Em foco AÇÃO DA UE EM PROL DAS MULHERES
Fevereiro de 2020
A igualdade entre as mulheres e os homens constitui um valor fundamental da União Europeia (UE) remontando ao Tratado de Roma de 1957, que estabeleceu o princípio de um salário igual para trabalho igual. Desde então, a UE tem lutado contra a discriminação baseada no género e, atualmente, a Europa é um dos lugares mais seguros e justos do mundo para as mulheres.
Contudo, a luta pela proteção dos direitos das mulheres continua a ser necessária. Na Europa, são demasiadas as mulheres para quem o direito à igualdade, à capacitação e à segurança ainda não é uma realidade, embora devesse sê-lo. As estatísticas mostram que as mulheres estão sub-representadas nos cargos de decisão na esfera política e no mundo empresarial e que continuam a ganhar, em média, menos 16% do que os homens em toda a UE. A violência de género e o assédio continuam a ser fenómenos generalizados.
A AÇÃO DA UE
A UE pretende que as mulheres usufruam das mesmas oportunidades que os homens no local de trabalho, tais como remuneração igual, e ajudar tanto homens como mulheres a alcançar um melhor equilíbrio entre o trabalho e as outras esferas da vida. Outra importante prioridade é pôr termo à violência contra mulheres e raparigas e promover a igualdade de género na UE e em todo o mundo. A UE promove também a igualdade entre homens e mulheres nos cargos de decisão. O trabalho da Comissão Europeia em todos estes domínios baseia-se no seu compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019.
OPORTUNIDADES DE EMPREGO E REMUNERAÇÃO
Muitas mulheres ainda não alcançaram a plena independência económica. Os obstáculos à participação no mercado de trabalho e as responsabilidades de prestação de cuidados de muitas mulheres são algumas das razões pelas quais estas tendem a trabalhar menos do que os homens e em setores com salários mais baixos, a interromper mais vezes a carreira e a ser promovidas com menos frequência e mais lentamente. No entanto, a UE está empenhada em proporcionar às mulheres igualdade de oportunidades no emprego e igual remuneração.
Em 2017, 66,5% das mulheres entre os 20 e os 64 anos na UE estavam empregadas, percentagem que, em 2010, era de 62,1%. A taxa de emprego masculino era de 78% em 2017 e de 75,1% em 2010. O princípio da igualdade de remuneração está previsto nos tratados da UE e nas regras de igualdade de género no mercado de trabalho; porém, continua a ser difícil assegurar a sua correta aplicação em todos os Estados-Membros.
Em 2017, a UE apresentou um plano de ação para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres. O plano aborda questões como os estereótipos e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, e insta governos, empregadores e sindicatos a tomarem medidas para assegurar que os salários das mulheres sejam determinados de forma equitativa.
AÇÃO DA UE PARA PROMOVER A IGUALDADE DE GÉNERO E O EQUILÍBRIO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E VIDA PRIVADA
Equilíbrio entre vida profissional e vida privada
A igualdade de género é uma questão que diz respeito não só às mulheres mas também aos homens. Está no cerne do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa a igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens em todos os domínios. Estão incluídas a participação no mercado de trabalho, as condições de emprego e a progressão na carreira.
A diretiva adotada pela UE em 2014 obriga a que as grandes empresas cotadas em bolsa publiquem informações sobre os seus conselhos de direção quanto à política de diversidade, incluindo elementos como a idade, o género e os percursos educativos e profissionais.
Mas a vida não é só trabalho e dinheiro. Lograr um equilíbrio entre trabalhar, assegurar um rendimento e ter tempo para si próprio e para a família é uma questão importante tanto para mulheres como para homens.
A iniciativa da Comissão Europeia para o equilíbrio entre vida profissional e vida privada assenta no princípio da igualdade de tratamento do Pilar e introduz novos direitos (ou reforça os existentes) a nível da UE para ajudar a equilibrar a partilha das responsabilidades de prestação de cuidados entre homens e mulheres, apoiando, deste modo, as mulheres na sua vida profissional. Estes incluem a licença de paternidade, a licença parental e a licença para prestação de cuidados, bem como regimes de trabalho flexíveis para progenitores e cuidadores.
Esta iniciativa prevê igualmente um conjunto de medidas para apoiar os Estados-Membros a protegerem contra o despedimento as trabalhadoras grávidas e as pessoas em licença familiar, a melhorarem os serviços de prestação de cuidados e a reduzirem os desincentivos económicos para as pessoas consideradas segunda fonte de rendimento.
Os problemas de saúde podem ser diferentes entre homens e mulheres. O terceiro Programa Saúde da UE visa assegurar que as pessoas têm as mesmas oportunidades de gozar de boa saúde e de aceder a serviços de saúde de qualidade, independentemente do seu género.
A UE APOIA AS MULHERES NO MUNDO DO TRABALHO
A UE tem em conta as necessidades específicas das mulheres no âmbito dos seus distintos programas e políticas e todos os anos o Fundo Social Europeu ajuda milhões de pessoas a braços com desafios múltiplos a aceder ao emprego.
