economia circular e é necessária para alcançar outros objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Em dezembro, a Comissão adotou uma recomendação sobre a utilização de métodos comuns de pegada ambiental para medir e comunicar o desempenho ambiental dos produtos e das organizações, que ajudará muitas pessoas e organizações que participam na tomada de decisões sobre o ambiente.

Proteger o ambiente e a biodiversidade

A visão de poluição zero para 2050

Reduzir a poluição do ar, da água e do solo para níveis que deixem de ser prejudiciais para a saúde e os ecossistemas naturais, criando assim um ambiente sem substâncias tóxicas.

Porque é necessário um Plano de Ação para a Poluição Zero?

• Na UE, a poluição é responsável, todos os anos, por uma em cada oito mortes.
• A poluição pode causar cancro, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares obstrutivas, doenças mentais e neurológicas, diabetes e outras doenças.
• Os grupos mais vulneráveis são os mais afetados, o que agrava as desigualdades.
• A poluição é um dos cinco principais fatores da perda de biodiversidade.
• A poluição ameaça a sobrevivência de mais de um milhão dos oito milhões de espécies vegetais e animais que se estima existirem no planeta.

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Plano de Ação para a Poluição Zero — metas fundamentais para 2030

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• Ar. Reduzir em mais de 55 % as mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica.
• Água. Reduzir os resíduos e o lixo plástico no mar em 50 % e os microplásticos libertados no ambiente em 30 %.
• Solo. Reduzir as perdas de nutrientes e a utilização de pesticidas químicos em 50 %.
• Biodiversidade. Reduzir em 25 % o número de ecossistemas da UE em que a poluição atmosférica constitui uma ameaça para a biodiversidade.
• Ruído. Reduzir em 30 % o número de pessoas com perturbações crónicas causadas pelo ruído dos transportes.
• Resíduos. Reduzir consideravelmente a produção total de resíduos e reduzir em 50 % os resíduos urbanos não recicláveis.

Em maio, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Poluição Zero, que visa alcançar o objetivo de poluição zero até 2050. Significa isto que a poluição será reduzida para níveis que já não são prejudiciais para a saúde nem para os ecossistemas naturais. O plano de ação combina todas as políticas pertinentes da UE para combater e prevenir a poluição do ar, da água e do solo, a poluição marinha e sonora e a poluição causada por produtos de consumo. Em conjunto com o Comité das Regiões Europeu, a Comissão lançou, em 16 de dezembro, a Plataforma das Partes Interessadas para a Poluição Zero, destinada a reunir pessoas de diferentes comunidades e áreas de especialização para enfrentar estes desafios inter-relacionados.

Ao longo de 2021, a Comissão implementou várias das 80 medidas anunciadas na Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos de 2020. Criou uma mesa-redonda de alto nível, a fim de alcançar os objetivos da estratégia, através do diálogo com as partes interessadas. Para garantir que os produtos químicos mais nocivos deixem de ser utilizados em produtos de consumo, exceto quando essenciais para a sociedade, a Comissão está a rever a legislação e a estabelecer critérios para a «utilização essencial» de um produto químico. Foram criadas oportunidades de financiamento para a investigação sobre os impactos dos produtos químicos na saúde, bem como para a transição ecológica para produtos químicos seguros e sustentáveis, através dos programas Horizonte Europa e LIFE, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dos fundos de coesão e do InvestEU.

O último relatório da Agência Europeia do Ambiente, intitulado «Air quality in Europe 2021», publicado em dezembro, concluiu que, apesar das melhorias, a poluição atmosférica continua a ser uma grande preocupação para a saúde das pessoas na Europa. Do mesmo modo, o segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo salientou que a plena aplicação das medidas relativas ao ar limpo e ao clima poderia reduzir em 55 % as mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica em 2030, em comparação com 2005. O relatório salientou ainda que é possível fazer mais, uma vez que existem ainda muitas medidas para reduzir a poluição atmosférica que trariam mais benefícios do que custos para a sociedade.

O PROBLEMA DO PLÁSTICO EM NÚMEROS

O plástico representa 80-85 % do lixo marinho encontrado nas praias da UE.

50 % do lixo marinho da UE são artigos de plástico de utilização única.

27 % são artes de pesca que contêm plástico.

O plástico causa anualmente danos na ordem dos 13 mil milhões de EUR aos ecossistemas marinhos em todo o mundo.

Estima-se que o turismo e as comunidades costeiras da UE sofram prejuízos anuais de cerca de 630 milhões de EUR devido à poluição causada pelo plástico.

Calcula-se que o setor da pesca perde anualmente 300 milhões de EUR por causa do plástico.

Impacto previsto

Reduzir em mais de 50 % o lixo causado pelos 10 principais artigos de plástico de utilização única.

Evitar 3,4 milhões de toneladas de emissões de CO₂ por ano.

Evitar danos ambientais na ordem dos 22 mil milhões de EUR até 2030.

Poupar aos consumidores 6,5 mil milhões de EUR por ano, reduzindo as despesas com produtos descartáveis.

Deixa de haver…

Artigos de plástico de utilização única proibidos em 2021:

talheres

pratos

palhas

agitadores de bebidas

copos e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno, incluindo coberturas e tampas

cotonetes e varas para balões

todos os produtos de plástico oxodegradável (muito utilizados em sacos de compras).

Passa a haver…

• 2021 Rotulagem clara dos copos, toalhetes húmidos, pensos higiénicos, tampões e aplicadores e produtos de tabaco com filtros, destacando o seu teor de plástico, os métodos de eliminação recomendados e os riscos ambientais.
• 2024 Cápsulas e tampas feitas para permanecerem fixadas aos recipientes de bebidas e garrafas com capacidade máxima de 3 litros.

• 2025 As garrafas de plástico têm de conter, pelo menos, 25 % de plástico reciclado.

  Recolha seletiva de 77 % das garrafas de plástico com uma capacidade máxima de 3 litros.

• 2026 Os Estados-Membros da UE têm de realizar cortes ambiciosos e sustentados nos níveis de consumo de copos de plástico de utilização única (incluindo tampas) e recipientes para alimentos, em relação aos níveis de 2022.
• 2029 Recolha seletiva de 90 % das garrafas de plástico com uma capacidade máxima de 3 litros.
• 2030 As garrafas de plástico têm de conter, pelo menos, 30 % de plástico reciclado.

Os resíduos de plástico acumulam-se nos mares e oceanos e nas praias da UE e de todo o mundo. A UE está a tomar medidas contra a poluição por plástico. As regras da UE em matéria de produtos de plástico de utilização única visam prevenir e reduzir o impacto ambiental de determinados produtos de plástico, proibindo do mercado da UE pratos, talheres, palhinhas, varas para balões e cotonetes de plástico de utilização única, juntamente com copos, recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido e todos os produtos feitos de plástico oxodegradável. Para reduzir a poluição e os resíduos de plástico, a UE está a promover a reciclagem. A Aliança para a Economia Circular dos Plásticos reúne 300 partes interessadas e comprometeu-se a garantir que pelo menos 10 milhões de toneladas de plástico reciclado são incorporados em novos produtos na UE até 2025.

Proteger o ambiente através do direito penal

Em dezembro, a Comissão adotou uma proposta para reforçar a proteção do ambiente através do direito penal, cumprindo assim um dos principais compromissos assumidos no Pacto Ecológico Europeu. A proposta apresentada pretende melhorar a proteção do ambiente obrigando os Estados-Membros a adotar medidas de caráter penal. Define novos crimes ambientais, estabelece níveis mínimos para as sanções e reforça a eficácia da cooperação policial. Obriga ainda os Estados-Membros a prestar apoio às pessoas que denunciem crimes ambientais e que cooperem com a justiça. Visa contribuir para a proteção da natureza e dos recursos naturais, juntamente com a saúde pública e o bem-estar.

Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral

Em fevereiro de 2021, a UE aderiu à Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral. Tal ajudará a UE a defender os princípios da agenda de governação internacional dos oceanos, apoiando simultaneamente a ação climática e reforçando o seu compromisso de proteger a biodiversidade. No âmbito das suas atividades ao abrigo da iniciativa, a UE está a promover o seu objetivo de proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis em cooperação com outras organizações e países que partilham as mesmas ideias, através da adoção de boas práticas na gestão sustentável dos recifes de coral e ecossistemas associados, do reforço das capacidades e da sensibilização.

Florestas

As florestas de todo o mundo estão a degradar-se e a ser destruídas a um ritmo alarmante. Cerca de 80 % da desflorestação mundial decorre da expansão agrícola, e a UE também é um consumidor de produtos de base ligados à desflorestação mundial, como a soja, o óleo de palma, a madeira, o cacau e o café. Graças a uma proposta legislativa adotada em novembro para proibir o acesso ao mercado da UE de matérias-primas provenientes da desflorestação, a Comissão procura minimizar o contributo da UE para a desflorestação e a degradação florestal em todo o mundo e promover o consumo de produtos provenientes de cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação na UE.

O consumo de carne de bovino, óleo de palma, grãos de soja, madeira, cacau e café na UE contribui para a desflorestação e a degradação florestal em todo o mundo. A UE pretende pôr termo a esta situação, deixando de permitir no seu mercado produtos de base e derivados associados à desflorestação.

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Numa consulta pública que suscitou 1,2 milhões de respostas, os cidadãos manifestaram apoio à tomada de medidas pela UE, para combater a desflorestação e a degradação florestal.

A desflorestação e a degradação florestal contam-se entre os principais fatores que impelem o aquecimento global e a perda de biodiversidade. A agricultura, a silvicultura e outros usos do solo são responsáveis por 23 % das emissões de gases com efeito de estufa.

O novo regulamento relativo à desflorestação irá:

garantir aos cidadãos da UE que os produtos que compram, utilizam e consomem não contribuem para a desflorestação nem para a degradação florestal a nível mundial,

reduzir as emissões de carbono na atmosfera decorrentes do consumo e da produção na UE dos produtos de base relevantes em, pelo menos, 32 milhões de toneladas anuais, o que permitirá poupar, no mínimo, 3,2 mil milhões de EUR por ano e reforçar o papel das florestas na luta contra as alterações climáticas,

combater a desflorestação ilegal e a degradação florestal, mas também qualquer desflorestação resultante da expansão agrícola associada à produção dos produtos de base.

A nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, adotada em julho, contribuirá para atingir os objetivos da UE em matéria de biodiversidade e clima. Reconhece o papel central e multifuncional das florestas, bem como o papel dos silvicultores e da cadeia de valor florestal, na consecução de uma economia sustentável e com impacto neutro no clima até 2050 e na preservação de zonas rurais vivas e prósperas. A estratégia define uma visão e iniciativas concretas para melhorar a quantidade e a qualidade das florestas da UE e investir na investigação e na inovação enquanto motores da mudança, e inclui um compromisso de plantar mais três mil milhões de árvores até 2030.

Florestas saudáveis e ricas em biodiversidade são também fundamentais para reduzir o risco de incêndios florestais, que mais uma vez devastaram várias regiões da Europa durante o verão. Os esforços de prevenção, de preparação e de resposta para combater os incêndios florestais no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE são um elemento integrante da ação da União para proteger as pessoas e a natureza. A Comissão continuou a reforçar as capacidades de combate aéreo aos incêndios florestais da UE, a fim de colmatar as lacunas nacionais na resposta aos incêndios florestais. Em março de 2021, a Comissão publicou também novas orientações relativas à prevenção de incêndios florestais em espaço rural e à adoção de respostas eficazes.

Estratégia de proteção do solo

Os solos albergam um quarto de toda a biodiversidade do planeta e, até 2050, terão de alimentar uma população mundial de quase 10 mil milhões de pessoas. No entanto, na UE, continuam a degradar-se. Em novembro, a Comissão adotou uma Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030, em conjunto com uma missão no domínio da saúde dos solos e da alimentação ao abrigo do Horizonte Europa, para restaurar os nossos solos e alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, reconhecendo simultaneamente o papel fundamental dos agricultores e silvicultores.

Os solos saudáveis são essenciais para alcançar a neutralidade climática, criar uma economia circular e limpa, reverter a perda de biodiversidade, produzir alimentos saudáveis, salvaguardar a saúde humana e travar a desertificação e a degradação das terras.

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A nova Estratégia de Proteção do Solo da UE:

estabelece um quadro e medidas concretas para a proteção, recuperação e utilização sustentável dos solos, em sinergia com outras políticas do Pacto Ecológico Europeu,

define uma visão para obter solos saudáveis até 2050 e objetivos conexos, com medidas concretas até 2030,

anuncia um novo ato legislativo sobre a saúde dos solos, que deve ser proposto até 2023, para garantir condições de concorrência equitativas e um elevado nível de proteção do ambiente e da saúde, em complemento da futura legislação sobre a restauração da natureza.

Água limpa

A maioria das pessoas que vivem na UE já beneficia de um acesso muito bom a água potável, graças, em parte, a mais de 30 anos de legislação da UE sobre a qualidade da água potável segura. Em janeiro, entrou em vigor a diretiva revista relativa à água potável. No seguimento direto da primeira e bem-sucedida iniciativa de cidadania europeia, «Right2Water», a diretiva inclui medidas para melhorar e manter o acesso a água potável segura para todos na União, em especial para os grupos vulneráveis e marginalizados. Abrange igualmente os mais recentes desenvolvimentos científicos e os contaminantes que suscitam preocupação emergente, em consonância com a ambição de poluição zero da UE.

A Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas salienta a importância de medidas como as soluções baseadas na natureza, a redução do consumo de água e a estabilidade do abastecimento de água potável. Neste contexto, a Comissão publicou, em dezembro, um relatório de avaliação dos programas atualizados de medidas dos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva-Quadro da Água e das avaliações preliminares nacionais dos riscos de inundações, atualizadas, ao abrigo da Diretiva Inundações.

Comércio de marfim

Apesar de uma proibição internacional do comércio de marfim ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a caça furtiva de elefantes e o tráfico de marfim atingiram recentemente níveis recorde. Em dezembro, a Comissão propôs medidas adicionais destinadas a proibir efetivamente a maioria das formas de comércio de marfim na UE. Embora a UE não seja identificada como uma região preocupante no que diz respeito ao comércio ilegal de marfim, esta revisão das regras da União em vigor reafirma e cumpre o seu compromisso de tomar novas medidas contra a caça furtiva de elefantes e o tráfico de marfim a nível mundial. Segue igualmente o compromisso assumido na Estratégia de Biodiversidade da UE de continuar a reforçar as regras relativas ao comércio de marfim na UE. As orientações revistas da Comissão sobre o regime da UE que rege o comércio de marfim suspendem, nomeadamente, o comércio de marfim em bruto no mercado da União, ao passo que as alterações introduzidas num regulamento da Comissão em vigor garantem que qualquer comércio remanescente de objetos de marfim antigos estará sempre sujeito a autorização prévia.

8.^o Programa de Ação em matéria de Ambiente

O 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente centra-se no apoio à aplicação do Pacto Ecológico Europeu a todos os níveis de governação e no acompanhamento dos progressos realizados. O programa baseia-se na visão a longo prazo para 2050 de «viver bem, dentro dos limites do planeta» e estabelece seis objetivos prioritários para o período até 2030: atenuação das alterações climáticas e adaptação a estas, economia circular, poluição zero, biodiversidade e combate às principais pressões ambientais e climáticas.

O programa apela para a boa governação; o financiamento sustentável; a integração das preocupações ambientais em todos os domínios de intervenção; uma série de medidas que permitem a eliminação progressiva dos subsídios prejudiciais para o ambiente; e o desenvolvimento do conhecimento e da inovação a fim de apoiar a transição para uma economia que promova o bem-estar. O programa proposto foi aprovado em dezembro pelos Estados-Membros no âmbito de um acordo político provisório.

Investigação e inovação ajudam a concretizar o Pacto Ecológico Europeu

Mais de 35 % do orçamento de 95,5 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa para 2021-2027 será investido em investigação e inovação para combater as alterações climáticas e contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Em junho, a Comissão propôs um conjunto de novas parcerias europeias nos domínios do clima, da energia e dos transportes. Estas parcerias mobilizarão mais de 22 mil milhões de euros em contribuições financeiras e em espécie do setor privado e promoverão o desenvolvimento e o fornecimento de novas tecnologias, materiais e produtos com menos emissões de gases com efeito de estufa e um melhor desempenho ambiental global.

Em setembro, a Comissão lançou cinco novas missões da UE — uma nova forma de trabalhar em conjunto para dar resposta aos grandes desafios em matéria de saúde, clima e ambiente. Uma novidade do Horizonte Europa e um conceito original na política da UE, que reúne vários serviços da Comissão sob a autoridade de nove membros do Colégio de Comissários, as missões apoiarão a investigação para concretizar as principais prioridades da Comissão e encontrar respostas para alguns dos maiores desafios que a sociedade enfrenta atualmente. As missões incluem projetos de investigação e inovação, medidas políticas e iniciativas legislativas para encontrar soluções para os principais desafios mundiais até 2030. A Comissão disponibiliza cerca de 2 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa entre 2021 e 2023 para lançar as cinco missões, prevendo-se um financiamento adicional de outros programas. Das cinco missões lançadas em setembro de 2021, quatro visam concretizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu:

• Adaptação às Alterações Climáticas (que apoiará pelo menos 150 regiões e comunidades europeias a tornarem-se resilientes às alterações climáticas),
• 100 Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes,
• Recuperar o nosso Oceano e as nossas Águas,
• Um Pacto Europeu para os Solos (100 laboratórios vivos e balizas para liderar a transição para solos saudáveis).

Em setembro e outubro, a Comissão aprovou um financiamento de mil milhões de euros para 73 projetos de investigação e inovação destinados a apoiar o Pacto Ecológico Europeu. Para além de investir num vasto leque de tecnologias essenciais — desde as fontes de energia e a biomassa até às tecnologias e infraestruturas de transporte —, o convite à apresentação de projetos também incluiu dois domínios centrados no ser humano: reforçar o conhecimento e capacitar os cidadãos.

Financiamento sustentável

Em abril, a Comissão adotou um pacote de iniciativas destinado a ajudar a melhorar o fluxo de financiamento para atividades sustentáveis em toda a UE. O ato delegado da UE relativo à taxonomia e ao clima estabelece os critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas que contribuem substancialmente para os objetivos climáticos ao abrigo do regulamento relativo à taxonomia, sem prejuízo significativo para outros objetivos ambientais da UE. Uma proposta de diretiva sobre a comunicação de informações em matéria de sustentabilidade pelas empresas visa melhorar a qualidade das informações comunicadas pelas empresas em matéria de sustentabilidade. Tornará a comunicação de informações sobre sustentabilidade mais coerente, para que as empresas financeiras, os investidores e o público tenham acesso a informações comparáveis e fiáveis sobre os riscos e impactos das empresas no que respeita à sustentabilidade. Foram adotados seis atos delegados de alteração no domínio dos deveres fiduciários e da consultoria em matéria de investimento e de seguros, a fim de garantir que as empresas financeiras incluem informações sobre sustentabilidade nos seus procedimentos e nos seus conselhos de investimento aos clientes.

