O Plano de Investimento para a Europa

Em 2015, a Comissão Europeia, juntamente com o Grupo do Banco Europeu de Investimento, lançou o Plano de Investimento para a Europa, sustentado, na sua essência, pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Esta constituiu uma abordagem nova e inovadora em matéria de financiamento. O Fundo foi criado com um montante inicial de 21 mil milhões de euros de capacidade de absorção de riscos por parte da UE e do Grupo do Banco Europeu de Investimento, que, por sua vez, atrai outras fontes de financiamento, em especial, privado. Dado o seu indiscutível êxito, o Fundo foi reforçado em 2018 e alargado até finais de 2020, com um aumento do seu objetivo de investimento de 315 mil milhões de euros para, pelo menos, 500 mil milhões de euros.
As novas regras facilitam também a combinação de financiamento do Fundo com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outras fontes de financiamento da UE.

O compromisso da União Europeia de dinamizar o emprego, o crescimento e o investimento produziu resultados concretos em 2018. O Plano de Investimento excedeu os seus objetivos e expectativas iniciais e, desde 2015, mobilizou mais de 370 mil milhões de euros de investimento em toda a Europa, dois terços dos quais de fontes privadas. Graças ao apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, 856 000 pequenas e médias empresas deverão beneficiar de um melhor acesso ao financiamento. As previsões mostram que o Fundo apoiou já mais de 750 000 postos de trabalho, prevendo-se a criação de 1,4 milhões de novos postos de trabalho até 2020. O Plano de Investimento contribuiu já para um aumento de 0,6% do produto interno bruto da UE, valor que deverá atingir 1,3% até 2020.

Desde o seu lançamento, o Plano de Investimento contribuiu para financiar o acesso à Internet de banda larga de elevado débito para 15 milhões de famílias, renovar ou construir meio milhão de habitações a preços acessíveis e melhorar os serviços de saúde prestados a 30 milhões de europeus. Assegurou o fornecimento de energias renováveis a 7,4 milhões de famílias e melhorou as infraestruturas ferroviárias e urbanas para os 95 milhões de passageiros que todos os anos as utilizam. Todos os Estados-Membros beneficiam, em especial os que foram mais duramente atingidos pela crise.

O êxito do Plano de Investimento foi favorecido pela Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, que presta apoio personalizado a centenas de promotores de projetos, e pelo Portal Europeu de Projetos de Investimento, que disponibiliza uma reserva facilmente acessível de projetos consolidados a potenciais investidores.

Política económica e orçamental

O crescimento económico e a criação de emprego na Europa são também favorecidos pelas regras de governação económica e orçamental da União Europeia. A coordenação das políticas económicas na UE é organizada anualmente num ciclo designado por Semestre Europeu, lançado na parte final de cada ano, designadamente com a publicação da Análise Anual do Crescimento e de uma proposta de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Em março de 2018, a Comissão Europeia publicou relatórios por país que analisaram os desafios económicos e sociais enfrentados por cada Estado-Membro, à exceção da Grécia que ainda beneficiava de um programa de apoio à estabilidade.

Pela primeira vez, os relatórios por país deram especial destaque às prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, adotado em novembro de 2017. Em 2018, foi dada uma particular atenção à análise dos desafios relacionados com as competências da mão de obra e com o funcionamento das redes de segurança social nacionais. De um modo geral, os relatórios revelaram que os Estados-Membros tinham alcançado, pelo menos, «alguns progressos» em mais de dois terços das recomendações políticas formuladas no ano passado.

Desde o início do ciclo de coordenação das políticas no quadro do Semestre Europeu, em 2011, os progressos dos Estados-Membros foram mais visíveis no domínio dos serviços financeiros, da política orçamental e da governação orçamental. Também foram realizados progressos significativos no que se refere ao acesso ao financiamento, à legislação sobre a proteção do emprego e ao quadro normativo dos contratos de trabalho.

Em maio, a Comissão formulou recomendações políticas a cada Estado-Membro com base na análise constante dos relatórios por país. Estas «recomendações específicas por país» incidiram no reforço das bases para um crescimento sustentável e inclusivo a longo prazo. A Comissão convidou os Estados-Membros a tirar partido da conjuntura económica favorável para realizar reformas estruturais que melhorem o ambiente empresarial e as condições de investimento, nomeadamente através de reformas do mercado de produtos e serviços, do apoio à inovação, da melhoria do acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento e da luta contra a corrupção.

Os Estados-Membros foram igualmente aconselhados a reforçar a sua resiliência económica aos desafios de longo prazo, como as tendências demográficas, a migração e as alterações climáticas.

A Comissão recomendou igualmente a realização de reformas que preparem a mão de obra para o futuro — incluindo as futuras modalidades de trabalho e o aumento da digitalização —, reduzam as desigualdades de rendimentos e criem oportunidades de emprego, em especial para os jovens.

Para apoiar os Estados-Membros nas suas reformas, a Comissão propôs igualmente a criação de um programa de apoio às reformas, atualmente em discussão no Parlamento Europeu e nos Estados-Membros, destinado a apoiar as reformas prioritárias graças a um orçamento global de 25 mil milhões de euros, e disponibilizar apoio e aconselhamento financeiro e técnico.

Em maio, a Comissão concluiu ainda a sua revisão das orientações que formulou em 2015 sobre as regras orçamentais da UE. De acordo com esta revisão, as orientações da Comissão em matéria de flexibilidade ajudaram a encontrar o justo equilíbrio entre a garantia de uma política orçamental prudente e a estabilização da economia. As estimativas sugerem que esta abordagem contribuiu para aumentar o produto interno bruto da UE em 0,8% nos últimos quatro anos, resultando na criação de 1,5 milhões de postos de trabalho.

Previa-se uma diminuição do nível global do défice na área do euro para 0,6% do produto interno bruto em 2018, contra o pico de 6,2% atingido em 2009. As previsões apontavam para uma redução do rácio dívida/PIB, dos 91,8% em 2014 para 86,9% em 2018.

Em maio, a Comissão Europeia tomou igualmente uma série de medidas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Entre essas medidas destaca-se a recomendação de encerramento do procedimento relativo aos défices excessivos em relação à França. Com a França fora deste procedimento, a Espanha foi o único Estado-Membro em 2018 sujeito aos procedimentos de execução das regras orçamentais da UE, em comparação com 24 países em 2011. Após inúmeros anos difíceis, a Grécia concluiu com êxito o seu programa de apoio à estabilidade, conservando assim a sua posição no centro da área do euro e da União Europeia.

A Comissão Europeia continuou igualmente a prestar apoio pós-programa aos países que beneficiaram de assistência financeira durante a crise: Irlanda, Espanha, Chipre, Portugal e Roménia.

Em março de 2018, o Conselho Orçamental Europeu, um órgão consultivo independente da Comissão Europeia, emitiu uma declaração onde manifesta preocupações relativamente à relocalização prevista do conselho económico independente da Dinamarca para fora da área de Copenhaga. Em junho de 2018, o Conselho Orçamental instou os Estados-Membros, em especial os que registam elevados níveis de dívida pública, a tirar partido da conjuntura económica favorável para reforçar as finanças públicas. Em outubro de 2018, o Conselho Orçamental publicou o seu segundo relatório anual, que inclui uma revisão do modo como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, isto é as regras comuns em matéria de política orçamental, foi aplicado no ciclo de avaliação de 2017, a par de sugestões sobre formas de o simplificar e reforçar a sua eficácia.

A Análise Anual do Crescimento da Comissão Europeia, publicada em novembro, concluiu que a economia europeia deverá continuar a crescer em 2019. Os 239 milhões de pessoas empregadas correspondem a um nível de emprego sem precedentes e o desemprego desceu para o nível anterior à crise (6,8%), o que permitiu tirar mais de 10 milhões de pessoas de situações de pobreza ou exclusão social. Contudo, o crescimento da economia não tem vindo a traduzir-se em benefícios para todos os cidadãos e todos os países de forma idêntica, permanecendo vulnerável à instabilidade mundial e aos desafios de médio e longo prazo.

Conclusão da União dos Mercados de Capitais

A União dos Mercados de Capitais é uma das prioridades de topo da Comissão, na medida em que complementa a União Bancária ao mesmo tempo que reforça a União Económica e Monetária e o papel internacional do euro. Ao reforçar a economia europeia e promover investimentos em favor da criação de emprego, a União dos Mercados de Capitais complementa também o Plano de Investimento para a Europa. O seu objetivo é mobilizar e canalizar capital para todas as empresas da União Europeia, em especial as pequenas e médias empresas que necessitam de recursos para se expandir e prosperar.

Em maio, a Comissão propôs novas regras para melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento através de mercados públicos. Esta iniciativa deverá ajudar as empresas da UE a explorar o potencial do financiamento baseado no mercado de forma mais fácil e barata, para poderem expandir-se. Outras propostas irão estimular o mercado transfronteiras para fundos de investimento, promover o mercado da UE das obrigações cobertas como fonte de financiamento de longo prazo e proporcionar aos investidores uma maior segurança no contexto das operações transfronteiras de valores mobiliários e de créditos. Neste momento, não há qualquer segurança jurídica quanto à lei nacional que deve aplicar-se para determinar quem é titular de um crédito após a sua cessão num processo transfronteiras. As novas regras propostas esclarecem qual a legislação a aplicar para a resolução de litígios deste tipo. Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho transformarem, o mais rapidamente possível, estas e outras propostas em legislação, a fim de tornar a União dos Mercados de Capitais uma realidade.

A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento (que faz parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento) lançaram igualmente um programa que estabelece um fundo de fundos de capital de risco pan-europeu com base num convite à manifestação de interesse. Apoiados por um financiamento da UE de 410 milhões de euros, os seis fundos participantes visam angariar até 2,1 mil milhões de euros de investimento público e privado. Por sua vez, tal deverá desencadear 6,5 mil milhões de euros de novos investimentos em empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão em toda a Europa, duplicando assim o montante de capital de risco atualmente disponível na Europa. Os mercados de capital de risco da União Europeia, limitados e em diferentes fases de desenvolvimento, são sistematicamente mencionados como um fator que entrava a inovação e a expansão das empresas da UE.

Em junho, a Comissão adotou igualmente novas regras para estimular os investimentos das seguradoras em titularização simples, transparente e normalizada. Esta titularização é um importante veículo para a diversificação das fontes de financiamento, permitindo uma distribuição mais ampla do risco entre os participantes nos mercados financeiros. Estas regras complementam as disposições já acordadas no sentido de estimular os investimentos das seguradoras em titularização simples, transparente e normalizada.

No final de 2018, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político sobre os principais elementos do produto individual de reforma pan-europeu, isto é, um regime voluntário de poupança-reforma para os cidadãos, também em contexto transfronteiras. O produto individual de reforma proporcionará oportunidades adicionais de investimento na reforma aos cidadãos que assim o desejem, complementando os atuais regimes públicos e profissionais de pensões.

Promover uma concorrência não falseada para apoiar o crescimento e o investimento

A política de concorrência da União Europeia garante que as empresas podem investir e negociar no mercado único, desde que respeitem as regras de concorrência da UE. Em 2018, a Comissão continuou a aplicar as regras da concorrência em benefício das famílias e das empresas, garantindo condições de concorrência equitativas e uma escolha mais ampla a melhores preços para os consumidores.

Em dezembro, foram adotadas novas regras e instrumentos para habilitar as autoridades nacionais da concorrência a aplicar mais eficazmente as regras antitrust da União Europeia.

Ao longo do ano, a Comissão tomou 393 decisões em matéria de concentrações, 10 decisões antitrust, quatro decisões relativas a cartéis e 219 decisões em matéria de auxílios estatais, gerando benefícios significativos para os consumidores da UE e favorecendo o crescimento. No total, impôs coimas num montante superior a 6,3 mil milhões de euros a empresas consideradas em situação de violação das regras de concorrência da UE e intimou os Estados-Membros em causa a recuperar junto das empresas beneficiárias cerca de mil milhões de euros em auxílios estatais ilegais e incompatíveis. 91% dos casos de auxílios estatais foram tratados no quadro de regras simplificadas através do Regulamento geral de isenção por categoria, o que significa que podem ser concedidos auxílios estatais a nível local, regional e nacional sem qualquer envolvimento por parte da Comissão.

Crescimento sustentável para criar postos de trabalho e ajudar o ambiente

No âmbito de esforços mais amplos para melhorar a sustentabilidade da economia europeia, a Comissão adotou, em janeiro, uma nova estratégia para os plásticos destinada a transformar o modo como concebemos, produzimos, utilizamos e reciclamos os plásticos. Ao abrigo dos novos planos, até 2030, todas as embalagens de plástico no mercado da UE terão de ser recicláveis ou reutilizáveis, o consumo de plásticos descartáveis será reduzido e a utilização intencional de microplásticos será restringida.

Em maio, foi apresentada uma proposta legislativa para combater o lixo marinho na origem, visando os 10 produtos de plástico que mais frequentemente acabam nos oceanos, bem como as artes de pesca perdidas e abandonadas. Em dezembro, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político provisório sobre a nova diretiva da UE relativa aos plásticos de utilização única, o instrumento jurídico mais ambicioso a nível mundial para combater o lixo marinho. A diretiva prevê diferentes medidas a aplicar a categorias distintas de produtos. Nos casos em que existam alternativas facilmente disponíveis e a preços acessíveis, serão banidos do mercado os produtos de plástico de utilização única, tais como talheres, pratos ou palhas de plástico, produtos feitos de plásticos oxodegradáveis e recipientes para alimentos e bebidas feitos de poliestireno expandido. Relativamente a outros produtos, coloca-se a tónica na limitação da sua utilização através de uma redução do consumo a nível nacional, de requisitos em matéria de conceção e rotulagem, e de obrigações de gestão/limpeza de resíduos impostas aos produtores.

Também em maio, o Conselho adotou novas regras no intuito de fazer da União Europeia o líder mundial em matéria de gestão e reciclagem de resíduos. Os Estados-Membros deverão agora reciclar, pelo menos, 55% dos seus resíduos urbanos até 2025, 60% até 2030 e 65% até 2035. Entre outras medidas aprovadas incluem-se um limite máximo de 10% para a deposição em aterro até 2035, a recolha seletiva obrigatória de biorresíduos e regimes mais rigorosos para obrigar os produtores a pagar a recolha dos principais materiais recicláveis.

Na sequência de uma campanha a nível da UE integrada na estratégia europeia para os plásticos, a Comissão Europeia apresentou, em novembro, uma avaliação preliminar que mostra que a indústria da UE está significativamente empenhada na reciclagem de plásticos — se os compromissos forem integralmente assumidos, poderão ser fornecidas, pelo menos, 10 milhões de toneladas de plásticos reciclados até 2025. No entanto, do lado da procura, são de esperar, até à data, apenas cinco milhões de toneladas, o que demonstra que serão necessários esforços acrescidos para alcançar o objetivo de um mercado eficiente da UE para os plásticos reciclados.

Prosseguiram também os trabalhos para melhorar a gestão sustentável e «circular» dos recursos hídricos e tornar a água potável mais segura para todos os europeus. Em fevereiro, a Comissão propôs uma revisão da Diretiva Água Potável para reforçar as normas aplicáveis à água potável, melhorar o acesso universal à água e ajudar os consumidores a encontrar informações fiáveis sobre o seu fornecimento. A proposta constitui também uma resposta à primeira iniciativa de cidadania europeia de sucesso, «Right2Water», que recebeu o apoio de 1,6 milhões de pessoas. O objetivo é incentivar os consumidores a optarem pela água da torneira em detrimento da água engarrafada e, desta forma, poupar dinheiro, reduzir os resíduos de plástico que poluem os nossos rios e mares e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Na primavera de 2018, a Comissão apresentou também propostas em matéria de financiamento sustentável, com o objetivo de assegurar o contributo do setor financeiro para a transição verde, investindo de forma mais sustentável.

A economia azul

A «economia azul» inclui todas as atividades económicas sustentáveis, baseadas em regras, relacionadas com os nossos oceanos, mares ou zonas costeiras — das pescas, à construção naval e ao turismo, passando pela energia oceânica e a biotecnologia azul. Em 2018, a Comissão publicou o seu primeiro relatório anual sobre este setor económico em rápido crescimento, que se prevê venha a duplicar a nível mundial até 2030. O relatório salienta que a economia azul gera anualmente mais de 560 mil milhões de euros em volume de negócios, emprega mais de 3,5 milhões de pessoas e é, em muitos países, um setor em rápido crescimento. A Espanha garante um quinto do emprego total do setor, seguida da Itália, do Reino Unido e da Grécia. Em conjugação, estes quatro Estados-Membros representam mais de metade dos postos de trabalho relacionados com a economia azul.

Política regional e urbana

As regiões e os municípios podem desempenhar um papel importante no apoio ao crescimento, ao emprego e ao investimento. Em 2018, a União Europeia continuou a investir em políticas destinadas a reforçar a competitividade e a criação de emprego, promover a inclusão social e apoiar as pequenas e médias empresas em contextos regionais e locais. Foram implementadas diversas iniciativas e estratégias para promover o crescimento e a inovação a uma escala mais vasta, incluindo um novo conjunto de ações em 2018 para continuar a ajudar as regiões da UE a investir nos nichos onde são mais competitivas, no que constitui uma abordagem designada como «especialização inteligente».

Entre estas ações incluem-se a continuação do apoio à iniciativa orientada para as regiões menos desenvolvidas e a aplicação de uma nova abordagem com incidência nas regiões em transição industrial. Neste contexto, serão empreendidas, em 2018, ações-piloto em 10 regiões e dois Estados-Membros, que receberão aconselhamento especializado e apoio financeiro ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Observatório Europeu dos Clusters e da Mudança Industrial.

A Comissão selecionou igualmente cinco programas da política de coesão para participar numa nova ação-piloto sobre a melhoria da capacidade administrativa. Os países visados são a Grécia, a Polónia, a Espanha, a Croácia e a Bulgária, onde os programas recebem um apoio específico para melhorar o seu funcionamento. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento realizou um estudo sobre plataformas de investimento nas regiões ultraperiféricas no intuito de ajudar a melhorar o seu acesso ao Plano de Investimento. Além disso, na Reunião e nas Ilhas Canárias, foram criados grupos de trabalho dedicados aos temas da energia e da gestão de resíduos, respetivamente, e o programa Horizonte 2020 financia um projeto destinado a promover a excelência da investigação em todas as regiões ultraperiféricas.

Interligar a Europa

O convite misto do Mecanismo Interligar a Europa, que combina subvenções com financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, do Banco Europeu de Investimento, de bancos de fomento nacionais ou de investidores do setor privado, resultou na seleção de 35 projetos no domínio da mobilidade segura, limpa e inteligente, que beneficiarão de 405 milhões de euros em subvenções. Um outro convite à apresentação de propostas, no valor de 290 milhões de euros, apoiou projetos destinados a desenvolver o Céu Único Europeu e o setor europeu da aviação. No âmbito da Empresa Comum Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), serão mobilizados cerca de 9,5 milhões de euros para o financiamento de um conjunto de demonstrações de drones no âmbito do sistema U-space, centrando-se na integração segura dos drones no sistema de aviação.

Ajudar as pequenas e médias empresas a encontrar financiamento, novos intervenientes e novos mercados

As pequenas empresas são a espinha dorsal da economia da União Europeia. Todos os anos, a UE apoia as pequenas empresas graças à concessão de vários tipos de financiamento e à prestação de serviços de aconselhamento. Nos últimos anos, a UE realizou progressos significativos na melhoria do acesso ao financiamento para parte das pequenas empresas na Europa. A UE ajudou já a disponibilizar mais de 20,3 mil milhões de euros de financiamento a cerca de 381 000 pequenas empresas ao abrigo do seu programa COSME para a competitividade das pequenas e médias empresas, complementado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

Fomentar a investigação, a inovação e a tecnologia

Excelência científica e inovação radical

Durante o ano, foram lançados, ao abrigo do programa Horizonte 2020, convites à apresentação de propostas e empreendidas outras ações no valor total de 10 mil milhões de euros para apoiar a investigação e a inovação. Entre os exemplos inclui-se um novo convite à apresentação de propostas para investir quase 200 milhões de euros no desenvolvimento de baterias da próxima geração, o que contribuirá para estimular a transição para uma sociedade sem recurso a combustíveis fósseis; quase mil milhões de euros para associar ganhos económicos e ambientais em apoio do pacote de medidas da UE em matéria de economia circular; e cerca de 200 milhões de euros para analisar as causas profundas da migração clandestina e contribuir para a Agenda Europeia da Migração.

Além disso, para estimular a cooperação entre os setores público e privado no financiamento da inovação no domínio das energias limpas, foi assinado, no outono de 2018, um acordo com a Fundação Bill & Melinda Gates ao abrigo do qual foi criado um fundo de 100 milhões de euros destinado a inovadores e empresas da UE com potencial para obter reduções significativas e duradouras das emissões de gases com efeito de estufa.

A Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, um ambiente virtual para armazenar, partilhar e reutilizar dados de forma interdisciplinar e transfronteiras, foi oficialmente lançada em 2018, permitindo a cerca de 1,7 milhões de investigadores e 70 milhões de profissionais aceder a um volume cada vez mais significativo de dados abertos.

A UE no espaço

Com base na Estratégia Espacial para a Europa de 2016, a UE continuou a desenvolver a infraestrutura espacial que está na base da economia e de tantos aspetos da nossa vida quotidiana. Em junho de 2018, a Comissão propôs um programa espacial dotado de 16 mil milhões de euros que, a ser aprovado, reforçará a liderança da UE no domínio espacial.

O programa Copernicus é o maior fornecedor mundial de dados de observação da Terra, contribuindo para dar resposta a desafios diversos, como as catástrofes naturais e as alterações climáticas.
O lançamento do sétimo satélite Copernicus em 2018 melhorou a capacidade de a Europa monitorizar os oceanos, a terra e a atmosfera. Os Serviços de Acesso a Dados e Informações Copernicus, também lançados em 2018, permitem às empresas em fase de arranque e a outros utilizadores aceder, processar e descarregar facilmente os dados, sem terem de investir em instalações dispendiosas de armazenamento e processamento de dados.

Galileo, o programa de navegação por satélite da União Europeia, presta serviços precisos de localização, navegação e cronometria e pode ser utilizado pela última geração de telemóveis inteligentes com maior exatidão do que os anteriores sistemas que apenas utilizam o GPS. Com quatro novos satélites lançados em 2018 (batizados com o nome de crianças que ganharam um concurso de desenho), registou-se uma melhoria dos desempenhos do Galileo, que está cada vez mais próximo de se tornar um sistema autónomo de posicionamento por satélite totalmente independente, atraindo 500 milhões de utilizadores em todo o mundo. Os sinais do Galileo são utilizados para a gestão do tráfego rodoviário e ferroviário, a navegação aérea, os serviços bancários e a agricultura, preparando o caminho para automóveis autónomos.

Em novembro, a Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos da América decidiu isentar de licença a receção do sinal Galileo nos Estados Unidos. Significa isto que os cidadãos e as empresas dos EUA poderão beneficiar dos modernos sinais de navegação por satélite do Galileo — seja para veículos conectados, sistemas de relógios inteligentes, agricultura ou navegação aérea.

A precisão do Galileo é um fator importante na eficácia do sistema eCall, que ajuda a localizar um automóvel em situações de emergência. O sistema eCall é obrigatório em todos os novos tipos de veículos na União Europeia desde 31 de março de 2018 e ajuda a reduzir o tempo de resposta dos serviços de emergência até 60%. Em dezembro, a Comissão adotou novas medidas para ajudar a localizar, com maior exatidão, pessoas em situações de emergência graças aos sinais do Galileo, tornando mais eficazes os esforços de salvamento. Ao abrigo das novas regras, todos os telemóveis inteligentes vendidos na UE terão a capacidade de enviar a localização exata da pessoa que liga o número de emergência 112 para os serviços de guarda.

Dado que o acesso ao espaço é estrategicamente importante, a UE pretende reforçar a sua autonomia neste domínio. Em 2018, foi lançado um concurso para atribuir 10 milhões de euros à oferta comercialmente mais viável de serviços de lançamento a baixo custo de satélites leves. A iniciativa «InnovFin Space Equity Pilot» reúne cerca de 110 milhões de euros de financiamento para estimular o investimento no setor espacial, multiplicando o montante do capital de risco disponível para as PME e as empresas de média capitalização.

Tecnologia de Defesa Europeia

Em 2018, no âmbito da ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa, a União Europeia investiu 40 milhões de euros no financiamento de projetos de investigação colaborativa na área das tecnologias e dos produtos de defesa inovadores.

Em julho, a UE adotou o novo Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa destinado a prestar apoio financeiro à indústria europeia da defesa na fase de desenvolvimento de novos produtos e tecnologias em determinadas áreas a nível europeu. Prevê um orçamento de 500 milhões de euros em 2019 e 2020 para cofinanciar projetos colaborativos de desenvolvimento de capacidades de defesa.

Investir nas pessoas

Em 2018, a UE adotou uma recomendação relativa a um quadro para a qualidade e eficácia dos programas de aprendizagem, que define critérios para garantir aos aprendizes em toda a UE condições satisfatórias de aprendizagem e de trabalho.

Em abril, a UE simplificou e modernizou o Europass-CV, que ajudará as pessoas a dar a conhecer as suas competências e qualificações de forma visível e compreensível em todo o mercado único. Possibilitará também aos responsáveis políticos antecipar melhor as necessidades e as tendências do mercado de trabalho.

A reforma dos sistemas de educação e de formação constitui uma prioridade importante na maioria dos Estados-Membros, ocupando um lugar de destaque no Semestre Europeu de 2018. Foram dirigidas recomendações específicas no domínio da educação e da formação
a 20 Estados-Membros.

Os sistemas de educação e formação, quando eficazes, são cruciais para dotar os jovens dos conhecimentos, das competências e das aptidões que lhes permitam encontrar um emprego gratificante e tornarem-se cidadãos independentes e ativos. Além disso, são também essenciais para dar aos trabalhadores a oportunidade de atualizarem as respetivas competências em resposta aos novos métodos de trabalho e às necessidades do mercado de trabalho, contribuindo, assim, para o aumento da produtividade e do crescimento.

Para avançar os trabalhos de criação de um Espaço Europeu da Educação até 2025, a Comissão apresentou, no primeiro semestre de 2018, seis medidas políticas concretas. Em maio de 2018, o Conselho adotou recomendações sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, com o objetivo de ajudar mais pessoas a adquirir o núcleo de competências necessárias para viver e trabalhar no século XXI, e sobre a promoção de valores comuns, de uma educação inclusiva e de uma dimensão europeia do ensino. Em novembro de 2018, adotou medidas relativas ao reconhecimento mútuo automático das qualificações e dos resultados de períodos de aprendizagem no estrangeiro. Por outro lado, prosseguem os debates sobre a educação e o acolhimento na primeira infância, bem como sobre o ensino e a aprendizagem de línguas. Está também a ser aplicado um plano de ação para melhorar as competências digitais dos cidadãos da UE e a utilização de novas tecnologias no ensino e na aprendizagem.

Interligar as pessoas

Em 2018, a Europa assinalou o Ano Europeu do Património Cultural, incentivando mais pessoas a descobrir e a aproveitar o rico e diversificado património cultural da Europa, reforçando, assim, um sentimento de pertença a um espaço europeu comum. Mais de 7,5 milhões de pessoas participaram em mais de 13 000 eventos organizados em 37 países. Para garantir o impacto duradouro do Ano Europeu para além de 2018, a Comissão apresentou, em 7 de dezembro, 60 ações relacionadas com a promoção e a proteção do património cultural a longo prazo.

Em 2018, o programa Erasmus+ para a educação, a formação, a juventude e o desporto, dotado de um orçamento superior a 2,7 mil milhões de euros, permitiu a participação em atividades de aprendizagem de cerca de 600 000 jovens e 190 000 membros do pessoal de estabelecimentos de ensino e organizações da juventude. Em março, a Comissão acrescentou uma versão em linha às suas ações de mobilidade, com o lançamento do Erasmus+ Intercâmbio Virtual, um projeto destinado a promover o diálogo intercultural e melhorar as competências de, pelo menos, 25 000 jovens através de ferramentas digitais de aprendizagem. Em maio, no quadro do próximo orçamento de longo prazo para 2021-2027, a Comissão propôs duplicar o financiamento do Erasmus para 30 mil milhões de euros, triplicando, assim, o número de pessoas que poderão beneficiar do programa.

DiscoverEU

Entre julho e outubro de 2018, cerca de 15 000 jovens tiveram a oportunidade de explorar a Europa com um passe de viagem DiscoverEU. Esta nova iniciativa permitiu-lhes compreender melhor a diversidade da Europa, desfrutar da sua riqueza cultural, fazer novas amizades e compreender a sua identidade europeia. Em novembro, foi dada aos jovens uma nova oportunidade de solicitar bilhetes gratuitos para viajar em 2019. A Comissão propôs alargar consideravelmente esta iniciativa após 2020.

O Corpo Europeu de Solidariedade

Em outubro, foi imprimida uma nova dinâmica ao Corpo Europeu de Solidariedade com a adoção, pela UE, de uma base jurídica autónoma para esta iniciativa dotada de um orçamento para os próximos três anos. Até finais de dezembro, estavam inscritos cerca de 100 000 jovens e 11 000 tinham já participado em atividades de solidariedade em toda a Europa. Em junho, a Comissão propôs um novo programa para o Corpo Europeu de Solidariedade para além de 2020, com um orçamento de 1,26 mil milhões de euros, no intuito de alargar as oportunidades que oferece. Será, assim, possível a, pelo menos, 350 000 jovens europeus ajudar comunidades necessitadas através de ações de voluntariado (incluindo o apoio a operações de ajuda humanitária em países terceiros), estágios e colocações profissionais entre 2021 e 2027.

Proteger a saúde das pessoas e contribuir para a economia

Em dezembro de 2018, os ministros da saúde europeus adotaram a recomendação proposta pela Comissão no sentido de reforçar a cooperação da UE na luta contra as doenças que podem ser evitadas pela vacinação. A recomendação incide em três pilares principais: combater a relutância em vacinar e melhorar a cobertura da vacinação, aplicar políticas de vacinação sustentáveis na UE e estabelecer a coordenação a nível da UE no sentido de contribuir para
a saúde mundial.

O relatório Health at a Glance: Europe 2018, publicado em novembro pela Comissão e pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, apela à melhoria da saúde mental e à prevenção de doenças mentais que não só têm consequências sociais, como também absorvem mais de 4% do produto interno bruto em toda a UE. O relatório revela também que abrandou o aumento constante da esperança de vida e que persistem lacunas significativas entre os países e no interior dos mesmos, sendo as pessoas com baixos níveis de instrução as mais afetadas. Apela igualmente a que sejam abordados fatores de risco como o tabagismo, o álcool e a obesidade, a redução da mortalidade prematura, a garantia de acesso universal aos cuidados de saúde e o reforço da resiliência dos sistemas de saúde. Com o relatório, a Comissão deu início ao segundo ciclo do conhecimento da Situação da Saúde na União Europeia, que analisa e partilha dados e informações comparativos sobre a saúde e os sistemas de saúde na UE e apoia as autoridades de saúde na elaboração de políticas fundamentadas em dados concretos.