As ações específicas concebidas para ajudar as mulheres a entrar no mundo do trabalho incluem medidas de requalificação e melhoria das competências. O Fundo também permite às mulheres voltarem ao trabalho após uma interrupção na carreira, por exemplo, disponibilizando cuidados infantis de qualidade ou orientação individual e sensibilizando os empregadores para os desafios que as mulheres enfrentam. O Fundo Social Europeu apoia projetos no seu país. Os seus múltiplos êxitos têm um impacto real na vida das pessoas.
Os projetos financiados nas regiões da UE proporcionam às mulheres novas oportunidades através do acesso ao financiamento, do apoio personalizado ou de acompanhamento para criar uma empresa. Pode encontrar programas e projetos no seu país ou na sua região.
A plataforma WEgate é um balcão único para as mulheres que pretendam criar ou expandir a sua empresa, com informações sobre formação, mentorado, aconselhamento e criação de redes. Descubra também de que forma os empréstimos e o capital de risco da UE podem ajudá-la a montar ou expandir a sua empresa.
A UE está igualmente a tomar medidas para aumentar a participação das mulheres no setor digital, desafiando os estereótipos, promovendo a educação e a formação para o desenvolvimento de competências digitais e incentivando mais empresárias neste setor. A European Network for Women in Digital (rede europeia das mulheres no setor digital) foi lançada em 2018 para que as raparigas e as mulheres no setor digital possam criar redes e colaborar em ideias e experiências neste domínio. Cerca de 20 empresas do setor tecnológico comprometeram-se a promover uma cultura e um ambiente de trabalho equilibrados e inclusivos em termos de género.
A UE está igualmente empenhada em reduzir as disparidades entre os géneros na investigação e inovação. Por exemplo, o Programa Horizonte 2020 ajuda as organizações de investigação e as universidades na execução de planos no domínio da igualdade de género. Todos os anos, o Prémio da UE para Mulheres Inovadoras distingue mulheres que não se limitam a ser excelentes investigadoras e inovadoras, sendo também empresárias de sucesso. A UE também está a envidar esforços no sentido de melhorar o emprego das mulheres noutros setores, como os transportes.
PÔR TERMO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Todos têm o direito a uma vida sem violência. Todavia, a violência contra as mulheres e raparigas está a aumentar por todo o mundo. Em muitos sítios, a atitude em relação às vítimas contribui para o problema: uma sondagem do Eurobarómetro em 2016 revelou que a violência contra as mulheres ainda é aceite e mesmo justificada em alguns países da UE. A maioria das vítimas dos casos de tráfico registados na UE são mulheres e raparigas. A legislação em matéria de luta contra o tráfico na UE estabelece obrigações de adoção de medidas específicas relacionadas com o género e é acompanhada de medidas e programas financeiros para apoiar os Estados-Membros.
Todos os Estados-Membros, bem como a própria União Europeia, assinaram a Convenção do Conselho da Europa relativa à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (Convenção de Istambul). Esta convenção obriga os países a prevenir e a criminalizar todas as formas de violência, a proteger as vítimas e a processar os agressores.
A campanha da UE «NON.NO.NEIN» incentiva homens e mulheres a lutarem contra a violência contra as mulheres. A UE também financia projetos de combate à violência de género e de apoio às vítimas no âmbito do programa «Direitos, Igualdade e Cidadania».
A nível global, em 2017, a UE e as Nações Unidas lançaram a iniciativa «Spotlight» para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. Foi apoiada pela UE com uma dotação de 500 milhões de euros.
PROMOVER A IGUALDADE E PROTEGER OS SEUS DIREITOS
Tem direitos e pode tomar medidas se considerar que estes foram violados. Para mais informações sobre a forma como a não discriminação e a igualdade de tratamento se aplicam no seu país, pode contactar o responsável nacional da rede europeia de organismos de promoção da igualdade, que foi criada para promover uma aplicação uniforme da legislação da UE nestes domínios.
Todos os anos, a Comissão Europeia publica um relatório abrangente sobre o estado da igualdade de género na UE. Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia desempenham um importante papel na promoção da igualdade entre homens e mulheres, assegurando que a legislação da UE é interpretada e aplicada da mesma forma em todos os Estados-Membros.
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género apoia os Estados-Membros e a UE nos seus esforços destinados a promover e garantir a igualdade de oportunidades para mulheres e homens em toda a Europa e mais além. O Índice de Igualdade de Género do Instituto acompanha os progressos. A Comissão Europeia apoia redes europeias das organizações da sociedade civil, nomeadamente European Women’s Lobby, Women Against Violence Europe, Work with Perpetrators of Domestic Violence e END FGM. Estas redes colaboram com as instituições da UE em questões relativas aos direitos das mulheres e à igualdade entre homens e mulheres e podem igualmente pô-la em contacto com as organizações relevantes do seu país.