A Estratégia de Financiamento Sustentável, adotada em julho de 2021, visa apoiar o financiamento da transição para uma economia sustentável através de ações em quatro domínios: facilitar o financiamento de transição; apoiar um quadro de financiamento sustentável mais inclusivo; reforçar o trabalho sobre a resiliência e o impacto do setor financeiro; e adaptar-se a uma ambição mundial renovada.

Financiamento da transição para a sustentabilidade

Esta estratégia dá aos intervenientes em todos os setores da economia os instrumentos e as políticas que lhes permitem financiar os seus planos de transição e alcançar objetivos climáticos e ambientais mais amplos, independentemente do seu ponto de partida.

Inclusividade

Esta estratégia responde às necessidades das pessoas e das pequenas e médias empresas e cria oportunidades para que tenham maior acesso ao financiamento sustentável.

Capacidade de resistência e contribuição do setor financeiro

Esta estratégia define a forma como o próprio setor financeiro pode contribuir para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico, aumentando ao mesmo tempo a sua capacidade de resistência e combatendo o ecobranqueamento.

Ambição global

Esta estratégia define a forma de promover a cooperação internacional para estabelecer uma agenda mundial ambiciosa em matéria de financiamento sustentável.

Em julho, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo a uma norma para as obrigações verdes europeias. Esta proposta visa criar uma norma voluntária de elevada qualidade que todos os emitentes de obrigações poderão utilizar para financiar investimentos sustentáveis.

As obrigações «verdes» já são utilizadas para angariar financiamento em setores como a produção e distribuição de energia, a habitação eficiente em termos de utilização de recursos e as infraestruturas de transportes hipocarbónicas. Existe, por um lado, uma grande apetência dos investidores por estas obrigações verdes, e existe, por outro, potencial para expandir o mercado. A norma para as obrigações verdes europeias definirá um «padrão ouro» para a forma como as empresas e as autoridades públicas poderão utilizar esse tipo de obrigações para angariar junto dos mercados de capitais fundos destinados a financiar ambiciosos investimentos, cumprindo ao mesmo tempo rigorosos requisitos de sustentabilidade e protegendo os investidores do ecobranqueamento. Os emitentes de obrigações «verdes» terão à sua disposição, em especial, um instrumento sólido para demonstrar que financiam projetos ecológicos alinhados com a taxonomia da UE. Por outro lado, os investidores que adquirem as obrigações poderão ver mais facilmente que os seus investimentos são sustentáveis, reduzindo assim o risco de ecobranqueamento.

A pandemia de COVID-19 veio alterar o papel desempenhado na nossa sociedade e economia pela digitalização e a perceção que as pessoas dela têm, além de ter acelerado o seu ritmo. As tecnologias digitais, que têm sido fundamentais para manter a vida económica e social e para garantir a manutenção da educação durante a crise, serão o principal fator de diferenciação numa transição bem-sucedida para uma economia e uma sociedade sustentáveis no pós-pandemia.

A UE tem a visão e os recursos necessários para fazer da transição digital um êxito. O nível de financiamento disponível ao abrigo do plano de recuperação NextGenerationEU permitirá que os Estados-Membros cooperem numa escala e com uma intensidade sem precedentes, necessárias para concretizar a transformação digital de forma bem-sucedida até 2030.

A Década Digital da Europa

A UE está a aproveitar esta oportunidade para fazer dos próximos 10 anos a Década Digital da Europa, pois acalenta a ambição de se tornar um modelo mundial para a economia digital, criar e promover normas digitais e pôr em prática políticas digitais que empoderem as pessoas e as empresas.

Estas políticas destinar-se-ão a apoiar as pequenas empresas na adoção de tecnologias; a garantir que a tecnologia funciona para as pessoas, dotando-as de competências digitais básicas e avançadas; e a garantir que todos têm acesso à Internet e a serviços públicos em linha. Ao mesmo tempo, a UE continuará também a pugnar pela excelência nas tecnologias avançadas, como a computação quântica e em nuvem e a inteligência artificial, que podem ajudar a resolver muitos dos problemas com que a nossa sociedade atualmente se depara.

Para concretizar as ambições da UE, será necessário resolver os problemas que a pandemia pôs a descoberto, desde as lacunas na conectividade e nas competências digitais até à clivagem entre as empresas com capacidades digitais e aquelas que ainda não adotaram soluções digitais. A digitalização oferece muitas novas oportunidades de emprego. A título de exemplo, em 2020 ficaram por preencher na UE mais de 500 000 vagas para peritos em cibersegurança e dados.

As Orientações para a Digitalização da Europa traduzem os objetivos digitais da UE para 2030 em ações e resultados. Estes visam principalmente o seguinte:

• uma população proficiente nas tecnologias digitais e profissionais do setor digital altamente qualificados,
• infraestruturas digitais fiáveis e seguras,
• uma elevada percentagem de empresas digitalizadas,
• serviços públicos modernizados que respondam às necessidades da sociedade.

No que diz respeito às competências digitais, 56 por cento dos adultos possuem atualmente competências digitais básicas, mas pretende-se fazer subir essa percentagem para 80 por cento. Atualmente, há 8,4 milhões de especialistas em tecnologias da informação e comunicação empregados; o objetivo é chegar aos 20 milhões. No domínio das infraestruturas digitais, a cobertura por uma rede a gigabits estende-se atualmente a 59 por cento dos agregados familiares, sendo o objetivo chegar aos 100 por cento. A cobertura 5G abrange 14 por cento das zonas povoadas, sendo o objetivo chegar aos 100 por cento. No que diz respeito à transformação digital das empresas, 42 por cento das empresas utilizam atualmente serviços de computação em nuvem, mas o objetivo é chegar aos 75 por cento. 14 por cento das empresas utilizam megadados; pretende-se aumentar essa percentagem para 75 por cento. 25 por cento utilizam a inteligência artificial, sendo o objetivo chegar aos 75 por cento. Atualmente, 55 por cento das pequenas e médias empresas atingem, pelo menos, um nível básico de intensidade digital, mas pretende-se elevar essa percentagem acima dos 90 por cento. Por último, existem atualmente 112 empresas unicórnio em fase de arranque na União Europeia, e o objetivo é duplicar este número. No que diz respeito à digitalização dos serviços públicos, 75 por cento dos cidadãos e 84 por cento das empresas têm acesso em linha a serviços públicos essenciais (relacionados, por exemplo, com a carreira profissional, os estudos, a família, as operações comerciais correntes ou a circulação de um Estado-Membro para outro); pretende-se, em ambos os casos, que essa percentagem chegue aos 100 por cento. A União Europeia definiu como meta que 100 por cento das pessoas na União Europeia tenham acesso a registos de saúde digitais e 80 por cento utilizem uma identidade digital.

A Comissão está a finalizar a proposta de «Declaração Conjunta sobre os Princípios Digitais» que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão irão apresentar em 2022, com o intuito de assegurar que os valores e direitos europeus se refletem no espaço digital. Deste modo, todos poderão beneficiar das oportunidades digitais, como o acesso universal à Internet, algoritmos respeitadores das pessoas e um ambiente em linha seguro e fiável. Um inquérito Eurobarómetro especial realizado em setembro e outubro de 2021 revelou que a esmagadora maioria dos cidadãos da UE considera que a Internet e as ferramentas digitais irão desempenhar um papel importante no futuro. Além disso, uma grande maioria dos inquiridos considera que a UE deve definir e promover os direitos e princípios europeus a fim de garantir o êxito da transformação digital. Antes disso, a Comissão realizou também uma consulta pública aberta sobre os princípios digitais, que revelou um amplo apoio à iniciativa.

Em setembro, a Comissão propôs um plano para concretizar a transformação digital da UE até 2030. O Guião para a Década Digital visa criar um quadro de governação sólido que permita aos Estados-Membros trabalhar coletivamente para alcançar os objetivos acordados, mas que, ao mesmo tempo, reconheça os seus diferentes pontos de partida. O Guião inclui um sistema de acompanhamento para medir os progressos na consecução de cada uma das metas para 2030 e roteiros plurianuais para cada Estado-Membro, nos quais estes definirão as suas políticas e medidas adotadas ou planeadas. Inclui ainda projetos que contarão com a participação de vários países e que congregarão recursos da UE, nacionais e privados para alcançar progressos em domínios essenciais, progressos esses que nenhum Estado-Membro poderia alcançar isoladamente.

Os projetos plurinacionais facilitarão o investimento nos seguintes domínios.

In­fra­es­tru­tu­ras e serviços de dados comuns

Cadeias de blocos

Pro­ces­sa­do­res de baixa potência

Implantação pan-europeia de corredores 5G

Computação de alto desempenho

In­fra­es­tru­tu­ra quântica segura e rede de centros de cibersegurança

Administração pública digital

Polos de inovação digital

Parcerias de alta tecnologia para as competências digitais

A dimensão internacional das Orientações para a Digitalização está a ser desenvolvida através de uma série de parcerias digitais. O Conselho de Comércio e Tecnologia foi lançado na Cimeira UE-EUA de junho de 2021. Desde então, 10 grupos de trabalho começaram a identificar os possíveis resultados a curto, médio e longo prazo. Está também na forja uma parceria digital com o Japão, e a UE está a trabalhar no sentido de estabelecer uma parceria digital com África e uma aliança digital com a América Latina e as Caraíbas.

Educação digital

Em agosto, a Comissão publicou uma proposta de recomendação do Conselho sobre aprendizagem mista em prol de um ensino primário e secundário inclusivo e de elevada qualidade. O Conselho adotou esta recomendação em apenas quatro meses.

A aprendizagem mista pode ajudar a tornar a educação mais inclusiva, sobretudo porque permite grande flexibilidade. O termo refere-se à situação em que uma escola, um educador ou um aprendente adota mais do que uma abordagem no processo de aprendizagem, nomeadamente combinando a aprendizagem na escola com outros ambientes físicos (como empresas, centros de formação ou ensino à distância) ou combinando várias ferramentas de aprendizagem digitais e não digitais. A aprendizagem mista pode, por exemplo, permitir um melhor acesso à educação em zonas remotas e rurais, ou às pessoas que fazem parte de comunidades de viajantes ou que se encontram hospitalizadas. A tónica no desenvolvimento de uma abordagem de aprendizagem mista no ensino primário e secundário será incluída nos relatórios intercalares regulares do Espaço Europeu da Educação e do Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027).

Programa Europa Digital

Com um orçamento de 7,5 mil milhões de euros para os próximos sete anos, o novo Programa Europa Digital é o primeiro programa de financiamento da UE que visa disponibilizar tecnologias digitais às administrações públicas, às empresas e aos cidadãos. Os primeiros programas de trabalho, no valor de 1,98 mil milhões de euros, centram-se no investimento nos domínios da inteligência artificial, da computação em nuvem e dos espaços de dados, das infraestruturas de comunicação quântica, das competências digitais avançadas e da cibersegurança, bem como na generalização da utilização das tecnologias digitais em toda a economia e sociedade. Os primeiros convites à apresentação de propostas para o Programa Europa Digital foram publicados no final de novembro e outros sê-lo-ão em 2022.

Regulamento Serviços Digitais e Lei dos Mercados Digitais

O Regulamento Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, propostos pela Comissão em dezembro de 2020, visam criar um espaço digital mais seguro e mais aberto para todos os utilizadores, no qual os seus direitos fundamentais estejam protegidos e tenham acesso a serviços digitais de qualidade a preços mais baixos. Um acordo sobre estas propostas deverá ser alcançado em 2022.

Cibersegurança, proteção de dados e segurança em linha

Com a vida social e económica a desenrolar-se cada vez mais em linha, os ciberataques estão a tornar-se uma ocorrência regular e são cada vez mais nocivos. Em 2021, houve vários ataques de software de sequestro (ransomware) a nível mundial que foram utilizados para desestabilizar sistemas de saúde, administrações públicas, instalações de produção de energia e outras infraestruturas essenciais. A UE não está imune a este tipo de ataques.

Uma boa proteção contra os ciberataques exige uma ação unificada para além das fronteiras nacionais. Por conseguinte, no âmbito da Estratégia da UE para a Cibersegurança, a Comissão deu início, em 2021, à criação da Ciberunidade Conjunta, uma nova plataforma que visa reforçar a cooperação entre as instituições e agências da UE e as autoridades nacionais dos Estados-Membros. A nova unidade beneficiará igualmente dos conhecimentos especializados do setor da cibersegurança, o que ajudará a UE no seu todo a responder às ciberameaças. Os trabalhos para tornar operacional a Ciberunidade Conjunta estão em curso.

Na sequência da adoção e entrada em vigor do Regulamento que cria o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação, a Comissão já deu início aos trabalhos, em conjunto com as autoridades romenas, para criar o centro em Bucareste. Este centro irá contribuir para reforçar as capacidades de cibersegurança da UE, promover a excelência na investigação e melhorar a competitividade da indústria europeia de cibersegurança.

Objetivos da ciberunidade conjunta

Garantir uma resposta coordenada da UE a ameaças, incidentes e crises de cibersegurança de grande dimensão.

Melhorar o conhecimento da situação dos intervenientes na cibersegurança e a comunicação ao público em geral.

Assegurar a capacidade de resposta conjunta.

Proteção de dados

É essencial garantir a proteção dos dados e a privacidade para que as pessoas possam confiar em tecnologias novas e inovadoras. Neste sentido, a proteção dos dados e a privacidade fazem parte da solução para muitos problemas e facilitam a dupla transição digital e ecológica.

A liderança da UE em matéria de proteção de dados mostra que as suas regras neste domínio podem ser o padrão de referência para a regulamentação da economia digital. Concretamente, quando países terceiros asseguram um nível de proteção de dados equivalente ao da UE, esta pode utilizar o seu instrumento mais abrangente para as transferências de dados, conhecido como «verificação da adequação». Nessa base, os dados podem circular livremente e em segurança entre a UE e o país em questão, facilitando o comércio e melhorando a eficácia da cooperação em matéria de regulamentação e aplicação da lei em benefício dos cidadãos e das empresas.

Na sequência da criação do maior espaço mundial de fluxos de dados livres e seguros com o Japão em 2019, a UE continuou a trabalhar com os parceiros internacionais para fazer convergir as regras de proteção de dados, a fim de facilitar as transferências de dados e, simultaneamente, garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais transferidos para o estrangeiro.

Em 2021, a UE adotou duas decisões de adequação para o Reino Unido, uma das quais abrange, pela primeira vez, o intercâmbio de dados entre as autoridades responsáveis pela aplicação do direito penal. Concluiu também com êxito as suas conversações com a Coreia do Sul, que resultaram na adoção de uma decisão de adequação relativa às transferências nos domínios comercial e da cooperação regulamentar. Além disso, ao longo de 2021, realizaram-se negociações entre a UE e os EUA sobre um eventual acordo para suceder ao quadro do Escudo de Proteção da Privacidade, na sequência da anulação deste pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em 2021, a Comissão adotou igualmente novas cláusulas contratuais-tipo para o tratamento de dados pessoais. Estas cláusulas ajudam as organizações a cumprir as regras de proteção de dados quando externalizam operações de tratamento a subcontratantes dentro da UE/do Espaço Económico Europeu e quando transferem dados para o estrangeiro.

A Comissão tomou igualmente medidas para assegurar que os Estados-Membros cumprem as suas obrigações ao abrigo das regras da UE em matéria de proteção de dados. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça decidiu que a Espanha não tinha transposto atempadamente a diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei. O Tribunal aplicou sanções pecuniárias a Espanha. Na sequência do acórdão, Espanha tomou as medidas necessárias para pôr termo a este incumprimento.

A identidade digital europeia

Muitas pessoas já utilizam carteiras digitais nos seus telemóveis inteligentes para armazenar os cartões de embarque quando viajam ou cartões bancários virtuais, e 63 % dos cidadãos da UE querem uma identificação digital única e segura para todos os serviços em linha. Ao abrigo das novas regras propostas pela Comissão em junho, qualquer cidadão, residente ou empresa na UE poderá ter uma carteira europeia de identidade digital, se assim o desejar. Trata-se de uma carteira digital pessoal que permite ao seu portador armazenar e utilizar dados para todos os tipos de serviços, desde a apresentação de uma declaração fiscal até ao aluguer de um automóvel.

Os cidadãos poderão, de forma segura, provar a sua identidade e partilhar documentos eletrónicos a partir das suas carteiras europeias de identidade digital no seu telemóvel inteligente. Poderão igualmente ter acesso a serviços em linha utilizando a sua identificação digital nacional, que será reconhecida em toda a UE. A identidade digital europeia irá contribuir para alcançar alguns dos objetivos das Orientações para a Digitalização. Por exemplo, até 2030, todos os serviços públicos essenciais deverão estar disponíveis em linha, todos os cidadãos deverão ter acesso aos seus registos médicos eletrónicos e 80 % deles deverão utilizar a identificação digital.

Conectividade avançada

A Comissão adotou o primeiro programa de trabalho da vertente digital do Mecanismo Interligar a Europa (MIE Digital), que define os objetivos das medidas apoiadas pela UE necessárias para melhorar as infraestruturas de conectividade digital da Europa num período de três anos. Estas medidas receberão mais de mil milhões de euros de financiamento entre 2021 e 2023. Ao promover o investimento público e privado, o MIE Digital contribuirá para implantar as infraestruturas a gigabits e 5G, equipar as principais vias de transporte e comunidades da UE com redes 5G, interligar tecnologias avançadas como os serviços de computação em nuvem e de comunicação quântica e, por último, criar plataformas digitais operacionais para o armazenamento, a partilha e o tratamento de dados dos setores da energia e dos transportes.

A Empresa Comum Redes e Serviços Inteligentes, cujo objetivo é preparar as redes 6G, foi criada em 2021 e adotou o seu primeiro programa de trabalho com um financiamento público de cerca de 240 milhões de euros. A empresa comum tem por missão reforçar a capacidade da UE em matéria de sistemas 6G.

Melhores condições para os consumidores

Na sequência da recomendação de 2020 apelando para um maior investimento na banda larga, os Estados-Membros chegaram a acordo, em março, sobre um conjunto comum de instrumentos de boas práticas da UE. Estes instrumentos visam reduzir o custo da implantação das redes de capacidade muito elevada e garantir um acesso ao espetro de radiofrequências 5G atempado, eficiente e favorável ao investimento.

As tarifas de itinerância (roaming) foram abolidas em 2017; desde então, os cidadãos podem utilizar o seu telemóvel sem custos adicionais quando viajam na UE. A fim de garantir que será possível continuar a usufruir da itinerância gratuita, a Comissão propôs, em fevereiro, prorrogar por mais 10 anos as regras em vigor, que de contrário expirariam em 2022. Em dezembro, o Parlamento e o Conselho adotaram o regulamento, que entrará em vigor em 1 de julho de 2022. As novas regras proporcionarão aos viajantes serviços de itinerância ainda mais eficientes. Os novos benefícios incluem o mesmo débito de dados móveis no estrangeiro que no país de origem, o acesso eficiente aos serviços de emergência no estrangeiro e maior transparência no que toca aos custos das linhas telefónicas diretas (hotlines) e dos números de atendimento ao cliente quando este se encontra no estrangeiro.