O ciclo Situação da Saúde, que compreende dois anos, foi elaborado pela Comissão Europeia em estreita cooperação com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde.

A UE continuou a visar a proteção da saúde e da segurança no trabalho com a adoção de uma proposta de limitar a exposição dos trabalhadores a outros cinco produtos químicos cancerígenos.
O objetivo é reforçar a proteção de mais de um milhão de trabalhadores na Europa.

Num esforço para proteger as abelhas e os polinizadores, foram adotadas novas restrições à utilização de três neonicotinoides, que são substâncias ativas utilizadas em produtos fitofarmacêuticos de composição química semelhante à da nicotina. Em dezembro de 2018, entrou em vigor uma proibição total da utilização destes produtos no exterior e a sua utilização em espaços interiores é agora limitada a estufas permanentes. Esta medida foi complementada pela primeira iniciativa da UE destinada a combater o declínio dos insetos polinizadores selvagens.

Um orçamento da UE centrado em resultados

O orçamento da UE para 2018 centrou-se na concretização das prioridades da Europa, ao estimular a criação de emprego, especialmente para os jovens, e impulsionar o crescimento e os investimentos estratégicos. Continuou também a apoiar os esforços destinados a dar resposta aos desafios da migração e da segurança, dentro e fora da UE.

Quase metade dos fundos autorizados (77,5 mil milhões de euros) foi afetada ao reforço da economia europeia, à criação de emprego e ao aumento da competitividade global das empresas, dos investigadores e das universidades. O financiamento da UE apoia as zonas agrícolas e rurais (política agrícola comum), as regiões (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão), a investigação e a inovação (Horizonte 2020), as pequenas e médias empresas (Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas), a educação, a formação e a juventude (Erasmus+), os transportes e as infraestruturas digitais (Mecanismo Interligar a Europa).

A Iniciativa para o Emprego dos Jovens incidiu no desafio que constitui o desemprego juvenil, mediante a afetação de 350 milhões de euros para ajudar os jovens a encontrar melhores oportunidades de emprego. Em 2018, foi disponibilizado um montante adicional de 2 mil milhões de euros ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para prosseguir a mobilização de investimentos privados em projetos europeus estratégicos, que já produziu resultados positivos. 59,2 mil milhões de euros contribuíram para promover o crescimento sustentável através do apoio a agricultores, às pescas, ao clima e à biodiversidade.

O orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

Em maio, após meses de consultas com os Estados-Membros e com os cidadãos europeus, a Comissão apresentou a sua proposta de orçamento de longo prazo para 2021-2027.

Seguiu-se um conjunto completo de propostas de programas e fundos setoriais. A proposta de orçamento de longo prazo é a tradução em compromissos orçamentais dos objetivos da União Europeia para a próxima década, tal como acordados pelos líderes da UE em fevereiro de 2018.
O orçamento proposto combina novos instrumentos com programas modernizados, a fim de concretizar as prioridades da UE com maior eficácia. Proporciona os meios necessários para dar respostas adequadas aos principais desafios, nomeadamente o desemprego dos jovens, a migração, a segurança e a transformação digital e tecnológica. As propostas incluem um orçamento simplificado que estabelece uma ligação mais forte às prioridades políticas (ver também o capítulo específico sobre «O futuro orçamento de longo prazo da UE»).

InvestEU

Em virtude do êxito do Plano de Investimento para a Europa, a Comissão Europeia propôs que todos os programas de financiamento da UE incluídos no próximo orçamento de longo prazo (2021-2027) obedeçam ao mesmo modelo. Os muitos programas de financiamento atualmente propostos pela UE seriam reunidos num único programa: o Programa InvestEU. À semelhança do Plano de Investimento, o Programa InvestEU seria composto por um fundo, uma plataforma de aconselhamento e um portal de investimento. O Fundo InvestEU beneficiaria de uma garantia de 38 mil milhões de euros do orçamento da UE para apoiar projetos estrategicamente importantes em toda a UE em setores como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a inovação e a digitalização, as pequenas e médias empresas e o investimento social e competências. De acordo com as estimativas, o Fundo poderia vir a mobilizar mais de 650 mil milhões de euros de investimentos adicionais ao longo de sete anos.

Fomentar a investigação, a inovação e a tecnologia

A Comissão tenciona igualmente fomentar o investimento na investigação para manter a Europa na vanguarda da investigação e inovação a nível mundial, com um orçamento proposto de 100 mil milhões de euros para estas áreas entre 2021 e 2027 ao abrigo do novo programa Horizonte Europa. A Comissão propôs um investimento da UE de 16 mil milhões de euros no âmbito do seu programa espacial para ajudar a consolidar a sua liderança no setor espacial, e propõe atualmente um orçamento de 13 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Defesa, o que colocará a União Europeia entre os quatro principais investidores em investigação e tecnologia no domínio da defesa na Europa.

A agricultura e a economia marítima em prol do crescimento

A Comissão propôs a manutenção de um forte apoio às zonas agrícolas e rurais da UE, mediante a afetação de 365 mil milhões de euros à política agrícola comum no período de 2021-2027. As propostas da política agrícola comum incidem na simplificação e na modernização da política, a fim de manter a sua relevância no futuro. Para além dos objetivos tradicionais em torno dos rendimentos das explorações agrícolas, da segurança alimentar e da proteção do ambiente, os planos abordam também as novas exigências da sociedade, como a alimentação segura, nutritiva e sustentável, a luta contra o desperdício alimentar e o bem-estar dos animais.
É também proposta uma nova parceria entre a UE e os seus Estados-Membros. No futuro, embora os elementos necessários para alcançar os objetivos comuns da UE e o bom funcionamento do mercado único sejam definidos a nível da UE, os Estados-Membros poderão escolher e conceber medidas políticas que se adequem às necessidades dos respetivos agricultores
e zonas rurais.

A Comissão propôs igualmente um novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, dotado de uma verba de 6,14 mil milhões de euros para reforçar o apoio à economia marítima, promovendo simultaneamente a simplificação e uma maior tónica nos resultados. O fundo permitirá o investimento em novos mercados, tecnologias e serviços marítimos, como a energia oceânica e a biotecnologia marinha. As comunidades costeiras receberão mais apoios e o Fundo continuará a ajudar o setor europeu das pescas, com especial destaque para a pesca artesanal.

A política de coesão do futuro

Com um orçamento de 373 mil milhões de euros proposto pela Comissão, as propostas relativas aos fundos da política de coesão centram-se na modernização da economia europeia, tornando-a mais inteligente, mais ecológica e mais interligada, bem como na transição para uma economia hipocarbónica. Ao abrigo das propostas, serão também simplificadas as regras, com um conjunto de regras comum a sete fundos, e flexibilizados os procedimentos.

Investir nas pessoas

A Comissão propôs o reforço da dimensão social da União através de um Fundo Social Europeu novo e melhorado. O novo FSE+ representará 101,2 mil milhões de euros, o que, em comparação com a situação atual, corresponde a uma fatia significativamente mais elevada do orçamento global para a política de coesão. O investimento social passará, assim, a ter maior visibilidade e impacto. Em comparação com o atual quadro financeiro, a combinação do FSE+, do Erasmus e do Corpo Europeu de Solidariedade, em especial, poderá induzir um aumento para mais do dobro das verbas destinadas a apoiar os jovens. Com a modernização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o seu âmbito de aplicação será alargado e o seu limite máximo passará para 225 milhões de euros anuais, contra os 170 milhões de euros no período em curso.

Realizar o Mercado Único Digital

Das 30 iniciativas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia desde 2015, foram 23 as acordadas entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. Estão ainda em negociações sete propostas da Comissão que terão de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para que seja possível continuar a construir o Mercado Único Digital.

Várias iniciativas digitais importantes entraram em vigor em 2018. Em janeiro, foi lançada à escala da União Europeia uma campanha de sensibilização denominada #SaferInternet4EU, relativa à segurança em linha, à literacia mediática e à ciber-higiene. Em setembro, entrou em vigor a legislação da UE em matéria de identificação eletrónica (Regulamento eIDAS). Em outubro, os Estados-Membros adotaram regras que facilitam o acesso a materiais impressos em formatos adaptados a pessoas com deficiência visual ou com outras deficiências e, em dezembro, entraram em vigor novas regras que proíbem o bloqueio geográfico injustificado nas vendas em linha no mercado único.

Filmes e música sem fronteiras

Desde abril de 2018, graças às novas regras de portabilidade, os cidadãos europeus têm acesso, onde quer que se encontrem na União Europeia, aos conteúdos em linha (obras audiovisuais ou musicais) que tenham subscrito no seu Estado-Membro de residência. Em maio, a Comissão anunciou a criação de um diretório em linha de filmes europeus para aumentar a visibilidade do cinema europeu. Em outubro foi publicado um protótipo.

Em junho de 2018, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão alcançaram um acordo político sobre as regras revistas que configuram um quadro regulamentar mais justo para todo o setor audiovisual, incluindo os serviços a pedido e as plataformas de partilha de vídeos. As regras em questão promovem as produções audiovisuais europeias e garantem a independência das entidades reguladoras do setor audiovisual.

Fazer compras em linha de forma mais fácil e mais segura

O novo regulamento relativo aos serviços transfronteiriços de entrega de encomendas, importante para o comércio eletrónico, entrou em vigor em maio. Os preços elevados da entrega transfronteiriça de encomendas constituem um obstáculo para os consumidores e os retalhistas, em especial para as pequenas e médias empresas que pretendem comprar e vender em linha em toda a União Europeia.

Reforçar a confiança nos serviços em linha e criar o Mercado Único Digital

Entraram em vigor regras relativas à identificação eletrónica das transações eletrónicas no mercado interno, que dão aos cidadãos europeus uma nova liberdade: é agora possível utilizar um meio de identificação eletrónica notificado para ter acesso de forma segura a serviços digitais prestados em toda a Europa, desde a inscrição numa universidade estrangeira à consulta de registos de saúde eletrónicos, passando pelo registo de uma sociedade, pela entrega de declarações fiscais em linha ou pela abertura digital de uma conta bancária.

Desde dezembro de 2018, estão também em vigor novas regras que proíbem o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes. Estas regras permitem que as pessoas e as empresas tenham acesso a sítios Web de outros Estados-Membros e usufruam dos mesmos bens e serviços que os clientes locais. A Comissão apresentou igualmente um relatório intercalar sobre os efeitos da abolição das tarifas de roaming no âmbito do retalho, que entraram em vigor em 2017.

Libertar todo o potencial da economia dos dados da União Europeia

A eliminação de obstáculos contribuirá para que o valor da economia dos dados da UE duplique entre 2015 e 2020, passando de 1,9% para 4% do produto interno bruto. Prevê-se que, em 2020, haja 10,4 milhões de pessoas a trabalhar na economia dos dados da UE. A eliminação dos requisitos existentes em matéria de localização dos dados irá reduzir os custos dos serviços de dados e proporcionar às empresas maior flexibilidade na organização da gestão e da análise dos dados; ao mesmo tempo, estas passarão a poder utilizá-los de forma mais abrangente e terão à escolha um maior leque de prestadores.

Inteligência artificial

A inteligência artificial já faz parte da nossa vida quotidiana — desde ajudar os médicos a fazer diagnósticos mais rápidos e mais precisos até permitir aos agricultores utilizar menos pesticidas nas culturas. Além disso, ajuda as administrações públicas a dar respostas adaptadas aos cidadãos e a reduzir o número de acidentes de viação e pode também ajudar a combater as alterações climáticas ou a prever ameaças.

Em abril, a Comissão propôs uma abordagem europeia para aumentar o investimento público e privado na inteligência artificial, preparar as mudanças socioeconómicas conexas e assegurar a criação de um quadro ético e jurídico adequado para abranger as questões de responsabilidade ligadas a estas novas tecnologias. Esta abordagem visa maximizar o impacto do investimento a nível nacional e da UE, incentivar a cooperação, facilitar o intercâmbio de boas práticas e decidir em conjunto o caminho a seguir, de modo que assegure a competitividade global da UE neste setor.

Em junho, a Comissão nomeou o grupo de peritos de alto nível em matéria de inteligência artificial e lançou a Aliança Europeia para a IA, uma comunidade de várias partes interessadas em linha que se encontra aberta a qualquer pessoa com interesse na inteligência artificial.

Em dezembro, no seguimento da comunicação de abril e em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão propôs um plano coordenado para impulsionar o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial «made in Europe». O plano visa assegurar a complementaridade e as sinergias entre as ações a nível nacional e a nível da UE, a fim de maximizar o impacto e alargar os benefícios da inteligência artificial a toda a Europa. O plano propõe ações conjuntas em quatro domínios fundamentais: aumentar o investimento, disponibilizar mais dados, promover o talento e garantir a confiança. Além disso, cria um quadro regulamentar para as estratégias nacionais em matéria de inteligência artificial. Os países da UE são incentivados a desenvolver as suas estratégias nacionais de inteligência artificial até meados de 2019, com base no trabalho realizado a nível europeu.

Paralelamente, a Comissão atribuiu 66 milhões de euros a projetos de robótica que irão ajudar a digitalizar as pequenas e médias empresas em toda a União Europeia.

Em dezembro, um grupo independente de 52 peritos elaborou orientações éticas para o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial, que estão abertas à consulta através da Aliança Europeia para a IA e ficarão concluídas em 2019. Este grupo irá igualmente apresentar recomendações políticas na primavera de 2019.

Construir uma infraestrutura de supercomputadores de craveira mundial na Europa

Em janeiro de 2018, a Comissão divulgou planos para a criação de uma Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho. Esta nova estrutura jurídica e de financiamento irá reunir recursos nacionais e da União Europeia para construir infraestruturas de dados e de supercomputação e apoiar a investigação e a inovação neste domínio, com o objetivo de fazer da Europa uma das três principais potências mundiais em matéria de supercomputação. Em setembro, os Estados-Membros apoiaram a proposta da Comissão e a empresa comum iniciou as suas atividades em novembro. A tarefa da empresa comum consistirá em criar e implantar esta infraestrutura em toda a Europa (está proposto o seu financiamento pelo próximo orçamento de longo prazo da UE), a fim de melhorar as capacidades de tratamento de dados da investigação e da indústria e de apoiar a inovação em tecnologias, hardware e software de supercomputação. Muitos domínios serão beneficiados, desde os cuidados de saúde e as energias renováveis até à segurança dos veículos e à cibersegurança.

Melhorar o acesso aos dados e a sua reutilização

Em abril, a Comissão propôs alargar a Diretiva relativa à reutilização de informações do setor público aos dados detidos por empresas públicas e impor limites às taxas cobradas pela reutilização desses dados. O propósito da Comissão é facilitar a reutilização dos dados da investigação que resultam de financiamento público e obrigar os Estados-Membros a praticar políticas de acesso aberto. As novas regras exigem, se for caso disso, soluções técnicas que permitam o acesso aos dados em tempo real.

Ainda em abril, no âmbito do terceiro pacote de medidas relativas aos dados, a Comissão formulou um novo conjunto de recomendações destinadas a fazer face às mudanças tecnológicas relativas ao acesso à informação científica e à sua preservação. Delas constam orientações sobre a aplicação de políticas de acesso aberto em consonância com os objetivos em matéria de ciência aberta, de dados de investigação e de gestão de dados; há também orientações sobre a criação de uma nuvem europeia para a ciência aberta e sobre a prospeção de textos e dados. Além disso, as recomendações preveem incentivos e o desenvolvimento, pelos investigadores, das competências relevantes para a prática da ciência aberta.

Livre circulação dos dados não pessoais

Em dezembro, entraram em vigor novas regras que permitem que os dados não pessoais sejam armazenados e tratados em toda a União Europeia sem restrições injustificadas. Estas novas regras eliminam os obstáculos que impedem a livre circulação de dados e dinamizam a economia europeia, prevendo-se que venham a gerar, até 2020, um crescimento estimado de até 4% do produto interno bruto. Os Estados-Membros terão de comunicar à Comissão quaisquer restrições remanescentes ou previstas em matéria de localização dos dados, as quais, nos termos do princípio da proporcionalidade, só são permitidas em certas situações específicas, por razões de segurança pública. As autoridades públicas poderão aceder aos dados para efeitos de controlo e supervisão, independentemente do local em que aqueles estão armazenados ou são tratados na União Europeia. As regras irão igualmente incentivar a criação de códigos de conduta para os serviços em nuvem, com o propósito de facilitar a mudança de prestadores de serviços de computação em nuvem dentro de prazos claros.

Acompanhar a tecnologia da cadeia de blocos (blockchain)

Em fevereiro, a Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu, lançou o Observatório e Fórum da UE para a Tecnologia da Cadeia de Blocos (blockchain). O observatório será responsável por acompanhar a evolução da situação e promover o papel dos intervenientes europeus nas tecnologias da cadeia de blocos, que armazenam blocos de informação distribuídos por toda a rede digital.

O nome de domínio de topo .eu

Em dezembro, chegou-se a acordo sobre as novas regras aplicáveis ao nome de domínio de topo .eu, criado em 2002 para facilitar a participação das empresas e dos cidadãos europeus no comércio eletrónico e dinamizar o mercado único em linha. As regras revistas têm como objetivo que o sistema de governação da Internet seja orientado para o futuro, flexível e transparente, e granjeie a plena participação das partes interessadas. Uma das principais inovações propostas é permitir aos cidadãos da UE registar nomes de domínio .eu, independentemente do local onde vivam.

Saúde em linha

Em abril, a Comissão anunciou as suas ambições em matéria de transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, tendo decidido apoiar a cooperação na UE em três domínios prioritários: o acesso seguro dos cidadãos aos seus dados de saúde, inclusivamente além-fronteiras; a medicina personalizada e a prevenção de doenças através da partilha de dados à escala da União Europeia; e a capacitação dos cidadãos através de ferramentas digitais e dos cuidados centrados no doente. Os primeiros resultados serão visíveis já a partir do início de 2019, com vários Estados-Membros pioneiros prestes a iniciar o intercâmbio de receitas eletrónicas e de dossiês eletrónicos dos doentes. Entretanto, em novembro de 2018, eram já 19 os países europeus a ter assinado uma declaração que permite o acesso transfronteiras às suas informações genómicas.

Conectividade e empreendedorismo digital

Em janeiro, a Comissão adotou o seu Plano de ação para a educação digital, que visa garantir que todos os cidadãos da UE beneficiam de igual forma das oportunidades disponíveis em linha, quer se encontrem em casa, na escola ou no local de trabalho. As iniciativas do plano consistem em equipar escolas com ligações de banda larga de alta velocidade, disseminar nas escolas uma nova ferramenta de autoavaliação sobre a utilização das tecnologias no ensino e na aprendizagem (Selfie) e lançar uma campanha de sensibilização do público intitulada #SaferInternet4EU. A campanha foi lançada no Dia da Internet mais Segura (6 de fevereiro), com o objetivo de sensibilizar o público para a segurança em linha das crianças na Internet e de abordar questões como o ciberassédio (cyberbullying), as notícias falsas (fake news), a distribuição de SMS de teor sexual (sexting) e os conteúdos nocivos, além de fomentar o pensamento crítico, a literacia mediática e as competências digitais, bem como as boas práticas no domínio da cibersegurança.

A iniciativa WiFi4EU, que visa fornecer acesso a zonas públicas de Internet sem fios a comunidades em toda a Europa, deu um grande passo em frente em novembro, com a publicação do seu primeiro convite à apresentação de propostas. Esta iniciativa, que dispõe de um orçamento de 120 milhões de euros para o período de 2018 a 2020, irá apoiar a instalação de equipamento Wi-Fi em zonas públicas, tais como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, centros de saúde e museus.

Investir na banda larga

Em junho, o Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram um acordo político para atualizar as regras da UE em matéria de telecomunicações. O novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas irá reforçar os investimentos em redes de capacidade muito elevada em toda a UE, inclusivamente em zonas remotas e rurais. O acordo relativo ao código fixa um limite temporal (até 2020) para os Estados-Membros permitirem a utilização das faixas de radiofrequências essenciais para o desenvolvimento dos serviços 5G. O código entrou em vigor em dezembro. A Comissão Europeia apresentou igualmente um conjunto de ferramentas destinadas a aumentar a implantação da banda larga em zonas remotas e rurais, onde apenas 40% das pessoas têm acesso rápido à Internet, em comparação com 76% no conjunto da União Europeia.

Programa de estágios «Oportunidade Digital»

Pretende-se com esta iniciativa de formação financiada pela União Europeia ajudar as empresas a preencher as suas vagas com candidatos com competências digitais. Em abril, a Comissão lançou um projeto-piloto financiado pelo programa Horizonte 2020 e gerido pelo programa Erasmus+ que possibilitará 6 000 estágios no domínio da cibersegurança, dos megadados, da tecnologia quântica, da aprendizagem automática e da comercialização digital.

As mulheres no domínio digital

Reconhecendo que o fosso digital entre homens e mulheres tem um enorme impacto social e económico, a Comissão, mediante o lançamento da estratégia «As mulheres no domínio digital» chamou a atenção para a importância da capacitação das mulheres na sociedade digital. O objetivo desta estratégia é fazer com que as mulheres possam dar o seu pleno contributo para a economia digital, combater os estereótipos nos meios de comunicação e criar modelos de referência; promover as competências digitais e a educação das mulheres; e facilitar a participação destas no empreendedorismo digital e na inovação.

Cooperação internacional

Em fevereiro, a Comissão adotou a estratégia para os Balcãs Ocidentais, no âmbito da qual foram lançadas seis iniciativas emblemáticas, uma das quais se destina a ajudar os seis parceiros da União Europeia nos Balcãs Ocidentais a implementar com sucesso a transição digital. A Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais foi lançada em junho com o intuito de levar os benefícios da transformação digital aos cidadãos da região. A agenda define uma abordagem para reduzir as tarifas de roaming; investir na conectividade em banda larga; melhorar a cibersegurança, a confiança e a digitalização da indústria; reforçar a economia digital e, ainda, estimular a investigação e a inovação.

No contexto da nova aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis, o grupo de trabalho para a economia digital entre a União Europeia e a União Africana reuniu-se pela primeira vez em dezembro e irá formular, até junho de 2019, recomendações sobre a forma de desenvolver o mercado digital pan-africano em sintonia com o mercado único digital da UE.

Um ecossistema digital equitativo

Assegurar a concorrência leal na economia em linha

Em janeiro, a Comissão multou a Qualcomm em 997 milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado dos circuitos integrados de banda de base conformes com a norma
«Long-Term Evolution» («LTE»), que permitem que os telefones inteligentes e os tabletes se liguem às redes móveis e cumpram a norma relativa às redes 4G/LTE. Além disso, a Comissão autorizou, sob certas condições, a aquisição da NXP proposta pela Qualcomm, sendo estas empresas dois dos principais operadores da indústria de semicondutores. No setor dos meios de comunicação social, a Comissão autorizou, em junho, a aquisição da Sky pela Comcast. No setor das telecomunicações, a Comissão autorizou, em julho, a aquisição da UPC Austria pela T-Mobile Austria.

Ainda em julho, a Comissão multou a Google em 4,34 mil milhões de euros por ter violado as regras antitrust da União Europeia ao impor restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de consolidar a sua posição dominante no mercado dos serviços de pesquisa genérica na Internet. A Comissão multou, em quatro decisões separadas, os fabricantes de equipamentos eletrónicos de consumo Asus, Denon & Marantz, Philips e Pioneer, num total de mais de 111 milhões de euros, por terem imposto preços de revenda fixos ou mínimos aos seus retalhistas em linha, em clara violação das regras de concorrência da União Europeia.

Em dezembro, a Comissão multou a Guess em quase 40 milhões de euros, por esta empresa ter forçado os retalhistas a restringirem a publicidade em linha e as vendas transfronteiriças a consumidores de outros Estados-Membros (bloqueio geográfico), em violação das regras de concorrência da UE.

Em setembro, a Comissão aprovou a proposta de aquisição da Shazam, uma aplicação líder de mercado no domínio do reconhecimento de música, pela Apple, que opera a Apple Music, o segundo maior serviço de difusão de música em fluxo contínuo (streaming) na Europa. Em novembro, a Comissão aprovou a proposta de aquisição de partes da Fox pela Disney, ambas multinacionais de comunicação social sediadas nos Estados Unidos. A decisão depende do pleno cumprimento, pela Disney, dos compromissos propostos para dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência. Também em novembro, a Comissão aprovou a proposta de aquisição da Tele2 NL pela T-Mobile NL. O inquérito da Comissão concluiu que a operação proposta não era suscetível de ter um impacto significativo no nível dos serviços ou dos preços pagos pelos clientes neerlandeses dos serviços de telecomunicações móveis.

A Comissão adotou igualmente as primeiras decisões em matéria de auxílios estatais relativas a redes de muito alta capacidade para a banda larga, o que permite aos Estados-Membros apoiar essas redes, designadamente em zonas específicas na Áustria, na Alemanha e nos Países Baixos.

Tributação da economia digital

Em março, a Comissão propôs uma reforma das regras da União Europeia em matéria de imposto sobre as sociedades no que toca às atividades digitais. As novas medidas asseguram igualmente que as empresas digitais pagam impostos justos na União Europeia, pois adaptam as regras fiscais à recente expansão da economia digital.

Promover a digitalização dos serviços financeiros

Em março, a Comissão adotou um plano de ação para a inovação tecnológica nos serviços financeiros (FinTech), a fim de impulsionar o progresso do setor financeiro em domínios como a tecnologia da cadeia de blocos, a inteligência artificial e os serviços de computação em nuvem. O plano visa tornar os mercados mais seguros e mais acessíveis, em benefício tanto dos consumidores como dos investidores, dos bancos e dos novos intervenientes no mercado. Como primeiro grande objetivo, a Comissão propôs novas regras para impulsionar o crescimento das plataformas de financiamento colaborativo (crowdfunding) no mercado único da UE, de forma a melhorar o acesso ao financiamento das empresas, designadamente das que se encontram em fase de arranque e de outras pequenas empresas. Essas regras visam permitir a este tipo de plataformas solicitar um rótulo da UE e oferecer os seus serviços em toda a União Europeia; simultaneamente, os investidores ficarão protegidos por regras aplicáveis à divulgação de informações, à governação e à gestão do risco, e por uma abordagem coerente em matéria de supervisão.

Equidade e transparência para os utilizadores de serviços de intermediação em linha

Em abril, a Comissão adotou uma proposta de regulamento para promover a equidade e a transparência para as empresas que utilizam as plataformas em linha. A proposta aborda as práticas comerciais prejudiciais resultantes de relações comerciais desiguais entre as plataformas e os utilizadores empresariais que delas dependem para oferecer os seus bens e serviços aos consumidores da União Europeia. Um observatório recentemente criado, apoiado por um grupo de peritos independentes, irá acompanhar de perto a economia das plataformas em linha e aconselhar a Comissão sobre a necessidade de futuras iniciativas.

Reforçar a cibersegurança e tornar a Internet mais segura

A Diretiva relativa à segurança das redes e dos sistemas de informação entrou em vigor em maio de 2018. Trata-se do primeiro conjunto de normas em matéria de cibersegurança juridicamente vinculativas à escala da União Europeia, que cria um quadro para garantir um elevado nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação em toda a UE.

A Comissão propôs a criação do Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança, bem como de uma rede de centros de coordenação nacionais, com o objetivo de ajudar a União Europeia a manter e desenvolver as capacidades tecnológicas e industriais de cibersegurança necessárias para garantir o funcionamento do Mercado Único Digital. A rede irá participar no desenvolvimento de novas capacidades em matéria de cibersegurança e no reforço das competências nesse domínio nos Estados-Membros. A proposta deverá levar a União Europeia e os Estados-Membros a adotarem uma perspetiva proativa, de longo prazo e estratégica relativamente à política industrial de cibersegurança.

Combater a desinformação em linha

Em abril, a Comissão propôs um primeiro conjunto de medidas para combater a desinformação em linha, como, por exemplo, a criação de um código de conduta sobre desinformação à escala da União Europeia, que foi publicado em setembro e será aplicado pelos signatários — alguns deles grandes plataformas em linha — antes das eleições europeias de 2019. Entre as medidas inclui-se também o apoio a uma rede independente de verificadores de factos e a promoção do jornalismo de qualidade e da literacia mediática. As revelações relativas ao caso Facebook/Cambridge Analytica demonstraram que os dados pessoais podem ser explorados em contextos eleitorais e ter um impacto na resiliência dos processos democráticos. Em setembro, o presidente Juncker anunciou medidas para garantir a realização de eleições livres e justas e um código de conduta sobre desinformação à escala da UE. Seguidamente, a Comissão convidou os representantes das plataformas em linha e dos anunciantes a aderirem a este código.

Em dezembro, a Comissão e a alta representante adotaram um plano de ação sobre desinformação que tem por base a Comunicação publicada em abril e os trabalhos do grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste (East StratCom) criado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa em 2015, na altura em que o Conselho Europeu reconheceu pela primeira vez a ameaça representada pelas campanhas de desinformação russas.

O plano de ação contra a desinformação destaca quatro áreas essenciais em que a União Europeia tem de melhorar as suas capacidades a fim de lidar de forma eficaz com a desinformação: a) a melhoria da deteção, da análise e da exposição da desinformação; b) o reforço da cooperação entre as instituições e os Estados-Membros; c) a mobilização do setor privado para combater a desinformação; e d) a sensibilização e capacitação dos cidadãos. Também no contexto das próximas eleições europeias, será criado, até março de 2019, um sistema de alerta rápido entre as instituições da UE e os Estados-Membros.

Orçamento de longo prazo da União Europeia para o período 2021-2027

Para garantir que a União Europeia se mantém na vanguarda da transformação digital, a Comissão propôs um novo programa intitulado Europa Digital, dotado de um orçamento de 9,2 mil milhões de euros (2021-2027). O programa incluirá fundos para apoiar cinco domínios específicos: computação de alto desempenho; inteligência artificial; cibersegurança e confiança; competências digitais; e transformação digital e interoperabilidade. A componente digital do mecanismo Interligar a Europa irá reforçar as infraestruturas europeias de banda larga (incluindo 5G), a fim de ligar entre si as comunidades em toda a União Europeia (3 mil milhões de euros). Competirá a outros fundos, como o InvestEU e os fundos para o desenvolvimento regional e a política de coesão, complementar estes investimentos na estratégia digital.

O programa Horizonte Europa irá financiar a investigação e a inovação digitais na indústria (15 mil milhões de euros) e noutros domínios, como a segurança, a saúde, a mobilidade, a energia e o ambiente. O programa Europa Criativa irá financiar o programa MEDIA e medidas adicionais para apoiar a liberdade de imprensa, o pluralismo dos meios de comunicação social e a literacia mediática (1,2 mil milhões de euros).

Uma visão estratégica para uma Europa com impacto neutro no clima até 2050

Na Europa, como em qualquer lugar do mundo, o impacto das alterações climáticas é já difícil de ignorar. O aumento da temperatura na Europa é superior à média mundial. É certo que 2018 foi um ano particularmente afetado pela seca, mas nos últimos quatro ou cinco anos fomos assolados por vagas de calor extremo. No verão de 2018, as temperaturas no Círculo Polar Ártico foram 5 °C mais altas do que é normal e na Europa Central, a seca atingiu proporções tais que, em certos troços, o Reno perdeu profundidade e deixou de ser navegável. Temos inevitavelmente de nos adaptar às alterações climáticas e há que deixar de obedecer a uma lógica de redução progressiva das emissões para nos concentrarmos, em vez disso, num objetivo de emissões quase nulas de gases com efeito de estufa.

