A pandemia de COVID-19 provocou uma tragédia humana, confinamento e o abrandamento económico. Rapidamente, a UE tomou medidas para proteger vidas e meios de subsistência, desenvolvendo uma resposta europeia comum aos desafios económicos e de saúde pública.

O que faz a UE

A solidariedade está no coração da resposta europeia comum à COVID-19. A UE está a mobilizar todos os recursos disponíveis para ajudar os Estados-Membros a coordenar as suas respostas nacionais, disponibilizando informações objetivas sobre a propagação do vírus, desenvolvendo eficazmente esforços para a sua contenção e aplicando medidas para reparar os danos económicos e sociais resultantes da pandemia.

A reserva de equipamento médico rescEU, primeiro lote comum europeu de equipamento médico de emergência, ajudou os Estados-Membros a enfrentar a falta de material. A Estratégia da UE para as Vacinas visa acelerar o desenvolvimento, produção e distribuição de vacinas contra a COVID-19. No âmbito da sua estratégia de aquisição de vacinas, a UE financiou alguns dos custos iniciais suportados pelos seus produtores para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas promissoras. Até à data, quatro vacinas seguras e eficazes foram autorizadas para utilização na UE, na sequência de recomendações científicas positivas emitidas pela Agência Europeia de Medicamentos.

A Comissão Europeia tinha garantido 2,6 mil milhões de doses de vacinas até abril de 2021 e prossegue as negociações sobre doses adicionais. Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia exortou os Estados-Membros a acelerar a campanha de vacinação em toda a UE. As entregas de vacinas aos países da UE estão a aumentar de forma constante e a vacinação a ganhar velocidade. A Comissão está também a colaborar com a indústria para reforçar a capacidade de produção de vacinas.

O trabalho para produzir rapidamente vacinas eficazes contra novas variantes começou. Em fevereiro de 2021, a Comissão lançou o Incubador HERA para preparar a resposta às variantes preocupantes da COVID-19 e garantir o desenvolvimento e produção rápidos de vacinas eficazes contra as mesmas.

O novo orçamento da UE para 2021–2027 e o instrumento NextGenerationEU, o instrumento de recuperação, trarão 1,8 biliões de euros para apoiar pessoas, empresas e regiões, em especial as mais afetadas pela crise. Além disso, a Iniciativa SURE (instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) ajuda a preservar os empregos e apoia famílias em 19 Estados-Membros.

Em março de 2021, a Comissão apresentou uma proposta de criação de um Certificado Verde Digital para facilitar a circulação livre e segura dos cidadãos na UE durante a pandemia.

A UE está determinada a garantir que haja vacinas seguras disponíveis nos quatro cantos do mundo. A Comissão e os países da UE comprometeram-se com mais de 2,2 mil milhões de euros para a COVAX, a iniciativa mundial destinada a garantir um acesso justo às vacinas contra a COVID-19, e estão a apoiar campanhas de vacinação em países parceiros.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt

A saúde é uma das maiores prioridades da União Europeia. A política de saúde da UE complementa as políticas dos Estados-Membros, a fim de assegurar que todos os cidadãos que vivem na UE estão protegidos contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde e têm acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Embora a organização dos cuidados de saúde seja da responsabilidade de cada Estado-Membro, a UE complementa as políticas nacionais para atingir objetivos comuns. A política de saúde da UE centra-se no combate a ameaças graves para a saúde à escala europeia, na prevenção de doenças e em assegurar a igualdade de oportunidades no acesso a cuidados de saúde de boa qualidade para todos os cidadãos. O trabalho em conjunto e a partilha de recursos gera também economias de escala.

O que faz a UE

A UE tem a ambição de assegurar a acessibilidade, a eficácia e a resiliência dos sistemas de saúde em toda a União. O seu trabalho inclui medidas em matéria de vacinação (incluindo contra a COVID-19), de combate à resistência aos antimicrobianos e de prevenção e controlo de pandemias e outras doenças infeciosas.

O papel de coordenação da UE na preparação e resposta a ameaças transfronteiriças graves para a saúde é essencial para proteger os cidadãos europeus. A presidente Ursula von der Leyen anunciou uma União Europeia da Saúde mais forte para em conjunto combater as crises sanitárias, o cancro e a escassez de medicamentos.