Proteger os consumidores nas operações em linha

Ao longo dos últimos 20 anos, registou-se um aumento constante das vendas em linha e, em 2020, 71 % dos consumidores fizeram compras em linha, adquirindo frequentemente novos produtos tecnológicos. Em junho, a Comissão Europeia propôs a revisão de dois conjuntos de regras da UE com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à luz destas alterações.

Se for adotado, o novo regulamento relativo à segurança geral dos produtos abordará os riscos relacionados com estes novos produtos tecnológicos, nomeadamente os eventuais riscos ligados à conectividade ou à cibersegurança. Terá igualmente em conta os eventuais riscos relacionados com as compras em linha, mediante, por exemplo, a introdução de obrigações relacionadas com a segurança dos produtos para os mercados em linha. O novo regulamento garantirá que os mercados cumprem estas obrigações, de modo que não possam ser oferecidos aos consumidores produtos perigosos e que eles não os comprem. A proposta visa, de um modo mais geral, garantir que todos os produtos que chegam aos consumidores da UE, quer sejam comprados em linha ou numa loja local, são seguros, independentemente de serem provenientes de dentro ou de fora da UE. No caso de haver produtos perigosos a chegar aos consumidores, as novas regras visam garantir a sua rápida retirada dos mercados da UE.

O objetivo da proposta de revisão da Diretiva Crédito aos Consumidores é assegurar que os consumidores recebem a informação certa no momento certo, em forma adaptada aos dispositivos digitais, para que compreendam exatamente o que estão a comprar. Se for adotada, a diretiva abrangerá novos produtos de crédito de risco e novos intervenientes no mercado e melhorará as regras que permitem avaliar se um consumidor tem ou não capacidade para reembolsar o empréstimo, inclusivamente quando essas avaliações são efetuadas de forma automatizada. A diretiva revista solicitará aos Estados-Membros que promovam a educação financeira e assegurem a disponibilização aos consumidores de aconselhamento em matéria de dívidas.

Em dezembro, a Comissão emitiu orientações sobre a interpretação e a aplicação de três diretivas da UE em matéria de direito do consumidor: a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, a Diretiva relativa aos direitos dos consumidores e a Diretiva relativa às indicações de preços. Estas orientações irão ajudar os Estados-Membros, os consumidores, os comerciantes, os juízes, os profissionais da justiça e outras partes interessadas a melhor compreender a forma de aplicar às novas práticas a legislação da UE em vigor em matéria de defesa do consumidor, em especial no que diz respeito às transições digital e ecológica, e as recentes alterações a estas diretivas introduzidas pela Diretiva Modernização.

Acabar com a frustração dos consumidores e os resíduos eletrónicos

Após anos de trabalho com a indústria eletrónica numa abordagem voluntária, que já contribuiu para reduzir o número de tipos diferentes de carregadores de telemóveis de 30 para três, a Comissão propôs, em setembro, legislação que pretende introduzir um carregador comum para todos os dispositivos eletrónicos. O formato USB-C tornar-se-á o novo carregador normalizado para todos os telemóveis inteligentes, tabletes, câmaras, auscultadores, altifalantes portáteis e consolas de videojogos portáteis. Além disso, a Comissão propôs separar a venda de carregadores da venda de dispositivos eletrónicos. Uma solução única de carregamento será mais conveniente para todos e reduzirá os resíduos eletrónicos — um contributo importante tanto para a transição digital como para a transição ecológica.

Competências para a era digital

Em maio, a Comissão, juntamente com vários parceiros nos Estados-Membros, lançou a Plataforma para as competências e o emprego na área digital, um balcão único que congrega informação de alta qualidade, iniciativas e recursos sobre competências digitais. Numa altura em que 44 % das pessoas na UE carecem de competências digitais básicas, a nova plataforma ajudará a colmatar o défice de competências e a reforçar a Coligação para a Criação de Competências e Emprego na Área Digital e as suas 25 coligações nacionais. Em novembro, a Comissão publicou uma ferramenta de autoavaliação gratuita para as competências digitais, em 29 línguas.

Digitalização da indústria

Para reforçar a posição da UE na construção da próxima geração de microcircuitos, a Comissão lançou, em julho, a Aliança Industrial para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores. Esta aliança visa criar a capacidade de conceção e de fabrico necessária para produzir a próxima geração de processadores e componentes eletrónicos. O objetivo é identificar e dar resposta aos pontos de estrangulamento, necessidades e dependências que afetam atualmente toda a indústria. O motivo que presidiu à criação da aliança foi a ambição da Comissão de melhorar a soberania tecnológica da UE, aumentando a sua quota na produção mundial de semicondutores de 10 % para 20 % até 2030. No seu discurso sobre o estado da União Europeia, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou uma lei europeia sobre os circuitos integrados que visa criar um ecossistema europeu de circuitos integrados de vanguarda que inclua a produção. A proposta foi adotada no início de 2022.

Transformação digital

Inteligência artificial

A inteligência artificial, na qual se incluem as mais recentes técnicas de aprendizagem automática, é utilizada para criar inovações numa grande variedade de domínios, o que permite melhorar os serviços, os cuidados médicos e os bens de consumo ao nosso dispor. No entanto, as pessoas na UE precisam de ter a certeza de que os sistemas de inteligência artificial são utilizados de forma segura e cumprem a legislação. Embora esses sistemas possam ser utilizados para resolver muitos dos desafios que a sociedade atualmente enfrenta, alguns acarretam riscos que têm de ser devidamente avaliados para evitar resultados indesejáveis. Por exemplo, muitas vezes não é possível descobrir por que razão ou de que forma um sistema de inteligência artificial gerou um determinado resultado, como uma decisão automatizada ou uma previsão. Assim sendo, pode ser difícil avaliar se alguém foi injustamente desfavorecido, por exemplo numa decisão de contratação ou na atribuição de prestações de segurança social.

Para fazer face a estes e a outros desafios, a Comissão publicou, em abril, a sua proposta para o primeiro quadro jurídico mundial em matéria de inteligência artificial, acompanhada de um plano coordenado atualizado com os Estados-Membros. Ambas as iniciativas visam transformar a UE na plataforma mundial para uma inteligência artificial excelente e fiável. As novas regras aplicáveis às máquinas complementarão esta abordagem, adaptando as regras de segurança, a fim de aumentar a confiança dos utilizadores na nova geração de produtos, mais versátil. O novo Regulamento relativo à segurança geral dos produtos, se vier a ser adotado, complementará estas regras com uma «rede de segurança».

O novo Regulamento Inteligência Artificial ajudará a garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas e, simultaneamente, reforçará a adoção das tecnologias em toda a UE, assim como o investimento e a inovação neste contexto. A proposta estabelece uma abordagem baseada no risco, recomendando requisitos mais rigorosos para os sistemas de inteligência artificial que apresentam maiores riscos.

O Plano Coordenado descreve as mudanças nas políticas e o investimento necessários ao nível dos Estados-Membros para reforçar a posição de liderança da UE no desenvolvimento de uma inteligência artificial centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável. O plano propõe ações colaborativas conjuntas para assegurar que todos os esforços estão em consonância com a Estratégia europeia para a inteligência artificial e o Pacto Ecológico Europeu, tendo simultaneamente em conta os novos desafios decorrentes da pandemia de COVID-19.

A UE já financiou uma série de projetos de inteligência artificial e ofereceu soluções em muitas áreas da sociedade, incluindo a agricultura, os cuidados de saúde e o combate à desinformação.

Aliança Europeia no domínio dos Dados Industriais, da Computação Periférica e da Computação em Nuvem

Os dados são um recurso importante na economia industrial e cada vez mais estão a ser armazenados na nuvem. As empresas podem aceder a recursos informáticos alojados por terceiros na Internet, em vez de construírem a sua própria infraestrutura informática. Este conjunto de recursos é geralmente conhecido por computação em nuvem. Em 2021, 42 % das empresas da UE utilizaram a computação em nuvem (em comparação com 36 % em 2020 e 19 % em 2016). Prevê-se que, até 2025, 80 % de todos os dados sejam tratados em dispositivos inteligentes mais próximos do utilizador — conhecidos como computação periférica — em vez de em grandes centros de dados como hoje.

Por estas razões, a nova Aliança Europeia no domínio dos Dados Industriais, da Computação Periférica e da Computação em Nuvem visa reforçar a posição da indústria da UE no domínio das tecnologias de computação em nuvem e periférica, reunindo, para o efeito, empresas, Estados-Membros e peritos neste domínio. A aliança ajudará a desbloquear o poder da computação em nuvem e da computação periférica e apoiará o desenvolvimento de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, a Internet das coisas e a tecnologia 5G, ao mesmo tempo que proporcionará uma infraestrutura de computação em nuvem sustentável e garantirá às pessoas na UE um maior controlo sobre os seus dados pessoais.

Em 2018, 80 por cento do tratamento e da análise de dados ocorreram em centros de dados e instalações de computação centralizadas, e 20 por cento em objetos inteligentes conectados. Em 2025, 20 por cento do tratamento e da análise de dados ocorrerão em centros de dados e instalações de computação centralizadas, e 80 por cento em objetos inteligentes conectados.

Supercomputadores

Com a produção constante de cada vez maiores quantidades de dados, a natureza da computação está a mudar. Atualmente, os supercomputadores podem realizar milhares de biliões (15 zeros) — e, em breve, triliões (18 zeros) — de operações por segundo e estão a ajudar a resolver problemas complexos, que vão desde a análise e atenuação dos efeitos das alterações climáticas e o reforço dos conhecimentos em vários domínios científicos até ao desenvolvimento de tratamentos para a COVID-19.

A fim de permitir à UE tornar-se líder mundial no domínio da supercomputação, foi criada, em 2018, a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho, com o intuito de reunir os recursos europeus e nacionais necessários para adquirir e instalar supercomputadores e tecnologias de topo de gama. Esta iniciativa reúne a UE, os 27 Estados-Membros, três outros países e dois membros do setor privado: a Plataforma Tecnológica Europeia para a Computação de Alto Desempenho e a DAIRO (Data, AI and Robotics)/Big Data Value Association.

Em julho de 2021, a UE adotou um novo regulamento que abre caminho ao desenvolvimento da próxima geração de supercomputadores na Europa, além de aumentar a capacidade da empresa comum para mobilizar fundos do Horizonte Europa, do Programa Europa Digital e do MIE Digital, a fim de aumentar o investimento na supercomputação e na computação quântica e de apoiar a ambiciosa agenda de investigação e inovação da UE. Somado aos investimentos dos países participantes e dos membros do setor privado, este investimento ascenderá a cerca de 7 mil milhões de euros.

A UE adquiriu sete supercomputadores de craveira mundial. O Discoverer, na Bulgária, o MeluXina, no Luxemburgo, e o Vega, na Eslovénia, ficaram plenamente operacionais em 2021; seguir-se-ão, em 2022, as inaugurações do Karolina, na Chéquia, do Leonardo, em Itália, do Deucalion, em Portugal, e do LUMI, na Finlândia.

Financiamento digital

Em 2021, a Comissão conseguiu, juntamente com os colegisladores, avançar nos dossiês dos mercados de criptoativos e do regulamento relativo à resiliência operacional digital, que a Comissão tinha proposto em setembro de 2020 no âmbito do seu pacote de financiamento digital. Além disso, em dezembro, os Estados-Membros aprovaram o acordo alcançado com o Parlamento sobre um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (DLT — Distributed Ledger Technology). Os criptoativos são uma das principais aplicações desta tecnologia no setor financeiro. O regime-piloto estabelece as condições para a obtenção de uma autorização para explorar uma infraestrutura de mercado baseada na DLT, define quais são os instrumentos financeiros baseados nesta tecnologia que podem ser negociados e especifica a cooperação entre os operadores da infraestrutura de mercado baseada na DLT e as autoridades. Este regime-piloto irá permitir aos reguladores da UE e aos participantes no mercado adquirir experiência com a tecnologia DLT (ou seja, a tecnologia que é utilizada para a negociação e liquidação de instrumentos financeiros «tokenizados») e garantir-lhes-á que podem gerir os riscos ligados à proteção dos investidores, à integridade do mercado e à estabilidade financeira.

Conectividade internacional

O cabo transatlântico EllaLink, que liga Sines, em Portugal, a Fortaleza, no Brasil, é a primeira ligação de dados direta e de elevada capacidade entre a Europa e a América Latina. A UE ajudou a criar uma autoestrada digital de 34 000 km para facilitar o intercâmbio de dados sobre investigação e educação e, ao mesmo tempo, reduzir para metade o tempo da operação. Este marco importante é o ponto de partida para promover mais colaborações entre os dois continentes ao longo dos próximos 25 anos. A nível mundial, a iniciativa «Building the Europe Link with Latin America», que permite a partilha de dados de computação de alto desempenho e de dados de observação da Terra, irá chegar a 65 milhões de utilizadores em mais de 12 000 instituições de ensino e investigação na Europa, na América Latina e nas Caraíbas.

Uma União Europeia mais saudável

A pandemia de COVID-19 deu lugar de destaque à saúde pública na agenda da UE. Em setembro de 2020, a presidente Ursula von der Leyen anunciou a intenção de construir uma União Europeia da Saúde mais forte, e a Comissão Europeia lançou já as bases necessárias para o efeito, tirando partido do que aprendeu com a pandemia.

Preparar e dar resposta às crises sanitárias

O primeiro pilar da União Europeia da Saúde é a preparação e a resposta a situações de crise. A legislação da UE sobre as ameaças transfronteiriças para a saúde está a ser revista, a fim de ter em conta os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19. A Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que foram autênticos baluartes na luta contra a COVID-19, vão ter um mandato reforçado, para poderem responder a futuras situações de emergência. Pretende-se que estas importantes agências de saúde da UE prestem mais aconselhamento científico e assegurem uma maior coordenação em situações de emergência. Reduzir-se-á o risco de escassez de medicamentos graças a um melhor acompanhamento e a mais preparação. Se as propostas da Comissão forem aprovadas, será possível declarar uma emergência de saúde pública ao nível da UE quando as circunstâncias o exigirem, o que permitirá introduzir determinadas medidas para uma resposta mais enérgica.

Embora a pandemia de COVID-19 ainda não tenha terminado, a UE tem de estar preparada para futuras ameaças transfronteiriças para a saúde. Em junho, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação sobre as primeiras lições da pandemia, e o seu contributo para melhorar a ação a nível nacional e à escala da UE. Isto permitirá antecipar de melhor forma os riscos para a saúde pública e melhorar o planeamento das medidas de emergência, o que levará a uma capacidade de resposta conjunta mais rápida e mais eficaz a todos os níveis. A comunicação centra-se na preparação e na resposta no domínio da saúde e baseia-se nas 10 primeiras lições desta crise sanitária, em função das quais a UE deve agir.

VÍDEO A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias.

No âmbito da sua resposta, a Comissão criou a Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). Elemento central da União Europeia da Saúde, a HERA terá dois modos de funcionamento diferentes: um modo de preparação e um modo de emergência. Em geral, esta autoridade contribuirá para melhorar o desenvolvimento, o fabrico, a aquisição e a distribuição de contramedidas médicas essenciais (tais como vacinas, antibióticos, equipamento médico, testes de diagnóstico e equipamento de proteção individual) na UE.

O pacote relativo à criação da HERA foi adotado em 16 de setembro. A autoridade iniciou as suas funções em 1 de outubro, com base nos alicerces estabelecidos pela incubadora HERA, que arrancou em fevereiro de 2021 com o objetivo de preparar a UE perante a ameaça crescente das novas variantes do coronavírus. A HERA, cujo orçamento total indicativo ascende a 6 mil milhões de euros para o período de 2022 a 2027, funciona desde 1 de janeiro de 2022.

Enquanto estiver em modo de preparação, os trabalhos da HERA destinar-se-ão a avaliar ameaças e recolher informações, promover a investigação e o desenvolvimento, dar resposta aos desafios do mercado, garantir o fornecimento de equipamento médico e reforçar os conhecimentos e as competências.

As medidas de emergência da HERA incluem o acompanhamento, o abastecimento, a aquisição e o fabrico das contramedidas médicas necessárias numa situação de crise, a ativação do mecanismo EU FAB (uma rede de capacidades de produção de vacinas e medicamentos sempre disponíveis), a ativação de planos de investigação e inovação de emergência, a elaboração de um inventário das instalações de produção de contramedidas médicas relevantes para situações de crise e a facilitação de financiamento de emergência.

A autoridade será responsável por diversas atividades a nível internacional: colaborar com parceiros mundiais para resolver os estrangulamentos da cadeia de abastecimento internacional, expandir a capacidade de produção mundial, reforçar a vigilância mundial e facilitar a cooperação com as partes interessadas a nível mundial e o apoio a estas, para garantir a disponibilidade e a acessibilidade de contramedidas médicas nos Estados-Membros da UE e em países terceiros. As medidas incluem ainda a acumulação de conhecimentos especializados que permitam desenvolver capacidades locais de fabrico e distribuição e o apoio a contramedidas médicas financiadas ou adjudicadas pela UE.

A HERA colabora com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, as agências da UE e diversos intervenientes — investigadores, empresas biotecnológicas, fabricantes e entidades reguladoras — para detetar e caracterizar rapidamente novas variantes, adaptar as vacinas sempre que necessário e aumentar as capacidades de produção de contramedidas médicas. Por exemplo, recorreu ao grupo de peritos europeu sobre variantes de SARS-CoV-2 para aconselhamento sobre a necessidade de produzir vacinas novas ou adaptadas e de elaborar medidas adicionais de saúde pública ao nível da UE devido ao aparecimento de novas variantes. A autoridade tem mantido contactos estreitos com os Estados-Membros e os produtores de vacinas, que começaram a analisar a variante Ómicron e a testar a eficácia das suas vacinas contra esta. A HERA mantém ainda contactos com países terceiros para explorar domínios de cooperação e de intercâmbio.

Plano europeu de luta contra o cancro

O segundo pilar da União Europeia da Saúde combate a segunda maior causa de morte na UE. Em 2020, 2,7 milhões de pessoas na UE foram diagnosticadas com cancro, uma doença com graves consequências físicas e mentais para os doentes, os sobreviventes e os seus entes queridos. O cancro representa ainda um encargo considerável para os sistemas de saúde e segurança social e compromete o crescimento e a competitividade da economia, bem como a saúde dos trabalhadores. No entanto, 40 % dos cancros são evitáveis, pois ou estão relacionados com o estilo de vida (regime alimentar, atividade física, consumo de álcool e tabaco, etc.) ou a poluição ambiental, ou existem vacinas contra eles.