O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas confirmou que é urgente acelerar a ação em prol do clima a nível mundial. Será necessário que o mundo atinja, até 2070, um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C. Para assumir a liderança a nível mundial e colher os benefícios da sua posição de vanguarda, a União Europeia terá de atingir a neutralidade na emissão de gases com efeito de estufa até 2050, como proposto na sua estratégia a longo prazo.

Estes dois últimos anos constituíram um ponto de viragem na resposta da Europa às alterações climáticas: a União Europeia desenvolveu um trabalho intensivo para adotar legislação em matéria de clima e energia que possa induzir uma mudança no nosso sistema energético e fazer-nos avançar rumo a uma economia hipocarbónica. Agora que a legislação já se encontra em vigor, a UE procura tomar as medidas necessárias para assegurar um futuro para todos.

Em resposta ao repto lançado pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, a Comissão propôs em novembro de 2018 uma visão estratégica a longo prazo para garantir, no horizonte 2050, uma economia próspera, moderna e competitiva com impacto neutro no clima: Um Planeta Limpo para todos.

A estratégia pretende estabelecer o rumo da política climática e energética da União Europeia e enquadrar o que a UE considera ser o seu contributo de longo prazo para os objetivos traçados no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, a fim de manter o aumento da temperatura bem abaixo dos 2 °C e prosseguir os esforços destinados a limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C. A União Europeia pretende concretizá-lo investindo em soluções tecnológicas realistas, habilitando os cidadãos e alinhando a sua ação em domínios essenciais como a política industrial, o financiamento e a investigação — garantindo ao mesmo tempo a justiça social para uma transição justa que não deixe de fora nenhum europeu. Com este plano, a União Europeia pretende transformar-se na primeira grande economia do mundo com um impacto neutro no clima em 2050.

O mandato de ação advém-lhe dos cidadãos europeus. Segundo um inquérito Eurobarómetro publicado em novembro de 2018, 93% dos cidadãos europeus consideram que as alterações climáticas são provocadas pela atividade humana e 85% estão de acordo em que a luta contra as alterações climáticas e a utilização mais eficiente da energia podem gerar crescimento económico e emprego na Europa.

Para dar forma à sua visão, a Comissão reuniu um conjunto alargado de intervenientes e realizou uma consulta pública, que serviu de base às suas deliberações. Com a adoção desta visão estratégica, dá-se início a um amplo debate entre decisores políticos, partes interessadas e cidadãos para determinar de que modo a União Europeia pode contribuir para os objetivos a longo prazo do Acordo de Paris e como se conseguirá levar a cabo a transformação necessária.

Em dezembro de 2018, o Conselho Europeu convidou os Estados-Membros a concentrar os seus esforços na estratégia da Comissão, com o objetivo de estabelecer orientações sobre o rumo a seguir e as prioridades políticas no primeiro semestre de 2019, o que permitirá à União Europeia apresentar uma estratégia de longo prazo até 2020, em consonância com o Acordo de Paris.

Colaborar a nível internacional na ação climática a nível mundial

Em dezembro, logo após a adoção da estratégia de longo prazo e três anos volvidos sobre o Acordo de Paris, a UE participou na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 24) em Katowice, na Polónia, com dois objetivos principais. Em primeiro lugar, completar um conjunto de regras sólido e abrangente para pôr a funcionar o Acordo de Paris e, em segundo lugar, fazer um balanço dos progressos realizados coletivamente para alcançar os seus objetivos a longo prazo.

No termo das conversações realizadas em Katowice, foi adotado um conjunto de regras claro para pôr em prática o Acordo de Paris em todo o mundo, um resultado para o qual a ação da União Europeia foi determinante. Ao trabalhar em conjunto com aliados de países desenvolvidos e países em desenvolvimento, a UE mostrou que o multilateralismo e a cooperação são o meio mais eficaz para dar resposta a este desafio mundial.

O conjunto de regras permitirá que as partes no Acordo de Paris apliquem, acompanhem e reforcem progressivamente as suas contribuições para a luta contra as alterações climáticas, com vista a realizar os objetivos a longo prazo do acordo.

Os governos e as partes interessadas presentes na COP24 fizeram ainda o balanço dos progressos realizados tendo em vista os objetivos de temperatura do Acordo de Paris e analisaram formas de promover uma ação climática mais ambiciosa tanto para já como na próxima ronda de compromissos climáticos nacionais. Prevê-se que isto crie uma dinâmica política positiva e impulsione um diálogo à escala mundial sobre estratégias a longo prazo e a necessidade de acelerar as ações.

Ao longo de 2018, a União Europeia interveio ativamente em eventos de alto nível para reforçar a ação climática a nível mundial. Juntamente com o Canadá e a China, a UE organizou o segundo Encontro Ministerial sobre Ação Climática, que reuniu em Bruxelas representantes de 36 governos de muitas das maiores economias do mundo. Os ministros assinalaram a importância do multilateralismo e confirmaram o caráter irreversível e não negociável do Acordo de Paris. Em julho, a União Europeia e a China reiteraram o seu empenho na ação climática por ocasião da cimeira UE-China, e decidiram reforçar a cooperação no domínio do comércio de emissões. A UE intensificou igualmente a sua cooperação nos mercados do carbono com a Califórnia e a Nova Zelândia.

A União Europeia deu provas da sua liderança a nível mundial ao ratificar um acordo para a eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos, os gases perigosos que contribuem para o aquecimento global e são comummente utilizados em equipamentos de aquecimento e refrigeração. A aplicação à escala mundial do acordo — que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019 — contribuirá de forma significativa para atingir os objetivos do Acordo de Paris.

Em 2018, a União Europeia teve ainda um papel determinante para assegurar dois importantes acordos em matéria de clima nos setores do transporte marítimo e da aviação. Em abril, a Organização Marítima Internacional acordou em estabelecer um objetivo claro de redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 50% até 2050, em relação aos valores de 2008, a fim de eliminar progressivamente e o mais depressa possível as emissões de gases com efeito de estufa do setor, neste século. Em junho, a Organização da Aviação Civil Internacional aprovou a norma para o primeiro regime de sempre criado à escala mundial para reduzir as emissões de CO2 no setor da aviação. O acordo estabelece as normas para que as companhias aéreas possam monitorizar, comunicar e verificar as suas emissões a partir de 2019.

A União Europeia continua firmemente empenhada em apoiar a ação climática nos países em desenvolvimento. A UE, os Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento — que são, ainda hoje, os maiores contribuintes para o financiamento público da ação climática — disponibilizaram, em conjunto, um total de 20 400 milhões de euros para os países em desenvolvimento, em 2017.

Concluir uma União da Energia ambiciosa e moderna

Para lutar contra as alterações climáticas há que transformar os sistemas energéticos da Europa. Por outras palavras, temos de mudar a forma como produzimos e utilizamos a energia. É por este motivo que a União Europeia está a criar uma economia hipocarbónica, na qual os consumidores poderão contar com uma maior variedade de fontes de aprovisionamento energético e ter acesso a comparações fiáveis de preços de energia, bem como a possibilidade de produzir e vender a sua própria eletricidade.

Pacote Energias Limpas

A aprovação, em 2018, de todas as propostas legislativas no âmbito do pacote Energias limpas para todos os europeus criou um quadro regulamentar moderno para a transição para a energia limpa, cumprindo assim o objetivo da União Europeia de dar prioridade à eficiência energética e de se tornar um líder mundial no domínio das energias renováveis.

Esta legislação inclui um novo objetivo de, pelo menos, 32,5% de eficiência energética na UE para 2030 e um novo objetivo de, pelo menos, 32% de energias renováveis no cabaz energético da UE, com uma cláusula que prevê uma revisão em alta de ambos até 2023. Estes novos objetivos refletem o elevado nível de ambição da União Europeia, bem como a rápida evolução das novas tecnologias e a redução dos custos graças a economias de escala. Em conjunto, estas políticas permitirão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 45% até 2030 e irão mais além do compromisso que a União Europeia assumiu no Acordo de Paris, nomeadamente, reduzir as emissões em, pelo menos, 40% até 2030, em relação aos níveis de 1990.

As novas regras europeias que entraram em vigor em julho contribuirão para estes objetivos tirando partido do enorme potencial de ganhos de eficiência no setor da construção, que é o maior consumidor de energia na Europa, e abrirão caminho para um parque imobiliário com emissões baixas ou nulas até 2050.

Para além de tornar os edifícios mais inteligentes e poupar dinheiro, as novas regras também irão criar postos de trabalho no setor da renovação e da construção.

A melhoria da eficiência energética ajudará a combater a pobreza energética, reduzindo as faturas dos edifícios mais antigos, que carecem urgentemente de renovação. No âmbito dos seus esforços para combater a pobreza energética nos países da UE, a Comissão lançou em janeiro o Observatório da Pobreza Energética da UE, que permitirá melhorar a avaliação, o controlo e a partilha de conhecimentos e melhores práticas no domínio da pobreza energética.

Em dezembro, entrou em vigor legislação que dará aos Estados-Membros e à União Europeia os meios necessários para governar a União da Energia. Esta legislação assegurará o cumprimento dos objetivos de adaptação às alterações climáticas e os objetivos de energia e clima traçados para 2030, por meio de um processo político que define de que modo os países da UE e a Comissão colaboram entre si.

Ainda no mês de dezembro, chegou-se a um acordo político quanto às novas regras para melhorar o funcionamento do mercado da eletricidade da UE. Estas regras criarão mais concorrência, permitindo assim que os consumidores tenham uma participação mais ativa no mercado e intervenham no processo de transição para as energias limpas. Chegou-se igualmente a acordo sobre as medidas necessárias para assegurar uma proteção mais adequada dos cidadãos europeus contra ruturas graves no abastecimento de energia elétrica, bem como sobre o reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.

A proibição, a partir de 1 de setembro, da venda de lâmpadas de halogéneo, que consomem muita energia e são pouco eficientes, foi outra das medidas de eficiência energética executadas em 2018 que vieram ajudar os consumidores a poupar dinheiro na conta de eletricidade e contribuíram para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Segurança e solidariedade no setor energético

A segurança do aprovisionamento energético dos cidadãos da União Europeia é uma parte integrante da estratégia para a União da Energia. No quadro dos seus esforços para garantir a segurança do aprovisionamento nos Estados bálticos, o presidente da Comissão e os governantes da Lituânia, da Letónia, da Estónia e da Polónia chegaram a acordo sobre a sincronização das redes de eletricidades dos Estados bálticos com a rede da Europa continental até 2025. Interligar plenamente as redes dos Estados bálticos com o resto da Europa é uma prioridade da União da Energia e dará um contributo valioso para a unidade e a segurança energética da UE.

Os cidadãos da União Europeia beneficiarão de uma escolha mais alargada e de um aprovisionamento mais seguro graças à concorrência e à diversificação das fontes de energia. Entre os progressos neste domínio destaca-se o compromisso conjunto de construir o interconector de gás entre a Bulgária e a Sérvia, assinado no passado mês de maio. Este gasoduto proporcionará uma nova rota de abastecimento não só para a Sérvia, como também para outras partes do Sudeste Europeu.

Em junho, os primeiros-ministros da Bulgária e da Grécia assinaram uma declaração política de apoio à construção de um interconector de gás entre os dois países. Outros projetos importantes de interligação entre Estados-Membros são, por exemplo, os interconectores de gás entre a Dinamarca e a Polónia e a Polónia e a Lituânia.

A Cimeira de Lisboa, realizada em julho, evidenciou claramente a solidariedade europeia no domínio da energia quando os dirigentes de Espanha, França e Portugal chegaram a acordo sobre as medidas a tomar para reforçar a integração da Península Ibérica no mercado interno da energia. A Comissão apoia a construção das infraestruturas necessárias com um investimento inédito de 578 milhões de euros para a construção da linha elétrica que atravessa o golfo da Biscaia entre Espanha e França. Trata-se do maior investimento de sempre num projeto de infraestrutura energética no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa.

Em maio, a Comissão impôs obrigações vinculativas à empresa russa Gazprom para possibilitar e garantir o livre fluxo de gás a preços competitivos nos mercados de gás da Europa Central e Oriental.

Em 2018, a UE investiu 48,4 milhões de euros em oito projetos de infraestruturas de eletricidade, gás e redes inteligentes ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa. Mais de 50% das dotações previstas para projetos de energia sustentável e de transportes para o período de 2014-2020 (cerca de 32 mil milhões de euros) foram já atribuídas a projetos no terreno. A União Europeia apoia ativamente muitas regiões nos seus esforços de desenvolvimento de estratégias e execução de medidas específicas através das ações-piloto da Comissão para as regiões em transição industrial e da iniciativa para as regiões carboníferas e com uso intensivo de carbono em transição. Em 2018, o Plano de Investimento para a Europa continuou a auxiliar os cidadãos europeus a obter a sua energia a partir de fontes renováveis, elevando a 7,4 milhões o número de agregados que já beneficiaram do plano. Em dezembro, a Comissão multou a Bulgarian Energy Holding, a sua filial de fornecimento de gás Bulgargaz e a sua filial de infraestruturas de gás Bulgartransgaz (Grupo BEH) em 77 milhões de euros por bloquearem o acesso dos concorrentes às principais infraestruturas de gás na Bulgária, em violação das regras antitrust da UE.

Em 2018, a União Europeia aprovou seis mecanismos de capacidade no setor da eletricidade na Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália e Polónia, concebidos para garantir um abastecimento suficiente de energia elétrica a médio e longo prazo.

No plano internacional, a Comissão realizou uma série de reuniões de alto nível no Irão, no intuito de reforçar a cooperação energética entre ambos os parceiros. No contexto difícil da retirada dos EUA do plano de ação conjunto global sobre energia nuclear com o Irão, a Comissão deixou bem claro que o levantamento das sanções era um aspeto essencial do acordo nuclear.

Em julho, numa deslocação à Casa Branca, o presidente Juncker reuniu-se com o presidente Donald Trump, tendo ambos acordado em reforçar a cooperação estratégica entre a UE e os EUA no domínio da energia. Os dois presidentes decidiram, em especial, trabalhar em conjunto para aumentar as importações na UE de gás natural liquefeito provenientes dos Estados Unidos, e assim tornar o aprovisionamento energético mais diversificado e seguro.

Descarbonizar a economia

A ação climática para reduzir as emissões constitui um investimento na prosperidade e na sustentabilidade da economia europeia, A União Europeia está já no bom caminho para superar o objetivo estabelecido para 2020 de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa.
As emissões diminuíram 22% entre 1990 e 2017, tendo a economia da UE aumentado 58% no mesmo período.

O quadro legislativo para concretizar o compromisso assumido pela União Europeia no Acordo de Paris está já criado. O objetivo traçado para todos os setores da economia em 2030 foi convertido em metas específicas para o regime de comércio de licenças de emissão da UE e para os setores que não se inserem no seu âmbito de aplicação, tais como os transportes, a construção, os resíduos e a agricultura.

Em maio, os legisladores adotaram metas de redução obrigatória anual das emissões de gases com efeito de estufa para os Estados-Membros da UE no período de 2021 a 2030, aplicáveis aos setores que não estão abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão e que representam perto de 60% das emissões internas totais da UE. Além disso, a União Europeia adotou legislação para regular as emissões e absorções resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo.

O regime de comércio de licenças de emissão da UE foi revisto para o período posterior a 2020. Esta reforma intensificará o ritmo dos cortes de emissões, continuará a combater os riscos de fuga de carbono e ajudará os setores industriais com utilização intensiva de energia e o setor da eletricidade a superarem os desafios de inovação e investimento colocados pela transição para uma economia hipocarbónica. A evolução do mercado desde a adoção da legislação revista é não só uma força motriz das mudanças tecnológicas como mostra também que há cada vez mais confiança no papel fundamental desempenhado pelo mercado do carbono para concretizar as ambições da União Europeia no domínio do clima.

Em maio, a Comissão apresentou o último conjunto de ações para modernizar o setor dos transportes da Europa (ver também o capítulo 4), no qual se incluem as primeiras normas de emissões de CO2 para veículos pesados. Ao abrigo desta proposta, as emissões médias de CO2 dos novos veículos pesados terão de ser 15% mais baixas em 2025 do que em 2019; foi ainda proposto um objetivo indicativo de redução de, pelo menos, 30% para 2030. Estes objetivos permitirão que as empresas de transportes — na sua maioria PME — poupem de forma significativa graças à redução do consumo de combustível. Em dezembro, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a adoção de regras rigorosas para descarbonizar e modernizar o setor dos veículos ligeiros. Estabeleceram, a título provisório, novas normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros na UE para o período posterior a 2020. Em 2030, as emissões dos novos automóveis de passageiros terão de ser 37,5% inferiores e as dos veículos comerciais ligeiros 31% inferiores aos níveis de 2021. Esta medida acelerará a transição para a mobilidade limpa e abrirá o caminho para a neutralidade climática na segunda metade do século. Contribuirá também para concretizar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e melhorará a qualidade do ar para todos os cidadãos europeus.

Entre outras medidas propostas, é de referir um plano de ação abrangente para as baterias que contribuirá para criar um «ecossistema» de baterias competitivo e sustentável na Europa. As baterias serão tão indispensáveis para a indústria automóvel do século XXI como o motor de combustão o foi no século XX. Um ano depois da criação da Aliança Europeia para as Baterias pela Comissão Europeia, já se fizeram francos progressos para estabelecer o fabrico de baterias na Europa, e as primeiras instalações de produção estão já a ser construídas. A Comissão Europeia propôs ainda um novo sistema de rotulagem dos pneus, graças ao qual as famílias poderão utilizar os pneus mais eficientes para reduzir os custos de combustível e, assim, poupar anualmente até 125 euros por veículo.

Combater a poluição atmosférica

Em maio de 2018, a União Europeia agiu com determinação para proteger os cidadãos contra a poluição atmosférica, adotando medidas de apoio que auxiliarão os Estados-Membros a alcançar os seus objetivos, entre as quais a intensificação da cooperação com os Estados-Membros através, por exemplo, dos «Diálogos Ar Limpo» e da disponibilização de fundos da UE para apoiar medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar.

A Comissão instaurou ainda processos no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a França, a Alemanha, a Hungria, a Itália, a Roménia e o Reino Unido, por não respeitarem os valores-limite da qualidade do ar e não tomarem as medidas adequadas para manter os períodos de excedência tão curtos quanto possível.

Em setembro, passou a ser obrigatório realizar novos ensaios das emissões em todos os novos modelos de veículos antes de estes poderem ser vendidos e registados e circular nas estradas europeias.
Os novos ensaios vão garantir emissões mais fiáveis (resultados em condições de condução reais)
e ajudar a restabelecer a confiança no desempenho dos veículos novos. A partir de janeiro de 2019, as partes independentes, incluindo a Comissão, poderão realizar ensaios oficialmente reconhecidos em laboratórios e serviços técnicos acreditados para testar os níveis das emissões durante a vida útil dos veículos (ver também o capítulo 4).

Em setembro, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para averiguar se a BMW, a Daimler e a VW (Volkswagen, Audi, Porsche) se concertaram, em violação das regras antitrust da UE, para afastar a concorrência no desenvolvimento e implantação de tecnologias que visam tornar as emissões dos automóveis de passageiros a gasolina e a gasóleo menos poluentes.

Em 2018, a Comissão aprovou várias medidas destinadas a apoiar o processo de transição para um transporte com baixos níveis de emissões. Estes regimes de auxílio estatal, notificados pela Alemanha e por Portugal, concedem apoio à aquisição de veículos com baixos níveis de emissões, à construção das infraestruturas de carregamento necessárias e à modernização dos autocarros a gasóleo mais antigos.

Adaptação aos efeitos das alterações climáticas

Para além de adotar medidas com vista a reduzir as emissões, a União Europeia continuou a envidar esforços, tendo em vista a preparação e a adaptação às inevitáveis consequências das alterações climáticas. Atualmente, 25 Estados-Membros dispõem de uma estratégia de adaptação e a adaptação às alterações climáticas foi já integrada nos instrumentos de financiamento da UE e em iniciativas como o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, que celebrou o seu 10.o aniversário em 2018.
O relatório sobre o estado de execução da estratégia de adaptação da UE, publicado em novembro, assinala estes bons resultados e outras ações bem sucedidas, mas sublinha igualmente as ações necessárias para tornar a Europa menos vulnerável aos efeitos climáticos, tanto aquém como além das suas fronteiras.

Financiamento sustentável

Para que a União Europeia alcance os objetivos climáticos e energéticos que definiu para 2030, é necessário um investimento adicional anual de cerca de 180 mil milhões de euros. Com base nas recomendações do grupo de peritos de alto nível sobre financiamento sustentável, a Comissão lançou um Plano de Ação sobre o Financiamento Sustentável, a que se seguiram propostas legislativas em maio de 2018. Está em curso o processo legislativo referente à proposta de alteração para criar uma nova categoria de níveis de referência, que incluirá níveis de referência hipocarbónicos e níveis de referência de impacto carbónico positivo, e à proposta de regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade. A Comissão apresentou ainda uma proposta de criação gradual de um sistema de classificação harmonizado («taxonomia») para definir as atividades económicas consideradas sustentáveis. Uma vez adotadas, estas regras incentivarão os operadores dos mercados financeiros a investir de uma forma mais sustentável e garantirão a transparência que habilitará os investidores institucionais e não profissionais a tomar decisões de investimento com conhecimento de causa.

Em outubro, deu-se mais um passo em frente quando a Comissão e a Breakthrough Energy, dirigida por Bill Gates, lançaram um novo fundo de investimento de 100 milhões de euros, o chamado Breakthrough Energy Europe, para ajudar as empresas europeias inovadoras a desenvolver tecnologias novas no domínio das energias limpas e a introduzi-las no mercado. A Comissão Europeia aprovou também um pacote de investimento de 243 milhões de euros — financiado pelo orçamento da UE — em projetos no âmbito do programa LIFE para apoiar a natureza, o ambiente e a qualidade de vida na transição da Europa para um futuro mais sustentável e com baixas emissões de carbono.

O orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

Para apoiar a consecução dos objetivos climáticos da União Europeia, a Comissão propôs que, pelo menos, 25% do próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) contribua para os objetivos climáticos. Propôs igualmente um reforço de 60% dos fundos do programa LIFE, que ocupa uma posição de vanguarda no financiamento da UE em matéria de ambiente e clima.

No domínio da energia, um montante de 8,7 mil milhões de euros irá apoiar investimentos nas redes europeias de infraestrutura de energia ao longo do período de sete anos para ajudar a completar uma União da Energia sustentável e resistente às alterações climáticas e apoiar a transição para a energia limpa. Um montante adicional de 6,07 mil milhões de euros será atribuído ao projeto internacional de construção e exploração de uma instalação experimental para testar a viabilidade da energia de fusão enquanto fonte de energia sustentável. A Comissão propõe igualmente que a União Europeia seja mais ambiciosa na proteção do ambiente e na ação climática, prevendo-se que 40% do orçamento global da política agrícola comum contribua para a ação climática.

O investimento em tecnologias revolucionárias é imprescindível para concretizar os objetivos climáticos da União Europeia. Em conformidade com a diretiva da UE relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, na sua versão revista, um fundo de inovação funcionará em sinergia com os programas Horizonte Europa, InvestEU, e outros programas da UE no âmbito do orçamento de longo prazo. Para além do orçamento da UE, um fundo de modernização assegurará financiamento suplementar a dez Estados-Membros da Europa Central e Oriental para modernizarem e descarbonizarem os seus sistemas energéticos. Na proposta relativa ao novo programa LIFE, a Comissão Europeia propôs atribuir um montante de 5,45 mil milhões de euros a projetos em favor do ambiente e da ação climática, o que representa um aumento de 1,95 mil milhões de euros.

Melhorar o funcionamento do mercado único em benefício dos cidadãos e das empresas

Em 2018, a União Europeia continuou a eliminar os obstáculos à livre circulação de bens e serviços e partilhou as melhores práticas para apoiar o desenvolvimento do setor retalhista.

Em novembro de 2018, a Comissão adotou uma comunicação em que apreciou uma nova perspetiva da situação do mercado único e instou os Estados-Membros a reiterarem o seu compromisso político neste contexto. Para explorar plenamente o seu potencial na era digital e garantir o crescimento sustentável da nossa economia, o mercado único deve funcionar de forma adequada e evoluir num mundo em rápida mutação.

No entanto, hoje em dia, uma integração mais profunda exige mais coragem política do que há 25 anos e esforços acrescidos para colmatar o fosso entre as palavras e os factos. A comunicação destaca três domínios principais em que são necessários mais esforços para aprofundar e reforçar o mercado único. Em primeiro lugar, a Comissão apela aos Estados-Membros para que se mantenham vigilantes na execução, aplicação e controlo do cumprimento das regras da União Europeia e para que se abstenham de criar novas barreiras. Em segundo lugar, insta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem toda a legislação proposta para garantir o bom funcionamento do mercado único. Em terceiro lugar, sublinha o potencial significativo de uma maior integração económica no que se refere aos serviços, aos produtos, à fiscalidade e às indústrias de rede, o que exigirá coragem e determinação a nível político.

A Comissão também apresentou comunicações sobre o Plano de Investimento da UE e sobre as normas europeias harmonizadas, que demonstram a forma como as iniciativas da Comissão contribuem para melhorar a vida quotidiana das pessoas, ajudar as empresas a prosperar, manter a Europa como destino atrativo para o investimento e reforçar os valores, a posição e a influência da Europa no mundo.

A União Europeia aprovou novas regras para garantir que a regulamentação nacional não cria obstáculos desnecessários à livre circulação de profissionais na União Europeia, o que irá beneficiar os 50 milhões de cidadãos, ou 22% da força de trabalho europeia, que trabalham em profissões regulamentadas que exigem qualificações específicas, como engenheiros, advogados e arquitetos. A partir de 2020, os Estados-Membros da UE terão de avaliar cuidadosamente os custos e benefícios da legislação prevista, efetuando um teste para garantir que os atos jurídicos em causa são proporcionados e justificados.

A carteira profissional europeia, que está disponível desde janeiro de 2016, facilita a prestação de serviços por profissionais qualificados, em toda a União Europeia. A avaliação de 2018 revela que a carteira, que abrange atualmente enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, farmacêuticos, fisioterapeutas, agentes imobiliários e guias de montanha, constitui um valor acrescentado em comparação com os processos de reconhecimento tradicionais.

A União Europeia também analisou as restrições no setor retalhista, que emprega quase 9% da mão de obra europeia em mais de 3,6 milhões de empresas. Com o rápido desenvolvimento do comércio eletrónico e do comércio a retalho multicanais, o setor está a transformar-se drasticamente. Em abril, a Comissão publicou um conjunto de boas práticas para criar um setor retalhista mais aberto, integrado e competitivo, incluindo novas abordagens para revitalizar os centros das cidades. A Comissão encorajou os Estados-Membros a assegurarem-se que a regulamentação em vigor é justificada, proporcionada e não discriminatória. O guia para a revitalização e modernização do setor dos pequenos retalhistas apresenta sugestões práticas sobre a forma de enfrentar os desafios do futuro.

Para melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar e reforçar a posição dos agricultores e das pequenas empresas, a Comissão propôs a proibição das práticas comerciais desleais mais prejudiciais.

Em dezembro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão alcançaram um acordo político sobre o novo conjunto de regras que assegurará a proteção de todos os agricultores da União Europeia e de muitas das pequenas e médias empresas agroalimentares contra práticas contrárias à boa-fé e à lealdade contratual.

A fim de garantir a correta aplicação das regras do mercado único, a Comissão iniciou ainda vários processos por infração contra os Estados-Membros, nomeadamente no domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, dos contratos públicos e do setor retalhista.

Rumo a uma mobilidade laboral justa e a condições de trabalho mais seguras

Em 2018, celebrou-se o 50.º aniversário dos regulamentos de base sobre a livre circulação de trabalhadores. Atualmente, cerca de 17 milhões de europeus vivem ou trabalham noutro país da União Europeia, ou seja, quase o dobro de há 10 anos atrás.

A Comissão propôs a criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho para informar os cidadãos e as empresas sobre as possibilidades de viver, de trabalhar ou de exercer uma atividade noutro país da União Europeia, de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no sentido de garantir a aplicação das regras de forma justa e eficaz e de negociar soluções em caso de litígios transnacionais. Este novo órgão deverá ser criado em 2019 e irá complementar a proposta sobre a melhoria das regras de coordenação dos sistemas de segurança social, que há 60 anos protegem os cidadãos. Ambas as propostas estão em curso de negociação no Parlamento Europeu e no Conselho.

Encontrar o equilíbrio entre a livre circulação de serviços e a igualdade de tratamento dos trabalhadores constitui o aspeto fulcral das novas regras para proteger os direitos dos trabalhadores que são enviados para outro Estado-Membro pelo seu empregador para aí trabalharem temporariamente. Assim se assegurará a igualdade de remuneração por trabalho igual no mesmo local, criando condições equitativas entre as empresas estrangeiras e as empresas locais no país de acolhimento.

O Portal Digital Único: um balcão único para as formalidades administrativas em linha

Em 2018, foi adotado o regulamento relativo à criação de um Portal Digital Único para que cidadãos e empresas da União Europeia possam gerir mais facilmente as formalidades administrativas em linha. No futuro, qualquer procedimento administrativo atualmente disponível em linha para os utilizadores num país da União Europeia estará acessível aos utilizadores de outros Estados-Membros numa língua da União Europeia compreensível para os utilizadores transfronteiras. Estarão disponíveis em linha 21 procedimentos principais, entre os quais pedidos de certidão de nascimento ou de registo de um automóvel. O sistema reduzirá também as formalidades administrativas transfronteiras através da introdução do princípio da declaração única, segundo o qual as autoridades devem reutilizar as informações já fornecidas pelos cidadãos e pelas empresas, podendo estas poupar, eventualmente, mais de 11 mil milhões de euros.

Uma base industrial forte e inovadora

Uma base industrial forte e competitiva é crucial para o futuro da economia europeia. A Estratégia de Política Industrial renovada da União Europeia pretende dar à indústria europeia e aos cidadãos europeus os meios para beneficiarem das oportunidades proporcionadas pela transformação industrial, a digitalização e a descarbonização.

A edição de 2018 do Dia Europeu da Indústria mostrou que a Europa está numa posição de partida favorável. Uma vez mais, a União Europeia demonstrou a sua liderança no processo de transição para uma energia limpa e sustentável com o lançamento do primeiro Fórum Industrial das Energias Limpas, que se articula em torno de três iniciativas orientadas para o setor industrial e que incidem sobre baterias, energias renováveis e construção.

A União Europeia lançou o prémio «baterias inovadoras para veículos elétricos», no valor de 10 milhões de euros, e organizou a primeira reunião do grupo «Indústria 2030» — no qual participam 20 peritos que irão contribuir para a definição do futuro da indústria europeia, formulando recomendações que serão apresentadas no verão de 2019.