PROGRESSO DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA TOMADA DE DECISÃO
A UE trabalha para ajudar as mulheres a quebrar os tetos de vidro no mundo dos negócios e na esfera política. Para o efeito, colabora com governos, empresas, sindicatos e organizações não governamentais para conceber e realizar atividades à escala da UE para promover o equilíbrio dos géneros nos cargos mais elevados, recolhendo e divulgando informações e promovendo boas práticas.
Em dezembro de 2019, Ursula von der Leyen tornou-se a primeira mulher presidente da Comissão Europeia. Christine Lagarde assumiu a chefia do Banco Central Europeu em novembro de 2019, tornando-a a primeira mulher presidente do BCE. Emily O’Reilly é a provedora europeia, que investiga queixas de má administração por parte das instituições da UE.
As regras que regem o emprego nas instituições da UE têm de ser aplicadas sem qualquer discriminação com base no sexo, incluindo no que diz respeito à remuneração. O pessoal tem direito a licença parental ou familiar. A Comissão Europeia não discrimina em matéria de recrutamento ou promoção do pessoal, proporcionando aos seus funcionários e agentes um ambiente de trabalho respeitador e flexível. A Comissão aplica igualmente uma estratégia destinada a promover o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada do pessoal e o seu bem-estar.
A presidente e as mulheres membros da Comissão Europeia
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia | Margrethe Vestager (vice-presidente executiva) Uma Europa Preparada para a Era Digital | Věra Jourová (vice-presidente) Valores e Transparência | Dubravka Šuica (vice-presidente) Democracia e Demografia | Mariya Gabriel Inovação e Juventude | Elisa Ferreira Coesão e Reformas | Stella Kyriakides Saúde| Helena Dalli Igualdade | Ylva Johansson Assuntos Internos | Adina Vălean Transportes | Jutta Urpilainen Parcerias Internacionais | Kadri Simson Energia
O antigo presidente da Comissão Europeia, Jean- -Claude Juncker definiu o objetivo de assegurar que, pelo menos, 40% do pessoal de enquadramento intermédio e superior da Comissão Europeia sejam mulheres até ao final do mandato da Comissão, em 2019 Em outubro de 2019, as mulheres constituíam 41% de todo o pessoal de enquadramento, contra 30% em 2014.
As eleições para o Parlamento Europeu resultaram num ligeiro aumento do número de deputadas para 39,4% — um valor recorde. Em sete Estados-Membros, as mulheres preencheram 50% ou mais dos lugares: Dinamarca, Letónia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia, Finlândia e Suécia.
CONTRIBUIR PARA UMA VIDA MELHOR EM TODO O MUNDO
A União Europeia visa melhorar a vida das raparigas e mulheres em todo o mundo através das suas políticas, em particular o quadro para a igualdade de género e a capacitação das mulheres. Com este quadro, a UE pretende ajudar os países parceiros, especialmente os países em desenvolvimento, os países do alargamento e os países vizinhos, a obterem resultados reais no domínio da igualdade de género definidos no seu plano de ação.
A UE prossegue também o objetivo da igualdade de género no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, apresentando-a como prioridade nos diálogos políticos e estratégicos com os países parceiros. Por exemplo, no contexto das negociações comerciais com o Chile, a UE propôs, pela primeira vez, disposições em matéria de comércio e igualdade de género.
A abordagem dupla da UE centra-se na integração da perspetiva de género e em ações específicas neste domínio em várias áreas: reforço das capacidades dos países terceiros, apoio às associações de mulheres e divulgação de informações sobre a igualdade de género através de orientações, melhores práticas e campanhas de sensibilização.
A UE também esteve na primeira linha das negociações para a inclusão de metas no domínio da igualdade de género na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Essas metas visam a eliminação da violência contra as mulheres, o reconhecimento do trabalho doméstico e da prestação de cuidados sem remuneração e o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos. Além disso, existe um compromisso explícito em integrar a perspetiva de género em todos os objetivos, metas e indicadores de desenvolvimento sustentável.
A UE e os seus Estados-Membros também estão empenhados em incluir uma forte componente de género em todas as políticas e práticas nas suas relações com os países desenvolvidos. Isto é feito através do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017. Alguns dos principais objetivos são reforçar o diálogo político para a capacitação das mulheres e raparigas, promover o seu importante papel para o desenvolvimento e a mudança e intensificar a ação em prol da igualdade de género.
Nos últimos dois anos, a UE apoiou mais de 1,5 milhões de raparigas e mulheres com serviços de proteção e cuidados relacionados com a mutilação genital feminina. Em resultado, 3 000 comunidades, que representam 8,5 milhões de pessoas, declararam publicamente o abandono desta prática.
A UE reconhece igualmente as mulheres que lutam pelos seus direitos por todo o mundo. Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, sobreviventes do Estado Islâmico, e Malala Yousafzai, a ativista paquistanesa defensora da escolarização das raparigas, receberam o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu.
Além disso, os países candidatos à UE têm de abraçar plenamente o princípio fundamental da igualdade entre mulheres e homens e trabalhar para transpor a legislação da UE neste domínio para as suas próprias estruturas. Este continua a ser um aspeto prioritário do processo de alargamento.