O plano europeu de luta contra o cancro, adotado em fevereiro de 2021, visa combater a doença em todas as fases, integrando a saúde em todas as políticas e envolvendo uma pluralidade de interessados. Assenta em 10 iniciativas emblemáticas para realizar progressos — ao nível da prevenção, da deteção precoce, do diagnóstico e tratamento e da qualidade de vida dos doentes e sobreviventes do cancro — e, ao mesmo tempo, garantir a todos os doentes um acesso equitativo a cuidados de saúde de elevada qualidade.

No âmbito do programa Horizonte Europa, a missão da UE contra o cancro — uma das cinco novas missões da UE anunciadas em setembro de 2021 — funcionará em coordenação com o plano europeu de luta contra o cancro para melhorar a vida de mais de três milhões de pessoas até 2030, graças a uma melhor prevenção, a tratamentos mais eficazes e a uma maior qualidade de vida. Globalmente, o programa UE pela Saúde e outros instrumentos da UE darão um importante contributo financeiro de cerca de 4 mil milhões de euros aos Estados-Membros e às partes interessadas, para tornar os seus sistemas de saúde mais robustos e melhorar a prevenção do cancro e os cuidados oncológicos.

As ações principais incidem na prevenção, no diagnóstico, no tratamento e na qualidade de vida. Visam reduzir a poluição ambiental e o consumo nocivo de álcool e tabaco, promover um estilo de vida mais saudável, garantir o acesso ao rastreio do cancro da mama, do colo do útero e colorretal a 90 por cento da população elegível da União Europeia até 2025, vacinar pelo menos 90 por cento das raparigas na União Europeia contra o vírus do papiloma humano e aumentar significativamente a vacinação dos rapazes até 2030, bem como garantir o acesso a centros nacionais integrados de oncologia a 90 por cento dos doentes elegíveis até 2030. Isto foi possível graças a 4 mil milhões de euros de financiamento. Graças a progressos alcançados em matéria de deteção precoce, terapias eficazes e cuidados de apoio, há mais de 12 milhões de sobreviventes de cancro na União Europeia.

Estratégia farmacêutica para a Europa

A estratégia farmacêutica para a Europa, lançada em 2020, constitui o terceiro pilar e representa uma remodelação total dos sistemas farmacêuticos da UE. Dará resposta aos desafios com que os sistemas farmacêuticos da UE há muito se deparam, promoverá a inovação (inclusive necessidades médicas ainda sem resposta) e assegurará a disponibilidade de medicamentos, tanto em situações de crise como em circunstâncias normais. As suas ações emblemáticas incluem uma revisão da legislação farmacêutica da UE e o diálogo estruturado sobre a segurança do aprovisionamento de medicamentos. Este último processo teve início em fevereiro de 2021 e tem por objetivo identificar as medidas estratégicas que reforçarão a capacidade de resistência das cadeias de aprovisionamento de produtos farmacêuticos e garantirão o fornecimento de medicamentos.

A Comissão está a investir mais do que nunca nestas prioridades urgentes no domínio da saúde. O novo Programa UE pela Saúde, lançado em março, é a resposta ambiciosa da UE à pandemia de COVID-19. Vai além da resposta a situações de crise e visa melhorar e promover a saúde na UE, reforçar os sistemas nacionais de saúde e melhorar o acesso a medicamentos, dispositivos médicos e produtos necessários em situações de crise.

Com o programa UE pela Saúde, a UE vai investir 5,3 mil milhões de EUR a preços correntes em ações com valor acrescentado ao nível da UE, complementando as políticas dos Estados-Membros e prosseguindo um ou vários objetivos do programa.

Melhorar e promover a saúde na UE.

Proteger os cidadãos da UE de ameaças sanitárias transfronteiras graves.

Melhorar os medicamentos, os dispositivos médicos e os produtos importantes em situações de crise.

Reforçar os sistemas de saúde.

Reforçar a nossa democracia

O debate democrático e as formas de acesso das pessoas à informação transformaram-se nos últimos anos e fazem-se cada vez mais através da Internet. Nunca como agora houve tantos cidadãos na UE a exercer os seus direitos democráticos de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições autárquicas do seu Estado-Membro de residência. Além disso, a propaganda de teor político tem vindo a ganhar importância nas campanhas na UE. Para refletir esta nova realidade e reforçar a democracia e a integridade das eleições, a Comissão apresentou, em novembro, novas propostas relativas a anúncios de teor político, aos direitos eleitorais dos cidadãos da UE que exerceram o seu direito à livre circulação e ao financiamento dos partidos políticos europeus.

As propostas baseiam-se na experiência adquirida nas eleições de 2019 para o Parlamento Europeu e concretizam as prioridades anunciadas no Plano de Ação para a Democracia Europeia e no relatório de 2020 sobre a cidadania da UE. Para que as eleições de 2024 para o Parlamento Europeu se possam realizar de acordo com os mais elevados padrões democráticos, há que velar por que as novas regras entrem em vigor e sejam plenamente aplicadas pelos Estados-Membros até à primavera de 2023.

Propaganda de teor político

A comunicação digital e a Internet oferecem inúmeras oportunidades para que os políticos cheguem aos cidadãos e para que estes participem no debate democrático. No entanto, a experiência em eleições recentes mostra que a digitalização e a propaganda em linha podem por vezes ser utilizadas para manipular e desinformar (ver também o capítulo 1 sobre a ação contra a desinformação).

Em novembro, a Comissão propôs legislação para garantir uma maior transparência na propaganda política. Os requisitos de transparência harmonizados incluirão a prestação das informações necessárias para que os cidadãos, as autoridades competentes e outras partes interessadas possam identificar claramente um anúncio de teor político, bem como determinar a origem da mensagem política e quem a financiou. As técnicas de direcionamento e amplificação só serão autorizadas se respeitarem requisitos de transparência válidos. Desta forma, as pessoas poderão determinar se e de que forma são alvo de propaganda política e decidir se a querem ou não receber.

A proposta complementará as regras estabelecidas pela Comissão na proposta de ato legislativo sobre os serviços digitais, a fim de estabelecer as regras aplicáveis com antecedência suficiente em relação às eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2024.

Liberdade dos meios de comunicação social

908 jornalistas e profissionais da comunicação social foram atacados em 23 Estados-Membros em 2020.

175 jornalistas e profissionais da comunicação social foram vítimas de agressões ou incidentes durante os protestos na UE em 2020.

73 % das mulheres jornalistas foram vítimas de violência em linha em 2020.

23 jornalistas foram assassinados na UE desde 1992, tendo a maioria dos assassinatos ocorrido nos últimos seis anos.

A liberdade dos meios de comunicação social é fundamental para o bom funcionamento da democracia. Dando continuidade ao Plano de Ação para a Democracia Europeia, a UE está a tomar medidas para preservar a liberdade dos meios de comunicação social e combater as ameaças que os põem em risco. Em setembro, a Comissão apresentou uma recomendação sobre a segurança dos jornalistas, que dá orientações aos Estados-Membros sobre como melhorar a segurança física e em linha dos jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social. A recomendação destaca as novas ameaças em linha, em especial contra as mulheres jornalistas e aqueles que representam minorias ou relatam a situação destas.

Uma nova iniciativa consistirá na proteção dos jornalistas e dos defensores de direitos contra a litigância de má-fé que visa dissuadi-los de se envolverem em questões de interesse público. Em outubro, a Comissão lançou uma consulta pública para identificar os problemas neste domínio e auscultar opiniões sobre o que urge fazer. A Comissão deverá apresentar uma proposta de iniciativa da UE sobre esta questão em 2022. A UE financia também projetos sobre a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação. O Euromedia Ownership Monitor é um desses projetos: foi lançado em setembro de 2021 para criar uma base de dados com informações por país sobre a propriedade dos meios de comunicação social, avaliar os quadros jurídicos aplicáveis e identificar eventuais riscos de transparência neste domínio.

A Comissão pôs ainda em prática as medidas descritas no Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social. Por exemplo, no verão, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para parcerias europeias de jornalismo no âmbito do programa Europa Criativa. A Comissão preparou igualmente as próximas etapas depois de a presidente von der Leyen anunciar, no seu discurso sobre o estado da União de 2021, que a lei europeia sobre a liberdade dos meios de comunicação social será adotada em 2022.

Em paralelo, a Comissão continuou a acompanhar a situação da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social em todos os Estados-Membros no âmbito do seu relatório anual sobre o Estado de direito.

Preservar o Estado de direito

Em julho, a Comissão publicou o segundo relatório anual sobre o Estado de direito na UE, que inclui capítulos específicos relativos a cada Estado-Membro. O relatório sobre o Estado de direito é concebido como um ciclo anual para promover o Estado de direito, prevenir a ocorrência de problemas ou o seu agravamento e dar-lhes resposta. O relatório está organizado em torno de quatro pilares principais: sistemas judiciais nacionais; quadros de combate à corrupção; pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social; e outras questões institucionais relacionadas com os equilíbrios de poderes essenciais para o bom funcionamento da democracia.

Esta edição de 2021 dá conta da evolução registada desde o último relatório e tem em conta o impacto da pandemia de COVID-19. Globalmente, o relatório revela um grande número de desenvolvimentos positivos nos Estados-Membros da UE, nomeadamente nos domínios em que estão a ser dirimidas as dificuldades identificadas no relatório de 2020.

No entanto, subsistem preocupações em alguns Estados-Membros, por exemplo no que diz respeito à independência do poder judicial e à situação dos meios de comunicação social. Esta pandemia mostrou igualmente como é importante conseguir manter um sistema de equilíbrio de poderes, que contribui para consolidar o Estado de direito.

A Comissão continuou também a exercer o seu papel de guardiã dos Tratados através da instauração de processos por infração. Em abril, a Comissão intentou uma ação contra a Polónia no Tribunal de Justiça, referente à lei de 2019 aplicável ao sistema judicial e à continuação das atividades da Secção Disciplinar do Supremo Tribunal nos processos disciplinares contra juízes. A Comissão solicitou igualmente ao Tribunal de Justiça que ordenasse medidas provisórias, que foram autorizadas pelo Tribunal em 14 de julho.

Em setembro, a Comissão solicitou ao Tribunal de Justiça que aplicasse sanções financeiras diárias à Polónia enquanto as medidas provisórias ordenadas pelo Tribunal em 14 de julho não fossem aplicadas na íntegra. Em 27 de outubro, o Tribunal ordenou o pagamento de uma sanção pecuniária diária de um milhão de euros por incumprimento.

No contexto de outro processo por infração, a Comissão enviou igualmente à Polónia uma carta de notificação para cumprir nos termos do artigo 260.^o, n.^o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pela não adoção das medidas necessárias para dar pleno cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 2021, que considerou que a legislação polaca relativa ao regime disciplinar aplicável aos juízes não é compatível com o direito da União. A resposta está a ser objeto de uma análise exaustiva antes de se tomar uma decisão quanto às medidas a adotar.

Em julho, a Comissão deu início a processos por infração contra a Hungria relacionados com a proteção dos direitos fundamentais e o princípio da não discriminação (ver também o capítulo 7).

Para além dos processos por infração, que incidem em violações específicas do direito da UE, o artigo 7.^o do Tratado da União Europeia prevê o procedimento mais geral para defender os valores comuns da União, incluindo o Estado de direito. O Conselho continua a analisar dois procedimentos, intentados pela Comissão contra a Polónia em 2017 e pelo Parlamento Europeu contra a Hungria em 2018, com vista a determinar a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores da União. A Comissão informou o Conselho sobre a mais recente evolução nos domínios abrangidos pelas propostas fundamentadas tanto em 2020 como em 2021.

Proteger o orçamento da União Europeia

O regulamento de 2020 relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União garante que esta está mais bem preparada para lidar com violações dos princípios do Estado de direito que afetam o orçamento da União. Em conjunto com os outros instrumentos já em vigor, garante que cada euro vai para onde é necessário e cria valor acrescentado para os cidadãos.

Desde a entrada em vigor do regulamento, em janeiro de 2021, a Comissão tem acompanhado a situação em todos os Estados-Membros e recolhido informações. O relatório da Comissão sobre o Estado de direito é uma das fontes de informação a que a Comissão pode recorrer para identificar e avaliar as violações dos princípios do Estado de direito nos termos do regulamento. A análise da Comissão tem igualmente em conta as decisões do Tribunal de Justiça, os relatórios do Tribunal de Contas Europeu e as conclusões de organizações internacionais pertinentes. A Comissão está a elaborar um conjunto de orientações para esclarecer diversos elementos relacionados com o funcionamento do regulamento.

Dialogar com os cidadãos

Em outubro, o Parlamento e o Conselho aprovaram uma alteração ao Regulamento Aarhus que reforçará a capacidade da sociedade civil europeia e possibilitará que um público mais vasto exerça o escrutínio das decisões que afetam o ambiente. As organizações da sociedade civil podem solicitar às instituições da UE que revejam as suas medidas, a fim de assegurar uma melhor proteção do ambiente e uma ação climática mais eficaz.

Em 2021, a Comissão respondeu a duas iniciativas de cidadania europeia, cada uma das quais apoiada por mais de um milhão de cidadãos da UE. A Comissão definiu já medidas de acompanhamento não legislativas em resposta à iniciativa «Minority SafePack» relativa à diversidade cultural e linguística e, no que respeita à iniciativa «End the Cage Age», anunciou a sua intenção de apresentar uma proposta para a eliminação gradual das gaiolas de determinados animais de exploração antes de 2024. No seguimento da iniciativa de 2014 «Right2Water», a diretiva revista relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano entrou em vigor em janeiro; por sua vez, o regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar entrou em vigor em março, em resposta à iniciativa de 2017 «Proibição do glifosato». Em 2021, foram registadas 11 novas iniciativas.

A Comissão lançou 116 consultas públicas em 2021 e recebeu 757 315 reações, bem como 104 771 respostas a outras oportunidades de apresentar observações (por exemplo, roteiros e projetos de atos legislativos). A Comissão respondeu ainda às 283 sugestões recebidas até à data sobre o portal Dê a sua opinião: Simplificar!. A Plataforma Rumo ao Futuro, que consiste num grupo de peritos de alto nível, tem em conta as sugestões pertinentes ao elaborar o seu programa de trabalho anual. Este grupo é composto por representantes das autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões Europeu e de partes interessadas que representam organizações empresariais e não governamentais. A rede de representantes nacionais das PME dá o seu contributo e está representada nas reuniões do grupo.

Migração e asilo

Em setembro, a Comissão adotou o seu primeiro relatório intercalar sobre o novo pacto em matéria de migração e asilo, um ano após a sua adoção em setembro de 2020. Tal como assinalou, enquanto não houver uma reforma global do sistema de asilo e migração da UE, esta continuará mais vulnerável e menos preparada para reagir à evolução das circunstâncias.

Em fevereiro, a Comissão apresentou ao Conselho a sua primeira avaliação factual sobre cooperação com os países parceiros em matéria de readmissão, tal como previsto no Código de Vistos revisto e em consonância com a abordagem abrangente relativa à política de migração delineada no novo pacto em matéria de migração e asilo. Esta primeira avaliação foi acompanhada de uma comunicação sobre a forma como a UE pretende reforçar a cooperação em matéria de regresso e de readmissão.

Em abril de 2021, a Comissão adotou a sua primeira estratégia da UE sobre o regresso voluntário e a reintegração, que tem por objetivo aumentar o número de regressos voluntários e contribuir para um regresso digno e com humanidade, bem como melhorar a cooperação com os países parceiros em matéria de readmissão. A reintegração ajudará os repatriados dos Estados-Membros da UE e de países terceiros a aproveitar oportunidades no seu país de origem, a contribuir para o desenvolvimento da sua comunidade e a aumentar a confiança no sistema de migração.

A estratégia apresenta instrumentos e orientações para tornar os regressos mais sustentáveis através de uma maior cooperação nos países parceiros. A par da estratégia, a Comissão publicou o quadro da UE para o aconselhamento em matéria de regresso, e um instrumento de assistência à reintegração, que define os requisitos para o desenvolvimento (nos Estados-Membros) de estruturas de aconselhamento em matéria de regresso, por exemplo, os recursos humanos necessários e o respetivo financiamento, bem como a utilização do instrumento de consulta, para garantir um fluxo seguro de informações entre os conselheiros em matéria de regresso e os serviços de reintegração.

Na sequência das tentativas da Bielorrússia para desestabilizar a UE e os seus Estados-Membros facilitando a migração irregular e da sua decisão de suspender o Acordo UE-Bielorrússia sobre readmissão, a Comissão propôs a suspensão, em setembro, de determinadas disposições do acordo com a Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos, aplicável apenas aos funcionários do regime bielorrusso e não aos cidadãos comuns. O Conselho aprovou a proposta da Comissão em novembro.

Depois de analisar as necessidades financeiras e operacionais da Letónia, da Lituânia e da Polónia, a Comissão vai disponibilizar mais 200 milhões de euros para a gestão das fronteiras, precisamente para dar resposta à instrumentalização dos migrantes patrocinada por Estados na fronteira externa da UE. Em paralelo, intensificou o diálogo com determinados países terceiros, a fim de os alertar para a situação e velar por que atuem para impedir que os seus cidadãos nacionais caiam na armadilha montada pelas autoridades bielorrussas.

As atividades da Comissão e do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, foram apresentadas na comunicação conjunta «Resposta à instrumentalização dos migrantes patrocinada por Estados na fronteira externa da UE», adotada em 23 de novembro.

Em 1 de dezembro, a Comissão apresentou uma proposta para que os Estados-Membros da UE mais afetados possam adaptar temporariamente os seus sistemas de asilo às novas realidades. Para ajudar as pessoas vulneráveis retidas na Bielorrússia, a Comissão afetara 700 000 euros de financiamento humanitário até ao final do ano e está pronta a disponibilizar fundos adicionais. A UE mobilizará igualmente até 3,5 milhões de euros no total para apoiar os regressos voluntários da Bielorrússia. Por seu turno, o pessoal das agências da UE, entre as quais a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, a Agência da União Europeia para o Asilo (ex-Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, está pronto para ser destacado para as fronteiras externas e auxiliar os Estados-Membros da UE em caso de necessidade, estando já operacional nos Estados-Membros em questão. No intuito de estabelecer um quadro permanente, a Comissão adotou, em 14 de dezembro, uma proposta de alteração do Código das Fronteiras Schengen, a par de uma proposta de regulamento relativo à resposta a situações de instrumentalização.

Luta contra o tráfico de seres humanos

72 por cento das vítimas de tráfico são mulheres e raparigas e 23 por cento são homens e rapazes, sendo o sexo das vítimas desconhecido em 5 por cento dos casos. Cerca de metade das vítimas são cidadãos da União Europeia. 60 por cento das vítimas são traficadas para exploração sexual e 15 por cento são traficadas para fins de exploração laboral.