O desempenho da União Europeia em matéria de inovação continua a melhorar, mas segundo o Painel Europeu da Inovação de 2018 são necessários esforços suplementares para assegurar a competitividade da Europa a nível mundial. Verificou-se uma tendência positiva na maioria dos países da União Europeia, nomeadamente em Malta, nos Países Baixos e em Espanha, mantendo-se a Suécia na liderança da inovação, na União, que se está a aproximar dos seus principais concorrentes, como o Canadá, o Japão e os Estados Unidos. No entanto, para colmatar o fosso em matéria de inovação e defender a posição de liderança em relação à China é necessário um esforço concertado para tirar o melhor partido do potencial de inovação da Europa.

A Europa tem de aproveitar as oportunidades que o rápido desenvolvimento das tecnologias proporciona. Para além de apoiar a modernização da indústria europeia através de iniciativas como as medidas relativas à inteligência artificial e a estratégia para a condução conectada e automatizada, a União Europeia avaliou também se as regras em vigor sobre máquinas e responsabilidade se adequam aos fins a que se destinam. Este exercício de avaliação mostrou que se adaptam às tecnologias digitais emergentes e a produtos inovadores.

Simplificação da fiscalidade invulnerável à fraude

Um mercado único eficaz necessita de regras fiscais justas e eficientes. Nesta ótica, desde novembro de 2014, a Comissão apresentou 22 propostas no domínio da fiscalidade.

Em março de 2018, os ministros das Finanças da União Europeia adotaram regras destinadas a aumentar a transparência para prevenir o planeamento fiscal agressivo a nível transnacional. A partir de julho de 2020, os intermediários fiscais, como consultores fiscais, contabilistas, bancos e advogados, que apresentarem aos seus clientes regimes de financiamento transfronteiras complexos, para fins de evasão fiscal, serão obrigados a comunicar essas estruturas às autoridades fiscais competentes.

A Comissão está a levar a cabo a mais profunda reforma do IVA dos últimos 25 anos. Em outubro de 2017, a Comissão propôs os princípios fundamentais da criação de um espaço único do IVA na União Europeia, a fim de ajudar a pôr cobro à fraude ao IVA a nível transnacional, que ascende a um valor estimado em 50 000 milhões de euros e que afeta atualmente os orçamentos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. Em maio de 2018, a Comissão apresentou as medidas técnicas pormenorizadas para a aplicação dos princípios fundamentais da tributação das trocas comerciais entre os países da União Europeia.

Em outubro, a Comissão congratulou-se com o facto de os países da União Europeia terem adotado novos instrumentos destinados a colmatar as lacunas do sistema de IVA da União Europeia. Com a sua entrada em vigor em novembro de 2018, os países da União Europeia vão poder trocar mais informações e cooperar mais estreitamente na luta contra as organizações criminosas.

Comemorar os 50 anos da União Aduaneira

Em 2018, assinalou-se o 50.º aniversário da União Aduaneira. O mercado único da União Europeia, que permite a qualquer empresa estabelecida na UE vender as suas mercadorias e investir em todo o território da União Europeia sem quaisquer fronteiras internas, seria impossível sem o enquadramento de isenção de direitos aduaneiros que a União Aduaneira faculta.

O papel e as responsabilidades das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros têm vindo a aumentar ao longo dos últimos 50 anos. Em julho, na sequência do primeiro relatório bienal sobre o desenvolvimento da União Aduaneira da União Europeia e da sua governação, os Estados-Membros assinaram a Carta das Administrações Aduaneiras da UE. Esta confirma os princípios da proteção da sociedade, da facilitação do comércio e da atuação em conjunto, no presente e no futuro.

Melhores serviços financeiros

As normas em vigor não estabelecem qualquer diferença entre as transações em euros efetuadas pelos residentes ou pelas empresas da área do euro, no país de residência ou de estabelecimento e as efetuadas noutro Estado-Membro da área do euro. A União Europeia quer que os europeus nos países não pertencentes à área do euro tenham as mesmas condições para efetuar pagamentos transfronteiras na área do euro. Em dezembro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a um acordo político sobre a proposta, que permitirá transferências pouco onerosas em euros em toda a União Europeia e conversões cambiais mais corretas para os consumidores.

A proposta de maio sobre as novas regras da União Europeia em matéria de seguro automóvel visa proteger melhor as vítimas de acidentes de viação e melhorar os direitos dos tomadores de seguros. As novas regras garantirão que as vítimas de acidentes de viação recebem a reparação integral devida, mesmo em caso de insolvência da seguradora.

Maior proteção dos consumidores em relação aos produtos de seguros

A entrada em vigor, em outubro, de novas regras sobre a distribuição de produtos de seguros proporciona uma maior clareza aos consumidores da União Europeia. Assim se melhorará a proteção dos consumidores mediante regras mais precisas sobre a forma como os produtos de seguros são vendidos. As regras reforçadas deverão beneficiar os tomadores de seguros, bem como as companhias e os prestadores de seguros.

Garantir condições de concorrência equitativas no mercado único

Cabe à Comissão, enquanto autoridade da concorrência no domínio do controlo das operações de concentração, garantir que os cidadãos da UE não são privados dos benefícios da concorrência, designadamente preços mais baixos, uma maior escolha para os consumidores e uma maior inovação a nível dos produtos.

Em 2018, a Comissão autorizou, sob certas condições, a aquisição da Monsanto pela Bayer. As partes acordaram em resolver todos os problemas de concorrência identificados, em especial as futuras consequências que esta fusão terá para a inovação, com um vasto pacote de medidas corretivas, entre elas a alienação dos ativos de investigação e desenvolvimento pertinentes.

A Comissão também persegue ativamente os cartéis e aplica-lhes coimas elevadas. Ao abrigo do programa de clemência da Comissão, as empresas podem fornecer elementos de informação privilegiada em troca de reduções de coimas. Em 2018, a Comissão aplicou uma coima de 254 milhões de euros a oito produtores de condensadores (utilizados em telemóveis e outros aparelhos) por terem participado, juntamente com um requerente de imunidade, num cartel. A Comissão também aplicou uma coima de 395 milhões de euros a quatro empresas de transporte marítimo de veículos automóveis e, em três acordos separados, aplicou uma coima de 151 milhões de euros a fornecedores de peças de automóveis.

O objetivo do controlo dos auxílios estatais da União Europeia consiste em assegurar que os países da União Europeia não concedem a determinadas empresas um melhor tratamento fiscal do que a outras. Em junho, a Comissão concluiu que o Luxemburgo autorizou duas empresas do grupo Engie a evitarem o pagamento de impostos sobre a quase totalidade dos seus lucros. O Luxemburgo deve agora proceder à cobrança de cerca de 120 milhões de euros de impostos não pagos. Em outubro, a Comissão concluiu que o auxílio ao investimento de 125 milhões de euros concedido pela Eslováquia à Jaguar Land Rover está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. O auxílio contribuirá para o desenvolvimento da região de Nitra, sem provocar distorções indevidas da concorrência no mercado único.

Em dezembro, a Comissão aprovou auxílios estatais no montante de 1 750 milhões de euros em apoio do investimento de 6 000 milhões de euros efetuado pelo setor privado na investigação, no desenvolvimento e na inovação no domínio da microeletrónica, que é uma das tecnologias facilitadoras essenciais para a economia europeia. Este «projeto importante de interesse europeu comum» será realizado por cerca de 30 empresas em quatro Estados-Membros, em colaboração com organizações de investigação e universidades e terá significativos efeitos indiretos noutras empresas da União Europeia.

Em dezembro, a Comissão estabeleceu que o regime de isenção do imposto sobre as sociedades para juros e royalties, bem como cinco decisões fiscais prévias de Gibraltar, são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais. Os beneficiários têm agora de restituir a Gibraltar os impostos em falta, cujo montante ascende a cerca de 100 milhões de euros.

Para uma mobilidade segura, limpa e conectada

A União Europeia está a avançar no sentido de uma mobilidade limpa e sustentável para proteger a nossa saúde e o ambiente e impulsionar a competitividade da indústria da União Europeia.

Em 2018, a União Europeia concluiu a revisão do processo para garantir que os fabricantes de automóveis cumprem rigorosamente todos os requisitos da União Europeia em matéria de segurança, ambiente e produção. A reforma foi proposta na sequência do escândalo «Dieselgate» e complementa o trabalho mais vasto da União Europeia em prol de um setor automóvel limpo, sustentável e competitivo. As novas regras, que serão aplicáveis a partir de 2020, irão elevar significativamente o nível de qualidade e a independência dos ensaios dos veículos, aumentar os controlos dos automóveis que já se encontram no mercado da União Europeia e reforçar o sistema no seu conjunto, sob supervisão europeia.

No âmbito da iniciativa «A Europa em Movimento», a União Europeia apresentou o conjunto final de medidas para modernizar o sistema europeu de transportes e permitir que todos os cidadãos europeus beneficiem de maior segurança rodoviária, de veículos menos poluentes e de soluções tecnológicas mais avançadas.

A reforma das normas de segurança dos veículos prevê que todos os novos modelos de veículos colocados no mercado tenham a tecnologia de segurança avançada mais recente, como sistemas de travagem de emergência e adaptação inteligente da velocidade. Esta situação está em sintonia com os esforços para tornar as infraestruturas rodoviárias mais seguras. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu estão agora a examinar estas propostas.

Procurar-se-á também dar uma resposta sistemática aos riscos colocados por infraestruturas rodoviárias não seguras, incluindo os riscos que correm os utilizadores vulneráveis da estrada, como ciclistas e peões. As propostas ajudarão os Estados-Membros nos seus esforços para melhorar a segurança rodoviária e, em especial, os que registam piores desempenhos em matéria de segurança rodoviária a recuperarem o atraso em relação aos Estados-Membros com melhores resultados neste contexto.

A transição para automóveis conectados e automatizados pode tornar a mobilidade mais segura, mais limpa, mais inclusiva e mais eficiente. A estratégia de 2018 tem por objetivo garantir que se desenvolvem, na União Europeia, tecnologias e infraestruturas essenciais e, além disso, seguras.

Pôr termo às mudanças de hora sazonais

Em resposta ao pedido do Parlamento Europeu e às preocupações de um número crescente de cidadãos e Estados-Membros, a Comissão lançou uma consulta pública sobre as disposições relativas à hora de verão, em julho. Receberam-se cerca de 4,6 milhões de respostas, o maior número de sempre para uma consulta pública. Constatou-se, assim, que 84% dos inquiridos eram a favor da abolição das mudanças de hora sazonais. A razão inicial que levou os Estados-Membros a introduzirem estas disposições na década de 70 do século XX (principalmente para poupar energia) tornou-se muito menos relevante, visto que existem agora novas técnicas para reduzir o consumo de energia.

A legislação da União Europeia em vigor harmonizou as regras sobre a mudança de hora em todos os Estados-Membros, no intuito de evitar perturbações no mercado único. Tendo em vista o mesmo objetivo, a Comissão apresentou, em setembro, uma proposta para pôr termo às mudanças de hora sazonais. Deste modo, os Estados-Membros tiveram de fazer as suas escolhas quanto à hora legal (que é uma competência nacional) de uma forma coordenada, independentemente de quererem que a sua hora legal futura coincida com o horário de verão atual ou se mantenha inalterada («hora de inverno»). Esta proposta está a ser examinada no Conselho e no Parlamento Europeu.

Proteção dos direitos de propriedade intelectual e combate à contrafação

Num mundo em que as empresas europeias concorrem cada vez mais ao nível da inovação, da criatividade e da qualidade, a proteção dos direitos intelectuais é um poderoso instrumento para aumentar a competitividade de todas as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas.

Para ajudar as empresas farmacêuticas europeias a tirar partido dos mercados mundiais em rápido crescimento, e para fomentar o emprego, o crescimento e o investimento na União Europeia, a Comissão propôs um ajustamento das regras de propriedade intelectual para que as empresas farmacêuticas estabelecidas na União Europeia possam ser mais competitivas nos mercados mundiais.

O setor da publicidade aderiu ao combate à contrafação e à pirataria mediante a assinatura de um acordo voluntário para reduzir as receitas de publicidade dos sítios Web e das aplicações móveis que violam os direitos de autor ou difundem contrafações.

Em junho, entraram em vigor novas regras da União Europeia em matéria de proteção dos segredos comerciais. As alterações desencorajarão a concorrência desleal e pretendem fomentar a inovação colaborativa e a partilha de conhecimentos especializados valiosos para que a União Europeia se torne numa região económica mais forte e mais competitiva.

Contratação pública moderna e sustentável

Mais de 250 000 autoridades públicas da União Europeia gastam anualmente cerca de 2 biliões de euros — ou seja, 14% do produto interno bruto da União Europeia — com a aquisição de serviços, obras e fornecimentos. Em 2018, a Comissão continuou a sua estratégia para assegurar uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes e impulsionar uma economia mais inovadora, inclusiva, sustentável e competitiva. Publicou orientações para incentivar os compradores públicos a utilizarem a contratação pública para estimular a inovação e formulou uma recomendação para que as autoridades nacionais apoiem as PME e facilitem a participação dessas empresas nos contratos públicos do setor da defesa. Foi publicado também um guia prático para ajudar a evitar os erros mais comuns em projetos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

O orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027

Em junho de 2018, a Comissão propôs um novo programa específico de 4 000 milhões de euros para capacitar e proteger os consumidores e permitir que as pequenas e médias empresas da Europa tirem pleno partido do bom funcionamento do mercado único. O novo programa reforçará a governação do mercado único, apoiará a competitividade das empresas e promoverá a saúde humana, animal, e vegetal e o bem-estar dos animais.

Concluir a União Bancária

A conclusão da União Bancária representa uma etapa importante do aprofundamento da União Económica e Monetária. Desde 2014, a redução dos riscos prosseguiu a um ritmo sustentado no setor financeiro da União Europeia e deverá preparar o caminho para uma maior partilha de riscos através do sistema europeu de garantia de depósitos. Em 2015, a Comissão Europeia propôs um dispositivo à escala da área do euro para complementar os atuais sistemas nacionais de garantia de depósitos. A legislação da União Europeia já garante a proteção de todos os depósitos até 100 000 euros em caso de falência de um banco. Graças a um fundo único, o dispositivo proporcionará um nível mais elevado e uniforme de cobertura na área do euro.

No que diz respeito ao mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução da União Bancária, os dirigentes europeus chegaram a acordo sobre as respetivas modalidades, em dezembro. O mecanismo de apoio será assegurado pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade e reforçará a confiança no sistema bancário da União Europeia. Será ativado como um seguro de último recurso se for necessário para casos importantes de resolução bancária.

Nos últimos anos, os riscos do setor bancário foram significativamente reduzidos na União Europeia. Os bancos sob a supervisão do Banco Central Europeu obtiveram 234 000 milhões de euros de capital adicional desde 2014 e dispõem de reservas de liquidez muito apreciáveis. Em dezembro de 2018, foram adotadas novas regras, que reforçaram ainda mais a resiliência dos bancos e a possibilidade de estes abandonarem o mercado sem repercussões financeiras para os contribuintes.

Além disso, a proporção de crédito não produtivo — em que um mutuário não pode ou não quer reembolsar um empréstimo bancário — diminuiu de modo considerável, incluindo nos Estados-Membros em que tal proporção era particularmente elevada. Em novembro, um teste de esforço do setor bancário europeu, realizado à escala da União Europeia e coordenado pela Autoridade Bancária Europeia, demonstrou que os bancos europeus se tinham tornado mais resistentes aos choques macroeconómicos. O teste abrangeu 48 dos maiores bancos da União, incluindo 33 diretamente supervisionados pelo Banco Central Europeu, que representam cerca de 70% dos ativos bancários da área do euro.

Em março de 2018, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para resolver o problema do crédito não produtivo acumulado e evitar que se continue a acumular no futuro, bem como uma proposta relativa à criação de um quadro favorável aos títulos garantidos por obrigações soberanas, o que permitirá uma maior diversificação das carteiras de obrigações soberanas dos bancos. Foram realizados progressos no que diz respeito às propostas relativas ao crédito não produtivo, tendo sido alcançado, nomeadamente, um acordo sobre um elemento essencial: assegurar que os bancos dispõem de cobertura suficiente para as perdas que poderão vir a sofrer com crédito não produtivo no futuro. Continuam os trabalhos em relação a dois outros elementos: permitir a execução extrajudicial acelerada de empréstimos cobertos por garantias e continuar a desenvolver mercados secundários nos quais os bancos poderão vender o crédito não produtivo a gestores de crédito e investidores.

Progressos realizados pelos Estados-Membros na via da adoção do euro

A Comissão Europeia publicou em maio a avaliação bianual sobre o grau de preparação de certos Estados-Membros para adotarem o euro. O relatório de convergência constitui a base da decisão do Conselho da União Europeia para determinar se um Estado-Membro preenche as condições de adesão à área do euro. O relatório, que é publicado em paralelo a uma avaliação distinta levada a cabo pelo Banco Central Europeu, abrange sete Estados-Membros que se comprometeram a adotar o euro, mas que ainda não o fizeram, a saber, a Bulgária, a Chéquia, a Croácia, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Suécia.

Os sete Estados-Membros apresentam, em geral, uma convergência nominal considerável, mas o relatório concluiu que nenhum deles preenche atualmente todas as condições formais para participar na moeda comum. Embora a Bulgária e a Croácia cumpram todos os critérios de convergência, com exceção do critério relativo à taxa de câmbio, o relatório permitiu apurar, todavia, que apenas a legislação da Croácia era plenamente compatível com as regras da União Económica e Monetária.

A análise de outros fatores permitiu apurar que os Estados-Membros não pertencentes à área do euro estão, de um modo geral, bem integrados na União Europeia em termos económicos e financeiros. Alguns continuam, todavia, a apresentar vulnerabilidades macroeconómicas e/ou enfrentam problemas relacionados com o respetivo enquadramento empresarial e quadro institucional, o que pode pôr em risco a sustentabilidade do processo de convergência.

A Comissão está empenhada em auxiliar os Estados-Membros que se preparam para aderir à área do euro. Através de uma vertente específica no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, a Comissão prestará apoio específico aos Estados-Membros que desejem adotar o euro, se tal lhe for solicitado. Para a prosperidade da União no seu conjunto e para o bom funcionamento do euro, é essencial alcançar a convergência e criar estruturas económicas sólidas.

Maior equidade social na União Económica e Monetária

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece princípios essenciais para o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Embora a ênfase no emprego e no desempenho social seja particularmente importante para aprofundar a União Económica e Monetária e aumentar a sua resiliência, a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma responsabilidade e um compromisso políticos partilhados a nível da União e dos Estados-Membros, no âmbito das respetivas competências.

Um dos aspetos essenciais da União Económica e Monetária é a sua forte dimensão social. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, em novembro de 2017. Deverá servir de orientação para a resolução de novos desafios sociais e, assim, garantir sociedades modernas, inclusivas e competitivas.

Embora as atuais modalidades de trabalho mais flexíveis ofereçam novas oportunidades de emprego, em especial para os jovens, podem gerar incerteza e desigualdades económicas. Em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende garantir que todos os cidadãos, independentemente do tipo de contrato de trabalho, têm uma oportunidade justa de seguir uma carreira profissional completa, bem como de beneficiar de condições de trabalho dignas e de uma proteção social suficiente.

Em paralelo à proposta relativa ao estabelecimento do Pilar Europeu, em 2017 e 2018, a Comissão Europeia propôs iniciativas específicas para a respetiva concretização.

Por exemplo, em março, a Comissão propôs um pacote sobre justiça social, que inclui propostas de criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho para garantir que as regras da União em matéria de mobilidade laboral justa são aplicadas de forma equitativa, simples e eficaz (ver também capítulo 4).

O pacote sobre justiça social também incluía uma proposta de recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria. Em dezembro, os ministros adotaram um acordo político sobre esta proposta. A recomendação visa apoiar os trabalhadores com formas atípicas de emprego e os trabalhadores por conta própria que, devido ao seu estatuto profissional, não estão suficientemente cobertos pelos regimes de segurança social, encontrando-se, por conseguinte, expostos a uma maior incerteza económica.

A recomendação abrange os diversos ramos da segurança social: desemprego, doença e cuidados de saúde, licença de maternidade/paternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, invalidez e velhice. O objetivo é incentivar os países da União Europeia a garantirem que todos os trabalhadores com contratos atípicos e os trabalhadores por conta própria podem aderir e contribuir para sistemas de segurança social, colmatando lacunas de cobertura formal. Outro objetivo é permitir que estes trabalhadores acumulem direitos enquanto beneficiários de um sistema e aumentar a transparência no que diz respeito aos sistemas e direitos de segurança social.

Conciliar o trabalho e a vida familiar

Em 2017, a Comissão apresentou uma proposta de nova diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores. Esta iniciativa, que se inclui entre os principais objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estabelece várias normas mínimas novas ou mais elevadas no que diz respeito à licença parental, de paternidade e de cuidador, bem como a regimes de trabalho flexíveis. Estão em curso as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho. As duas instituições chegaram a um acordo provisório em dezembro.

Condições de trabalho transparentes e previsíveis

Em junho de 2018, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre a proposta de diretiva da Comissão relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis. A proposta visa garantir que, num mercado de trabalho moderno e flexível, todos os trabalhadores da União Europeia sejam plenamente informados por escrito sobre as condições básicas da sua relação de trabalho, e define novos direitos para todos os trabalhadores, incluindo os que têm contratos atípicos. As negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho estavam ainda em curso no final de 2018.

Dar resposta aos desafios no domínio social e do emprego

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais desempenhou um papel orientador no ciclo de 2018 da coordenação das políticas económicas, designado por Semestre Europeu. Em consequência, as recomendações dirigidas aos Estados-Membros deram ainda maior ênfase aos desafios no domínio social e do emprego. Foi apresentado um novo painel de avaliação social no projeto de relatório conjunto sobre o emprego. Acompanha as tendências e os desempenhos dos países da União Europeia em três domínios relacionados com os 20 princípios do pilar: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; proteção social e inclusão social.

No contexto de perspetivas económicas positivas, as recomendações por país de 2018 pretendem incentivar uma abordagem voltada para o futuro, que alicerça as bases do crescimento sustentável, inclusivo e de longo prazo. Para levar a cabo este objetivo é crucial um grande empenho de todos os quadrantes, nomeadamente ao nível dos parceiros sociais e da sociedade civil. As recomendações foram adotadas pelo Conselho em julho.

Apoiar as reformas nos Estados-Membros

Embora a economia europeia esteja mais forte e numa trajetória de crescimento estável, são necessárias novas reformas estruturais para tornar as nossas economias mais estáveis, mais inclusivas, mais produtivas e mais resilientes.

Em 2015, no intuito de contribuir para estes esforços de reforma, a Comissão criou o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, que ajuda os Estados-Membros a prepararem, a conceberem e a aplicarem as reformas. O apoio é prestado exclusivamente a pedido e adapta-se à situação do Estado-Membro em causa.

A procura do serviço ultrapassou largamente as expectativas. Até à data, o serviço participou, através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e de outras fontes, em cerca de 500 projetos de apoio técnico, em 25 Estados-Membros da União Europeia. Trata-se, entre outros aspetos, de auxiliar os Estados-Membros a reformarem os sistemas de ensino e de cuidados de saúde, a modernizarem a gestão das finanças públicas, a reformarem a administração fiscal, a tornarem mais eficazes a administração pública e o sistema judicial, a desenvolverem a economia digital, a criarem um ambiente favorável às empresas e a melhorarem o acesso ao financiamento.

Por exemplo, o Ministério da Justiça da Croácia recebeu apoio nos seus esforços para melhorar a gestão dos tribunais do país, a fim de apoiar um sistema judicial eficaz e o respeito do Estado de direito. A Comissão está também a auxiliar a Eslováquia nos seus esforços para tornar o sistema de saúde mais eficaz e eficiente e a ajudar a Letónia a aplicar a sua estratégia de médio prazo no domínio da fiscalidade. Prestou também apoio à Bulgária para ajudar a criar um ambiente mais favorável às empresas, assim como aos Estados Bálticos para ajudar a melhorar o funcionamento dos mercados de capitais na região.

Em dezembro de 2017, devido à crescente procura por parte dos Estados-Membros, a Comissão propôs aumentar o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Estruturais. A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2018, o que permitiu elevar o orçamento total do programa para 222,8 milhões de euros até 2020. A União Europeia poderá, assim, responder à elevada procura de apoio por parte dos Estados-Membros.

Concorrência leal

Na última década, o controlo dos auxílios estatais pela União Europeia no setor bancário contribuiu de modo decisivo para a recuperação do setor bancário europeu, ao exigir que os bancos reestruturem e procedam à limpeza dos seus balanços como condição para beneficiarem de auxílios públicos.
A Comissão contribuiu igualmente para a resolução de problemas que ainda subsistiam nos bancos da União Europeia.

Em Chipre, a Comissão aprovou auxílios estatais para financiar a saída ordenada do mercado do Cyprus Cooperative Bank, incluindo a venda de algumas atividades ao Hellenic Bank e a supressão de 6 000 milhões de euros de crédito não produtivo. A esta medida associaram-se compromissos vinculativos da parte de Chipre no sentido de reformar o quadro judicial, ajudar a resolver o problema do crédito não produtivo e a reduzir os custos para os contribuintes. Em Itália, como parte do seu plano de reestruturação, o Banca Monte dei Paschi alienou com êxito 24,6 mil milhões de euros de crédito malparado através do regime italiano de garantias, isento de auxílios estatais («GACS»), criado em 2016. Entre janeiro e setembro de 2018, ocorreram nove transações conformes ao mercado através do GACS, o que permitiu eliminar do sistema bancário italiano mais 14,4 mil milhões de euros de crédito malparado no total.

A Comissão também concluiu favoravelmente um inquérito sobre o auxílio que o Nova Ljubljanska Banka na Eslovénia recebeu em 2013, tendo aceitado as medidas propostas pela Eslovénia para que este banco venha a ser um ator viável no mercado bancário esloveno.

Em 2018, na Alemanha, a Comissão autorizou a venda do HSH Nordbank a investidores privados sem qualquer auxílio adicional. Com efeito, muitos dos bancos que beneficiaram de auxílios públicos durante a crise, no interesse da estabilidade financeira, estão agora a abandonar o procedimento de auxílios estatais e a conseguir atrair de novo os participantes privados no mercado.

O controlo dos auxílios estatais no setor bancário continuará a desempenhar um papel independente para garantir um setor financeiro justo e competitivo, em estreita coordenação com o quadro de resolução bancária da União Bancária.

Reforçar o papel internacional do euro

Em setembro, no discurso sobre o estado da União, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou a intenção de apresentar novas iniciativas destinadas a reforçar o papel internacional do euro. As propostas da Comissão, anunciadas em dezembro, estão em sintonia com o compromisso da União no sentido de uma economia global aberta, multilateral e assente em regras e podem implicar vantagens concretas para os cidadãos e as empresas da União, incluindo custos comerciais mais baixos, mais escolha, melhor acesso ao financiamento, maior autonomia e um sistema financeiro mundial mais resiliente. As propostas articulam-se em torno de iniciativas destinadas a reforçar a atratividade do euro enquanto moeda global, ao melhorarem a resiliência da economia europeia, bem como a profundidade, a liquidez e a eficiência dos seus mercados financeiros, nomeadamente através da conclusão da União dos Mercados de Capitais. As propostas apelam também a uma maior utilização do euro em setores estratégicos como a energia, as matérias-primas e os transportes, e a uma representação mais unificada da área do euro na cena internacional.

O orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027

Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou duas propostas que demonstram como o próximo orçamento da União Europeia a longo prazo (2021-2027) poderá contribuir para a estabilidade, a convergência e a coesão na área do euro e na União, reforçando simultaneamente o desempenho económico e a resiliência.

O Programa de Apoio às Reformas proposto, dotado de um orçamento global de 25 000 milhões de euros, apoiará as reformas prioritárias em todos os Estados-Membros da União Europeia. Compreende três elementos: um instrumento de execução das reformas, para dar apoio financeiro, um instrumento de apoio técnico, para oferecer e partilhar conhecimentos técnicos especializados; e um mecanismo de convergência para auxiliar os Estados-Membros que se preparam para adotar o euro. O programa permitirá à União Europeia dar resposta à forte procura de apoio à preparação, conceção e execução de reformas favoráveis ao crescimento, por parte dos Estados-Membros.

A proposta relativa à Função Europeia de Estabilização do Investimento ajudará a estabilizar os níveis de investimento público e a facilitar a rápida recuperação económica em caso de choques económicos significativos nos Estados-Membros da área do euro e nos que participam no Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio.

Uma política comercial equilibrada e progressiva

Nos últimos anos, o comércio internacional tem-se confrontado com dificuldades crescentes, com dúvidas renovadas quanto aos efeitos da globalização, questões sobre o objetivo e o valor dos acordos comerciais e o ressurgimento do protecionismo. Em resposta, em 2018 a União Europeia redobrou os esforços para defender o sistema de comércio internacional assente em regras, apoiado pela Organização Mundial do Comércio, em estreita colaboração com os parceiros comerciais, tendo em vista a modernização das regras do comércio internacional.

A União Europeia continuou a desempenhar um papel de relevo na Organização Mundial do Comércio. Reiterou o seu firme empenho na organização e o seu apoio contínuo para resolver questões importantes que afetam o sistema comercial multilateral a nível mundial. Em setembro de 2018, apresentou um documento de reflexão sobre a reforma da organização. Salientou a necessidade de atualizar o conjunto de regras referente às subvenções e às transferências forçadas de tecnologia, que estão no âmago das crescentes tensões comerciais, assim como de melhorar a transparência da organização. Destacou igualmente a necessidade de desbloquear as nomeações dos membros do Órgão de Recurso para defender o sistema de resolução de conflitos da organização.

A política comercial deve também ser eficaz, transparente e assentar em valores. Os princípios fundamentais da estratégia Comércio para Todos, de 2015, continuaram a orientar a abordagem adotada em 2018: a abertura, conjugada com normas elevadas, continua a ser a melhor forma de conseguir que a globalização beneficie todos os europeus.

A União Europeia prosseguiu os seus esforços para negociar novos acordos comerciais, atualizar os acordos em vigor e garantir que as empresas, os trabalhadores e os consumidores possam colher os benefícios que daí advêm.

Foram igualmente realizados progressos na legislação relativa ao quadro da União Europeia de escrutínio dos investimentos diretos estrangeiros, por razões de segurança e de ordem pública. O objetivo é assegurar que os investimentos estrangeiros continuam a ser uma importante fonte de crescimento, protegendo simultaneamente os interesses essenciais da União Europeia. Em novembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre a configuração final do quadro. O Parlamento votará o acordo em fevereiro de 2019 e o Conselho deverá aprovar o regulamento pouco depois. O regulamento deverá entrar em vigor em abril de 2019.

Através da estratégia de acesso aos mercados, a União Europeia combate os obstáculos que se colocam ao acesso aos mercados em todo o mundo, mantendo, em simultâneo, o seu compromisso de defender um comércio equilibrado, responsável e assente em regras.