Em abril, a Comissão adotou a estratégia da UE em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, cuja abordagem abrangente se estende a todas as áreas: da prevenção e proteção das vítimas às ações penais e à condenação dos traficantes. A estratégia inclui iniciativas jurídicas, políticas e operacionais em quatro domínios: reduzir a procura que fomenta o tráfico de todas as formas de exploração; desmantelar o modelo de negócios dos traficantes; proteger, apoiar e capacitar as vítimas, sobretudo as mulheres e as crianças; e a dimensão internacional. A nova coordenadora da luta antitráfico da UE iniciou as suas funções em 1 de julho de 2021.

Em setembro, a Comissão adotou o Plano de Ação Renovado da UE contra o Tráfico de Migrantes (2021-2025), que estabelece as medidas para combater e prevenir a introdução clandestina de migrantes, bem como para assegurar a proteção plena dos direitos fundamentais dos migrantes. O plano propõe ainda o alargamento das medidas restritivas e o reforço das sanções penais contra os passadores, e introduz medidas para prevenir a exploração dos migrantes e aumentar os conhecimentos sobre a introdução clandestina destes. O plano de ação tem em conta o papel cada vez mais preponderante dos intervenientes estatais que viabilizam a migração irregular e usam seres humanos para criar pressão nas fronteiras externas da União para fins políticos, como aconteceu em 2021 na fronteira da UE com a Bielorrússia. A Comissão também apresentou medidas para reforçar a eficácia da diretiva referente a sanções aplicáveis aos empregadores. Estas medidas, que têm por objetivo aplicar sanções aos empregadores que recrutam pessoas que não têm o direito de permanecer na UE, proteger os direitos dos migrantes irregulares e possibilitar a realização de inspeções, serão aplicadas em 2022.

Em novembro, a Comissão e o alto representante propuseram medidas destinadas a prevenir e restringir as atividades dos operadores de transportes que facilitem ou participem na introdução clandestina de migrantes ou no tráfico de seres humanos para a UE. Estas medidas vêm reforçar o conjunto de instrumentos da UE para apoiar os Estados-Membros na luta contra a migração irregular e o tráfico de seres humanos.

Proporcionar proteção aos que dela necessitam

A Comissão prosseguiu os seus esforços para melhorar a gestão da migração e as capacidades de acolhimento e condições de vida dos migrantes, sobretudo na Grécia. Reforçou o apoio às autoridades nacionais por meio do grupo de trabalho para a gestão da migração, que foi criado em 2020 com o objetivo de melhorar as capacidades de acolhimento e as condições de vida dos migrantes em Lesbos e nas ilhas do norte do mar Egeu. O primeiro novo centro de acolhimento e identificação em Samos foi inaugurado em setembro, a que se seguiram os novos centros em Cós e Leros em novembro. Em 2022, serão inaugurados novos centros em Quios e Lesbos. A Comissão concedeu 276 milhões de euros à Grécia para a construção destes cinco centros.

A Comissão também facilita e coordena a recolocação de diferentes grupos de migrantes a partir da Grécia, de Itália e de Malta em Estados-Membros da UE que assumiram esse compromisso. Graças aos enormes esforços envidados pelas organizações participantes e à solidariedade dos Estados-Membros com o apoio da Comissão Europeia, mais de 4 600 pessoas foram recolocadas a partir da Grécia noutros Estados-Membros em 2020 e 2021, e cerca de 3 000 foram recolocadas a partir de Itália e Malta entre 2018 e o final de 2021.

Em julho, a Comissão lançou um exercício de compromissos de reinstalação e admissão por motivos humanitários no período de 2021-2022. No total, os Estados-Membros comprometeram-se a disponibilizar 60 000 lugares de reinstalação e admissão por motivos humanitários para países e regiões prioritários e para afegãos em risco. Os Estados-Membros podem recorrer ao apoio financeiro da UE e ao apoio operacional da Agência da União Europeia para o Asilo para honrar os compromissos assumidos.

Em junho, chegou-se a acordo sobre o novo mandato do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo; o mandato entrou em vigor no início de 2022, quando o Gabinete foi substituído pela Agência da União Europeia para o Asilo. O novo mandato visa criar um sólido quadro normativo, operacional e prático para que a Agência disponha dos meios necessários para assistir os Estados-Membros e os possa ajudar a reforçar os seus sistemas de asilo e acolhimento. Em 2021, o Gabinete alargou a assistência prestada a Espanha, à Letónia e à Lituânia (que se juntaram assim à Grécia, a Itália, a Chipre e a Malta).

A migração irregular em números

Entre janeiro e novembro de 2021, houve cerca de 182 600 migrantes irregulares em todas as rotas, em comparação com 114 400 no mesmo período em 2020 (125 100 no ano inteiro) e pouco menos de 127 000 no mesmo período em 2019 (141 700 no ano inteiro).

Nas três principais rotas (Mediterrâneo Ocidental, Mediterrâneo Central e Mediterrâneo Oriental), as passagens ilegais das fronteiras mantêm o padrão repetitivo observado desde 2014, com picos anuais no final do verão e um número de passagens por mês que, em geral, não é superior a 50000. Entre o final de 2015 e o início de 2016 houve um pico significativo na rota oriental, que atingiu um máximo de cerca de 230000 passagens ilegais em outubro de 2015. Note-se que a rota do Mediterrâneo Ocidental inclui a rota do Atlântico (também referida como rota da África Ocidental).

A rota migratória do Mediterrâneo Central continua a ser a que mais vítimas faz em todo o mundo: desde 2014 já se registaram mais de 20 000 mortes e desaparecimentos. Em 2021, foram declarados mortos ou desaparecidos 2 819 migrantes em travessias nas rotas do Mediterrâneo e da África Ocidental, em comparação com 2 325 em 2020.

Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira

A aplicação do regulamento de 2019 sobre a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e o novo mandato da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) avançou no bom sentido com o primeiro destacamento do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, em 1 de janeiro de 2021, que inclui os primeiros agentes com farda da UE.

Espera-se que o destacamento do corpo permanente aumente a capacidade da agência para apoiar os Estados-Membros em todas as áreas operacionais, inclusive nas atividades relacionadas com o regresso.

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira destaca, em média, 2 000 agentes para as fronteiras externas da UE, em estreita cooperação com os Estados-Membros. A agência também reforçou consideravelmente o quadro de direitos fundamentais estabelecido pelo regulamento sobre a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, procedendo à nomeação do novo provedor de direitos fundamentais e ao recrutamento dos primeiros agentes de controlo dos direitos fundamentais.

Execução do Plano de Ação sobre Integração e Inclusão

Em 2021, a UE prosseguiu a implementação do Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027, que se centra na educação e formação, no emprego e nas competências, nos serviços de saúde e na habitação. Entre as novas medidas adotadas em 2021 destaca-se a parceria entre a Comissão e o Comité das Regiões Europeu lançada em março para reforçar a cooperação e apoiar os municípios, as regiões e as zonas rurais da UE nos seus esforços para integrar os migrantes.

Pacote de medidas relativas às competências e talentos

No âmbito do novo pacto em matéria de migração e asilo de 2020, a iniciativa de parcerias para atração de talentos foi lançada em junho de 2021 para reforçar as relações com os principais países parceiros em matéria de migração, adequando as necessidades do mercado de trabalho da UE às competências dos trabalhadores desses países. As parcerias proporcionam vias seguras e legais de migração e estão abertas a estudantes, licenciados e trabalhadores com qualquer nível de qualificação. Asseguram também oportunidades de ensino e formação profissional e de apoio à integração dos migrantes que regressam aos países de origem.

Espaço Schengen

Em junho, a Comissão adotou uma estratégia para um espaço Schengen plenamente funcional e resiliente, acompanhada de uma proposta de revisão do mecanismo de avaliação e de monitorização de Schengen. Foram propostas ações em três domínios: a gestão eficaz das fronteiras externas da UE; medidas para compensar a ausência de controlos nas fronteiras internas; e uma governação sólida (avaliação, acompanhamento e preparação).

A estratégia contém iniciativas para um espaço Schengen mais forte e mais completo, que tira partido da experiência adquirida nos últimos cinco anos, inclusive durante a pandemia de COVID-19. Avalia os progressos da implementação de um dos sistemas de gestão de fronteiras tecnologicamente mais avançados do mundo nas fronteiras externas da UE e prevê novas iniciativas neste domínio. Dá ainda destaque a medidas de reforço interno do espaço Schengen, tais como uma maior cooperação policial e judiciária. Por último, propõe o alargamento do espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas à Bulgária, à Croácia e à Roménia, que estão a aplicar a maior parte das regras de Schengen, mas sem todos os benefícios decorrentes do facto de fazerem parte do espaço Schengen (bem como a Chipre, logo que este país tenha concluído com êxito o processo de avaliação Schengen atualmente em curso).

A proposta de revisão do mecanismo de avaliação e de monitorização de Schengen pretende tornar este mecanismo mais eficaz, eficiente e rápido, bem como aumentar a sua importância política e adequá-lo ao fim a que se destina. A proposta está atualmente em fase de negociação no Conselho e a Comissão está a envidar todos os esforços para facilitar o bom andamento do processo.

Em 14 de dezembro, a Comissão adotou uma proposta de alteração do Código das Fronteiras Schengen, que tem por objetivo assegurar que os controlos nas fronteiras internas só sejam introduzidos como último recurso, tendo, no entanto, em conta o direito dos Estados-Membros de o fazerem em circunstâncias excecionais. A proposta procura ainda responder aos desafios decorrentes da instrumentalização da migração irregular. Uma outra proposta relativa à resposta a situações de instrumentalização no domínio da migração e do asilo foi adotada em simultâneo.

Continuaram a registar-se progressos com vista à implantação de uma arquitetura informática comum na UE, com novos sistemas interligados de gestão das fronteiras, migração e aplicação da lei. Quando estiver implantada, a interoperabilidade assegurará que todos os sistemas informáticos comunicam entre si e que as autoridades nacionais dispõem de informações completas e exatas, no pleno respeito das regras de proteção de dados.

Questões relativas à segurança

Continuam a surgir novas ameaças à segurança a nível transfronteiras e transetoriais cada vez mais complexas, que exigem que a UE intensifique a cooperação e a coordenação no domínio da segurança. A pandemia de COVID-19 pôs à prova a capacidade de resistência da infraestrutura crítica da Europa e dos seus sistemas de preparação e gestão de crises. Em 2021, a UE prosseguiu a aplicação da estratégia de 2020 para a União da Segurança, a fim de proteger todos os cidadãos da UE e promover o nosso modo de vida europeu, introduzindo novas iniciativas em domínios como o terrorismo e a radicalização, a criminalidade organizada, a cibersegurança e as ameaças híbridas.

Prevenir e combater o terrorismo e a radicalização

O regulamento relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha entrou em vigor em 7 de junho de 2021 e será plenamente aplicável um ano depois. O regulamento permite que os Estados-Membros enviem decisões de supressão a determinados prestadores de serviços de alojamento virtual que prestam serviços na UE, bem como suprimir, no prazo de uma hora, materiais que incitem ou defendam a prática de infrações terroristas, promovam as atividades de grupos terroristas ou contenham instruções ou técnicas para a prática de infrações terroristas.

O regulamento prevê ainda garantias que irão reforçar a responsabilidade e a transparência das medidas tomadas para suprimir os conteúdos terroristas e evitar supressões por erro de discursos legítimos. Além disso, estabelece medidas para assegurar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais, por exemplo, velando por que o material difundido para fins educativos, jornalísticos, artísticos ou de investigação não seja suprimido.

Em 2021, o Fórum da UE sobre a Internet — uma plataforma presidida pela Comissão que reúne os Estados-Membros e as empresas tecnológicas para debater a utilização da Internet pelos terroristas e combater o abuso sexual de crianças na Internet — apresentou um «pacote de conhecimentos» sobre grupos violentos, símbolos e manifestos de extrema-direita proibidos, para auxiliar as plataformas digitais a moderarem os conteúdos.

Em julho, a Comissão Europeia apresentou um ambicioso pacote de propostas legislativas para reforçar as regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O pacote inclui uma proposta de criação de uma nova autoridade da UE para o combate ao branqueamento de capitais. Tem por objetivo melhorar a deteção das transações e atividades suspeitas e colmatar as falhas utilizadas pelos criminosos para branquear receitas ilícitas ou financiar atividades terroristas através do sistema financeiro.

As medidas reforçam consideravelmente o atual quadro da UE, ao ter em conta desafios novos e emergentes relacionados com a inovação tecnológica, entre os quais figuram as moedas virtuais, uma maior integração dos fluxos financeiros no mercado único e a natureza global das organizações terroristas. As propostas ajudarão a criar um quadro muito mais coerente em toda a UE, graças a regras diretamente aplicáveis, como, por exemplo, o limite de 10 000 euros ao nível da UE para os pagamentos avultados em numerário. Estas medidas facilitarão o cumprimento pelos operadores sujeitos às regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, sobretudo aqueles que desenvolvem atividades transfronteiras.

Tendo em conta a evolução da situação no Afeganistão, o Coordenador da Luta Antiterrorista, juntamente com a Presidência do Conselho, a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e as agências competentes da UE, elaborou um Plano de Ação de Luta contra o Terrorismo para o Afeganistão.

Combate à criminalidade organizada e transfronteiras

Em abril, a Comissão publicou a estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada, que define ações para reforçar a cooperação policial e judiciária; assegurar investigações mais eficazes para desmantelar as estruturas de criminalidade organizada; eliminar os lucros gerados pela criminalidade organizada; e preparar as autoridades policiais e o sistema judiciário para a era digital. A Comissão propôs ainda uma série de medidas para que os Estados-Membros possam tirar pleno partido da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas.

Ao longo de 2021, a Comissão intensificou as suas ações para assegurar um controlo reforçado das armas de fogo na UE e nos países vizinhos. A Comissão adotou medidas que melhorarão o acesso dos Estados-Membros às informações necessárias para a aprovação de pedidos de aquisição ou detenção de determinadas armas de fogo (atualmente, os Estados-Membros não são sistematicamente informados das recusas de concessão de uma licença de arma de fogo noutros países da UE). O relatório de aplicação, publicado em outubro, salientou os efeitos positivos da legislação da UE atualmente em vigor, que proíbe as armas de fogo mais perigosas e evita a conversão ilícita de armas de alarme e sinalização em armas de fogo letais. O relatório identificou também algumas deficiências remanescentes, que levaram à instauração de 76 processos por infração, bem como aspetos que devem ainda ser melhorados, tais como a digitalização do cartão europeu de arma de fogo e um controlo mais rigoroso da aquisição e detenção de projetos para impressão 3D de armas.

As redes criminosas dedicam-se a uma vasta gama de atividades, tais como o tráfico de drogas, a criminalidade organizada contra o património, a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos e a cibercriminalidade. Infiltram-se na economia legal e aproximadamente 70 por cento estão envolvidas no branqueamento de capitais, cerca de 60 por cento dedicam-se a práticas de corrupção e mais de 80 por cento fazem uso de estruturas comerciais legais. A sua atividade cruza fronteiras, sendo 65 por cento dos grupos criminosos compostos por membros de múltiplas nacionalidades. Adaptaram-se rapidamente à pandemia, tendo sido detetadas ofertas fraudulentas de 1100 milhões de doses de vacinas por um preço total de 15,4 mil milhões de euros.

Na sequência da sua comunicação de 2020 sobre a digitalização da justiça, a Comissão apresentou em dezembro um pacote de iniciativas para modernizar os sistemas judiciais da UE e intensificar a cooperação judiciária transnacional em matéria civil, comercial e penal. O pacote inclui três propostas:

• um regulamento que visa melhorar a comunicação digital transnacional entre as autoridades judiciárias e garantir o acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal,
• uma alteração do Regulamento Eurojust, com o objetivo de criar uma base jurídica para a realização de audições orais por videoconferência e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais competentes para a investigação e o exercício da ação penal em matéria de infrações terroristas,
• um regulamento destinado a criar uma plataforma de colaboração para aumentar a eficiência e a eficácia das investigações e das ações penais conduzidas pelas equipas de investigação conjuntas em processos transnacionais.

Pretende-se, com estas iniciativas, concretizar as ambições da Comissão de criar um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça verdadeiramente eficiente e resiliente.

Na sequência das propostas de revisão do mandato da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, apresentadas em 2020, a Comissão propôs, em dezembro, um código de cooperação policial da UE para reforçar a cooperação policial entre os Estados-Membros e dotar os agentes da polícia na UE de instrumentos mais modernos para o intercâmbio de informações. O código — que inclui uma recomendação sobre a cooperação policial operacional e novas regras sobre partilha de informações — contribuirá para melhorar as operações transfronteiras, definirá canais de comunicação e calendários claros para o intercâmbio de informações e reforçará o papel da agência.

Por seu turno, a revisão das regras relativas ao intercâmbio automático de determinadas categorias de dados ajudará a tornar mais eficaz a deteção de relações transfronteiras entre os crimes na UE e contribuirá para colmatar as lacunas de informação, reforçar as atividades de prevenção, deteção e investigação de infrações penais na UE e promover a segurança de todos os habitantes da Europa. O pacote sobre cooperação policial inclui três propostas legislativas: uma proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação policial operacional; uma diretiva relativa ao intercâmbio de informações entre autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros; e um regulamento relativo ao mecanismo de intercâmbio automatizado de dados no âmbito da cooperação policial («Prüm II»).

A par do pacote de medidas de luta contra o branqueamento de capitais, a Comissão apresentou uma proposta para que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei tenham acesso aos futuros registos das contas bancárias interligados. Estas autoridades poderão assim determinar rapidamente se um suspeito é titular de contas bancárias noutros Estados-Membros, o que facilitará as investigações financeiras e a recuperação de bens em processos transfronteiras.

Gestão de crises

Proteção Civil

A pandemia de COVID-19 mostrou que é necessário reforçar o mecanismo de proteção civil da UE, para poder responder com mais rapidez e eficácia às emergências graves. Em maio de 2021, entrou em vigor um novo ato legislativo que dota a UE de instrumentos mais adequados para enfrentar catástrofes que afetem vários países ao mesmo tempo. A UE aumentou também os fundos destinados à proteção civil, a fim de apoiar os esforços de resposta dos Estados-Membros.

Juntamente com os Estados-Membros, a UE continuou a desenvolver a reserva de equipamento médico e de proteção rescEU. Além disso, prosseguiu os trabalhos de reforço da frota rescEU de aviões e helicópteros de combate a incêndios, que complementarão as capacidades nacionais. De futuro, serão disponibilizadas mais capacidades rescEU para poder dar resposta a acidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Em paralelo, a UE concederá um apoio financeiro significativo para reforçar as medidas de prevenção e preparação que reduzem o risco de catástrofes e ajudam as comunidades a resistir melhor a diferentes crises.

Em 2021, o mecanismo de proteção civil da UE recebeu um número recorde de pedidos de assistência. Dos 114 pedidos, 61 % estavam relacionados com a pandemia de COVID-19.