Uma Europa que protege

A Europa é um continente aberto, mas não ingénuo. A União Europeia defende os seus valores e interesses. A sua política comercial defende com firmeza as empresas e os trabalhadores europeus em contextos de infração das regras do comércio internacional ou de práticas comerciais desleais.

Quando as intervenções diplomáticas falham, a União Europeia não hesita em desencadear o mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio para fazer valer os seus direitos e tirar o máximo partido das vantagens de ser membro da organização, para defender as empresas, os trabalhadores e os agricultores europeus. Em 2018, a União Europeia iniciou procedimentos contra a China relacionados com a transferência de tecnologia e contra os Estados Unidos sobre as medidas que este país aplicou às importações de aço e alumínio. Os procedimentos de litígio obtêm resultados: em 2018, a Rússia deixou de instituir direitos anti-dumping sobre veículos comerciais ligeiros provenientes da Alemanha e da Itália.

Em consonância com as regras da Organização Mundial do Comércio e a legislação da União Europeia, foram iniciados 10 novos inquéritos e aplicadas sete novas medidas de defesa comercial contra práticas comerciais desleais. Entre as medidas instituídas destacam-se os direitos anti-dumping sobre o aço proveniente da China, que têm como objetivo que o preço de exportação reflita um valor de mercado justo. A União Europeia também iniciou 17 novos inquéritos de reexame e renovou sete medidas em vigor por um novo período de cinco anos.

Em julho, a União Europeia instituiu medidas de salvaguarda provisórias sobre as importações de 23 categorias de produtos siderúrgicos. Essas medidas visam combater o potencial desvio do comércio siderúrgico para a União Europeia, em proveniência de outros países, devido aos direitos aduaneiros adicionais aplicados pelos Estados Unidos.

A União Europeia também protege as indústrias europeias quando países terceiros abrem inquéritos em matéria de defesa comercial (inquéritos anti-dumping, antissubvenções ou de salvaguarda) contra as exportações europeias. Os exemplos incluem os procedimentos iniciados pelos Estados Unidos (aço e alumínio, painéis solares, azeitonas), a Turquia (pneus) ou Israel (pasta de cacau para barrar).

Em junho de 2018, entrou em vigor a legislação anti-dumping e antissubvenções modernizada da União Europeia. Juntamente com as alterações de dezembro de 2017 referentes às regras sobre o cálculo da margem de dumping nos casos em que a intervenção estatal distorce os preços e os custos, esta legislação modernizada é a primeira grande atualização dos instrumentos de defesa comercial da União Europeia desde a criação da OMC em 1994. Os novos regulamentos adaptam os instrumentos de defesa comercial da União Europeia aos desafios da economia mundial. São mais eficazes, mais transparentes, mais fáceis de utilizar pelas empresas e permitem à União Europeia instituir direitos mais elevados sobre os produtos objeto de dumping.

As patentes são essenciais para a economia europeia e o comércio internacional como incentivos à inovação, enquanto o acesso às normas é importante para o desenvolvimento tecnológico. A relação entre patentes e normas é uma prioridade da União Europeia. Em outubro, foi criado um grupo de 15 peritos em patentes essenciais. Estas patentes fazem parte da tecnologia normalizada e o grupo coloca os seus conhecimentos especializados ao dispor da Comissão Europeia e aconselha-a sobre a forma de melhorar o sistema de licenciamento. O grupo reuniu-se pela primeira vez em 12 de novembro.

Os exportadores europeus continuam a enfrentar obstáculos ao comércio em todo o mundo. Em junho, o relatório anual da Comissão Europeia sobre os obstáculos ao comércio e ao investimento revelou que, em 2017, os exportadores europeus enfrentaram 396 obstáculos em mais de 57 países, o que representa um grande aumento em relação a 2016. No relatório referia-se que a «Estratégia de Acesso ao Mercado» da Comissão Europeia eliminou 45 obstáculos às exportações europeias no valor de 8 200 milhões de euros, mais do dobro do número de obstáculos eliminados em 2016.

A União Europeia continua a adotar uma posição clara sobre as mercadorias utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura. Em setembro, a Aliança para o Comércio sem Tortura, que a União Europeia lançou com outros membros em 2017, reuniu-se na Assembleia Geral das Nações Unidas. Outros seis países, incluindo a Austrália e a Nova Zelândia, aderiram à Aliança e os membros acordaram em tomar medidas para restringir e suspender o comércio de mercadorias utilizadas para aplicar a pena de morte e infligir tortura, tendo ainda decidido trabalhar no sentido de uma resolução vinculativa das Nações Unidas.

Uma Europa que lidera

Os acordos comerciais que a União Europeia negociou ou está a negociar têm como objetivo assegurar que o comércio é benéfico para todos. Estes acordos ajudam a União Europeia a exportar os elevados padrões europeus em matéria de segurança dos alimentos, proteção do ambiente, direitos dos trabalhadores e dos consumidores, muito para além das fronteiras da Europa.

A União Europeia desempenhou um papel de relevo nos debates das Nações Unidas sobre a reforma das modalidades de resolução de litígios entre investidores e países. Em 2018, continuou a diligenciar para que se crie um tribunal multilateral com o objetivo de resolver este tipo de litígios, o que representa uma inovação importante na governação mundial.

Em junho, a comissária da União Europeia responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, entregou o prémio «Cidades da UE pelo Comércio Justo e Ético» à cidade belga de Gante, por ocasião da primeira edição deste prémio que reconhece as iniciativas locais que incentivam práticas comerciais justas e éticas.

O acordo comercial entre a União Europeia e o México

Em abril, a União Europeia e o México concluíram as negociações do novo acordo comercial. Quase todo o comércio de mercadorias entre a União Europeia e o México será isento de direitos, incluindo produtos agrícolas. A simplificação dos procedimentos aduaneiros será igualmente vantajosa para a indústria e a agricultura europeias.

O acordo estabelece os mais elevados padrões em matéria de trabalho, segurança, proteção do ambiente e defesa dos consumidores. Refere-se explicitamente ao princípio da precaução, que permite que os responsáveis políticos tomem medidas para proteger a saúde humana, animal ou vegetal, ou ainda o ambiente, face à perceção de um risco e a um nível que considerem adequado, mesmo quando a análise científica não seja conclusiva.

O acordo inclui um compromisso de aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Salvaguarda igualmente o direito de os Estados-Membros da União Europeia organizarem os serviços públicos como entenderem.

É o primeiro acordo comercial da União Europeia a combater a corrupção, nomeadamente o suborno e o branqueamento de capitais, nos setores privado e público.

O acordo coloca as empresas europeias e mexicanas em pé de igualdade no que se refere à licitação de contratos públicos nos mercados da contratação pública de cada uma das partes. O novo acordo protege ainda os direitos de propriedade intelectual e impede que sejam vendidas no México cópias de 340 produtos alimentares e bebidas regionais tradicionais da União Europeia.

O acordo abre o comércio de serviços, como os serviços financeiros, os transportes, o comércio eletrónico e as telecomunicações, e contém disposições ambiciosas em matéria de concorrência e subvenções que permitirão o estabelecimento de condições equitativas e facilitarão o acesso ao mercado.

O acordo comercial também melhora as condições de investimento e inclui o novo sistema de tribunais de investimento da União Europeia, que garante a transparência e preserva a capacidade dos governos de legislar em prol do interesse público. A União Europeia e o México acordaram em trabalhar no sentido da criação de um tribunal multilateral de investimento.

Acordo de Parceria Económica com o Japão

Na Cimeira União Europeia-Japão que decorreu em Tóquio, em julho, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o primeiro-ministro japonês, Shinzō Abe, assinaram o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão, o maior e mais importante acordo comercial bilateral jamais celebrado pela União Europeia.

O Japão e a União Europeia estão ambos fortemente empenhados na democracia, na proteção dos direitos humanos, no comércio livre e aberto, no multilateralismo e numa ordem internacional assente em regras. O Japão é um parceiro estratégico de longa data da União Europeia e um aliado importante na cena internacional.

Quando entrar em vigor, em 1 de fevereiro de 2019, o Acordo de Parceria Económica criará uma zona de comércio livre abrangendo 635 milhões de pessoas e quase um terço do produto interno bruto mundial. Irá suprimir obstáculos comerciais e ajudar a União Europeia e o Japão a configurarem, em conjunto, as regras do comércio mundial.

O acordo eliminará quase todos os 1 000 milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas europeias que exportam para o Japão, bem como uma série de obstáculos regulamentares de longa data, como, por exemplo, as exportações de automóveis da União Europeia. Aumentará as exportações da União Europeia e criará novas oportunidades para as empresas europeias em benefício dos cidadãos. Irá aumentar as oportunidades, nomeadamente para as principais exportações agrícolas da União Europeia, e proteger a denominação de mais de 200 produtos alimentares e bebidas tradicionais no mercado japonês. O acordo facilitará a prestação de serviços no Japão pelas empresas da União Europeia. As disposições em matéria de concorrência e subvenções contribuirão para assegurar condições equitativas. O acordo inclui também um capítulo sobre as pequenas e médias empresas. Refere pontos de contacto e informações específicas para as pequenas empresas, o que se reveste de especial importância, uma vez que, atualmente, quatro em cada cinco empresas que exportam para o Japão são pequenas empresas.

O acordo estabelece os mais elevados padrões em matéria de trabalho, segurança, proteção do ambiente e defesa dos consumidores, salvaguardando plenamente os serviços públicos. Tem um capítulo específico sobre o desenvolvimento sustentável e é o primeiro acordo comercial da União Europeia a incluir o compromisso específico de respeitar o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Em 2018, a União Europeia organizou três reuniões para prosseguir as negociações com o Japão sobre normas de proteção do investimento e resolução de litígios.

O Acordo Económico e Comercial Global com o Canadá

Em 21 de setembro de 2018, a aplicação provisória do Acordo Económico e Comercial Global da União Europeia com o Canadá celebrou o seu primeiro aniversário.

O acordo comercial tem potencial para poupar às empresas europeias mais de 500 milhões de euros por ano em direitos aduaneiros que o Canadá cobrava sobre as suas exportações. Destas poupanças, cerca de 99% começaram a partir do primeiro dia.

Todas as empresas podem poupar tempo e dinheiro graças a procedimentos mais fáceis. Os consumidores europeus podem também beneficiar de uma escolha mais vasta e de preços mais baixos.

Um processo de negociação transparente e inclusivo

A transparência e o diálogo com o público continuaram a ser aspetos indispensáveis da política comercial em 2018 para assegurar a democracia, a confiança do público e a responsabilização. Devem respeitar-se antes, durante e após as negociações, bem como no contexto da aplicação dos acordos.

A Comissão Europeia continuou a publicar relatórios das rondas de negociação, posições escritas e propostas de textos a incluir nos acordos comerciais que está a negociar. Publicou também numerosos documentos de informação complementares sobre o acordo comercial da União Europeia com o México. Em 2018, a Comissão Europeia publicou o seu segundo relatório global anual em que avalia a aplicação dos acordos comerciais da União Europeia. Permitiu, assim, às partes interessadas, à sociedade civil e a outras instituições da União Europeia analisarem a forma como se aplicam os acordos. O relatório contém ainda informações sobre as negociações comerciais em curso e futuras.

Em fevereiro, o novo grupo consultivo sobre as negociações comerciais da União Europeia realizou a primeira de seis reuniões. Composto por 28 organizações que representam empresas, sindicatos, consumidores e organismos de proteção do ambiente, o grupo tem por objetivo promover o diálogo e recolher os pontos de vista de um vasto leque de partes interessadas.

Estados Unidos

Em relação aos Estados Unidos a tónica recai sobre questões de interesse comum. Em junho, os Estados Unidos instituíram direitos aduaneiros sobre as exportações de aço e de alumínio da União Europeia, que as considerou injustificadas e ilegais e, sem outra opção, teve de introduzir medidas de reequilíbrio nas exportações norte-americanas. Na sua reunião de julho, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acordaram em criar um grupo de trabalho executivo para facilitar o comércio e desenvolver um programa sobre um comércio transatlântico positivo. O grupo pretende encontrar formas de intensificar a cooperação regulamentar, eliminar os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais (com exceção dos veículos), facilitar o comércio de soja, aumentar o comércio de gás natural liquefeito para reforçar a segurança energética e reformar a Organização Mundial do Comércio.

Foram realizadas quatro reuniões políticas desde a criação do grupo, com debates sobre questões regulamentares. Já se obtiveram resultados positivos. No que respeita ao gás natural liquefeito, as empresas europeias assinaram vários contratos a longo prazo com empresas norte-americanas, estando em curso novos projetos de infraestruturas e terminais da União Europeia. Os Estados Unidos aceitaram flexibilizar o seu requisito de concessão de licenças para a exportação de gás natural liquefeito para a União Europeia. Quanto à soja, os exportadores dos Estados Unidos quase duplicaram a sua quota no mercado da União Europeia. Enquanto este trabalho prossegue, ambas as partes acordaram em não introduzir novos direitos aduaneiros.

China

A União Europeia participou numa cimeira bem-sucedida com a China em 2018. Tiveram ainda lugar três rondas de negociações sobre um acordo de investimento com este país; à margem da cimeira, procedeu-se ao intercâmbio das primeiras propostas de acesso ao mercado. Realizaram-se duas rondas de negociações sobre um acordo para proteger as denominações dos produtos alimentares e bebidas tradicionais. A China vai colaborar com a União Europeia na reforma da Organização Mundial do Comércio, a fim de ajudar a organização a enfrentar os atuais desafios com que se vê confrontada.

Outras negociações

A União Europeia celebrou acordos comerciais com 70 parceiros que representam 40% do produto interno bruto mundial. Com vista à abertura de novos mercados para as exportações europeias, a União Europeia iniciou novas negociações comerciais e realizou progressos satisfatórios nas negociações em curso.

A vizinhança meridional e oriental

No contexto da vizinhança meridional, os ministros do Comércio e os representantes de 43 países da União para o Mediterrâneo reuniram-se em março, pela primeira vez desde 2010, para dar um novo impulso ao programa regional de comércio e investimento. Aprovaram planos de ação relativos à cooperação reforçada em diversos setores e à luta contra a pirataria e a contrafação.

Verificaram-se progressos no sentido de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado com a Tunísia, alcançados nas duas rondas de negociações realizadas em 2018.

Em junho, a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo realizaram a segunda reunião do Diálogo UE-CCG sobre comércio e investimento.

Quanto aos países da vizinhança oriental, a União Europeia concentrou-se na execução dos acordos que incluem zonas de comércio livre abrangente e aprofundado, celebrados com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia.

América Latina

As negociações com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) prosseguiram em 2018. Têm por objetivo integrar dois importantes mercados regionais, reduzir direitos aduaneiros, aumentar as oportunidades de negócio na região do Mercosul, alargar a escolha dos consumidores, reduzir a burocracia, estimular o crescimento e a competitividade, promover valores comuns como o desenvolvimento sustentável e criar emprego.

A União Europeia realizou três rondas de negociações com o Chile para atualizar o acordo comercial de 2002 com esse país. A União Europeia propôs a inclusão de disposições-piloto sobre comércio e género.

Em abril, a União Europeia concluiu as negociações para modernizar o seu acordo comercial com o México.

Ásia e Australásia

Em 19 de outubro, a União Europeia assinou acordos de comércio e de investimento com Singapura. Em outubro, a Comissão enviou os acordos de comércio e de investimento negociados com o Vietname ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação. A União Europeia realizou três rondas de negociações comerciais com a Indonésia, que tiveram como objetivo aumentar o comércio e o investimento direto entre a União Europeia e a Indonésia. Pretende-se, assim, alcançar um acordo semelhante aos celebrados com Singapura e com o Vietname.

Em junho, a União Europeia encetou negociações com vista à celebração de acordos comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia.

Em 2018, realizou duas rondas de negociações com cada país e publicou propostas que abrangem 18 domínios de negociação.

Países de África, das Caraíbas e do Pacífico

Em agosto, a Gâmbia foi o 14.º país da África Ocidental a assinar o Acordo de Parceria Económica inter-regional com a União Europeia. Em setembro, foi a vez da Mauritânia (faltando apenas a assinatura da Nigéria). Em 6 de dezembro, o Conselho aprovou a adesão de Samoa ao Acordo de Parceria Económica com os países do Pacífico. Os acordos de parceria económica são acordos comerciais e de desenvolvimento negociados entre a União Europeia e os países e as regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico. Estão atualmente a ser postos em prática com cerca de 30 países de África, das Caraíbas e do Pacífico. Podem ser considerados como elementos constitutivos da futura zona de comércio livre intercontinental, um dos objetivos da nova Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, que também apoia os esforços africanos no sentido de uma zona de comércio livre continental.

Combater o terrorismo e a criminalidade na Europa

A UE continuou a implementar o seu plano de ação de 2017 para a proteção dos espaços públicos, que beneficia de um financiamento superior a 100 milhões de euros. Na sequência dos incidentes ocorridos em Salisbury e Amesbury, no Reino Unido, foi intensificada a execução do Plano de Ação de outubro de 2017 para melhorar a preparação contra os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.

Em 2018, entraram também em vigor três diretivas fundamentais para reforçar a luta contra o terrorismo e a criminalidade grave, incluindo a Diretiva relativa ao registo de identificação dos passageiros da UE, a Diretiva relativa à luta contra o terrorismo e a Diretiva relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas.

Em abril, a Comissão apresentou uma proposta para cortar o financiamento do terrorismo através do reforço do acesso a informações financeiras. O objetivo é permitir às autoridades policiais o acesso, em tempo útil, às informações financeiras necessárias para investigar crimes graves. As novas regras promovem uma melhor cooperação entre as autoridades policiais e judiciais nacionais e as unidades nacionais de informação financeira, bem como com a Europol. A proposta está atualmente a ser debatida entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que pretendem adotá-la antes das eleições europeias de maio de 2019.

Em setembro, a Comissão propôs novas regras para que os conteúdos terroristas sejam retirados da Internet no espaço de uma hora. A proposta clarifica o papel das autoridades nacionais e dos prestadores de serviços de armazenagem em servidor, estabelecendo, ao mesmo tempo, garantias sólidas quanto ao respeito dos direitos fundamentais, tais como a liberdade de expressão, e a instituição de um dever de diligência juridicamente vinculativo.

A Comissão tomou igualmente a iniciativa de convidar o Conselho Europeu a alterar o artigo 86.º do Tratado, a fim de permitir ao legislador alargar a competência da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo transfronteiras em todos os Estados-Membros. Uma Procuradoria Europeia reforçada, agindo ao nível da UE, daria resposta às atuais deficiências na luta contra o terrorismo e estabeleceria uma abordagem comum da União contra este flagelo, englobando todas as fases, ou seja, da investigação e da instauração de procedimentos penais ao julgamento dos crimes de terrorismo em tribunal.

Os criminosos e os terroristas utilizam mensagens de texto, mensagens de correio eletrónico e aplicações para comunicarem entre si. Atualmente, mais de metade de todas as investigações criminais incluem pedidos transfronteiras de acesso a provas eletrónicas na posse de prestadores de serviços estabelecidos noutros países. No entanto, quase dois terços destes crimes não podem ser devidamente investigados ou processados devido às dificuldades que os investigadores enfrentam para acederem a esses elementos de prova em tempo útil. Para resolver esta questão, a Comissão propôs, em abril, novas regras para facultar às autoridades judiciais e policiais um acesso facilitado a estes elementos de prova, independentemente do local onde estejam armazenados na União. Em dezembro, o Conselho adotou a sua posição de negociação sobre o regulamento proposto e iniciará negociações com o Parlamento Europeu logo que este adote também a respetiva posição de negociação.

Em 14 de novembro, foi adotado um novo regulamento sobre a apreensão e a perda de bens transfronteiras. As novas regras irão facilitar a recuperação transfronteiras de bens de origem criminosa, aumentar a eficácia da apreensão e da perda de fundos ilícitos e proteger os direitos das vítimas a indemnização.

A UE chegou a acordo quanto à melhoria do quadro jurídico do Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais, colmatando uma lacuna no sistema e contribuindo para que os Estados-Membros identifiquem os nacionais de países terceiros objeto de condenações penais. Esta legislação irá criar um sistema centralizado para identificar os países da UE a partir dos quais podem ser rapidamente obtidas informações sobre condenações a partir dos registos nacionais.

Legislação mais eficaz contra o branqueamento de capitais

As novas regras de luta contra o branqueamento de capitais em vigor desde julho de 2018 impedem que os sistemas financeiros da UE sejam utilizados para o branqueamento de capitais ou para o financiamento de terroristas. Em outubro de 2018, a União Europeia adotou medidas de direito penal reforçadas para combater o branqueamento de capitais. Uma nova diretiva harmonizará as infrações e sanções em caso de branqueamento de capitais, garantindo que os criminosos perigosos e os terroristas são objeto de sanções severas pelos seus crimes em toda a UE. Foi aplicada uma política reforçada de identificação de jurisdições de países terceiros com deficiências estratégicas nos respetivos mecanismos de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, com base numa metodologia publicada pela Comissão em junho.

Apesar da robustez do quadro da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, os recentes casos que envolvem bancos da União Europeia indicam claramente que há margem para melhorias, nomeadamente no que diz respeito à cooperação transfronteiras entre as autoridades competentes. Em setembro, a Comissão apresentou uma proposta destinada a reforçar a supervisão das instituições financeiras da UE, a fim de dar respostas mais eficazes às ameaças de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, em especial mediante a consolidação do mandato da Autoridade Bancária Europeia no sentido de lhe permitir agir ao nível da supervisão do setor financeiro em matéria de branqueamento de capitais. A proposta está ser debatida entre o Parlamento Europeu e o Conselho, com vista à sua adoção antes das eleições europeias de maio de 2019.

Além disso, em abril, a Comissão apresentou uma proposta para facilitar a utilização de informações de natureza financeira e outras para efeitos de prevenção e luta contra a criminalidade grave. Esta proposta consolidará a cooperação entre as unidades de informação financeira e as autoridades policiais e judiciais, bem como entre as várias unidades de informação financeira.

Por último, a Comissão adotou um regulamento delegado que adota as normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis à nomeação de pontos de contacto centrais para os emitentes de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento e normas sobre as respetivas funções.

Justiça civil

Melhoria da cooperação judiciária

Em maio, a Comissão adotou duas propostas sobre a modernização e a digitalização da cooperação judiciária em matéria de citação e notificação de atos e obtenção de provas, que visam tornar o acesso à justiça civil por parte de cidadãos e empresas mais barato e eficiente. Estas propostas estão a ser atualmente negociadas no Conselho e no Parlamento Europeu.

Em dezembro, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo, no âmbito dos trílogos, sobre as regras propostas em matéria de processos de insolvência para criar sistemas de reestruturação e dar uma segunda oportunidade aos empresários. Esta iniciativa, que será formalmente adotada em 2019, multiplicará as oportunidades de reestruturação, em tempo útil, de empresas viáveis com dificuldades financeiras, a fim de evitar a falência e o despedimento de pessoal. Garantirá também que, após uma situação de falência, os empresários honestos possam beneficiar de uma segunda oportunidade de exercer as respetivas atividades.

Em dezembro de 2018, o Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta de atualização do Regulamento Bruxelas II-A para atualizar as regras que protegem as crianças em caso de litígios familiares transfronteiras e acelerar os processos.

Direito das sociedades e acesso à informação sobre as sociedades

Em abril, a Comissão propôs novas regras relativas à utilização de ferramentas e processos digitais no direito das sociedades e nas transformações, fusões e cisões transfronteiriças. O objetivo é permitir às empresas a utilização de ferramentas digitais nas interações com as autoridades públicas em matéria de direito das sociedades e prever um procedimento harmonizado para as empresas que se reestruturem ou se deslocalizem no interior do mercado único, proporcionando simultaneamente maior clareza jurídica e salvaguardas para os trabalhadores, os acionistas e os credores. As negociações no Parlamento Europeu e no Conselho avançaram a um ritmo satisfatório em 2018, segundo um calendário ambicioso que visa a adoção durante a atual legislatura.

O sistema de interconexão dos registos das empresas, que facilita a obtenção de informações sobre as empresas na União Europeia, foi amplamente utilizado em 2018, com mais de 372 000 pesquisas e mais de 241 000 pedidos de informações sobre empresas nos primeiros 17 meses desde a sua entrada em funcionamento.

Reforçar a proteção dos dados pessoais

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, em vigor desde maio de 2018, estabelece um quadro de proteção de dados mais sólido e coerente para as pessoas, as empresas e as administrações em toda a UE. Em janeiro, a Comissão publicou orientações que explicam as principais inovações e oportunidades no âmbito do novo regulamento.

As novas regras em matéria de proteção de dados aplicáveis às instituições, órgãos, organismos e agências da UE entraram em vigor em 11 de dezembro de 2018.

As regras propostas no domínio da privacidade eletrónica visam proporcionar um nível elevado de proteção da privacidade aos utilizadores de serviços de comunicações eletrónicas, bem como condições equitativas para todos os intervenientes no mercado. As novas regras garantem um quadro sólido e coerente para o tratamento de dados e alinham as regras existentes, que datam de 2002, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a fim de garantir o respeito dos direitos dos cidadãos à proteção dos dados pessoais.

Os fluxos de dados são importantes tanto para as empresas como para a aplicação da lei. Ao concluir que um país exterior à UE assegura um nível adequado de proteção de dados, as decisões de adequação permitem a livre circulação de dados pessoais entre a União Europeia e o país em questão por razões comerciais e/ou possibilitam o intercâmbio de dados entre as autoridades policiais e judiciais, quando necessário, assegurando simultaneamente a continuidade da proteção.

Em julho, a UE e o Japão concluíram as suas conversações relativas à adequação recíproca para fins comerciais. Paralelamente, estão em curso conversações entre a UE e a Coreia do Sul sobre a adequação para fins comerciais, que deverão estar concluídas no início de 2019.

Direitos fundamentais e sistema judicial

Melhorar a eficácia dos sistemas judiciais e defender o Estado de direito

A existência de sistemas judiciais eficazes é crucial para a aplicação da legislação da União Europeia e o desenvolvimento do investimento. Em 2018, a Comissão utilizou o Painel de Avaliação da Justiça na UE e o Semestre Europeu para incentivar os Estados-Membros a melhorarem a independência, a qualidade e a eficiência dos respetivos sistemas judiciais. Em julho, o Conselho emitiu recomendações sobre este aspeto à Croácia, à Itália, a Chipre, a Portugal e à Eslováquia.

Em setembro, a Comissão intentou uma ação contra a Polónia no Tribunal de Justiça da União Europeia em virtude das violações do princípio da independência judicial geradas pela nova lei polaca sobre a redução da idade de reforma dos juízes do Supremo Tribunal. Até se pronunciar definitivamente sobre a questão, o Tribunal de Justiça adotou medidas provisórias que acedem a todas as solicitações da Comissão.

No contexto do novo orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propôs um regulamento relativo à proteção do orçamento da União em caso de deficiências no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros.

Proteger os direitos e combater a discriminação

Em abril, a Comissão propôs normas à escala da União Europeia para a proteção dos autores de denúncias em matéria de infrações às regras da UE suscetíveis de lesar gravemente o interesse público. Estas normas contribuirão para melhorar a deteção, a investigação e a sanção de infrações ao direito da UE e, ao mesmo tempo, salvaguardar o direito à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social.

O relatório de 2017 sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia salientou os desafios a que urge dar resposta para tornar os direitos fundamentais uma realidade na vida das pessoas. Trata-se de melhorar a reação aos crimes de ódio, aos discursos de incitação ao ódio e à violência contra as mulheres, e promover o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O relatório destaca igualmente o importante papel de uma sociedade civil livre e dinâmica, bem como de tribunais independentes.

Em julho, a Comissão enviou à Hungria uma carta de notificação para cumprir relativamente à legislação húngara que criminaliza as atividades de apoio aos pedidos de asilo e de residência, também para garantir o respeito das regras da UE em matéria de livre circulação de pessoas e das disposições da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Combater os crimes de ódio e os discursos de incitação ao ódio tanto na Internet como noutros meios

O Código de Conduta da UE sobre discursos ilegais de incitação ao ódio em linha continua a produzir resultados. De acordo com a terceira avaliação do Código publicada em janeiro de 2018, foram realizados progressos no que respeita à rapidez com que os discursos de incitação ao ódio racial e xenófobo em linha são analisados e suprimidos.

As empresas de TI retiraram, em média, 70% dos conteúdos que lhes foram notificados e cumpriram o objetivo de analisar a maioria das notificações no prazo de 24 horas, atingindo uma média superior a 81%. O Código tornou-se uma norma para o setor na luta contra o discurso ilegal de incitação ao ódio. As redes sociais Snapchat, Instagram, Google+ e Dailymotion anunciaram a sua participação em 2018.

Não-discriminação e igualdade

Os Estados-Membros são obrigados a ter pelo menos uma organização nacional — um organismo para a igualdade — responsável por analisar e supervisionar comportamentos e práticas que configurem discriminação, bem como promover e proteger a igualdade de tratamento de todas as pessoas que vivem no seu território. Em junho, a Comissão recomendou um conjunto de medidas para que os Estados-Membros assegurem que os respetivos organismos para a igualdade são eficazes na proteção dos cidadãos e no combate à discriminação.

Um dos resultados da Estratégia Europeia para a Deficiência é a proposta da Comissão de uma Lei Europeia da Acessibilidade destinada a melhorar a acessibilidade aos produtos e serviços de uso quotidiano, como os telemóveis, os computadores, os livros eletrónicos, o comércio eletrónico e os serviços bancários. Esta medida terá um impacto positivo na vida de milhões de europeus e tornará mais fácil e aliciante para as empresas criarem e venderem produtos e serviços acessíveis. Em novembro de 2018, foi alcançado um acordo provisório e a adoção final da proposta pelo Parlamento Europeu está prevista para abril de 2019.

A UE continuou a promover a diversidade mediante o apoio à circulação de Cartas da Diversidade, que cada vez mais favorecem a gestão da diversidade em 9 000 organizações em toda a Europa, abrangendo 15 milhões de trabalhadores. Continuou igualmente a implementar a sua lista de medidas para promover a igualdade das pessoas LGBTI através da monitorização da legislação, o financiamento de projetos e a sensibilização neste domínio.

Em janeiro, a Comissão publicou uma revisão aprofundada do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos no período de 2011-2020. Em abril, por ocasião da Semana Europeia dos Ciganos, a UE promoveu ativamente a cultura cigana e dedicou um dia à memória dos ciganos vítimas do Holocausto.

Em média, as mulheres continuam a ganhar menos 16% do que os homens na União Europeia. Para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, a Comissão deu início à aplicação de um plano de ação para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres, esperando-se progressos mensuráveis até 2020.

A União Europeia concluiu o processo de adesão à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul). Trata-se de um passo importante no sentido de um quadro jurídico mais abrangente a nível da UE para pôr termo à violência em razão do género.

A cidadania da União Europeia

Proteção consular

Em maio de 2018, entraram em vigor as normas de proteção consular, que clarificam os direitos dos cidadãos da UE à assistência das embaixadas de outros Estados-Membros num país terceiro. Em agosto de 2018, foi lançada uma campanha de informação sobre proteção consular destinada aos jovens viajantes europeus.

Em maio, a Comissão propôs melhorar as regras relativas aos títulos de viagem provisórios da UE, a fim de tornar os documentos mais seguros e simplificar os procedimentos aplicáveis. A proposta foi aprovada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu e está atualmente a ser negociada no Conselho.

Bilhetes de identidade

Em abril, a Comissão propôs melhorar os elementos de segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da UE, dos documentos de residência e dos cartões de residência dos seus familiares nacionais de países terceiros. As regras propostas melhoram os elementos de segurança e, por conseguinte, facilitarão o exercício dos direitos de livre circulação por parte dos cidadãos da UE.
O Parlamento e o Conselho decidiram encetar negociações sobre a proposta.

Eleições

Na sequência do escândalo Facebook/Cambridge Analytica, bem como do aumento dos riscos que ameaçam os processos eleitorais resultantes de campanhas de desinformação, os ciberataques e as ameaças híbridas, a Comissão fixou como prioridade assegurar a realização de eleições livres e justas para o Parlamento Europeu em 2019.

A fim de responder a estes desafios, a Comissão adotou, em setembro de 2018, um pacote de medidas destinadas a apoiar as autoridades dos Estados-Membros e outras partes interessadas nos seus esforços conjuntos para assegurar eleições livres e justas.

Trata-se de um conjunto de medidas concretas, onde se inclui uma cooperação reforçada mediante o estabelecimento de redes de cooperação em matéria de eleições (tanto a nível nacional como da UE), orientações sobre a aplicação das regras de proteção de dados no contexto eleitoral, uma maior transparência no que respeita aos conteúdos pagos de teor político em linha, um reforço da cibersegurança, a aplicação diligente das regras eleitorais em vigor de modo a incluir o contexto em linha, a sensibilização e a aplicação de sanções adequadas em caso de utilização abusiva de dados pessoais para influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias.

Proteção dos consumidores

Em abril, a Comissão propôs um Novo Acordo para os Consumidores para garantir que estes beneficiam plenamente dos direitos que lhe assistem na UE. As novas regras propõem um sistema europeu de recurso coletivo em caso de prejuízos sofridos por grupos de consumidores, com garantias adequadas contra a utilização abusiva. Ao mesmo tempo, essas regras devem proporcionar às autoridades de defesa dos consumidores dos Estados-Membros competências mais abrangentes em matéria de sanções contra os comerciantes que as violem. Em dezembro, o Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre a parte do Novo Acordo que diz respeito ao sistema de recurso coletivo e tenciona adotar a sua posição sobre a totalidade do texto em janeiro de 2019.

As novas regras visam igualmente adaptar os direitos dos consumidores às novas tecnologias. Assim, por exemplo, ao fazer pesquisas em mercados e plataformas em linha, os consumidores serão claramente informados se o resultado de uma pesquisa é um conteúdo pago por um comerciante. Os mercados em linha terão também de informar os consumidores sobre os principais algoritmos que determinam a ordenação dos resultados de pesquisa e quem vende ao consumidor.

A Comissão continuou a envidar esforços contra as práticas comerciais enganosas, como as que envolvem a comercialização de produtos idênticos quando, de facto, a sua composição ou as suas características são significativamente diferentes, nomeadamente propondo a clarificação da legislação da UE aplicável no âmbito do Novo Acordo para os Consumidores. Além disso, a Comissão publicou uma metodologia comum de ensaio desenvolvida em conjunto com a indústria, que está atualmente a ser aplicada numa campanha de testes à escala da UE.

Ao abrigo das novas regras sobre viagens organizadas em vigor desde julho, os viajantes que compram um pacote de viagem receberão informações claras sobre a natureza da oferta: um pacote com proteção total ou um serviço de viagem conexo com uma proteção mais limitada. Os viajantes beneficiarão igualmente de direitos mais sólidos, por exemplo, em situações de cancelamento ou de aumentos de preço superiores a 8% por parte do organizador

Resolução extrajudicial de litígios

O procedimento de resolução alternativa de litígios garante que, em caso de problemas com uma compra, os consumidores e os comerciantes têm ao seu dispor um mecanismo de resolução de litígios de consumo imparcial e a preços comportáveis. Em 2018, todos os Estados-Membros dispunham de entidades de resolução alternativa de litígios de qualidade certificada.

Ações conjuntas para proteger os consumidores

A Comissão participou numa série de ações conjuntas com organismos nacionais para fazer cumprir as regras de proteção dos consumidores em 2018. Na sequência do escândalo das emissões «dieselgate», a Volkswagen comprometeu-se a continuar a efetuar reparações gratuitas dos automóveis em questão até ao final de 2020. Em julho, a taxa de reparação atingiu
80% dos automóveis afetados. Outra ação conjunta envolvendo o Facebook, o Twitter e o Google+ deu origem a melhores condições de serviço para mais de 250 milhões de utilizadores de redes sociais na União Europeia. Em 2018, deu-se início a uma intervenção contra a plataforma AirBnB para que melhore a transparência dos seus preços e alinhe as suas condições de serviço com as normas da UE.

Impedir que os produtos perigosos cheguem aos consumidores

Através do sistema de alerta rápido para produtos não alimentares perigosos, é possível proceder a um rápido intercâmbio de informações sobre os produtos perigosos que são detetados no mercado, bem como sobre as medidas tomadas para evitar que estes cheguem aos consumidores, sobretudo crianças. Em 2018, foram detetados 2 257 produtos perigosos pelas 31 autoridades nacionais europeias que participam no sistema.

Em junho, quatro mercados em linha — Alibaba (AliExpress), Amazon, eBay e Rakuten França — assinaram um Compromisso de Segurança dos Produtos e comprometeram-se, nomeadamente, a eliminar os produtos perigosos detetados pelas autoridades nacionais de fiscalização dos seus sítios Web no prazo de dois dias úteis.

O relatório anual de 2017 sobre o Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais revelou que, em 2017, foram registadas 3 832 notificações originais de possíveis riscos de géneros alimentícios ou alimentos para animais, sendo 942 classificadas como «alertas» que suscitam preocupações graves em matéria de saúde.

Iniciativa «rescEU»

Embora o atual Mecanismo de Proteção Civil da UE constitua uma base sólida para uma resposta coordenada a nível europeu às catástrofes naturais e de origem humana, a época de incêndios florestais de 2018 demonstrou, uma vez mais, a necessidade de o melhorar e reforçar. O total da área ardida na Europa foi superior a 130 000 hectares em 2018 e prevê-se que, em resultado das alterações climáticas, o risco de incêndios venha a aumentar ainda mais. Em 2018, a Grécia, a Suécia, a Letónia e Portugal ativaram o Mecanismo de Proteção Civil da UE para dar resposta aos incêndios florestais. Os incêndios representaram a maior parte (35%) dos pedidos de assistência da UE.

Em dezembro de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo, a título provisório, sobre a proposta da Comissão no sentido de reforçar o mecanismo existente. Esta proposta irá estimular o investimento na prevenção e na capacidade de resposta a catástrofes, incentivar a partilha de assistência no âmbito da Reserva Europeia de Proteção Civil e criar uma reserva suplementar de capacidades de proteção civil a nível da UE para responder a catástrofes (a chamada «rescEU»). As capacidades da rescEU deverão incluir aviões e helicópteros de combate a incêndios e, com base numa análise de risco, podem ser alargadas a outras capacidades. As três instituições estão empenhadas em concluir a adoção formal desta proposta, cuja entrada em vigor deverá ter lugar no primeiro semestre de 2019.

Orçamento de longo prazo da União Europeia para o período 2021-2027

Integrada no orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão apresentou uma proposta de criação de um Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, com uma dotação de 947 milhões de euros no período de sete anos. O Fundo irá centrar-se nas pessoas e nas entidades que contribuem para os valores comuns, os direitos e a grande diversidade da União Europeia.

A Agenda Europeia da Migração

Ao longo do ano, a Comissão apresentou periodicamente relatórios intercalares sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração, nos quais analisou as medidas adotadas para estabilizar os fluxos e gerir melhor as fronteiras externas da União Europeia. O relatório examinou os esforços envidados pela União Europeia para dar resposta às questões de fundo que estão na origem da migração, apoiar os Estados-Membros da primeira linha e os países vizinhos sujeito a fortes pressões migratórias e proteger os migrantes nas suas deslocações, bem como no regresso ou readmissão, e analisou ainda os progressos registados a nível de vias legais como a reinstalação.

No seu relatório de dezembro de 2018, a Comissão assinalou que a abordagem global da União Europeia em matéria de migração produzira resultados em todas as frentes: as chegadas irregulares diminuíram para os níveis registados antes da crise e estabeleceu-se uma cooperação mais estreita com países parceiros; a gestão das fronteiras externas foi melhorada; e há agora instrumentos mais eficazes para a gestão da migração no interior da União Europeia. O relatório concluiu que há que prosseguir o trabalho a todos os níveis, tanto no interior como no exterior da União Europeia.

Proteger as fronteiras e gerir os fluxos irregulares de migrantes

Gestão das fronteiras

Em 2018, prosseguiram as negociações sobre a proposta apresentada pela Comissão em 2017 no sentido de atualizar o Código das Fronteiras Schengen, visto ser necessário garantir a segurança dos cidadãos mantendo, ao mesmo tempo, a sua liberdade de circulação. A proposta visa adaptar às necessidades atuais as regras de reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas e introduzir garantias processuais reforçadas para que os controlos nas fronteiras internas continuem a ser uma medida de último recurso.

Na sua comunicação de dezembro sobre migração, a Comissão apelou ao restabelecimento total do espaço Schengen como espaço sem controlos temporários nas fronteiras internas, assente num sistema europeu comum de asilo que funcione bem.

Em 2018, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira prestou apoio aos guardas de fronteira nacionais com cerca de 1 350 peritos destacados ao longo das rotas migratórias. Em junho, os Estados-Membros solicitaram que o apoio prestado pela agência fosse reforçado, inclusive no que toca à cooperação com os países terceiros, através do aumento dos recursos e do reforço do seu mandato.

Em resposta, a Comissão avançou em setembro com a proposta de reforçar a Agência com um corpo permanente de 10 000 agentes operacionais até 2020. Os agentes operacionais do corpo permanente terão poderes de execução e o seu próprio equipamento para intervir onde e quando necessário ao longo das fronteiras externas da União Europeia, bem como em países terceiros.
A proposta assegura igualmente que os Estados-Membros conservam a sua soberania no que respeita às operações realizadas nas suas fronteiras. No final de 2018, os Estados-Membros reunidos no Conselho chegaram a acordo sobre alguns elementos da proposta da Comissão (as disposições em matéria de regresso e cooperação com países terceiros). Continuam entretanto as discussões sobre todos os elementos da proposta.

A União Europeia prosseguiu as negociações com os países dos Balcãs Ocidentais sobre acordos de cooperação operacional em matéria de gestão das fronteiras, que permitirão à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira prestar assistência e mobilizar o seu pessoal sempre que necessário. Em outubro, a União Europeia assinou um acordo deste tipo com a Albânia e foram rubricados acordos com a antiga República jugoslava da Macedónia (em julho) e a Sérvia (em setembro). As negociações com o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina foram também concluídas com êxito.

Sistemas de informação de segurança e gestão das fronteiras

Em outubro de 2018, entrou em vigor o regulamento que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). O novo sistema, que estabelece controlos que permitirão verificar antecipadamente se os passageiros isentos da obrigação de visto para circular no espaço Schengen representam um risco em matéria de segurança e de migração, deverá entrar em funcionamento o mais tardar no final de 2021.

Após a entrada em vigor da nova lei em dezembro de 2017, a Comissão iniciou os trabalhos de execução de um novo sistema de entrada/saída para o espaço Schengen. O sistema reforçará os controlos nas fronteiras externas da União Europeia através do registo de informações sobre a entrada, a saída e a recusa de entrada de nacionais de países terceiros que transpõem as fronteiras externas do espaço Schengen. Prevê-se que esteja operacional até ao final de 2020.

Reforço do Sistema de Informação Schengen

O Sistema de Informação Schengen apoia o controlo nas fronteiras externas e a cooperação das autoridades policiais nos países do espaço Schengen. As novas regras para reforçar o sistema entraram em vigor em dezembro de 2018. As alterações incluem a introdução de novas indicações sobre decisões de regresso e uma melhor aplicação das proibições de entrada, a obrigação de incluir alertas relacionados com o terrorismo e o reforço das disposições sobre crianças desaparecidas e pessoas com necessidade de proteção. Estão igualmente previstas regras mais exigentes em matéria de proteção de dados, uma utilização mais eficiente das impressões digitais e palmares e da imagem facial para identificar as pessoas e um acesso mais fácil para as agências da UE.

Interoperabilidade

Em dezembro de 2017, a Comissão propôs nova legislação sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação, a fim de assegurar que os guardas de fronteira, os funcionários dos serviços de imigração e as autoridades policiais têm acesso à informação adequada, no momento certo. No final de 2018, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros tinham já realizado progressos importantes, abrindo caminho para a sua aprovação no primeiro trimestre de 2019.

Regresso e readmissão

Só em 2018, com o apoio da União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações ajudou 16 463 pessoas a regressar voluntariamente aos seus países a partir da Líbia. A UE continua a trabalhar com a União Africana, as Nações Unidas e as autoridades da Líbia para pôr cobro à detenção sistemática de migrantes, inclusive de crianças. Graças a estes esforços, foram libertados mais de 2 700 refugiados.

Em setembro, a Comissão propôs uma revisão específica da Diretiva Regresso que, aliada à proposta do novo Regulamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, reforça o mandato da Agência em matéria de regresso e dará mais eficácia à política de regresso da União Europeia, sempre no pleno respeito dos direitos fundamentais dos migrantes.

A fim de acelerar os procedimentos de regresso e prevenir fugas e movimentos secundários não autorizados, a proposta introduz a aplicação de procedimentos simplificados de regresso nas fronteiras externas às pessoas cujos pedidos de asilo tenham sido recusados. A proposta estabelece a obrigação de emitir imediatamente decisões de regresso no caso dos requerentes de asilo rejeitados, a fim de colmatar uma lacuna que, até à data, facilitava as fugas, e exige que os migrantes em situação irregular colaborem nos processos relativos à sua identificação. Harmoniza também as regras das ordens de detenção de migrantes em situação irregular com vista ao seu afastamento, fixando, nomeadamente, um período máximo de detenção não inferior a três meses e assegurando a possibilidade de deter os migrantes que representam um risco para a ordem pública ou a segurança. Por último, requer que os Estados-Membros criem programas nacionais para assistir os migrantes em situação irregular que estejam dispostos a regressar voluntariamente.

Proporcionar proteção aos que dela necessitam

Reforma do sistema de asilo

A União Europeia mantém-se fiel aos seus valores fundamentais, assegurando proteção aos que dela necessitam: nos primeiros nove meses de 2018, beneficiaram de proteção 164 055 requerentes de asilo. Após dois anos de intenso trabalho, fizeram-se grandes progressos a nível das propostas que a Comissão apresentou em 2016 para a reforma do sistema europeu comum de asilo. Cinco das sete propostas da Comissão estão prontas para ser adotadas: o Regulamento Qualificação, a Diretiva Condições de Acolhimento, o Regulamento Agência da União Europeia para o Asilo, o Regulamento Eurodac e o Regulamento relativo ao Quadro de Reinstalação da União. Embora integradas numa ambiciosa reforma, cada uma destas propostas tem, por si só, um claro valor acrescentado e a sua rápida adoção será decisiva para obter resultados concretos no terreno.

Realizaram-se ainda progressos importantes no que se refere ao Regulamento Procedimentos de Asilo e ao Regulamento de Dublim, que são elementos indispensáveis de um sistema de asilo duradouro. A pedido dos Estados-Membros poderão ser introduzidas disposições temporárias precursoras dos elementos centrais de um futuro sistema de Dublim que servirão de ponte até à entrada em vigor do novo Regulamento de Dublim. Além disso, a fim de facilitar um compromisso, a Comissão propôs em setembro alargar o mandato, os instrumentos e o orçamento da Agência da União Europeia para o Asilo (321 milhões para o período de 2019-2020) para prestar aos Estados-Membros, se necessário, uma assistência mais completa durante todo o processo de proteção internacional. Juntamente com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, as equipas conjuntas da UE para a gestão da migração apoiarão os Estados-Membros sempre que necessário em tarefas como a identificação e o registo dos requerentes de asilo, a elaboração das decisões relativas aos pedidos de proteção internacional e a prestação de assistência operacional.

«Pontos críticos» e apoio à Grécia, Itália e Espanha

A fim de prestar assistência às autoridades gregas, bem como a organizações internacionais e não governamentais que gerem a crise humanitária e dos refugiados na Grécia, a Comissão atribuiu mais de 816,4 milhões de euros em ajuda de emergência desde o início de 2015. O financiamento de emergência vem acrescentar-se aos 613,5 milhões de euros já atribuídos à Grécia ao abrigo de programas nacionais para o período de 2014-2020. No final do ano, a Comissão delegou a gestão de 252 milhões de euros nas organizações internacionais que operam na Grécia, entre as quais a Unicef e a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Comissão presta ainda apoio estrutural permanente às autoridades gregas através de uma presença permanente em todas as ilhas identificadas como pontos críticos.

No que diz respeito à Itália, foram atribuídos mais de 35,5 milhões de euros em 2018, elevando a 224,9 milhões de euros o montante total da ajuda de emergência concedida a este país desde 2014. A dotação para a ajuda de emergência vem complementar os mais de 724 milhões de euros de financiamento concedidos pela UE aos programas nacionais italianos ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna para o período de 2014-2020.

Em julho, devido ao aumento do número de chegadas de migrantes, a Espanha recebeu 36,01 milhões de euros em ajuda de emergência para melhorar a capacidade de acolhimento dos recém-chegados à sua costa meridional e a Ceuta e Melilha, bem como para aumentar o número de regressos.
O financiamento de emergência concedido a Espanha vem acrescentar-se aos 737,5 milhões de euros atribuídos a este país para a gestão da migração, das fronteiras e da segurança ao abrigo dos programas nacionais para o período de 2014-2020.

Os migrantes que chegaram aos centros de registo em Itália e na Grécia foram devidamente identificados e registados, tendo-se procedido à recolha das suas impressões digitais e ao controlo dos seus dados em todas as bases de dados pertinentes em matéria de segurança. No relatório intercalar sobre a Agenda Europeia da Migração apresentado em dezembro, a Comissão observou que a situação na Grécia melhorou mas que as autoridades gregas devem envidar mais esforços para melhorar as condições de acolhimento, acelerar o tratamento dos pedidos de asilo e aumentar o número de regressos.

Na sua maioria, os Estados-Membros ajudaram a aliviar a pressão sobre a Grécia e a Itália por meio da recolocação de requerentes elegíveis a partir desses países, que enfrentam em primeira mão os fluxos migratórios.

A Declaração UE-Turquia

A Declaração UE-Turquia de 2016 continuou a ter uma importância fundamental para reduzir o número de travessias irregulares e perigosas para as ilhas gregas a partir do continente turco, para salvar vidas no mar e promover a reinstalação de nacionais sírios que necessitam de proteção internacional.

A Turquia envidou esforços consideráveis para dar abrigo e apoio a mais de 3,5 milhões de refugiados sírios registados, e a UE demonstrou o seu empenho em ajudar a Turquia a enfrentar este desafio. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia continua a dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia, em estreita cooperação com as autoridades turcas. Este mecanismo já distribuiu 1,9 mil milhões de euros para ajudar mais de 1,3 milhões de refugiados, mediante transferências mensais em dinheiro, educação para 500 000 crianças e cuidados de saúde para centenas de milhares de pessoas. A União Europeia está já também a mobilizar a segunda parcela de 3 mil milhões de euros de apoio financeiro.

Apoio financeiro para uma gestão eficiente da migração

A Comissão apoia com um financiamento significativo os esforços empreendidos a nível nacional para melhorar a gestão das migrações e das fronteiras. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com 576 milhões de euros, o Fundo para a Segurança Interna (Fronteiras e Vistos), com 567 milhões de euros, e o Fundo para a Segurança Interna (Polícia), com 92,7 milhões de euros, continuaram a apoiar o reforço das capacidades em 2018, prestando assistência humanitária e sanitária e ajudando a desenvolver a cooperação operacional. Para o período de 2014-2020, o apoio da União aos esforços nacionais nos domínios da migração e da segurança deverá ascender a 5,5 mil milhões de euros para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e 2,9 mil milhões de euros para o Fundo para a Segurança Interna (excluindo as agências).

Em dezembro de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho alteraram as regras do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, para que os Estados-Membros possam continuar a utilizar o financiamento anteriormente afetado ao regime de recolocação de emergência da União, que foi concluído com sucesso em 2017. Com esta alteração, os Estados-Membros poderão utilizar os fundos remanescentes para procederem à recolocação ou reinstalação de requerentes ou beneficiários de proteção internacional, bem como para dar resposta a outras necessidades relacionadas com a migração no âmbito do Fundo.

Gerir as migrações e salvar vidas no mar

Em conjunto com outras operações conjuntas e missões navais da União Europeia, a operação Themis continuou a apoiar a Itália a dar resposta à imigração irregular no Mediterrâneo Central. Globalmente, estas operações ajudaram a salvar mais de 690 000 vidas no mar.

A União Europeia prosseguiu igualmente os seus esforços para desmantelar redes criminosas de passadores no Mediterrâneo central e no mar Egeu, com a ajuda das autoridades turcas e da NATO. Intensificou ainda a cooperação com os parceiros da região do Sael para lutar contra as redes de passadores e de traficantes de seres humanos, em conformidade com a Declaração adotada em Niamei, no Níger, em março.

Em consonância com o Plano de Ação contra o tráfico de migrantes de 2015, a Comissão propôs, em maio de 2018, uma revisão da legislação que estabelece as modalidades de colaboração entre os Estados-Membros, a UE e os agentes de ligação da imigração das agências da União. Esta revisão tem por objetivo melhorar a cooperação e coordenação entre os funcionários europeus da migração destacados em países terceiros. Prevê-se que as negociações entre o Parlamento e o Conselho sejam encetadas no início de 2019, para que as novas regras possam entrar em vigor no final de maio do corrente ano.

Em dezembro, o Conselho Europeu aprovou medidas centradas na aplicação coerciva da lei, para intensificar a luta contra as redes de introdução clandestina de migrantes. As ações específicas têm por base uma abordagem interagências reforçada tanto a nível da União Europeia como a nível nacional, que tirará o melhor partido possível das sinergias entre os instrumentos disponíveis e maximizará a utilização dos recursos externos da UE. Entre os objetivos principais contam-se o aumento das capacidades operacionais e analíticas do Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes; o reforço da capacidade de luta contra a comunicação eletrónica entre passadores; o desenvolvimento de parcerias com os países terceiros; e a partilha de informações sobre redes criminosas.

Criar vias seguras e legais de migração para a Europa

A criação ordenada de vias legais para as pessoas que precisam de proteção e de canais adequados para a migração de trabalhadores é uma parte integrante da abordagem global da UE em matéria de migração. Está em sintonia com a determinação em prevenir os fluxos ilegais de migrantes e assegurar o reforço da proteção das fronteiras, harmonizar os procedimentos de asilo e assegurar o regresso efetivo dos migrantes em situação irregular. No seu discurso sobre o estado da União, proferido em setembro, o presidente Juncker reiterou o apelo da Comissão no sentido de se abrirem mais vias legais.

Reinstalação

As iniciativas de reinstalação da União Europeia já mostraram que a migração em condições inseguras e irregulares pode ser substituída por vias legais e seguras para as pessoas que precisam de proteção internacional. Desde 2015, diversos programas de reinstalação da UE ajudaram mais de 48 700 pessoas muito vulneráveis a encontrar refúgio na UE. Entre eles contam-se perto de 21 000 pessoas reinstaladas em 2018 pelos Estados-Membros; estes comprometeram-se a reinstalar mais de 50 000 pessoas com necessidade de proteção até ao final de outubro de 2019 — o maior programa de reinstalação de sempre da União Europeia.

Incentivar a migração em função das necessidades

A Comissão apresentou igualmente propostas para criar vias mais atrativas para a migração de mão de obra em função das necessidades. Um novo Cartão Azul da UE, que proporcione um verdadeiro valor acrescentado em comparação com o atual Cartão Azul, em consonância com as propostas apresentadas pela Comissão em 2016, é fundamental para criar uma economia atrativa e mais competitiva. Até ao final do ano, a atividade desenvolvida pela União Europeia para realizar projetos-piloto em matéria de migração legal com os principais países parceiros de África registou progressos assinaláveis. Com uma dotação de 20 milhões de euros, prevê-se que vários projetos tenham início em 2019 e venham substituir a migração irregular por uma migração legal segura, ordenada e bem gerida.

Integração

Uma integração rápida e efetiva é fundamental para que a migração constitua uma vantagem tanto para os migrantes como para a economia e a coesão da sociedade europeia. A União Europeia prosseguiu a aplicação do Plano de Ação para a integração de nacionais de países terceiros, que foi adotado em 7 de junho de 2016. Este plano proporciona um quadro global para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para desenvolver e reforçar as suas políticas de integração, através de apoio financeiro e de orientações sobre melhores práticas. A Comissão promoveu uma abordagem que associa múltiplas partes interessadas, com o objetivo de melhorar a integração dos migrantes no mercado de trabalho. Prestou também apoio aos responsáveis pela integração a nível local, entre os quais autoridades locais e regionais e organizações não governamentais.

No Fórum Europeu sobre Migração que teve lugar em março, mais de 200 partes interessadas apresentaram exemplos positivos de integração dos migrantes no mercado de trabalho.

Política de vistos

Os cidadãos nacionais de alguns países terceiros devem ser titulares de visto quando viajam para o espaço Schengen. A UE tem uma política comum de vistos para as estadas de curta duração no espaço Schengen, com base numa lista comum dos países cujos cidadãos estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e numa lista de países cujos cidadãos estão isentos dessa obrigação. Em 2017 (os dados disponíveis mais recentes), os 26 Estados Schengen emitiram 14,6 milhões de vistos de curta duração.

Em março, a Comissão propôs uma reforma da política comum em matéria de vistos, a fim de a adaptar às novas preocupações de segurança, aos desafios suscitados pela migração e às novas oportunidades proporcionadas pela evolução tecnológica. As alterações propostas ao Código de Vistos têm por objetivo facilitar os procedimentos de emissão de vistos para quem viaja legitimamente e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança e reduzir os riscos de migração irregular. No final de 2018, tanto o Parlamento Europeu como o Conselho tinham adotado os respetivos mandatos para as negociações interinstitucionais; estão atualmente em curso as discussões entre os colegisladores com o objetivo de concluir as negociações nos primeiros meses de 2019.

Em maio, a Comissão propôs a reforma do Sistema de Informação sobre Vistos, para responder da melhor forma à evolução dos desafios de segurança e migração e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE. As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos e colmatar as lacunas em matéria de segurança e de informação, nomeadamente no que diz respeito aos documentos de residência de longa duração emitidos pelos Estados-Membros. Assegurarão também a plena interoperabilidade com outras bases de dados à escala da UE. As discussões no Parlamento Europeu e no Conselho estavam em curso no final de 2018, com o objetivo de concluir as negociações nos primeiros meses de 2019.

Em 2018, prosseguiram as negociações relativas a acordos de facilitação de vistos entre a União Europeia e a Bielorrússia, a China e a Tunísia. No que diz respeito à liberalização dos vistos, a Comissão confirmou, em julho, que o Kosovo (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo) preenchia todos os critérios para beneficiar de um regime de isenção de vistos para entrar no espaço Schengen.

Em dezembro de 2018, a Comissão publicou uma comunicação sobre a reciprocidade em matéria de vistos, na qual fez o balanço da situação e analisou as possibilidades de ação quanto à situação de não reciprocidade com os Estados Unidos, que é a única que continua em aberto. Os cidadãos da Bulgária, da Croácia, de Chipre, da Polónia e da Roménia necessitam ainda de visto para entrarem nos Estados Unidos. A comunicação fez o balanço dos progressos realizados para alcançar o objetivo da reciprocidade em matéria de vistos, nomeadamente os progressos realizados por estes Estados-Membros no cumprimento dos requisitos impostos pela legislação dos Estados Unidos.

O orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

Em junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta de arquitetura dos instrumentos de financiamento específicos para a migração e a gestão das fronteiras. Em conjunto com as dotações para as agências competentes, os recursos propostos ascendem a 34,9 mil milhões de euros, ou seja, quase o triplo da atual dotação de 13 mil milhões de euros (incluindo as agências). As propostas relativas ao Fundo para o Asilo e a Migração e ao Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos, no quadro do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, preveem um mecanismo de flexibilidade para a afetação de recursos em função da evolução dos desafios, das necessidades e das prioridades.

A política de vizinhança da União Europeia

A vizinhança oriental

A Cimeira da Parceria Oriental, de 2017, reiterou o empenho inequívoco da União Europeia e dos seus parceiros na cimeira: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia. Em 2018, a tónica recaiu na promoção de uma economia mais forte, uma governação mais forte, uma conectividade mais forte e uma sociedade mais forte.

2018 marcou o quarto ano de relações estreitas sem precedentes entre a União Europeia e a Ucrânia com uma cimeira produtiva em julho, que destacou a continuação do apoio intensivo por parte da União Europeia ao programa de reformas do país. A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial da Ucrânia e a sua principal fonte de assistência, que, em 2018, se centrou nas competências em matéria de emprego, como a reforma do ensino e formação profissionais, e no Fundo para a Eficiência Energética.

As relações entre a União Europeia e a Geórgia, enquadradas por um acordo de associação já ambicioso, estreitaram-se em 2018. Em novembro, o presidente Jean-Claude Juncker e outros membros da Comissão Europeia reuniram-se com os membros do Governo da Geórgia, liderados pelo primeiro-ministro Mamuka Bakhtadze no edifício Berlaymont, em Bruxelas. A União Europeia e a Geórgia adotaram mais de 25 ações concretas em três domínios prioritários: economia, comércio e conectividade; ensino, investigação e inovação, justiça e segurança interna. Estas ações irão fomentar a cooperação e proporcionar benefícios tangíveis aos cidadãos da Geórgia.

Rússia

No que se refere às relações da União Europeia com a Rússia, o respeito do direito internacional continua a ser primordial. A política da União Europeia em relação à Rússia assenta nos seguintes princípios: o pleno apoio à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia no interior das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; a aplicação integral dos acordos de Minsk (um conjunto de medidas destinadas a instaurar uma paz duradoura na Ucrânia, assinado pelos representantes da Ucrânia, da Rússia e pelos separatistas da «República Popular de Donetsk» e da «República Popular de Luhansk»); o reforço das relações com os nossos parceiros orientais; o reforço da resiliência da União Europeia; a necessidade de um compromisso seletivo com a Rússia e vontade de apoiar a sociedade civil russa. Em 2018, a União Europeia dialogou com a Rússia sobre questões de segurança, como as relacionadas com o Irão e a Síria. A União Europeia reiterou a sua política de não reconhecimento da anexação ilegal da Crimeia, tendo ainda manifestado a sua extrema preocupação com a escalada da situação observada no estreito de Kertch e no mar de Azov e com as violações do direito internacional pela Rússia.