As alterações climáticas já afetam todas as regiões do mundo e o verão de 2021 deixou entrever os verões europeus que o futuro nos pode reservar. A época de incêndios de 2021 foi marcada por uma das maiores mobilizações do mecanismo de proteção civil da UE dos últimos 10 anos na Europa e um dos maiores números de sempre de ativações simultâneas do mecanismo de combate aos incêndios florestais.

Em resposta aos incêndios florestais que assolaram a região do Mediterrâneo e dos Balcãs Ocidentais, a UE destacou uma frota de 16 aviões e quatro helicópteros, mais de 290 veículos e mais de 1 300 equipas de primeira intervenção para a Albânia, a Argélia, Chipre, a Grécia, a Itália, a Macedónia do Norte e a Turquia através do mecanismo de proteção civil da UE. As operações de emergência foram reforçadas a partir do espaço graças ao serviço de gestão de emergências Copernicus da UE, que proporcionou mapas atualizados das zonas afetadas. Só em 2021, o serviço de cartografia rápida do satélite Copernicus produziu mais de 580 mapas de regiões em todo o mundo.

Quando as inundações devastaram várias zonas da Europa em julho, a UE coordenou o envio para a Bélgica de embarcações de salvamento, helicópteros e mais de 150 elementos de equipas de resgate de França, de Itália e da Áustria. O sistema europeu de sensibilização para cheias do programa Copernicus alertou as autoridades para o risco de inundações antes da situação de emergência, e o serviço de cartografia rápida foi ativado na Bélgica, na Alemanha, nos Países Baixos e na Suíça para dar apoio às equipas de primeira intervenção.

Ao longo de 2021, o apoio da UE permitiu salvar vidas em risco devido a catástrofes em todo o mundo, auxiliando, por exemplo, as populações da Guiné na sequência de um surto de ébola, do Haiti após o terramoto e da República Democrática do Congo após uma erupção vulcânica. Em resposta à evolução da situação no Afeganistão, a UE coordenou o repatriamento de cidadãos da UE e de outras pessoas vulneráveis através do seu mecanismo de proteção civil.

Combater a exploração e os abusos sexuais de crianças

Em julho, a UE aprovou um regulamento relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições relativas à confidencialidade das comunicações e dos dados de tráfego previstas na legislação que rege a privacidade nas comunicações eletrónicas. Trata-se de uma das oito medidas da estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual das crianças, que visa dar uma resposta integral a estes crimes. A estratégia destina-se a apoiar iniciativas de prevenção que possam, acima de tudo, evitar que as crianças se tornem vítimas, bem como prestar assistência às vítimas e apoiar as autoridades policiais, para garantir medidas rápidas que permitam salvar as vítimas dos abusos cometidos e deter os autores dos crimes.

Recuperação económica da Europa

Num contexto de grande incerteza, a economia da UE recuperou com vigor em 2021, após a grave recessão causada pela pandemia em 2020. Os resultados alcançados pela UE com a campanha de vacinação contra a COVID-19 e a atenuação do impacto socioeconómico da pandemia alicerçaram a recuperação sustentada. Com o avanço das campanhas de vacinação e a supressão das restrições, assistiu-se na primavera à retoma do crescimento, cujo dinamismo prosseguiu ao longo do verão, graças à reabertura da economia. No outono, a economia da UE tinha recuperado o nível de produção anterior à pandemia.

De um modo geral, as previsões económicas europeias do outono de 2021 apontavam para um crescimento do produto interno bruto de 5,0 % em 2021, e de 4,3 % em 2022, tanto na UE como na área do euro. Embora a rapidez da recuperação possa variar consoante os países da UE, prevê-se que no início de 2023 todos os Estados-Membros atinjam, pelo menos, os níveis económicos anteriores à crise. Acompanhando o crescimento da economia em 2022, o mercado de trabalho deverá recuperar totalmente. Estima-se a criação de 3,4 milhões de postos de trabalho em 2022 e 2023, o que fará baixar a taxa de desemprego na UE para 6,5 % em 2023.

Contribuíram para a recuperação as medidas de estímulo económico sem precedentes tomadas na fase inicial da crise, ao nível da UE e a nível nacional, incluindo o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), a primeira iniciativa da UE tendo por objetivo financiar os regimes de redução do tempo de trabalho (ver capítulo 1). Entretanto, intensificaram-se os esforços de recuperação a longo prazo com o lançamento, no verão, do plano de recuperação de 800 mil milhões de euros da UE, NextGenerationEU (ver capítulo 1). A implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência será muito importante para incentivar o investimento privado e público nos próximos meses e anos. Ao apoiar reformas e investimentos pelos Estados-Membros, tem por objetivo atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e tornar as economias e sociedades da UE mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para enfrentar os desafios e as oportunidades inerentes à dupla transição ecológica e digital. Além disso, o programa InvestEU proporcionará à UE um financiamento crucial a longo prazo, mobilizando investimento privado para apoiar a recuperação.

O Semestre Europeu, o quadro para acompanhar e coordenar as políticas económicas e de emprego em toda a UE, foi temporariamente adaptado em 2021 no intuito de se coordenar com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A publicação da estratégia anual para o crescimento sustentável lançou o ciclo de 2021 do semestre e prosseguiu a estratégia de crescimento de 2020 com base no Pacto Ecológico Europeu e no conceito de sustentabilidade competitiva. Todos os planos nacionais de recuperação e resiliência associaram investimentos a reformas que visam dar resposta às recomendações específicas por país emitidas no âmbito do Semestre Europeu, por exemplo, sobre mercados de trabalho, educação, cultura, cuidados de saúde, justiça e sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

Muito embora o impacto da pandemia na atividade económica tenha diminuído significativamente, a COVID-19 ainda não foi neutralizada. A recuperação depende muito da evolução da pandemia, tanto no interior como no exterior das fronteiras europeias. Dependerá igualmente do ritmo a que a oferta se adapta à rápida evolução da procura após a reabertura da economia. A subida dos preços da energia, sobretudo do gás e da eletricidade, é outro problema com que a economia da UE se vê confrontada a curto prazo.

Estratégia industrial para a Europa

Em maio, a Comissão atualizou a estratégia industrial da UE para assegurar que as ambições industriais da UE têm em conta os ensinamentos retirados da crise da COVID-19, reafirmando simultaneamente as suas prioridades políticas. A atualização incide na preparação do mercado único para fazer face a futuras crises; análise de meios para reduzir as dependências e vulnerabilidades estratégicas da UE, no âmbito de cadeias de abastecimento e ecossistemas industriais sensíveis; e aceleração da dupla transição ecológica e digital da indústria da UE.

A estratégia atualizada articula as medidas em torno de três domínios fundamentais. Em primeiro lugar, com o objetivo de reforçar a resiliência do mercado único, a estratégia apresentou uma análise dos 14 ecossistemas industriais da UE e sugeriu a criação de um instrumento de emergência do mercado único para fazer face às eventuais repercussões de futuras crises na livre circulação de pessoas, bens e serviços.

Em segundo lugar, a estratégia levou a cabo uma apreciação aprofundada das dependências estratégicas da UE. Identificaram-se 137 produtos em ecossistemas sensíveis no âmbito dos quais a UE depende fortemente de fornecimentos externos, e realizaram-se seis análises circunstanciadas sobre matérias-primas, baterias, princípios farmacêuticos ativos, hidrogénio, semicondutores e tecnologias de computação em nuvem e periférica. Para reduzir dependências estratégicas, a atualização propõe a criação de parcerias internacionais diversificadas, acompanhadas de medidas para reforçar as capacidades da UE, o que inclui a criação de novas alianças industriais em domínios fundamentais para ajudar a atrair investimento privado em plena conformidade com as regras de concorrência da UE. Em julho, foram lançadas duas novas alianças industriais: a aliança para os dados industriais, a computação em nuvem e periférica e a aliança para os processadores e as tecnologias de semicondutores.

Em terceiro lugar, a estratégia anunciou medidas para apoiar a dupla transição ecológica e digital da UE. Inclui novas medidas de apoio à criação conjunta de vias de transição em parceria com a indústria, as autoridades públicas, os parceiros sociais e as partes interessadas. O processo iniciou-se com o setor do turismo e as indústrias com utilização intensiva de energia, a que se seguiram o setor da construção e a economia social. A estratégia apoia igualmente um quadro regulamentar coerente no intuito de alcançar os objetivos do pacote para concretizar o Pacto Ecológico e a Década Digital da Europa, designadamente através da implantação de fontes de energia renováveis e da garantia de acesso a eletricidade abundante, a preços acessíveis e descarbonizada. Dá igualmente destaque às pequenas e médias empresas graças à criação de consultores em matéria de sustentabilidade no âmbito da rede europeia de empresas, que foi renovada e reforçada (ver mais abaixo), e de modelos empresariais baseados em dados. Por último, incentiva o investimento para melhorar as competências e requalificar a mão de obra, tendo em vista apoiar a dupla transição ecológica e digital.

Impulsionar o mercado único

Em abril, a Comissão adotou o Programa a favor do Mercado Único, um pacote de 4,2 mil milhões de euros para apoiar e reforçar a governação do mercado único até 2027, com destaque para a recuperação económica. O programa consolida medidas em domínios como a segurança alimentar, a proteção dos consumidores, as estatísticas, a normalização e a competitividade. Assegurará uma maior eficiência no mercado único, proporcionando simultaneamente uma melhor relação custo-benefício para os consumidores e as empresas. Neste contexto, a Comissão lançou candidaturas para uma rede europeia de empresas renovada e reforçada (que entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 2022) e projetos Euroclusters, com vista a ajudar as pequenas e médias empresas na via da transição para a sustentabilidade, a digitalização e a resiliência e a intensificar a sua capacidade de crescimento, tanto no mercado único como a nível internacional.

Os domínios prioritários do novo Programa a favor do Mercado Único.

Um mercado único eficaz

• Aplicar, fazer cumprir e continuar a desenvolver regras no que respeita a direito comercial, concorrência, branqueamento de capitais e livre circulação de capitais, bens e serviços.
• Assegurar que os serviços financeiros satisfazem as necessidades dos consumidores, da sociedade civil e dos utilizadores finais.
• Melhorar a aplicação das regras de concorrência na economia digital e reforçar a cooperação com os Estados-Membros.
• Auxiliar os adquirentes públicos a fazer um bom uso do dinheiro dos cidadãos.

Estatísticas europeias

• Financiar a elaboração e a divulgação de estatísticas de elevada qualidade, para apoiar a tomada de decisões fundamentadas e avaliar o impacto.

Normas eficazes

• Conceder apoio financeiro para desenvolver normas europeias de qualidade e segurança dos produtos e serviços aplicáveis em toda a UE.

Segurança dos alimentos

• Prevenir, controlar e erradicar doenças animais e pragas vegetais e, ao mesmo tempo, apoiar a produção alimentar sustentável e o bem-estar dos animais.

Proteger os consumidores

• Garantir que os produtos colocados no mercado são seguros e que os consumidores conhecem as regras.
• Ajudar as autoridades nacionais a trabalhar em conjunto de forma eficiente.

Competitividade

Apoio às empresas:

• conceder apoio financeiro, tais como subvenções e garantias de empréstimos às PME, a título do fundo InvestEU,
• facilitar o acesso aos mercados e reduzir os encargos administrativos,
• apoiar a adoção da inovação e responder aos desafios globais e sociais,
• promover um contexto favorável às empresas e uma cultura empresarial.

Política espacial

O programa espacial da UE, adotado em abril de 2021 com um orçamento de 14,9 mil milhões de euros, a mais avultada dotação de sempre para uma iniciativa espacial da UE, moderniza e reúne sob a égide de um único programa três iniciativas emblemáticas: Galileo, Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS) e Copernicus. Constitui a base para apoiar a indústria espacial e favorece a liderança tecnológica e a resiliência da Europa no domínio espacial.

A indústria espacial europeia tem um valor estimado entre 46 e 54 mil milhões de euros e sustenta mais de 250000 postos de trabalho. Nos próximos 7 anos, receberá 14,9 mil milhões de euros de investimento da União Europeia. Estão em órbita mais de 30 satélites da União Europeia. Estes satélites são utilizados para aumentar a eficiência na agricultura e nas pescas, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, monitorizar e reagir a catástrofes naturais, aumentar a segurança das fronteiras e combater a pirataria no mar, melhorar a saúde dos cidadãos e otimizar os transportes. Um terço dos satélites mundiais é fabricado na União Europeia.

Com a crescente importância do espaço na promoção dos objetivos da UE, como o desenvolvimento, a competitividade, a sustentabilidade e a segurança, a Agência do GNSS Europeu, criada em 2010, foi substituída em junho de 2021 pela Agência da União Europeia para o Programa Espacial, que tem uma missão mais ampla. A Comissão assinou igualmente um acordo de parceria financeira com esta nova agência e a Agência Espacial Europeia.

Alguns domínios de aplicação

Agricultura

O programa espacial da UE torna possível a agricultura de precisão e soluções de agricultura integrada. Ajuda os agricultores a aumentar os rendimentos em mais de 10 % e a poupar mais de 20 % em adubos, combustíveis e pesticidas, e possibilita o funcionamento de máquinas autónomas.

Resposta a catástrofes naturais

O programa espacial da UE apoia operações de salvamento aquando de inundações, incêndios, terramotos, furacões e catástrofes de origem humana.

Cidades inteligentes

O programa espacial da UE é fundamental para a cartografia urbana, o planeamento e a monitorização das infraestruturas, e contribui para melhorar o transporte urbano e uma gestão inteligente de resíduos.

Energia de fontes renováveis

O programa espacial da UE intervém no processo de localização das instalações de produção de energia renovável, avaliando o potencial de produção de energia e os impactos ambientais.

Saúde

O programa espacial da UE contribui para as previsões da qualidade do ar e da radiação ultravioleta, que têm impacto na nossa saúde.

O programa espacial da UE fornece infraestruturas críticas para a transformação digital. Os dados espaciais são um fator essencial para as inovações digitais, como os veículos autónomos, as soluções inteligentes e as redes de telecomunicações sem fios 5G.

Para continuar a desenvolver a sua própria indústria espacial, a Europa precisa de corrigir a atual escassez de capital de risco e a falta de concorrência em determinados mercados espaciais. Tal permitirá, nos próximos anos, melhorar a oferta de tecnologia do programa espacial e reforçar a autonomia espacial da UE. Permitirá também criar numerosos postos de trabalho altamente qualificados noutros setores, como os produtos e serviços que é possível oferecer graças aos dados espaciais. O novo fundo Cassini, com uma dotação de mil milhões de euros, ajudará as empresas inovadoras a conquistar novos mercados relacionados com o espaço, atraindo mais investimento privado. Reforçará igualmente o crescimento da indústria espacial da UE em geral, ajudando as empresas em fase de arranque a utilizar de forma mais eficaz os dados espaciais gerados pelas infraestruturas da UE.

Indústria da defesa

Em fevereiro de 2021, com o Plano de Ação sobre as Sinergias entre as Indústrias Civis, da Defesa e do Espaço, a UE tomou medidas para reforçar a sua vantagem tecnológica e industrial. Criou iniciativas ambiciosas para consolidar a inovação, tirando partido e explorando o potencial disruptivo das tecnologias no cruzamento, em termos de utilizações, entre os setores civil, espacial e da defesa, como os microprocessadores, as cibertecnologias, as tecnologias quânticas e a inteligência artificial.

Os principais objetivos do plano são melhorar a complementaridade entre os programas e instrumentos pertinentes da UE, assegurar que os fundos da UE aplicados na investigação e inovação no domínio da defesa obtenham dividendos económicos e tecnológicos que beneficiem a sociedade no seu conjunto, e facilitar a utilização, pelas indústrias da defesa, dos resultados da investigação da indústria civil e da inovação impulsionada pela sociedade civil. Estão previstas 11 iniciativas para responder à concorrência geopolítica e reforçar a soberania tecnológica da UE. O plano de ação cria um Observatório das Tecnologias Críticas. Além disso, abre caminho ao lançamento de três projetos emblemáticos (que a Comissão irá apresentar em 2022) com potencial para se tornarem fatores de mudança:

• tecnologias de drones para a competitividade da indústria da UE neste domínio crítico,
• conectividade espacial segura para facultar um sistema de conectividade de alta velocidade e resiliente em toda a UE, com base na encriptação quântica, e
• gestão do tráfego espacial para evitar colisões que possam resultar da proliferação de satélites e detritos espaciais.

O Fundo Europeu de Defesa, adotado em abril de 2021, apoiará a investigação e o desenvolvimento colaborativos no domínio da defesa e promoverá uma base industrial e tecnológica de defesa inovadora e competitiva. A adoção do primeiro programa de trabalho anual, em junho, possibilitou o lançamento de convites à apresentação de propostas no valor de 1,2 mil milhões de euros de financiamento da UE.

A ausência de cooperação entre os Estados-Membros no domínio da segurança e da defesa custa anualmente entre 25 e 100 mil milhões de EUR.

Atualmente, o planeamento das capacidades de defesa e cerca de 80 % dos concursos públicos no domínio da defesa são geridos a nível puramente nacional, o que cria uma onerosa duplicação das capacidades de defesa.

Apenas 9 % da investigação e da tecnologia no domínio da defesa são realizadas com base na cooperação entre Estados-Membros.

O fundo reforça a vantagem tecnológica da UE e desenvolve as capacidades essenciais para a sua autonomia estratégica aberta e a sua resiliência, sendo um fator crucial para uma UE mais segura e competitiva. O programa de trabalho visa agregar recursos e desfragmentar o mercado da defesa da UE, o que garante uma melhor relação custo-benefício, e o desenvolvimento, em paralelo, de tecnologias e equipamentos de ponta que estariam fora de alcance se não houvesse conjugação de esforços.

O novo fundo foi precedido de dois programas precursores: a Ação Preparatória para a Investigação em Defesa e o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa. Em junho, este último concedeu 158 milhões de euros de financiamento a 26 novos projetos de capacidades de defesa em domínios tão diversos e complementares como a segurança marítima, o conhecimento da situação do ciberespaço e o combate terrestre e aéreo.

Sistemas financeiros, União Bancária e União dos Mercados de Capitais

Sistemas económicos e financeiros abertos e resilientes

A UE defende uma economia mundial mais resiliente e aberta, o bom funcionamento dos mercados financeiros internacionais e um sistema multilateral baseado em regras.

Em janeiro, a Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia para promover a abertura, a solidez e a resiliência do sistema económico e financeiro da UE nos próximos anos. Assenta em três vertentes que se reforçam mutuamente: confirmar o papel internacional do euro; consolidar a resiliência das infraestruturas dos mercados financeiros da UE; e melhorar a eficácia do regime de sanções da UE. A estratégia visa permitir que a UE desempenhe um papel de liderança na governação económica mundial, protegendo-a simultaneamente de práticas desleais e abusivas, como medidas de países terceiros com impacto extraterritorial ou influência política indevida sobre os operadores da UE.

Para além da conclusão da União Bancária e dos progressos no contexto da União dos Mercados de Capitais, a Comissão tenciona reforçar o papel internacional do euro, contactando parceiros de países terceiros para promover a sua utilização e apoiando o desenvolvimento de instrumentos e índices de referência denominados em euros. A emissão de obrigações denominadas em euros de elevada qualidade no âmbito do NextGenerationEU — proposta em julho — dará mais profundidade e liquidez aos mercados de capitais da Europa nos próximos anos, tornando-os mais atrativos para os investidores, tal como o euro. O reforço do papel internacional do euro não só beneficiará a UE, como também contribuirá para fortalecer a estabilidade do sistema financeiro global, ao oferecer mais oportunidades de diversificação das reservas de moeda estrangeira, o que atenuará a vulnerabilidade aos choques monetários externos.

Em janeiro de 2021, a Comissão e o Banco Central Europeu decidiram colaborar para analisar diversas opções de conceção e as implicações regulamentares conexas do euro digital, uma forma digital de moeda do banco central que ofereceria uma maior escolha aos consumidores e às empresas. O euro digital seria um complemento do numerário, que deverá permanecer amplamente disponível e utilizável. Pode apoiar as estratégias da UE em matéria de financiamento digital e de pagamentos de pequeno montante, dado o seu potencial como meio de pagamento adicional, inovador e seguro. O euro digital poderá também intensificar o papel internacional do euro e apoiar a autonomia estratégica aberta da UE. Em julho, a Comissão congratulou-se com a decisão do Banco Central Europeu de dar início à fase de estudo do euro digital. Esta fase, de dois anos, analisará tanto as possíveis opções de conceção como as necessidades dos utilizadores, e ainda a melhor forma de prestar serviços financeiros utilizando o euro digital. A Comissão colabora com o Banco Central Europeu sobre as várias opções e a forma como estas interagem com os objetivos políticos da UE.

Aprofundar a União dos Mercados de Capitais

O pacote de medidas relativo à União dos Mercados de Capitais, adotado em novembro, é um instrumento importante para promover o crescimento sustentado e garantir o acesso das empresas europeias ao financiamento. As propostas têm como objetivo garantir um melhor acesso dos investidores às informações sobre empresas e aos dados de negociação. As medidas incentivarão também o investimento a longo prazo e tornarão a venda transfronteiras de fundos de investimento mais fácil e segura. De um modo geral, as propostas pretendem facilitar a ligação entre as empresas da UE e os investidores, melhorar o acesso das empresas ao financiamento, alargar as oportunidades de investimento para os pequenos investidores e reforçar a integração dos mercados de capitais da UE.

O pacote assenta em quatro pilares: a proposta relativa ao ponto de acesso único europeu; a revisão do fundo europeu de investimento a longo prazo; a revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos; e a revisão do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros, que introduz o sistema de informação consolidada da UE .

A proposta relativa ao ponto de acesso único europeu tem por objetivo aumentar a visibilidade e a acessibilidade das informações sobre as empresas e os produtos de investimento da UE. Vai permitir superar a fragmentação dos dados em função das fronteiras nacionais, na medida em que pretende melhorar o acesso a estas informações ao nível da UE, reforçando assim as oportunidades de investimento tanto dos investidores institucionais como dos pequenos investidores. As empresas da UE, especialmente as de menor dimensão em mercados mais pequenos, vão aceder mais facilmente a fontes de financiamento. O ponto de acesso único também incluirá informações em matéria de sustentabilidade publicadas pelas empresas, o que apoiará a transição para o investimento sustentável — um dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Enquanto espaço comum de dados, é uma pedra angular da estratégia de financiamento digital da UE.

A revisão dos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo facilitará o investimento por parte quer de investidores profissionais quer de pequenos investidores em projetos digitais ou sustentáveis ou em capitais próprios a longo prazo das PME, sem descurar um elevado nível de proteção dos pequenos investidores.

A revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos visa reforçar a eficiência e a integração do mercado dos fundos de investimento alternativos. A proposta harmoniza as regras relativas aos fundos que concedem empréstimos às empresas. Tal facilitará a concessão de crédito à economia real, protegendo simultaneamente os investidores e garantindo a estabilidade financeira. A revisão clarifica igualmente as regras em matéria de delegação que permitem que os gestores de fundos obtenham conhecimentos especializados junto de países terceiros, sem perturbar uma prática empresarial que contribuiu para o êxito mundial dos fundos da UE. A revisão assegurará um nível adequado de informação e coordenação entre as autoridades de supervisão da UE.

Os ajustamentos das regras de negociação da UE assegurarão uma maior transparência nos mercados de capitais. Irão também reforçar a equidade das condições de concorrência entre as bolsas de valores e os bancos de investimento. A revisão introduzirá um sistema de informação consolidada da UE, que permitirá aos investidores aceder a dados de negociação, em tempo quase real, relativos a ações, obrigações e derivados em todas as plataformas de negociação na UE. Até à data, este acesso tem sido limitado a um pequeno número de investidores profissionais. O sistema tornará os mercados públicos mais fáceis para os investidores e contribuirá para que as ações, as obrigações e os instrumentos derivados sejam mais transparentes e eficientes. As bolsas de valores, em especial as de menor dimensão, receberão a sua quota-parte das receitas geradas pelos dados que fornecem ao sistema.

Seguros

As seguradoras são essenciais para muitos aspetos da economia da UE: proporcionam financiamento a longo prazo às empresas, contribuem para orientar a poupança para os mercados financeiros e a economia real, e oferecem uma proteção vital às empresas e às famílias, incluindo soluções para o rendimento da reforma.

Em setembro, a Comissão adotou uma revisão exaustiva das regras da UE em matéria de seguros (conhecidas por Solvência II). Os objetivos gerais são garantir que as seguradoras e resseguradoras na UE continuam a investir e a apoiar as prioridades políticas da UE, em especial o financiamento da recuperação pós-COVID, a conclusão da União dos Mercados de Capitais e a afetação de fundos destinados à implementação do Pacto Ecológico Europeu. A revisão colmata igualmente as lacunas das regras atuais e torna o setor dos seguros e resseguros mais resiliente, de modo a poder resistir a futuras crises e proteger melhor os tomadores de seguros.

Pacote Bancário

Em outubro, a Comissão adotou a revisão das regras bancárias da UE, finalizando a aplicação do Acordo de Basileia III na UE. A revisão consistiu nos seguintes elementos legislativos: uma proposta de alteração da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios, uma proposta de alteração do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios e uma proposta distinta de alteração do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no domínio da resolução.

As novas regras permitirão que os bancos da UE resistam melhor a potenciais choques económicos futuros, contribuindo simultaneamente para a recuperação da Europa após a pandemia de COVID-19 e para a transição para a neutralidade climática.

Basileia III: novas regras aplicáveis a modelos internos

Será introduzido um novo limite para garantir que os riscos não são subestimados pelos bancos quando utilizam os seus próprios modelos de cálculo.

Melhor supervisão

As autoridades de supervisão terão instrumentos mais sólidos para fiscalizar os bancos da UE, inclusive grupos bancários complexos. Serão introduzidas normas mínimas para a supervisão de sucursais de bancos de países terceiros na UE.

Sustentabilidade

Os bancos terão de ter em conta os riscos ambientais, sociais e de governação na gestão das suas atividades.

Tributação e alfândegas justas, simples e modernas

Em maio, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a tributação das empresas para o século XXI. Esta comunicação anunciou várias medidas destinadas a melhorar a equidade e a transparência fiscais e a apresentar uma visão a longo prazo do sistema de tributação das empresas da UE. O objetivo é criar um enquadramento fiscal para as empresas que apoie a recuperação, o crescimento sustentável e o investimento. Ao mesmo tempo, a Comissão marcou uma forte presença nos debates internacionais sobre a reforma do imposto sobre as sociedades, que devia, em última análise, garantir que todas as empresas são tributadas de forma equitativa, independentemente do local onde exercem a atividade. Estas conversações culminaram no acordo histórico sobre a reforma do sistema fiscal internacional entre 136 jurisdições, que os ministros das Finanças do G20 aprovaram em julho.

Uma proposta legislativa adotada pela Comissão em dezembro de 2021 visa, em especial, a rápida transposição na UE do acordo internacional sobre a tributação mínima efetiva das multinacionais, conhecido como o segundo pilar do acordo internacional. A proposta estabelece as modalidades segundo as quais os princípios da taxa de imposto efetiva de 15 % serão aplicados na prática, de forma adequada e coerente, na UE.

Em dezembro, a Comissão adotou igualmente uma nova iniciativa para combater o recurso abusivo de entidades fictícias para fins fiscais indevidos. A proposta deve garantir que as entidades da UE com uma atividade económica nula ou mínima não usufruem de quaisquer benefícios fiscais e que não representam qualquer encargo financeiro para os contribuintes.

Em 2020, o comércio eletrónico na UE atingiu um total de 757 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 10 % em relação aos 690 mil milhões de euros do ano anterior. Dois mil e vinte foi um ano excecional, que ficou marcado pela pandemia de COVID-19 e pelo papel importante do comércio eletrónico daí decorrente, tanto para a sociedade como para a economia. Em julho de 2021, entraram em vigor novas regras em matéria de IVA para as compras em linha. As regras visam simplificar os procedimentos para o comércio eletrónico transfronteiras e assegurar condições de concorrência equitativas entre empresas e plataformas da UE e de países terceiros. Além disso, proporcionam maior transparência aos compradores em linha na UE no que diz respeito à fixação de preços e à escolha dos consumidores.

Em 2021, graças ao novo sistema de controlo das importações 2, assistiu-se a um importante reforço da União Aduaneira contra as ameaças à segurança intrínseca e extrínseca. Este sistema permite que os serviços aduaneiros combatam de forma mais eficaz o tráfico ilícito de mercadorias nas fronteiras externas da UE e consigam gerir o risco crescente da entrada de mercadorias não seguras na UE através do comércio eletrónico.

Concorrência leal

Uma concorrência dinâmica torna a economia da UE mais resiliente, já que incentiva os intervenientes do mercado a inovar, investir e aumentar a respetiva competitividade. Com as suas decisões em matéria antitrust, de concentrações e de auxílios estatais, a Comissão protege os consumidores de práticas comerciais desleais e garante-lhes o acesso a uma escolha mais ampla de produtos inovadores e de qualidade, a preços justos. A título de exemplo, segundo estimativas prudentes da Comissão Europeia, as poupanças anuais dos clientes decorrentes da proibição de cartéis e das intervenções em matéria de concentrações na UE situam-se entre 14 e 23,3 mil milhões de euros.

A aplicação rigorosa e equitativa das regras de concorrência da UE promove a coesão e a igualdade de tratamento entre os intervenientes do mercado, o que gera crescimento e emprego. Em 2021, a Comissão continuou a aplicar as regras de concorrência em todos os mercados. Para conseguir antecipar a mudança, intensificou também a revisão em curso dos instrumentos da política de concorrência. Em especial, as novas orientações relativas aos auxílios estatais no domínio do clima, da energia e do ambiente foram um resultado notável deste processo em 2021, contribuindo assim para tornar a economia mais ecológica, em consonância com os objetivos políticos da Comissão.

Os trabalhos em curso, definidos na comunicação «Uma política de concorrência adaptada aos novos desafios», têm o objetivo de continuar a apoiar a economia no contexto da pandemia (ver também o capítulo 1), intensificar a recuperação e propiciar a dupla transição ecológica e digital, bem como um mercado único mais resiliente.

Uma economia inclusiva

Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Em março, a Comissão Europeia propôs um plano de ação que estabelece iniciativas concretas para realizar os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Partindo de uma ampla consulta pública que contou com mais de mil contributos escritos, definiu três grandes objetivos que a UE deve alcançar até 2030: garantir o emprego a, pelo menos 78 % das pessoas com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos; assegurar a participação de, pelo menos, 60 % dos adultos em ações de formação anuais; e tirar, no mínimo, 15 milhões de pessoas — das quais, pelo menos, cinco milhões devem ser crianças — de situações de pobreza ou exclusão social. Este novo conjunto de objetivos foi aprovado pelos dirigentes da UE na Cimeira Social do Porto, que se realizou em 7 e 8 de maio, por ocasião da qual os dirigentes da UE, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil se comprometeram a continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sob o lema «tempo de agir».

Até 2030, a União Europeia pretende que 78 por cento da população entre os 20 e os 64 anos tenham emprego e 60 por cento de todos os adultos participem anualmente em ações de formação, e visa também reduzir em, pelo menos, 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Locais de trabalho mais seguros e saudáveis

A fim de proteger melhor os trabalhadores contra os acidentes e as doenças relacionados com o trabalho, a UE aprovou em junho o quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho para o período de 2021 a 2027. Este quadro identifica os principais desafios, estabelece objetivos e apresenta medidas para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores nos próximos anos, e responde ainda às novas necessidades em matéria de proteção dos trabalhadores resultantes das transições digital e ecológica, das novas formas de trabalho e da pandemia de COVID-19. Ao mesmo tempo, o quadro continua a combater os riscos habituais em termos de saúde e segurança no trabalho, como os acidentes de trabalho ou a exposição a produtos químicos perigosos, e preconiza uma abordagem «visão zero» para acabar com as mortes relacionadas com o trabalho na UE.

Proteger as pessoas que trabalham nas plataformas digitais

As plataformas digitais de trabalho são fonte de emprego e rendimento para cerca de 28 milhões de pessoas na UE. Nos últimos cinco anos, a economia das plataformas quintuplicou. Em dezembro, a Comissão propôs medidas para melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham nas plataformas digitais. Crê-se que, graças à proposta de diretiva, entre 1,7 e 4,1 milhões de pessoas possam ser reclassificadas como trabalhadores por conta de outrem, o que lhes permitirá usufruir dos direitos e da proteção social a que têm direito. Outras continuarão a ser classificadas como trabalhadores por conta própria e a gozar da plena autonomia e da proteção conferidas a nível nacional ao trabalho independente. A diretiva garantirá também que todas as pessoas que trabalham nas plataformas digitais e os seus representantes tenham um melhor entendimento dos algoritmos utilizados no contexto do trabalho em plataformas digitais, e que esses algoritmos sejam sempre sujeitos a um controlo humano.

Quais as vantagens de ser considerado trabalhador?

Períodos de repouso garantidos e férias pagas.

Pelo menos o salário mínimo nacional ou setorial (se aplicável).

Proteção em termos de segurança e de saúde.

Prestações de desemprego, por doença e cuidados de saúde.

Licença de maternidade, paternidade e parental.

Direitos de pensão.

Prestações por acidentes de trabalho e por doenças profissionais.

Autoridade Europeia do Trabalho

Em maio de 2021, a Autoridade Europeia do Trabalho passou a desempenhar as suas funções de forma independente da Comissão. A Autoridade Europeia do Trabalho tem como função assegurar que as regras europeias em matéria de mobilidade dos trabalhadores e de coordenação da segurança social são aplicadas de forma equilibrada, simples e eficaz e contribuir para que cidadãos e empresas usufruam mais facilmente dos benefícios do mercado único.

Combate à situação de sem-abrigo

A UE, os Estados-Membros e as organizações da sociedade civil comprometeram-se pela primeira vez a trabalhar em conjunto para lutar contra a situação de sem-abrigo na UE. Em junho, lançaram conjuntamente a plataforma europeia de luta contra a condição de sem-abrigo para estimular o diálogo, facilitar a aprendizagem mútua, melhorar a recolha de dados e o acompanhamento e estreitar a cooperação entre todas as organizações empenhadas em lutar contra este problema. A Declaração de Lisboa sobre esta nova plataforma, assinada em junho, fixou objetivos ambiciosos: alojamento de emergência acessível, seguro e adequado para todos aqueles que dele necessitem; uma oferta de alojamento adequado para as pessoas que deixam uma instituição (por exemplo, prisão ou hospital); alojamentos de emergência ou de transição utilizados apenas na medida do estritamente necessário; e luta contra a discriminação dos sem-abrigo. A partir de 2022, as atividades da plataforma incluirão o lançamento de um projeto para contar o número de pessoas que se encontram na situação de sem-abrigo em várias cidades da UE e eventos de aprendizagem mútua para identificar e promover boas práticas assentes em dados concretos, bem como a utilização dos fundos da UE.

Dar mais oportunidades à juventude

Em dezembro de 2021, a taxa de desemprego dos jovens ascendeu a 14,9 % na UE, ou seja, 2,75 milhões de pessoas com menos de 25 anos. Em setembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma nova iniciativa denominada ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve, ou seja, Aspirar, assimiLar, doMinar, Alcançar), que visa aumentar o apoio da UE aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação e que são desfavorecidos, por exemplo, devido à falta de qualificações ou a uma deficiência, ou por serem oriundos da imigração. A iniciativa ALMA vai ajudá-los a entrar no mercado de trabalho, combinando o acompanhamento personalizado e a formação no seu Estado-Membro de origem com um estágio profissional noutro Estado-Membro. Pretende-se assim melhorar as competências, os conhecimentos e a experiência dos jovens, dar-lhes uma oportunidade de criar ligações novas em toda a Europa que, de outro modo, não seriam possíveis, e, por fim, ajudá-los a entrar no mercado de trabalho. A iniciativa ALMA será executada ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais e terá um orçamento anual estimado de 15 milhões de euros.

VÍDEO No contexto da sua formação para integrar o Corpo Europeu de Solidariedade, Virna fala-nos de como concebeu o seu projeto de solidariedade e de todas as suas interrogações para conseguir transformar as suas ideias em realidade.

Em abril, a Comissão lançou o novo programa do Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021 a 2027. Com um orçamento de mais de mil milhões de euros, o novo programa criará oportunidades para cerca de 275 000 jovens, que poderão assim contribuir para a resposta aos desafios sociais e humanitários graças a ações de voluntariado ou aos seus próprios projetos de solidariedade. Graças à orientação temática dos seus projetos, o programa apoia as grandes prioridades políticas da UE, como a transição ecológica e digital, a inclusão, o envolvimento dos jovens nos processos democráticos e a sua participação cívica.

Em setembro, a Comissão lançou a nova aplicação Erasmus+, um balcão único para estudantes Erasmus+ em mobilidade que contém todas as informações necessárias para estudar e viver no estrangeiro. Através desta aplicação, os estudantes em mobilidade podem obter um cartão europeu de estudante digital. Válido em toda a UE, o cartão constitui um meio fácil e seguro de identificação nas instituições de ensino superior e de acesso aos serviços e representa um passo importante rumo à criação do espaço europeu da educação. O programa Erasmus para jovens empresários foi alargado ao Canadá, à Coreia do Sul e a Taiwan em 2021, oferecendo assim mais oportunidades para adquirir experiência com um empresário no estrangeiro.