A vizinhança meridional da União Europeia

Em 2018, a União Europeia continuou a trabalhar com os países parceiros da vizinhança meridional para promover a estabilidade, a segurança e o crescimento sustentáveis em vários domínios, nomeadamente com base nas novas prioridades em matéria de parceria com a Argélia, o Egito, a Jordânia e o Líbano, no âmbito da política europeia de vizinhança. As prioridades políticas para 2018-2020 foram acordadas com a Tunísia em maio. A União Europeia apoia o desenvolvimento socioeconómico, a boa governação, os direitos humanos, a segurança e a luta contra as causas profundas da migração irregular em todos os países da região.

A União Europeia trabalhou também, ativamente, para estabelecer parcerias com as instituições financeiras internacionais e o setor privado, através do seu Plano de Investimento Externo Europeu e da criação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui uma garantia financeira destinada a reduzir os riscos associados aos investimentos, seguindo o modelo do Plano de Investimento para a Europa. O plano apoia a mobilização dos investimentos do setor privado nas pequenas e médias empresas, no empreendedorismo feminino, nas infraestruturas energéticas e digitais e em muitos outros domínios, a fim de contribuir para o desenvolvimento local. Inclui igualmente assistência técnica para reforçar as instituições locais e lutar contra a corrupção. Em 2018, o Egito, a Jordânia, Marrocos e o Líbano juntaram-se à Argélia, a Israel e à Tunísia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA). Esta parceria irá financiar a investigação e o investimento, a fim de melhorar a agricultura sustentável e o acesso à água numa região afetada pelas alterações climáticas e pelo crescimento demográfico. A União Europeia continuou a promover a cooperação regional através da União para o Mediterrâneo e da Liga dos Estados Árabes.

Os Balcãs Ocidentais e o processo de alargamento

Em 2018, a União Europeia reforçou de forma considerável as suas relações com os Balcãs Ocidentais. Em fevereiro, a Comissão Europeia publicou a estratégia para os Balcãs Ocidentais numa perspetiva de alargamento credível e de maior empenhamento da União Europeia na região. Esta estratégia confirma a perspetiva da adesão à União Europeia como motor essencial das reformas e da modernização nos Balcãs Ocidentais. A Comissão apresentou um plano de ação global de 57 ações para o período de 2018-2020 com base em seis iniciativas emblemáticas (Estado de direito, segurança e migração, desenvolvimento socioeconómico, conectividade, agenda digital, bem como reconciliação e relações de boa vizinhança). A sua execução está em curso, tendo muitas das ações sido já lançadas e algumas concluídas em 2018.

Em maio, na Cimeira de Sófia, reiterou-se esta perspetiva. O presidente Juncker, que nela participou, afirmou: «Esta cimeira permitiu-nos estabelecer laços ainda mais estreitos com os nossos amigos dos Balcãs Ocidentais que, passo a passo, dia após dia, se vão aproximando cada vez mais da União Europeia — cada país ao seu próprio ritmo e segundo os seus próprios méritos. Estar ancorado à União Europeia implica partilhar valores e princípios, nomeadamente o respeito pelo Estado de direito, a independência do poder judicial e a liberdade de expressão, uma vez que a União Europeia é, antes de mais, uma comunidade de valores e de direito.»

A União Europeia também lançou programas de apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural na Albânia, no Montenegro e na Sérvia, que continuam a funcionar na antiga República jugoslava da Macedónia. Contribuem para a segurança e a qualidade dos alimentos e tornam os meios de subsistência das populações rurais mais atrativos.

Em 2018, prosseguiram as negociações com o Montenegro e a Sérvia tendo em vista a respetiva adesão à União Europeia. O seu ritmo global depende dos progressos em matéria de Estado de direito e, no caso da Sérvia, da normalização das relações com o Kosovo (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo). A União Europeia congratulou-se com um acordo bilateral entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a questão do nome deste último país e encoraja a sua ratificação. Na sequência dos intensos esforços de reforma desenvolvidos na Albânia e na antiga República jugoslava da Macedónia, apoiados pela União Europeia, a Comissão recomendou a abertura de negociações de adesão com ambos os países. A União Europeia continuou a apoiar as reformas na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo.

Turquia

As relações entre a União Europeia e a Turquia continuaram a ser postas em causa pelo agravamento da deterioração do Estado de direito, dos direitos fundamentais e da independência do poder judicial na Turquia. As negociações de adesão chegaram, assim, a um impasse efetivo e não se realizaram novos trabalhos para a modernização da União Aduaneira UE-Turquia. No entanto, o diálogo político prosseguiu e a cooperação a nível técnico manteve-se nos domínios de forte interesse mútuo, como a migração, a segurança, o comércio, a energia, os transportes e o ambiente.

Relações África-Europa

A nova Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, lançada em setembro de 2018, tem por objetivo fazer avançar a parceria entre a UE e África para um nível superior.
A iniciativa contribuirá para incentivar a criação de empregos em África através do apoio à educação e ao desenvolvimento de competências, do fomento do comércio e da mobilização de investimentos em setores económicos estratégicos. No seu discurso sobre o Estado da União de 2018, o presidente Juncker declarou: «Se a nossa visão se concretizar, esta aliança deverá permitir criar até 10 milhões de postos de trabalho em África nos próximos cinco anos. Queremos criar um quadro favorável à multiplicação dos investimentos privados em África. Na realidade, não partimos do zero: o nosso fundo de investimento externo, lançado há dois anos, mobilizará mais de 44 mil milhões de euros em investimentos nos setores público e privado em África. Os projetos já previstos ou já em curso mobilizarão 24 mil milhões de euros.»

Esta parceria entre a União Europeia e África enquanto parceria entre iguais foi reforçada num fórum de alto nível em Viena, em dezembro, que se centrou na inovação, no investimento e na criação de emprego, na educação e no apoio às empresas e ao comércio. Três meses após o seu lançamento, a Aliança África-Europa realizava já os seus primeiros projetos.

Entre as iniciativas lançadas em Viena incluía-se uma garantia da União Europeia (NASIRA, um mecanismo de partilha de riscos), a primeira deste tipo no âmbito do Plano de Investimento Externo da União Europeia, que utilizará 75 milhões de euros dos fundos da UE para mobilizar até 750 milhões de euros de investimentos destinados aos empresários da África Subsariana e dos países da vizinhança meridional da União Europeia. Deverá possibilitar a criação de
800 000 postos de trabalho e beneficiar aqueles que, em geral, têm dificuldade em aceder a empréstimos a preços acessíveis, como as pequenas e médias empresas, as pessoas deslocadas internamente, os refugiados, os repatriados, as mulheres e os jovens. Em termos de intercâmbios educativos, a União Europeia está no bom caminho para cumprir o seu objetivo de 35 000 intercâmbios em 2020.

Só em 2018, a União Europeia atribuiu mais de 540 milhões de euros para apoiar as reformas do enquadramento empresarial e dos investimentos, ultrapassando significativamente o compromisso da Aliança África-Europa de aumentar o apoio da União Europeia até 300-350 milhões de euros por ano para o período de 2018-2020.

A União Europeia está empenhada em apoiar a criação de uma zona de comércio livre continental em África e anunciou, em especial, um apoio de 50 milhões de euros a este objetivo. Em dezembro, foi dado um primeiro passo com um programa de 3 milhões de euros, assinado com a Comissão Económica para a África das Nações Unidas, a fim de desenvolver estratégias nacionais de execução para a zona de comércio livre continental.

Um aspeto fundamental da Aliança África-Europa é a colaboração em grupos de trabalho conjuntos criados na reunião de Viena sobre a África rural, a economia digital, os transportes e a energia.

O Plano de Investimento Externo Europeu também obteve resultados: a União Europeia apoia projetos de investimento na África do Norte e na África Subsariana através das suas plataformas regionais de investimento e tem apoiado programas de investimento em setores-chave como as energias renováveis, a agricultura sustentável, as infraestruturas urbanas, a conectividade e a digitalização. O diálogo entre os setores privados de África e da Europa está também a ser reforçado através da Plataforma Empresarial Sustentável para África. Foram estabelecidos diálogos entre os setores público e privado para promover empresas sustentáveis em África nos seguintes países: Costa do Marfim, Etiópia, Marrocos, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Tunísia e Uganda.

Estão atualmente a ser preparados diálogos semelhantes em mais 25 países africanos, o que contribuirá para fomentar a criação de empregos dignos, em especial para os jovens e as mulheres. Os diálogos foram lançados em Abidjã, durante o Fórum Empresarial UE-África, em novembro de 2017. No âmbito deste compromisso, o presidente Juncker visitou a Tunísia em outubro de 2018.

A União Europeia continuou a trabalhar para a criação de verdadeiras parcerias entre iguais com a África. Exemplos desta cooperação mais estreita entre a UE e África em matéria de paz e segurança incluem as forças conjuntas do G5 Sael, o Memorando de Entendimento entre a União Africana e a União Europeia sobre a paz, a segurança e a governação e o apoio da União Europeia à segurança e à reconciliação no Corno de África. Embora a ajuda humanitária, a cooperação para o desenvolvimento e o apoio à paz e à segurança continuem a ser domínios de cooperação de grande importância, a União Europeia reforçou de forma apreciável a sua parceria económica com África. Atualmente, a União Europeia e África são parceiros que trabalham em conjunto em novos domínios, como a investigação e a inovação, e em setores económicos estratégicos como a agricultura, a digitalização, os transportes e a energia.

América do Norte e América Latina

Uma parceria transatlântica sólida e eficaz com os Estados Unidos continua a ser um elemento indispensável para a segurança e a prosperidade da Europa. A União Europeia mantém o seu empenho na parceria estratégica com os Estados Unidos, assente em valores e interesses comuns, e na vontade de assumir um papel responsável na cena internacional, em benefício mútuo. No último ano, a União Europeia trabalhou estreitamente com a administração e o Congresso dos EUA, no contexto de objetivos comuns (os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia, a Rússia, a Coreia do Norte, a luta contra o terrorismo, a cibersegurança e a defesa — incluindo a NATO). A União Europeia defendeu os seus valores, princípios e interesses quando contestados.

Em julho, na sequência de uma reunião entre os presidentes Juncker e Trump, a União Europeia e os Estados Unidos emitiram uma declaração conjunta em que se comprometeram a trabalhar em concertação para eliminar os direitos aduaneiros, as barreiras não pautais, bem como as subvenções a produtos industriais não automóveis. Decidiram cooperar para reduzir as barreiras e aumentar o comércio de serviços, produtos químicos, produtos farmacêuticos, produtos médicos e soja. As duas partes acordaram também em reforçar a cooperação estratégica no domínio da energia.

A União Europeia estreitou a sua relação com o Canadá no âmbito do Acordo de Parceria Estratégica. A União Europeia e o Canadá continuam em sintonia no que se refere à colaboração em domínios como a segurança, a defesa e as questões de género.

A cooperação da União Europeia com a América Latina e as Caraíbas centrou-se na modernização dos acordos de associação com o Mercosul, o México e o Chile. Um acordo com Havana, em 2018, assinalou o início de uma nova era de cooperação entre a União Europeia e Cuba. A União Europeia continua a apoiar o cumprimento do acordo de paz na Colômbia.

Ásia e Pacífico

Em 2018, a União Europeia reforçou a diplomacia económica assim como o seu papel no que se refere à segurança na Ásia, designadamente no que toca à redução das tensões na Península da Coreia. A União Europeia criou a Estratégia para Interligar a Europa e a Ásia, que se articula em torno da luta contra as alterações climáticas e a cooperação regional. Para aprofundar de forma mais enriquecedora as relações nesta área, a União Europeia adotou uma nova estratégia para a Índia e ratificou o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e as Filipinas. A União Europeia e a Tailândia lançaram um diálogo sobre o trabalho para promover condições de trabalho dignas.

A União Europeia continuou o seu diálogo com a China sobre questões como as alterações climáticas e os interesses comuns em matéria de segurança, como o acordo nuclear com o Irão, os problemas no Afeganistão e na Península da Coreia. Em simultâneo, aprofundou a reciprocidade no que diz respeito às relações económicas, bem como aos domínios da ciência e da tecnologia. A União Europeia abordou com a China problemas relacionados com as infraestruturas e diligenciou no sentido de alinhar os investimentos nas redes estratégicas da União Europeia, bem como de fomentar a transparência e a sustentabilidade económica e social. A União Europeia incentivou uma cooperação mais estreita no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, à resolução de conflitos, às regras internacionais e ao respeito dos direitos humanos.

2018 foi o Ano do Turismo UE-China e proporcionou uma oportunidade única para aumentar os fluxos de visitantes e os investimentos de ambas as partes. Visava promover destinos menos conhecidos, melhorar as experiências de viagens e de turismo e proporcionar oportunidades para aprofundar a cooperação económica. Ao longo do ano, realizaram-se mais de 150 iniciativas e eventos.

A 12.ª Cimeira Ásia-Europa, que teve lugar em Bruxelas, em 18 e 19 de outubro de 2018, reuniu dirigentes de 51 países europeus e asiáticos, representantes da União Europeia e o secretário-geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático.

Médio Oriente

A União Europeia continuou a reagir ativamente à atual crise e aos conflitos na região. Contribuiu, nomeadamente, para o processo de estabilização graças ao apoio aos processos de paz liderados pela ONU na Síria e no Iémen, ao processo de estabilização no Iraque e à procura de uma solução assente na coexistência de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano.

Síria

A conferência dedicada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região», em abril de 2018, permitiu à comunidade internacional confirmar e reforçar o compromisso político, humanitário e financeiro para com o povo sírio. Foi adotada a Estratégia da UE para o Iraque com o objetivo de apoiar a recuperação do país após a luta contra o Daexe.

Iémen

No Iémen, a União Europeia continuou a apoiar o processo liderado pelas Nações Unidas e o enviado especial das Nações Unidas, Martin Griffiths, bem como a apoiar a população afetada pela crise.

Israel, territórios palestinianos ocupados e processo de paz no Médio Oriente

A União Europeia manteve o seu firme apoio à resolução do conflito israelo-palestiniano e a uma solução assente na coexistência de dois Estados. Nomeou Susanna Terstal para o cargo de representante especial da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente. A União Europeia decidiu também atribuir um montante adicional de 40 milhões de euros ao orçamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente para a educação de 500 000 crianças refugiadas palestinianas, cuidados de saúde para mais de 3,5 milhões de doentes e assistência a mais de 250 000 refugiados palestinianos vulneráveis, elevando a contribuição em 2018 para 146 milhões de euros.

Irão

Em 2018, a União Europeia reiterou a sua posição quanto ao acordo nuclear com o Irão, continuando a apoiar a respetiva aplicação como pilar do regime mundial de não proliferação e elemento fundamental para a segurança da região, da União Europeia e do mundo. A União Europeia deplorou profundamente a retirada dos Estados Unidos e a reintrodução sanções por este país. A União Europeia encorajou o Irão a prosseguir a plena aplicação dos seus compromissos no domínio nuclear, o que foi confirmado por vários relatórios da Agência Internacional da Energia Atómica. Em paralelo, a União Europeia continuou a efetuar progressos nas relações com o Irão, sobretudo nos domínios do comércio e do investimento, da energia, do ambiente, da educação, da investigação, da cooperação nuclear civil, da ajuda humanitária e dos direitos humanos. A União Europeia também multiplicou os contactos com o Irão sobre aspetos preocupantes como as questões regionais, os mísseis balísticos e os direitos humanos, a fim de incentivar a contenção e o envolvimento construtivo na região.

Segurança e defesa

Dadas as circunstâncias imprevisíveis da nossa época, a Europa deve assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança interna e externa. A defesa europeia é essencial não só para a segurança da própria Europa, mas também para a paz e a segurança mundiais.

Em março, foi assinada a primeira convenção de subvenção no âmbito da ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa, no montante de 35 milhões de euros para o projeto Ocean2020, o primeiro projeto de investigação militar a nível transeuropeu. Paralelamente, no âmbito da cooperação estruturada permanente em matéria de defesa, que o Conselho decidiu estabelecer em dezembro de 2017, foram realizados progressos substanciais e foram lançados, ao longo do ano, 34 projetos de cooperação multinacional no domínio da defesa, incluindo formação e exercícios militares, capacidades militares terrestres, aéreas e marítimas, bem como no domínio cada vez mais importante da ciberdefesa. Em março de 2018, foi lançada a iniciativa de defesa para melhorar a mobilidade militar através de um plano de ação da União Europeia. Em julho, a União Europeia estabeleceu o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa para o período de 2019-2020 e propôs um Fundo Europeu de Defesa de 13 mil milhões de euros para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021 a 2027), a fim de reforçar o papel da União Europeia enquanto prestador de serviços de segurança e defesa.

Em 2018, a União Europeia realizou seis missões militares e 10 missões e operações civis no âmbito da política comum de segurança e defesa fora das suas fronteiras. Quer no Afeganistão, no Sael ou no Iraque, a criação de instituições estatais fortes, resilientes e inclusivas exige que se invista no desenvolvimento de forças policiais profissionais, juízes, médicos, de uma sólida administração escolar, bem como num exército fiável e controlado pelas forças da democracia. Por conseguinte, em junho, a União Europeia propôs igualmente o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para facilitar o financiamento das suas missões e operações no âmbito da política comum de segurança e defesa e apoiar os parceiros da Europa. Em novembro, os ministros da União Europeia também adotaram um pacto sobre a vertente civil da política comum de segurança e defesa que deverá propiciar a competência, a eficácia e a integração no mundo civil dessa política.

As missões militares constituem apenas um elemento entre outros do conjunto de instrumentos da União Europeia para fazer face aos desafios atuais em matéria de segurança. Em 2018, os Estados-Membros reconheceram o papel fundamental das missões civis no âmbito da política comum de segurança e defesa para resolver graves problemas em matéria de segurança, designadamente a criminalidade organizada, o terrorismo e as ameaças híbridas. Decidiram continuar a reforçar a dimensão civil da política comum de segurança e defesa através de um pacto civil.

Prevenção e luta contra o terrorismo e o extremismo violento

A luta contra o terrorismo e a prevenção do extremismo violento têm sido prioridades da União Europeia ao longo do último ano, em consonância com a Estratégia Mundial contra o Terrorismo e o Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento das Nações Unidas. A União Europeia reforçou os diálogos específicos em matéria de luta contra o terrorismo com os Balcãs Ocidentais, a Turquia e os países do Médio Oriente e do Norte de África, bem como com as principais organizações internacionais.

Migração

A União Europeia prosseguiu a sua colaboração com os Estados-Membros e os parceiros internacionais para salvar vidas, assegurar proteção, criar vias seguras e legais e combater as causas profundas da migração. Intensificou a luta contra as redes criminosas que frequentemente se aproveitam do desespero das pessoas e praticam o contrabando e o tráfico de seres humanos. O Pacto Global sobre a Migração e o Pacto Global sobre Refugiados foram adotados pelas Nações Unidas em 2018.

A União Europeia contribuiu para: o regresso seguro de mais de 33 000 migrantes retidos na Líbia; a redução de 80% do número de chegadas através da rota do Mediterrâneo Central; e o estabelecimento de um canal de evacuação no Níger para as pessoas que necessitem de proteção internacional. Desde novembro de 2017, foram evacuados 2 105 refugiados vulneráveis e requerentes de asilo.
O Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África prosseguiu os trabalhos para encontrar resposta às causas profundas da instabilidade, das deslocações forçadas e da imigração irregular e manteve o objetivo de ajudar na gestão dos fluxos migratórios.

Resposta às crises humanitárias e às situações de emergência

O conflito na Síria tem provocado um sofrimento indizível a milhões de pessoas. Desde o início das hostilidades em 2011, a União Europeia tem prestado apoio vital à população civil na Síria e nos países vizinhos. Os seus projetos de ajuda humanitária na Síria, na Jordânia, no Líbano, no Egito e na Turquia ascenderam a 311 milhões de euros em 2018.

Os conflitos internacionais só podem ser resolvidos através de um sistema multilateral forte e cerca de metade da ajuda humanitária da União Europeia em 2018 foi para organizações das Nações Unidas, designadamente o Programa Alimentar Mundial, as duas agências das Nações Unidas para os refugiados e a migração, a Unicef e a Organização Mundial de Saúde. Em 2018, os projetos no domínio da educação revelaram-se um elemento fundamental da ajuda humanitária da União Europeia e ascenderam a 100 milhões de euros.

Em 2018, a União Europeia ativou o seu mecanismo de proteção civil em dez ocasiões para responder a catástrofes súbitas na América Latina, África e Ásia. Quando uma série de sismos e um tsunami atingiram a Indonésia, por exemplo, a Comissão Europeia coordenou a entrega de abrigos, módulos de produção de eletricidade e de purificação de água provenientes de oito Estados-Membros.

Direitos humanos

A União Europeia continuou a defender e a promover os direitos humanos, especialmente numa época em que o respeito destes direitos é posto em causa em muitas partes do mundo. O 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi fortemente apoiado pela União Europeia.
A iniciativa «Histórias exemplares em matéria de direitos humanos», lançada na Assembleia Geral das Nações Unidas, reuniu uma aliança de países e deu destaque a exemplos de práticas positivas em matéria de direitos humanos.

A igualdade entre homens e mulheres é um dos valores fundamentais da União Europeia e uma prioridade das suas políticas europeias e internacionais. A União Europeia apoia a agenda «Mulheres, Paz e Segurança» das Nações Unidas. Está também a concretizar o plano de ação estabelecido no documento de trabalho intitulado «Igualdade de género e empoderamento das mulheres: transformar a vida das mulheres e das raparigas através das relações externas da UE, 2016-2020».

Em 2018, as missões de observação eleitoral deslocaram-se à Gâmbia, ao Kosovo, ao Líbano, à Tunísia e às Honduras.

Sanções da União Europeia

As sanções, frequentemente denominadas «medidas restritivas», são um dos instrumentos da União Europeia para promover os objetivos da política externa e de segurança comum: paz, democracia e respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e do direito internacional. Inserem-se sempre numa abordagem política mais ampla e abrangente que envolve o diálogo político e esforços complementares. As sanções da União Europeia não são punitivas, sendo concebidas para induzir uma mudança de política ou de atividade por parte do país, entidades ou indivíduos visados. Consulte o mapa das sanções da União Europeia em https://ec.europa.eu/fpi/what-we-do/sanctions_en

Colaboração com os parceiros internacionais

A União Europeia deve assumir a responsabilidade estratégica de agir isoladamente sempre que necessário e com os parceiros sempre que possível. É por esta razão que a União Europeia intensificou a cooperação com outros parceiros internacionais, como a NATO e as Nações Unidas.

As Nações Unidas

A União Europeia acredita numa ordem internacional assente em regras, com as Nações Unidas no centro dessa ordem para um mundo estável e seguro. Na Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2018, a delegação da União Europeia (liderada pelo presidente Donald Tusk e o presidente Jean-Claude Juncker) acordou uma parceria estratégica renovada com as Nações Unidas, designadamente um compromisso no sentido de reforçar a cooperação para o desenvolvimento. A União Europeia apoiou as reformas propostas pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para que as Nações Unidas se adaptem à sua missão no século XXI. A cooperação em matéria de paz e de segurança intensificou-se, nomeadamente na República Centro-Africana, no Mali, no Sael, na Líbia e na Somália.

Reforço da parceria entre a União Europeia e a NATO

A cooperação entre a União Europeia e a NATO constitui um pilar integrante do trabalho da União Europeia para reforçar a segurança e a defesa europeias, no âmbito da execução da estratégia global da União Europeia.

No total, estão atualmente a ser postas em prática 74 ações concretas em vários domínios, tendo sido publicado em 2018 o terceiro relatório intercalar que destacava os rápidos progressos alcançados e o valor acrescentado da cooperação entre a União Europeia e a NATO. Além disso, a União Europeia e a NATO realizaram um exercício coordenado e paralelo para melhorar e reforçar a capacidade de reação da União Europeia a uma crise complexa de natureza híbrida e continuar a desenvolver as interações entre as organizações no que respeita ao conhecimento da situação, à reação a cibercrises e à comunicação estratégica em situações de crise.

A União Europeia no contexto do G7 e do G20

A União Europeia é membro de pleno direito do G7 e do G20. NesteS fóruns, luta para preservar a ordem internacional assente em regras, que se encontra atualmente sujeita a grande pressão, no que toca ao comércio, à segurança, às alterações climáticas e aos direitos humanos. Reunidos no Canadá, em junho, os dirigentes do G7 comprometeram-se numa declaração a lutar contra o protecionismo comercial e a modernizar a Organização Mundial do Comércio, instando a Rússia a pôr termo às suas ações que põem em causa as democracias e a deixar de apoiar o regime sírio. Também apelaram à desnuclearização da Península da Coreia e do Irão. Os dirigentes do G7 comprometeram-se a trabalhar em conjunto para alcançar um crescimento inclusivo e a igualdade de género, e a União Europeia reiterou o seu forte empenho na aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Na reunião do G20 realizada em Buenos Aires, os dirigentes emitiram uma declaração centrada no estabelecimento de um consenso para um desenvolvimento equitativo e sustentável. Os dirigentes do G20 reafirmaram a vontade de colaborar para melhorar a ordem internacional assente em regras e apoiaram a necessária reforma da OMC para melhorar o respetivo funcionamento.

O orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027

A União Europeia é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, o primeiro parceiro comercial e o primeiro investidor estrangeiro em relação a quase todos os países do mundo. A União Europeia aumentará o montante atribuído à ajuda ao desenvolvimento e à ajuda humanitária no orçamento de longo prazo para o período de 2021-2027. Ao promover a paz e a estabilidade e ao exportar os seus valores e regras, a União vê-se confrontada com numerosos desafios e também com oportunidades num mundo cada vez mais complexo e conectado. A prosperidade e a paz nos países vizinhos têm um impacto positivo na prosperidade da União Europeia. Para o próximo orçamento de longo prazo, a Comissão propõe que se aumente o investimento em ações externas em 26%, passando para 123 mil milhões de euros, propugnando ainda uma importante reestruturação dos instrumentos de ação externa da União Europeia, a fim de proporcionar maior coerência, tirar proveito da eficácia da cooperação, simplificar os processos e utilizar economias de escala.

O ano foi também marcado pelo lançamento do Fundo Europeu de Defesa para ajudar os países a gastar o dinheiro dos contribuintes de forma mais eficiente, reduzir as duplicações das despesas e obter uma melhor relação qualidade/preço. O Fundo coordenará e ampliará os investimentos nacionais na investigação em matéria de defesa e no desenvolvimento de equipamentos e tecnologias de defesa. A sua intervenção centra-se em duas áreas principais: i) investigação; e ii) desenvolvimento. A investigação pode, em geral, abranger a eletrónica, os metamateriais, o software criptado e a robótica, ao passo que o desenvolvimento pode abranger equipamentos e tecnologias de defesa, como o desenvolvimento de tecnologias de drones ou de comunicações por satélite para reduzir os custos.

As ameaças à segurança não conhecem fronteiras e estão a tornar-se cada vez mais internacionais. A complexidade destes desafios é de tal ordem que nenhum Estado-Membro pode ou deve enfrentá-los isoladamente. O orçamento da União Europeia deve apoiar os Estados-Membros nas responsabilidades que lhes incumbem e nos esforços que envidam para garantir a segurança dos europeus. O orçamento da União Europeia para a segurança e a defesa, segundo as propostas da Comissão ao Conselho e ao Parlamento, ascenderá a cerca de 19,5 mil milhões de euros (13 mil milhões de euros para o Fundo Europeu de Defesa, mais 6,5 mil milhões de euros para a mobilidade militar no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa). Além disso, segundo a proposta da alta representante ao Conselho com o apoio da Comissão, será disponibilizado um montante adicional de 10,5 mil milhões de euros à margem do orçamento da União Europeia para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. As despesas globais com a segurança e a defesa para o período de 2021-2027 devem, por conseguinte, ser superiores a 30 mil milhões de euros.

O futuro da Europa

No discurso de 2016 sobre o estado da União, o presidente Juncker deu início ao processo de reflexão sobre o futuro da Europa e da União Europeia a 27. Os dirigentes da UE adotaram duas declarações importantes sobre o caminho a seguir: em Bratislava, em setembro de 2016, e em Roma, em março de 2017. Em paralelo, a Comissão, juntamente com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, convidou os cidadãos a contribuírem para o debate sobre o futuro da Europa participando nos Diálogos com os Cidadãos, bem como em consultas em linha elaboradas pelos próprios cidadãos.

Em março de 2017, a Comissão apresentou o Livro Branco sobre o futuro da Europa, do qual constavam cinco cenários sobre o que poderia vir a ser a evolução da União. Seguiram-se-lhe cinco documentos de reflexão sobre as questões que mais afetarão o futuro da União Europeia. No seu discurso de 2017 sobre o estado da União, o presidente Juncker propôs um roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática.

Nesta base, os dirigentes nacionais chegaram a acordo sobre a Agenda dos Dirigentes — uma lista das questões e desafios mais prementes para os quais devem ser encontradas soluções antes das eleições europeias de maio de 2019. Até à data, fizeram-se progressos assinaláveis. A Comissão adotou todas as propostas solicitadas pelos dirigentes da União Europeia em Bratislava e Roma e elaborou propostas ambiciosas em matéria de migração, União Económica e Monetária, questões institucionais, fiscalidade na economia digital, questões digitais, investigação e inovação e educação e cultura.

Em fevereiro de 2018, a Comissão propôs um conjunto de opções com vista a tornar a UE mais eficiente no seu trabalho, entre as quais a confirmação e melhoria do sistema de indicação dos principais candidatos ao cargo de presidente da Comissão Europeia (processo dos cabeças de lista — «Spitzenkandidaten»). Solicitou também que os vínculos entre os partidos políticos europeus e os respetivos partidos nacionais e regionais afiliados sejam mais transparentes, para que os eleitores possam ver com clareza de que modo o seu voto se traduz nas decisões tomadas a nível europeu. Para garantir que as eleições europeias se realizam de forma livre e equitativa, a Comissão apresentou, em setembro de 2018, medidas específicas suplementares para defender os nossos processos democráticos das manipulações por parte de países terceiros ou de interesses privados, tais como a exploração de dados pessoais obtidos de forma ilícita.

Em setembro de 2018, os dirigentes aprovaram medidas relativas à segurança interna e, em dezembro, chegariam a acordo sobre um conjunto de medidas relativas à União Económica e Monetária.

Rumo a Sibiu

No roteiro para uma União mais coesa, mais forte e mais democrática, o presidente Juncker propôs a realização de uma reunião especial de dirigentes em Sibiu, na Roménia, para debater questões estratégicas relacionadas com o futuro da Europa. Esta reunião informal de dirigentes, que terá lugar dia 9 de maio de 2019, constituirá uma ocasião para que os dirigentes nacionais enviem uma mensagem de esperança, unidade e determinação e recordem os nossos valores comuns. Será também um momento privilegiado para concluir o debate sobre o futuro da Europa e reiterar o empenho numa União Europeia capaz de dar resposta às questões verdadeiramente importantes para os seus cidadãos. Em Sibiu (seis semanas após a saída do Reino Unido da União Europeia e duas semanas antes das eleições europeias), espera-se que os dirigentes reflitam sobre uma nova agenda estratégica que defina as prioridades e oriente os trabalhos da União Europeia nos próximos cinco anos.