A Presidente von der Leyen anunciou ainda, em setembro, uma proposta para que 2022 fosse declarado o ano europeu da juventude, a fim de incentivar a UE, os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional a celebrar, apoiar e dialogar com os jovens numa perspetiva de pós-pandemia. No âmbito do ano europeu da juventude, pretende-se, sobretudo, incentivar a participação e o envolvimento dos jovens em todas as políticas da UE, promover o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional, e sublinhar as novas oportunidades que as transições ecológica e digital lhes poderão proporcionar.

Em outubro, a Comissão deu início ao processo de distribuição de 60 000 passes ferroviários gratuitos no âmbito da iniciativa DiscoverEU. Esta iniciativa oferece aos jovens de 18 anos de todas as origens a oportunidade de viajarem pela UE, aprenderem com outras culturas, fazerem novas amizades e explorarem a sua identidade europeia. Como os passes não foram distribuídos em 2020 devido à pandemia de COVID-19, os jovens de 19 anos foram também autorizados a participar em 2021.

Plano de Ação para a Economia Social

Em dezembro, a Comissão apresentou um plano de ação para ajudar a economia social europeia a prosperar, partindo do seu potencial económico e de criação de emprego, bem como da sua contribuição para uma recuperação justa e inclusiva, e para as transições ecológica e digital. As organizações da economia social são entidades que colocam em primeiro lugar objetivos sociais e ambientais, reinvestindo a maior parte dos seus lucros na própria organização. Existem 2,8 milhões de entidades da economia social na UE, que empregam 13,6 milhões de pessoas e oferecem soluções para os desafios das nossas sociedades. Estas entidades podem enfrentar dificuldades para desenvolver e expandir as suas atividades e, por conseguinte, não são suficientemente compreendidas e reconhecidas. Precisam de mais e melhor apoio, não só para crescerem e prosperarem como também para terem um impacto mais significativo na sociedade. O plano de ação visa facilitar o arranque e a expansão das organizações da economia social.

Desenvolver os conhecimentos e as competências das pessoas

Na UE, cada vez mais pessoas precisam de atualizar os seus conhecimentos, aptidões e competências para colmatarem inadequações entre a sua educação formal e as necessidades da sociedade e do mercado de trabalho, ambos em rápida evolução. Em dezembro, a Comissão apresentou propostas de recomendações do Conselho relativas às contas de aprendizagem individuais e às microcredenciais, anunciadas na comunicação de 2020 sobre a agenda de competências para a Europa e o espaço europeu da educação.

As contas individuais de aprendizagem consistem em direitos individuais de formação. A proposta visa combater o baixo nível de participação dos adultos na formação, reduzir o défice de competências e contribuir para uma economia competitiva e para a justiça social. Com esse fim em vista, a proposta de recomendação combate os principais obstáculos que se colocam atualmente às pessoas que decidem participar numa formação — motivação, tempo e financiamento — solicitando aos Estados-Membros e aos parceiros sociais que:

• criem contas individuais de aprendizagem e prevejam direitos de formação para todos os adultos em idade ativa,
• estabeleçam uma lista de formações elegíveis para financiamento pelas contas individuais de aprendizagem, e a tornem acessível através de um registo digital,
• ofereçam orientação profissional e a validação das capacidades anteriormente adquiridas, bem como licenças remuneradas para formação.

As microcredenciais certificam os resultados de aprendizagem na sequência de uma pequena experiência como, por exemplo, um curso ou uma formação de curta duração. Oferecem uma forma flexível e direcionada de ajudar as pessoas a desenvolver os conhecimentos, as competências e as aptidões de que necessitam para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. A proposta da Comissão procura fazer com que as microcredenciais funcionem em todas as instituições, empresas, setores e além-fronteiras. O objetivo é garantir que as microcredenciais são de elevada qualidade e emitidas de forma transparente, a fim de criar confiança nas suas certificações.

Vários fundos da UE estão disponíveis para apoiar a aplicação de medidas destinadas a desenvolver as competências das pessoas, entre os quais o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (ver o capítulo 1). O Fundo Social Europeu Mais é o principal instrumento da UE para investir nas pessoas. Com um orçamento total de aproximadamente 99 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027, promove emprego, educação e formação sustentáveis e de elevada qualidade.

O fundo destina-se também a garantir uma proteção social adequada e digna, combater a exclusão social e a pobreza e melhorar as condições de trabalho. No período de 2021 a 2027, o programa para o emprego e a inovação social e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas serão integrados no Fundo Social Europeu Mais.

O novo programa Erasmus+ para o período de 2021 a 2027 foi lançado em março. Com um orçamento de 26,2 mil milhões de euros, ao qual se juntam cerca de 2,2 mil milhões de euros provenientes dos instrumentos externos da UE, o programa — novo e reformulado — financiará projetos de mobilidade para fins de aprendizagem e de cooperação transfronteiras para 10 milhões de europeus de todas as idades e de todas as origens. O programa vai tentar ser ainda mais inclusivo e apoiar as transições ecológica e digital, como previsto nas prioridades do espaço europeu da educação.

Investigação, inovação e Espaço Europeu da Investigação

Em novembro, todos os Estados-Membros chegaram a acordo quanto a um pacto para a investigação e a inovação na Europa e a governação do espaço europeu da investigação, definindo prioridades e um quadro de governação simplificado para o espaço europeu da investigação, incluindo uma agenda estratégica para o período de 2022 a 2024. Contribuir-se-á assim para promover um melhor alinhamento das estratégias e dos investimentos regionais, nacionais e da UE no domínio da investigação e da inovação. Em consulta com as partes interessadas, os Estados-Membros definirão e acompanharão os progressos de acordo com uma agenda estratégica comum para o espaço europeu da investigação. Os domínios abrangidos vão desde os valores e princípios da investigação e inovação até às prioridades estratégicas de investimento, por exemplo, em infraestruturas de investigação. A Comissão apoiará iniciativas comuns com vista a garantir os investimentos e as reformas políticas a longo prazo no domínio da investigação e inovação.

Uma União da Igualdade

Igualdade de remuneração por trabalho igual

As novas medidas em matéria de transparência salarial visam garantir que homens e mulheres na UE recebem a mesma remuneração por trabalho igual. A proposta da Comissão, adotada em março, estabelece medidas tais como informações sobre as remunerações para os candidatos a emprego, o direito de conhecer os níveis de remuneração dos trabalhadores que realizam o mesmo trabalho, bem como a obrigação de as grandes empresas comunicarem e avaliarem as disparidades salariais entre homens e mulheres. Os empregadores também não poderão perguntar aos candidatos a emprego os seus antecedentes em matéria de remuneração, para evitar que as disparidades salariais se mantenham no novo emprego. A proposta destina-se ainda a consolidar os instrumentos à disposição dos trabalhadores para reivindicarem os seus direitos e facilitar o acesso à justiça, por exemplo, reforçando o direito à indemnização em caso de discriminação salarial.

Direitos da criança

A fim de preparar a UE para a próxima geração de Europeus, a Comissão propôs em 2021 uma nova estratégia global da UE sobre os direitos da criança e uma garantia europeia para a infância. Estas importantes iniciativas políticas contribuirão para a proteção de todas as crianças e ajudá-las-ão a exercerem os seus direitos. As duas iniciativas são o fruto de amplas consultas aos cidadãos, às partes interessadas e, sobretudo, a mais de 10 000 crianças, num esforço deliberado para as colocar no centro da elaboração das políticas da UE. A estratégia foi igualmente publicada em versões de leitura fácil para crianças de várias idades e com diferentes competências de leitura.

A estratégia da UE sobre os direitos da criança baseia-se no princípio fundamental de que todas as crianças na UE e em todo o mundo devem dispor dos mesmos direitos e viver sem discriminação. A estratégia, que pretende integrar os direitos da criança em todas as políticas pertinentes da UE e dos Estados-Membros, prevê ações de acompanhamento em seis domínios temáticos:

• capacitar as crianças para serem cidadãos ativos e membros de sociedades democráticas,
• combater a pobreza infantil e promover a inclusão socioeconómica, a saúde e a educação,
• combater todas as formas de violência contra as crianças e assegurar a sua proteção,
• reforçar uma justiça adaptada às crianças,
• apoiar e proteger as crianças no quadro da transição digital, e
• intensificar os esforços da UE em prol dos direitos da criança no quadro da sua ação externa.

Com efeito, esta estratégia permite também consolidar o papel fundamental da UE na promoção e proteção dos direitos da criança em todo o mundo.

A estratégia reúne num quadro abrangente e coerente todos os instrumentos legislativos, políticos e de financiamento da UE, tanto novos como já existentes, que contribuem para proteger e promover os direitos das crianças. Empenhada em tomar medidas, a Comissão adotou uma garantia europeia para a infância, em 2021, e uma estratégia atualizada para uma Internet melhor para as crianças, em 2022.

Proposta em março, a garantia europeia para a infância tem por objetivo garantir que todas as crianças em risco de pobreza ou de exclusão social na UE tenham acesso aos serviços essenciais que são indispensáveis para promover a igualdade de oportunidades. Entre estes serviços, contam-se a educação e o acolhimento na primeira infância, o enquadramento escolar e peri-escolar, o direito a, pelo menos, uma refeição saudável por dia letivo, e o acesso a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a habitação adequada. A recomendação foi aprovada pelo Conselho em apenas três meses, e os Estados-Membros nomearam os coordenadores nacionais da garantia para a infância, aos quais incumbe supervisionar a sua execução. Os Estados-Membros devem apresentar os seus planos nacionais até março de 2022.

Combater o racismo

Em maio, a Comissão Europeia nomeou o primeiro coordenador da luta contra o racismo, dando assim cumprimento a um importante compromisso assumido em 2020 no Plano de Ação da UE contra o Racismo. O coordenador interage com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, as organizações da sociedade civil e o meio académico para reforçar as respostas políticas no domínio da luta contra o racismo. Estes trabalham também em estreita colaboração com pessoas de minorias raciais ou étnicas, ouvem as suas preocupações e transmitem-nas à Comissão. O coordenador envidará esforços com os serviços da Comissão para combater o racismo, quer através das políticas de emprego, educação, saúde e habitação quer recorrendo a programas de financiamento como o programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores e o Fundo Social Europeu Mais.

A fim de lutar contra o racismo em todas as frentes, a Comissão colaborou com os Estados-Membros, as organizações da sociedade civil e os organismos de promoção da igualdade em 2021 para apoiar a elaboração de planos de ação nacionais contra o racismo e a discriminação racial e reforçar o impacto das ações do coordenador na execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo.

Para o efeito, foi criado um subgrupo, que trabalhará com os Estados-Membros e se concentrará na aplicação do plano de ação a nível nacional. Em 19 de março, realizou-se a cimeira europeia contra o racismo, coorganizada pela Comissão e pela Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, em cooperação com o Intergrupo Antirracismo e Diversidade do Parlamento Europeu.

Igualdade, inclusão e participação dos ciganos

A Recomendação do Conselho relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos, adotada em março, contém uma lista exaustiva de medidas para combater a discriminação e o anticiganismo; promover a inclusão social; promover a participação e a cidadania ativa; e garantir a igualdade de acesso a uma educação de qualidade, ao emprego, à saúde e à habitação. Estas medidas vão desde o combate a várias formas de discriminação estrutural contra os ciganos até à garantia do acesso dos ciganos ao emprego em instituições públicas locais e regionais.

A recomendação inscreve-se no quadro estratégico a 10 anos para promover a igualdade dos ciganos na UE, e foca sobretudo as parcerias e a capacidade institucional, o apoio à sociedade civil e ao desenvolvimento das comunidades, uma melhor utilização dos fundos e o reforço do acompanhamento. A luta contra o anticiganismo enquanto forma específica de racismo foi objeto de debate na cimeira europeia contra o racismo e na 14.ª reunião da plataforma europeia para a inclusão dos ciganos, realizada em setembro.

Igualdade das pessoas LGBTIQ

Em novembro de 2020, a Comissão adotou a estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ 2020-2025, que define os principais objetivos e iniciativas para promover a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer. Desde então, a Comissão criou um subgrupo para a igualdade das pessoas LGBTIQ, no âmbito do grupo de alto nível sobre a não discriminação, igualdade e diversidade, para apoiar e acompanhar os progressos nos Estados-Membros, incluindo no que respeita à elaboração de planos de ação nacionais neste domínio.

Em julho, a Comissão deu início a processos por infração contra a Hungria e a Polónia relacionados com a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais. Os processos contra a Hungria referem-se a uma lei recentemente adotada que proíbe ou limita o acesso dos menores de 18 anos a conteúdos que promovam ou retratem as chamadas «divergências em relação à identidade pessoal correspondente ao sexo à nascença, a mudança de sexo ou a homossexualidade» e à obrigação de incluir uma declaração de exoneração de responsabilidade num livro infantil com conteúdo LGBTIQ. Em 2 de dezembro, não tendo até aí obtido resposta às questões suscitadas, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado à Hungria, concedendo-lhe dois meses para corrigir a situação. Se não o fizer, a Comissão pode decidir instaurar uma ação contra este Estado-Membro no Tribunal de Justiça da União Europeia.

No que diz respeito à Polónia, a Comissão considera que as autoridades polacas não responderam de forma completa e adequada às suas questões sobre a natureza e o impacto das resoluções sobre as chamadas «zonas isentas de ideologia LGBT» adotadas por várias regiões e municípios polacos. No final de 2021, a Comissão estava a analisar a resposta da Polónia à sua carta de notificação para cumprir, antes de tomar uma decisão quanto às próximas medidas a adotar.

Luta contra os crimes de ódio e o discurso de ódio

Em dezembro, a Comissão solicitou formalmente ao Conselho que ampliasse a lista de «crimes reconhecidos pela UE» estabelecida no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de modo a incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio. A Decisão-Quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia por via do direito penal criminaliza apenas o discurso de ódio e os crimes de ódio de cariz racista e xenófobo por motivos de raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. A criminalização de outras formas de discurso de ódio e de crimes de ódio — por exemplo, em razão do sexo, da orientação sexual, da idade e da deficiência — varia entre Estados-Membros. Uma decisão do Conselho que amplie a lista de «crimes reconhecidos pela UE» habilitará a Comissão a propor regras mínimas para criminalizar o discurso de ódio e os crimes de ódio por outros motivos para além do racismo e da xenofobia.

A Comissão prossegue os seus trabalhos para assegurar a correta transposição e aplicação da decisão-quadro através do diálogo com as autoridades nacionais e, se necessário, através da instauração de processos por infração. Em 2020 e 2021, a Comissão deu início a processos contra 13 Estados-Membros.

A Comissão prosseguiu os seus trabalhos de luta contra o discurso de ódio e os crimes de ódio racistas e xenófobos, dando orientações e trocando boas práticas com as autoridades nacionais e as organizações da sociedade civil no contexto do grupo de alto nível sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância. No que diz respeito à aplicação do código de conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, a Comissão anunciou, em junho, a participação da rede social LinkedIn. Em outubro, a instituição publicou as conclusões da avaliação anual da aplicação do código de conduta, que mostram que, embora os resultados continuem a ser positivos, o ritmo de progresso abrandou.

Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência

Na UE, há cerca de 87 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Todas as pessoas têm o direito inalienável a uma vida livre de obstáculos e as pessoas com deficiência têm o direito à igualdade de oportunidades, a participar na sociedade em condições de igualdade com os outros e a não serem alvo de discriminação e violência.

50,8 % das pessoas com deficiência têm emprego, em comparação com 75 % das pessoas sem deficiência.

28,4 % das pessoas com deficiência estão em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 17,8 % das pessoas sem deficiência.

Apenas 29,4 % das pessoas com deficiência concluem um curso superior, em comparação com 43,8 % das pessoas sem deficiência.

52 % das pessoas com deficiência sentem-se discriminadas.

A estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030 — adotada em março e publicada também numa versão de fácil leitura — visa assegurar a sua plena participação na sociedade. Esta estratégia para os próximos 10 anos pretende dar resposta aos muitos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Define ações para reforçar a igualdade em todos os aspetos da vida diária, nomeadamente uma qualidade de vida digna, uma vida autónoma e o pleno usufruto dos direitos humanos e dos direitos na UE, tais como a liberdade de circulação e o direito de voto. A estratégia promove também a igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho, à justiça, à educação, aos cuidados de saúde, à cultura, ao desporto e ao turismo, e assegura a proteção contra todas as formas de discriminação.

Proteção e promoção dos direitos fundamentais consagrados na Carta

Em dezembro, a Comissão adotou o seu relatório anual de 2021 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, especialmente dedicado à proteção dos direitos fundamentais na era digital. A Comissão lançou igualmente uma campanha de sensibilização, que chama a atenção das pessoas para os direitos que lhes são conferidos pela Carta e para as vias de recurso à sua disposição se os seus direitos forem violados. A Comissão lançou ainda um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores para promover e defender os valores da UE. Este convite, no valor de 51 milhões de euros, apoiará os esforços envidados pelas organizações da sociedade civil da UE para proteger e promover os direitos e valores fundamentais. Tanto o relatório como o convite à apresentação de propostas resultam dos compromissos assumidos na estratégia para a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia apresentada pela Comissão em 2020.

Envelhecimento e demografia

A Europa atravessou e continua a enfrentar profundas alterações demográficas. Na UE, a esperança de vida à nascença aumentou cerca de 10 anos tanto para os homens como para as mulheres nas últimas cinco décadas. São necessárias políticas que possam antever e dar resposta a esta tendência, que está a transformar a sociedade e os estilos de vida. Em janeiro, a Comissão publicou o Livro Verde sobre o envelhecimento, a fim de lançar um debate público sobre as oportunidades e os desafios do envelhecimento. Através de uma abordagem baseada no ciclo de vida, o Livro Verde faz uma reflexão sobre o impacto universal do envelhecimento em todas as gerações e fases da vida e procura encontrar o justo equilíbrio entre as soluções sustentáveis para os nossos sistemas de proteção social e a equidade e solidariedade entre gerações.

Em abril, a Comissão lançou o Atlas demográfico, uma ferramenta interativa para acompanhar e avaliar as tendências demográficas a nível local e nacional e ao nível da UE. O Atlas inclui estatísticas e projeções oficiais do Eurostat, novos dados elaborados pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e dados históricos sobre temas específicos que fornecem inúmeros elementos de prova da evolução demográfica, contribuindo assim para que a análise demográfica assuma um papel central na definição das políticas da UE. Em junho, o Conselho e a Comissão publicaram relatórios sobre a adequação dos cuidados de longa duração e das pensões, que abordam a questão do bem-estar dos idosos na UE nas próximas décadas. Prevê-se que o número de pessoas que poderá vir a necessitar de cuidados de longa duração na UE-27 aumente de 30,8 milhões em 2019 para 38,1 milhões em 2050; por seu turno, a despesa com cuidados de longa duração na UE deverá aumentar de 1,7 % do PIB em 2019 para 2,5 % do PIB em 2050.

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