No discurso de 2018 sobre o estado da União, o presidente Juncker reiterou o firme compromisso de criar uma Europa mais coesa, mais forte e mais democrática. À medida que progredimos nas etapas que nos conduzirão a Sibiu, teremos de alcançar metas e iniciativas fundamentais para concretizar as 10 prioridades políticas da Comissão, bem como as propostas suplementares orientadas para o futuro. Foram fixadas três prioridades para as três instituições da União Europeia essenciais à transformação das promessas em realidade — o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

• Cumprir o que foi acordado e prometido — adotar as propostas legislativas que estão ainda pendentes.
• Vencer os grandes desafios que ainda subsistem — por exemplo, concluir os trabalhos no domínio da migração. Reforçar a União Económica e Monetária e dar resposta às crescentes tensões no sistema de comércio mundial.
• Dotar a União Europeia de uma perspetiva para o futuro. Foi nesta ótica que, em maio último, a Comissão apresentou a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da União de 27 Estados-Membros (2021-2027). Para que a União possa ser um interveniente eficaz e soberano na cena mundial, a Comissão propôs, em setembro, a extensão do recurso ao voto por maioria qualificada em certos domínios da política externa e de segurança comum da União Europeia. Entre as iniciativas concebidas para dar uma perspetiva ao futuro da União conta-se igualmente um novo reforço dos mecanismos de proteção e defesa do Estado de direito em todos os Estados-Membros.

A agenda da UE para 2019 articula-se em torno de três elementos fundamentais: concretização, destino e democracia.

A concretização das propostas será a principal prioridade da Comissão e do presidente Juncker até ao último dia do seu mandato. Todas as propostas baseadas nas 10 prioridades da Comissão Juncker foram já apresentadas, mas terão ainda de ser adotadas cerca de 241 propostas nos próximos meses. O Colégio de comissários será incansável nos seus esforços para garantir que o número máximo de propostas seja formalmente adotado pelos colegisladores e contribua de facto para melhorar a vida dos cidadãos.

É neste ano de 2019 que a Europa tem de tomar as rédeas do seu próprio destino. O presidente Juncker assim o instou no seu mais recente discurso sobre o estado da União. Em 9 de maio, em Sibiu, na Roménia, os 27 dirigentes marcarão o início de uma nova era com uma cimeira muito especial que abrirá caminho a uma Europa mais forte, mais coesa e mais democrática.

Apenas duas semanas após Sibiu, os cidadãos europeus serão chamados a participar nas segundas maiores eleições a nível mundial — só as eleições legislativas na Índia têm maior dimensão.
A democracia e as eleições europeias permitirão que as pessoas tenham uma palavra a dizer sobre o tipo de União que querem e proporcionarão aos partidos de todos os quadrantes políticos o ensejo de expor as suas ideias para o futuro.

O Parlamento Europeu

Ao longo de 2018, foram muitas as questões políticas que mereceram a atenção do Parlamento Europeu: adotou legislação para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, garantir que os Estados-Membros sabem quem atravessa as fronteiras externas e criar um novo corpo de solidariedade para ajudar os jovens a trabalhar como voluntários ou a trabalhar em projetos no seu próprio país ou no estrangeiro, bem como para incentivar o desenvolvimento de uma economia «circular», sustentável do ponto de vista ambiental, e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Aprovou ainda a modernização dos instrumentos da Europa para combater as práticas comerciais desleais a que recorrem os países de todo o mundo, e legislação destinada a tornar mais justas e mais eficazes as regras aplicáveis aos trabalhadores destacados num país da UE que não o seu.

O Conselho Europeu

Numa reunião informal realizada em fevereiro, o Conselho Europeu debateu uma série de questões institucionais, entre as quais a composição do Parlamento Europeu, as listas transnacionais e as nomeações, nomeadamente, dos Spitzenkandidaten para o cargo de presidente da Comissão Europeia. Os dirigentes debateram ainda as prioridades políticas do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (2021-2027).

O Conselho Europeu de março centrou-se na economia (em especial, as estratégias para o mercado único), no comércio, nos assuntos sociais e nos preparativos para a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais que se realizou em maio. No contexto da Agenda dos Dirigentes, realizaram-se igualmente debates sobre a tributação digital e as relações externas. O Conselho Europeu — na sua formação de 27 Estados-Membros (artigo 50.º) — adotou orientações sobre as futuras relações com o Reino Unido. Na cimeira do euro, os dirigentes pronunciaram-se a respeito dos elementos da União Bancária e Monetária, com exceção da União Bancária e do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Em maio, os dirigentes da UE reuniram-se em Sófia, na Bulgária, por ocasião da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais. Antes da cimeira, analisaram questões relacionadas com o setor digital, a investigação e a inovação durante um jantar de trabalho organizado no contexto da Agenda dos Dirigentes.

Em junho, a questão da migração esteve na ordem do dia mas os dirigentes analisaram igualmente o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027), o comércio, o Semestre Europeu, a tributação digital e a inovação e a Europa digital. Na cimeira do euro, os dirigentes debateram a conclusão da União Bancária e o papel que o Mecanismo Europeu de Estabilidade desempenhará no futuro.
O Conselho Europeu na sua formação de 27 Estados-Membros (artigo 50.º) fez um balaço do estado de adiantamento das negociações relativas à saída do Reino Unido da UE e verificou que não se realizaram progressos substanciais desde o Conselho Europeu de março no que respeita ao texto do acordo de saída e às relações futuras.

Numa reunião informal que decorreu em Salzburgo, na Áustria, os dirigentes voltaram a pronunciar-se sobre as negociações ao abrigo do artigo 50.º, tendo debatido igualmente assuntos de segurança interna no âmbito da Agenda dos Dirigentes. Além disso, fizeram um balanço da aplicação das conclusões do Conselho Europeu de junho sobre migração.

Em outubro, na sequência da reunião informal realizada em setembro, os dirigentes voltaram a analisar as questões da segurança interna e da migração. No quadro das relações externas, os dirigentes abordaram as relações UE-África, a cimeira UE-Liga Árabe, que está agendada para fevereiro de 2019, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que decorreria em Katowice, na Polónia. Voltaram a debater as negociações ao abrigo do artigo 50.º e outras questões relacionadas com a União Económica e Monetária.

Em novembro, realizou-se uma reunião extraordinária do Conselho Europeu (artigo 50.º) para que os dirigentes da UE-27 pudessem aprovar o projeto de acordo de saída, bem como a declaração política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido.

Em dezembro, o Conselho Europeu debateu o próximo orçamento de longo prazo, a migração, o mercado único, as alterações climáticas, a segurança e a defesa, o problema da desinformação, a luta contra o racismo e a xenofobia, os Diálogos com os Cidadãos e as consultas dos cidadãos e ainda os preparativos para a agenda estratégica. No domínio das relações externas, os dirigentes debateram os preparativos da Cimeira UE-Liga Árabe, a Rússia e o acordo de parceria económica entre a UE e o Japão. Realizou-se ainda uma reunião do Conselho Europeu (artigo 50.º), bem como uma cimeira do euro, cujas discussões incidiram principalmente num instrumento orçamental para a convergência e a competitividade na área do euro e no reforço do papel internacional do euro.

O Conselho da União Europeia

Em 2018, a Bulgária e a Áustria exerceram a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. No primeiro semestre do ano, a presidência búlgara deu prioridade à migração, à segurança, à economia digital, aos Balcãs Ocidentais e à coesão económica e social. No segundo semestre de 2018, a presidência austríaca dedicou especial atenção à migração, à segurança interna, à subsidiariedade e à digitalização.

O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões Europeu

Em 2018, o Comité Económico e Social Europeu participou ativamente no debate sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027; em setembro, organizou um debate em sessão plenária que contou com a participação do comissário Günther Oettinger, responsável pelo orçamento e os recursos humanos. O Comité esteve também envolvido nas discussões sobre a iniciativa de cidadania europeia. Em maio, o Comité organizou uma reunião plenária comemorativa do seu 60.º aniversário e a edição anual das Jornadas da Sociedade Civil, cujos trabalhos se centraram na cidadania, democracia e cultura numa Europa digitalizada.

No primeiro semestre de 2018, o Comité das Regiões Europeu participou nos trabalhos do grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», contribuindo para as questões que são importantes para as autoridades locais e regionais. O Comité prosseguiu a série de eventos públicos em cidades e Diálogos com os Cidadãos para debater o futuro da Europa, que culminariam com a adoção do parecer sobre o futuro da Europa e com o reforço da Aliança pela Coesão — uma coligação que reúne todos os que acreditam que a política de coesão tem de continuar a ser um pilar do futuro da União Europeia. Em novembro, o Comité organizou ainda a nona Conferência Europeia sobre Comunicação Pública, consagrada à «campanha pela Europa», tendo em vista as eleições europeias em 2019.

Completar o programa «Legislar Melhor»

Programa de trabalho da Comissão para 2019

Em outubro, a Comissão Europeia apresentou o seu programa de trabalho para 2019, que define três grandes prioridades para o ano: alcançar rapidamente um acordo com os colegisladores sobre as propostas legislativas pendentes, a fim de concretizar as 10 prioridades políticas; adotar um número limitado de novas iniciativas para responder aos desafios que subsistem; e, no âmbito do roteiro para a Cimeira de Sibiu de 9 de maio de 2019, apresentar várias iniciativas na perspetiva de uma futura União de 27 Estados-Membros, reforçando as bases para uma Europa forte, coesa e soberana. As novas iniciativas abrangem domínios como a migração, o reforço da União Económica e Monetária, a redução das tensões no sistema de comércio mundial, a resposta aos desafios que se colocam ao Estado de direito e a conclusão do acordo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia.

Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência»

O grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», criado em 2017, foi incumbido de formular recomendações sobre a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade; identificar domínios de intervenção em que o trabalho poderá ser redelegado ou devolvido aos países da União Europeia; e encontrar formas de melhorar a participação das autoridades regionais e locais na elaboração e execução das políticas da União Europeia. Presidido pelo primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, o grupo de trabalho é constituído por representantes dos parlamentos nacionais e do Comité das Regiões Europeu. O Parlamento Europeu também foi convidado a nomear representantes, mas não o fez.

Em 10 de julho, o grupo de trabalho publicou o seu relatório final. Concluiu que é necessária uma nova forma de encarar a subsidiariedade e a proporcionalidade, que permita às autoridades locais e regionais, assim como aos parlamentos nacionais, contribuir mais eficazmente para a formulação das políticas da UE e a elaboração de nova legislação. Com a nova abordagem proposta, a subsidiariedade e a proporcionalidade passariam a ser avaliadas mais coerentemente por todos os níveis de governo, com base numa «grelha de avaliação», comparável a uma lista de controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade. O grupo de trabalho não identificou competências ou domínios de intervenção que devam ser redelegados definitivamente, no todo ou em parte, aos Estados-Membros.

Em resposta ao relatório do grupo de trabalho, a Comissão publicou a comunicação «Princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade: reforçar o seu papel na elaboração das políticas da UE», em 23 de outubro. A Comissão tenciona pôr em prática muitas das ações previstas na comunicação, no âmbito do atual exercício de avaliação do programa «Legislar melhor», e apresentará um relatório sobre esta matéria na primavera de 2019.

Trabalhar para simplificar a legislação

Em consonância com o compromisso assumido no acordo interinstitucional «Legislar Melhor», a Comissão apresentou, em novembro, a análise anual sobre os esforços empreendidos pela União em 2018 para simplificar a legislação, evitar o excesso de regulamentação e reduzir os encargos regulamentares. Estes trabalhos são realizados no quadro do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação, que tem por objetivo identificar as possibilidades de simplificar a legislação e reduzir despesas desnecessárias. Sempre que propõe a revisão de um ato legislativo em vigor, a Comissão verifica se é possível simplificá-lo e eliminar quaisquer custos desnecessários. A análise concluiu que, no quadro do programa para a adequação e a eficácia da regulamentação, a atual Comissão realizou mais de 150 iniciativas centradas na simplificação da legislação e na redução dos encargos. Um exemplo recente é a proposta de alteração das regras em vigor em matéria de IVA. Prevê-se que os custos de conformidade para as pequenas empresas diminuam 11,9 mil milhões de euros por ano até atingirem um nível de 56,1 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a uma redução de 18 % em relação à situação atual.

Estes esforços são apoiados pela plataforma REFIT (constituída por um grupo de partes interessadas e o Grupo dos Governos) que emitiu 31 pareceres em 2018, com recomendações para que a Comissão tome medidas em domínios que são especialmente complexos para os cidadãos e as empresas.

Em 2018, realizaram-se também outras importantes iniciativas de simplificação no contexto do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (2021-2027). Com os novos programas, os beneficiários poderão requerer e usufruir mais facilmente das oportunidades de financiamento oferecidas pela União Europeia.

O acordo interinstitucional «Legislar Melhor»

Em 2016 e 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia assinaram duas declarações conjuntas sobre as prioridades legislativas da União Europeia, tendo destacado
89 iniciativas que exigiam tratamento prioritário no âmbito do processo legislativo. Este compromisso comum assumido pelas três instituições visa assegurar progressos significativos e, se possível, obter resultados concretos antes das eleições europeias de maio de 2019.

No primeiro semestre de 2018, a Comissão Europeia adotou todas as iniciativas anunciadas nas declarações comuns sobre as prioridades legislativas. Até ao final de 2018, das 89 iniciativas constantes da declaração conjunta, 61 tinham sido acordadas ou formalmente adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Das 28 iniciativas que ainda estão a ser debatidas, sete estão a avançar a bom ritmo para serem acordadas até maio de 2019. As restantes 21 propostas podem ainda ser objeto de acordo até maio de 2019, se houver um forte empenho político por parte dos colegisladores.

O acordo institucional «Legislar Melhor» trouxe mais transparência, responsabilização e clareza jurídica ao atual sistema de atos de execução (comitologia) e de atos delegados. Em 2018, a Comissão Europeia prosseguiu as negociações com o Parlamento e o Conselho sobre os critérios para a escolha entre atos de execução e atos delegados, bem como sobre o alinhamento da legislação em vigor com o sistema introduzido pelo Tratado de Lisboa, dando assim seguimento aos compromissos assumidos no âmbito do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor». Estão igualmente em curso negociações com vista à introdução de novas melhorias no sistema de comitologia. Todas estas negociações têm por objetivo aumentar a estabilidade jurídica e reduzir a controvérsia nas negociações legislativas. O novo registo de atos delegados, o primeiro instrumento legislativo verdadeiramente interinstitucional, está em linha desde 12 de dezembro de 2017.

Controlo da aplicação do direito da UE

A aplicação efetiva da legislação é fundamental para garantir aos cidadãos e às empresas os benefícios facultados pelo direito da União Europeia. No entanto, qualquer regra, por mais cuidadosa que seja a sua redação e preparação, só é eficaz na medida em que for corretamente executada.
É por esta razão que a Comissão vela não só por propor novas medidas legislativas, como também por assegurar a correta aplicação e o cumprimento das mesmas.

O relatório anual de 2017, publicado em 12 de julho de 2018, deu conta de uma ligeira diminuição (5,91%) no número de processos por infração abertos contra os Estados-Membros em relação ao ano anterior. A mobilidade e os transportes, o ambiente, a estabilidade financeira, os serviços e os mercados de capitais foram os domínios de intervenção em que se registou a maior parte dos processos por infração iniciados em 2017.

Processo legislativo da UE: dar a palavra aos cidadãos

No âmbito do programa «Legislar Melhor» da Comissão, o sítio Web central de consulta «Dê a sua opinião» foi melhorado para que o público em geral possa acompanhar com mais facilidade o processo legislativo e dar o seu contributo para o mesmo.

Desde que o sítio Web foi lançado em 2016, o número anual de consultas aumentou sem cessar, ascendendo a perto de 500 000 em 2018. A fim de fazer o balanço da sua abordagem para legislar melhor e avaliar de que modo os vários instrumentos criados para o fazer funcionam na prática e contribuem para a concretização dos seus objetivos, a Comissão lançou uma consulta pública de 17 de julho a 23 de outubro. Todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas com interesse ou experiência no domínio da elaboração das políticas da União Europeia foram convidados a participar. Foram recebidas mais de 600 contribuições provenientes de todos os Estados-Membros, que foram cuidadosamente analisadas em conjunto com os contributos das consultas específicas às instituições e aos órgãos da União Europeia. Este exercício será finalizado no primeiro semestre de 2019.

Velar pelo respeito do Estado de direito

O respeito do Estado de direito é essencial para a democracia e para a salvaguarda dos direitos fundamentais. É também um aspeto fundamental para garantir o funcionamento da União Europeia — enquanto mercado interno e enquanto espaço no qual a legislação é aplicada uniformemente, o orçamento é gasto de forma correta, e onde os Estados-Membros e os seus cidadãos podem cooperar num espírito de confiança mútua para a concretização de objetivos comuns.

Quando o Estado de direito é ignorado, o maior risco é a erosão da confiança mútua: o desrespeito das regras dos Tratados da UE é um ataque direto aos fundamentos da solidariedade, da coesão e do reconhecimento mútuo das decisões nacionais.

Em 2018, a Comissão foi confrontada com ameaças ao Estado de direito em alguns Estados-Membros, nomeadamente na Hungria e na Polónia. Neste contexto, a Comissão teve de recorrer a processos por infração e, no caso da Polónia, às disposições do artigo 7.º do Tratado da União Europeia.

A Comissão prosseguiu igualmente o seus trabalhos com a Bulgária e a Roménia no contexto do Mecanismo de Cooperação e Verificação.

Uma inovação importante no orçamento de longo prazo proposto reside na ligação reforçada entre o financiamento da UE e o Estado de direito. O respeito do Estado de direito é uma condição prévia essencial para uma gestão financeira rigorosa e eficaz dos fundos da UE. A Comissão propõe, por conseguinte, um novo mecanismo para proteger o orçamento da União Europeia contra os riscos financeiros associados a deficiências generalizadas no que respeita ao Estado de direito nos Estados-Membros. Os novos instrumentos propostos darão à União a possibilidade de suspender, reduzir ou restringir o acesso ao financiamento da UE de forma proporcionada à natureza, à gravidade e ao alcance das deficiências no que respeita ao Estado de direito.

Transparência e responsabilização

Registo comum de transparência

Os contactos com as partes interessadas e a sociedade civil fazem parte integrante do trabalho das instituições da União Europeia. A transparência e a responsabilização são essenciais para manter a confiança dos cidadãos europeus na legitimidade dos processos políticos, legislativos e administrativos na União. A transparência da representação de interesses é especialmente importante para que os cidadãos possam acompanhar as atividades e a possível influência das partes interessadas no processo legislativo da UE. Por este motivo, a Comissão apresentou uma proposta de atualização do registo de transparência por meio de um novo acordo interinstitucional de caráter obrigatório extensivo ao Parlamento Europeu, a Comissão e, pela primeira vez, ao Conselho da União Europeia. As negociações nesta matéria com as outras instituições estão atualmente em curso.

Um novo código de conduta para os membros da Comissão

A Comissão Europeia adotou o novo código de conduta dos membros da Comissão Europeia em 31 de janeiro. Entre as novidades, contam-se o prolongamento do período de notificação das atividades após a cessação do mandato para dois anos (três anos no caso do presidente), regras mais rigorosas para os interesses financeiros dos comissários, uma melhor prevenção dos conflitos de interesses e uma transparência acrescida (por exemplo, no que se refere à publicação das despesas de missão dos comissários de dois em dois meses). Também numa perspetiva de transparência e de responsabilização, e tal como previsto no novo código de conduta, a Comissão publicará relatórios anuais sobre a sua aplicação.

Acesso aos documentos

Em outubro, a Comissão adotou o seu relatório de 2017 sobre os pedidos de acesso aos documentos. O relatório mostra que o número de pedidos iniciais de acesso aos documentos, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos, aumentou quase 3% (de 6 077 pedidos em 2016 para 6 255 em 2017); o número de pedidos confirmativos registou um aumento de 1% (passando de 295 em 2016 para 299 em 2017). A Comissão Europeia continua a ser, de longe, a instituição da UE que trata o maior número de pedidos de acesso aos documentos.

Tal demonstra que os cidadãos da União Europeia e outros beneficiários estão a exercer ativamente o seu direito de acesso aos documentos na posse da Comissão. Os documentos solicitados foram integral ou parcialmente divulgados na fase inicial em mais de 82% dos casos. Foi concedido um acesso mais alargado, ou mesmo total, em 46% dos casos revistos na fase confirmativa. Paralelamente, a Comissão continuou a publicar, por sua própria iniciativa, grandes volumes de documentação e informação nas suas páginas Web e nos seus vários registos públicos, que abarcam todos os domínios da atividade da União Europeia.

Controlo do orçamento da UE

Estabeleceu-se um quadro de controlo e um quadro de desempenho para garantir de forma razoável que os fundos da UE são pagos de acordo com as regras aplicáveis; além disso, continuam a envidar-se esforços para assegurar a tomada de medidas que previnam, detetem e corrijam erros, orientadas sobretudo para a obtenção de resultados.

Em abril de 2018, na sequência de uma recomendação favorável do Conselho, o Parlamento deu a sua aprovação final à execução do orçamento da UE por parte da Comissão em 2016. O procedimento de quitação anual permite que o Parlamento Europeu e o Conselho responsabilizem politicamente a Comissão pela execução do orçamento e mantenham a gestão do dinheiro dos contribuintes sob controlo democrático.

Em julho, a Comissão apresentou o seu pacote integrado de comunicação de dados financeiros sobre o orçamento da UE de 2017, que reuniu todas as informações disponíveis sobre a execução, o rendimento, os resultados, a boa gestão financeira e a proteção do orçamento da União Europeia. Os relatórios demonstraram que o orçamento da UE produziu resultados em consonância com as prioridades da Comissão e que a execução foi correta.

Em 2018, a Comissão realizou progressos assinaláveis com vista à criação da Procuradoria Europeia, que terá competência exclusiva para investigar e exercer ação penal relativamente a crimes que lesem o orçamento da UE nos 22 Estados-Membros participantes, e deverá iniciar funções ao final de 2020.

Em outubro, pelo 11.º ano consecutivo, o Tribunal de Contas Europeu validou as contas anuais da UE, considerando-as verdadeiras e fidedignas. Além disso, o Tribunal apurou um menor número de erros em todos os domínios da despesa do que nos quatro anos anteriores. Relativamente a mais de metade da despesa da UE, a taxa de erro não atingiu sequer o nível considerado pelo Tribunal como significativo. Não foram detetados erros no lado das receitas do orçamento.

Parlamentos nacionais

Os relatórios anuais de 2017 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade e sobre as relações da Comissão com os parlamentos nacionais foram publicados em 23 de outubro, juntamente com uma comunicação da Comissão sobre os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Em 2018, no quadro do mecanismo de controlo da subsidiariedade, a Comissão recebeu dos parlamentos nacionais 570 pareceres, entre os quais 37 pareceres fundamentados, nos quais se alegava que os atos legislativos apresentados pela Comissão não respeitavam o princípio da subsidiariedade. A Comissão prosseguiu o seu diálogo político intensivo com os parlamentos nacionais. Durante o ano, realizaram-se cerca de 140 encontros entre os comissários e os parlamentos nacionais, quer durante visitas aos Estados-Membros, quer por ocasião das deslocações dos deputados nacionais a Bruxelas. Os membros da Comissão participaram ainda numa série de reuniões interparlamentares e noutros eventos em que tiveram a oportunidade de trocar impressões com os deputados nacionais.

Provedor de Justiça Europeu

Os inquéritos do Provedor de Justiça Europeu sobre casos de alegada má administração nos órgãos e instituições da União Europeia incidiram, nomeadamente, no código de conduta dos membros da Comissão e, em especial nas atividades após a cessação do mandato, na nomeação dos conselheiros especiais da Comissão e na transparência das negociações internacionais. Foram ainda tratados assuntos relacionados com concursos, contratos, atrasos de pagamento, questões relativas a funcionários, e o acesso a documentos. Em 2018, mais de 97% das 229 decisões e recomendações emitidas pelo Provedor de Justiça Europeu concluíram pela não existência de má administração.

Iniciativa de cidadania europeia

A Comissão registou sete novas iniciativas de cidadania em 2018.

O segundo relatório trienal sobre a aplicação do regulamento relativo à iniciativa de cidadania europeia, publicado em 28 de março de 2018, fez um ponto da situação deste instrumento, assinalando quer os principais problemas que se colocam às partes interessas, quer as melhorias já introduzidas ou apresentadas pela Comissão na sua proposta de regulamento adotada em 13 de setembro de 2017.

Por ocasião da edição de 2018 do dia da iniciativa de cidadania europeia, organizada em 10 de abril pelo Comité Económico e Social Europeu, a Comissão lançou uma campanha de comunicação sobre a iniciativa de cidadania europeia, que terá uma duração de três anos e consistirá principalmente em campanhas nas redes sociais baseadas em vídeos de curta duração e na organização, nos Estados-Membros, de eventos centrados em potenciais multiplicadores.

Em 22 de maio, foi igualmente lançado um fórum da iniciativa de cidadania europeia. Este fórum é uma plataforma colaborativa em linha, que apoia os cidadãos interessados em dar início a uma iniciativa ou que já coordenam uma iniciativa; transmite-lhes exemplos de melhores práticas, auxilia-os a encontrar parceiros noutros países ou faculta aconselhamento independente por peritos.

Em 12 de dezembro, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político sobre a reforma da iniciativa de cidadania europeia, com base na proposta da Comissão adotada
em 2017.

Diálogos com os Cidadãos e consultas aos cidadãos

Diálogos com os Cidadãos

Desde 2015, já se realizaram quase 1 300 Diálogos com os Cidadãos em mais de 400 cidades em toda a União Europeia. O número de diálogos aumentou consideravelmente na sequência da publicação do Livro Branco sobre o futuro da Europa em 2017. Para manter esta dinâmica, em fevereiro de 2018, a Comissão Europeia anunciou o seu objetivo de realizar 1 000 Diálogos com os Cidadãos.

Em 1 de outubro de 2018, o presidente Juncker e Winfried Kretschmann, ministro-presidente do Estado de Bade-Vurtemberga, participaram num debate com os cidadãos em Friburgo, na Alemanha, por ocasião do 1 000.º Diálogo com os Cidadãos organizado desde o início do mandato da Comissão.

Em 2018, mais de 70 000 pessoas participaram em 833 Diálogos com os Cidadãos organizados nos 27 Estados-Membros. Desde 2015, mais de 160 000 pessoas tiveram a oportunidade de debater as questões que mais as preocupam com o presidente e o vice-presidente da Comissão, com os comissários, com funcionários da UE, deputados do Parlamento Europeu e políticos a nível nacional. O impacto é já visível nos trabalhos da Comissão e de outras instituições. Por exemplo, as propostas da Comissão para um novo orçamento de longo prazo e os debates subsequentes entre os colegisladores refletem as prioridades e ambições expressas pelos cidadãos durante os debates sobre o Livro Branco.

A Comissão Europeia está também a desenvolver novos formatos de Diálogos com os Cidadãos, entre os quais eventos transnacionais com cidadãos de dois ou três Estados-Membros, Diálogos com os Cidadãos ao vivo com utilizadores de plataformas de redes sociais, jornadas de debate entre cidadãos seguidas de um diálogo e novas parcerias com as outras instituições e os
Estados-Membros.

Os primeiros diálogos transnacionais, que tiveram lugar em 2018 em cidades fronteiriças, contaram com a participação de cidadãos de Malta e de Itália, da Alemanha e dos Países Baixos, e da Alemanha e da Polónia, respetivamente. O Parlamento Europeu e a Comissão coorganizaram um diálogo conjunto com os cidadãos em Bled, na Eslovénia, em abril de 2018. As instituições europeias foram representadas pelos deputados ao Parlamento Europeu Franc Bogovič e Tibor Szanyi e pelos comissários Violeta Bulc e Phil Hogan. O público presente debateu questões como o desenvolvimento rural e as aldeias inteligentes, a conectividade e a política agrícola comum.

Debate sobre o futuro da Europa

O debate sobre o futuro da Europa intensificou-se em 2018. O seu objetivo final é ouvir todos os pontos de vista e ideias provenientes de toda a Europa, um processo em que todas as opiniões contam. Por este motivo, a Comissão Europeia tem-se concentrado em diferentes formas de sensibilização e na criação de parcerias com todas as outras instituições e Estados-Membros que queiram participar. O convite teve muitas respostas. O Parlamento Europeu lançou uma série de debates de alto nível sobre o futuro da Europa com os Chefes de Estado e de Governo e o Comité das Regiões levou o debate às regiões, às cidades e aos municípios da Europa através da campanha Refletir sobre a Europa.

Na sequência das iniciativas do presidente francês, Emmanuel Macron, e de outros dirigentes, os 27 Estados-Membros chegaram a acordo, em março, sobre um quadro comum para as consultas aos cidadãos sobre o futuro da Europa, com base na experiência da Comissão Europeia.

Para apoiar o processo, em maio de 2018, a Comissão Europeia criou uma parceria com o Comité Económico e Social Europeu num exercício de democracia participativa sem precedentes. Um painel constituído por 96 cidadãos oriundos de 27 Estados-Membros foi selecionado por uma agência de sondagens independente, de forma a refletir a diversidade das origens sociodemográficas e das opiniões sobre a União Europeia. Ao longo de dois dias, em maio, o painel discutiu e elaborou um conjunto de perguntas a colocar aos cidadãos europeus.

Este questionário serviu de base para uma consulta em linha, com o objetivo de perguntar a todos os europeus que direção desejam que a União Europeia siga no futuro. Foram recebidas mais de
77 000 contribuições até ao final de 2018. A maioria contém observações e ideias de caráter qualitativo, para além das questões «fechadas», que se centram em alguns dos temas fundamentais para o futuro da Europa.

Esta consulta foi complementada por um inquérito Eurobarómetro especial sobre o futuro da Europa, realizado entre 24 de outubro e 7 de novembro de 2018, com uma amostra representativa de 27 339 cidadãos da União Europeia.

Expectativas dos cidadãos

Apesar da diversidade dos seus formatos e participantes, os diálogos tendem a convergir em torno de alguns temas recorrentes. Em geral, os participantes tendem a encarar a União Europeia de forma positiva. Consideram que a Europa é a chave para a resolução de problemas. Também existem dúvidas e frustrações. A questão de saber quem deve fazer o quê é frequentemente colocada. Os cidadãos tendem a pensar que os principais desafios podem ser enfrentados de forma mais eficiente através de uma ação combinada a nível europeu e nacional. Tendem a ser largamente a favor de uma maior harmonização a nível europeu, por exemplo em domínios como o ambiente e a segurança dos alimentos. Mas a maioria também espera e pede reformas para tornar a União mais eficiente e mais transparente.

O relatório intercalar sobre as consultas e os Diálogos com os Cidadãos, que a Comissão apresentou ao Conselho Europeu em 11 de dezembro de 2018, contém mais informações sobre o teor e os resultados dos Diálogos com os Cidadãos e os debates sobre o futuro da Europa.