O cancro é uma das principais causas de morte na Europa e representa um custo elevado para os sistemas de saúde. A UE apoia a prevenção, a deteção, o diagnóstico e o tratamento precoces, assim como a qualidade de vida dos doentes e sobreviventes do cancro através do plano europeu de luta contra o cancro. A UE está ativa na luta contra o tabagismo através de legislação aplicável aos produtos do tabaco e na promoção de um estilo de vida saudável.

A Estratégia Farmacêutica visa melhorar o acesso dos doentes, incluindo os que sofrem de doenças raras, a medicamentos a preços acessíveis. Esta estratégia apoiará igualmente a inovação e a diversidade das cadeias de abastecimento, com vista a reforçar a nossa preparação para crises.

O principal instrumento de financiamento das políticas de saúde da UE é o programa UE pela Saúde, dotado de um orçamento de 5,1 mil milhões de euros. Este programa financiará intervenções destinadas a reforçar a prevenção de doenças e a preparação e resiliência dos sistemas de saúde na Europa. Além disso, o programa Horizonte Europa investirá 5,4 mil milhões de euros em investigação e inovação no domínio da saúde.

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças avalia as ameaças emergentes de modo que as autoridades de saúde nacionais e da UE possam responder com celeridade. Por outro lado, para assegurar que os doentes recebem o melhor tratamento, todos os medicamentos na UE têm de ser aprovados nacionalmente ou à escala da UE (através da Agência Europeia de Medicamentos) antes de serem colocados no mercado.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença ajuda os viajantes a obterem cuidados de saúde enquanto visitam outro país da UE, e a legislação da UE em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços define os direitos dos cidadãos quando atravessam fronteiras para receber cuidados de saúde planeados. Através das redes europeias de referência, os doentes com doenças raras ou complexas beneficiam do melhor conhecimento especializado em toda a Europa, mesmo sem terem de deixar o seu país.

Mais informações: https://ec.europa.eu/health/home_pt

O Pacto Ecológico Europeu constitui o plano de ação da UE para fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima. Trata-se de uma estratégia de crescimento que visa criar até 2050 uma Europa moderna, eficiente em matéria de recursos e competitiva, sem emissões líquidas de gases com efeito de estufa e que não deixe ninguém para trás.

As alterações climáticas e a degradação ambiental ameaçam a Europa e o mundo. A atmosfera está a aquecer e o clima está a mudar.

A proteção do ambiente e o crescimento económico podem andar de mãos dadas. Entre 1990 e 2019, a UE reduziu 24 % das suas emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que a economia crescia cerca de 60 %.

O que faz a UE

O Pacto Ecológico Europeu define como tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Alcançar esta meta significa criar uma economia limpa e circular, restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição. Requer a participação de todos os setores da economia e inclui:

• Investir em tecnologias não prejudiciais para o ambiente;
• Ajudar as empresas a inovar;
• Implantar formas de transporte público e privado mais limpas, mais baratas e mais saudáveis;
• Descarbonizar o setor da energia;
• Assegurar o aumento da eficiência dos edifícios;
• Cooperar com parceiros internacionais no sentido de melhorar as normas ambientais globais.

A UE está empenhada em tornar-se climaticamente neutra até 2050 e estabeleceu o objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa pelo menos 55 % abaixo dos níveis de 1990 até 2030. A primeiríssima Lei Europeia do Clima gravará estes objetivos na pedra e assegurará que todas as políticas da UE contribuam para os cumprir.

Serão necessários investimentos consideráveis tanto por parte da UE como dos setores públicos e privados nacionais. O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu mobilizará pelo menos 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis, enquanto o Fundo para uma Transição Justa assegurará que nenhuma região fica para trás, prestando apoio específico para ajudar a mobilizar pelo menos 150 mil milhões de euros nas regiões mais afetadas. A ação climática faz parte de todos os principais programas de financiamento da UE, com pelo menos 30 % do orçamento para 2021-2027 dedicado a iniciativas relacionadas com o clima.

O Pacto Ecológico assenta num objetivo ambicioso de travar e reverter a perda de biodiversidade, alterando os nossos sistemas alimentares e a utilização que damos às florestas, terras, água e mar, bem como os sistemas energéticos, urbanos e industriais. A nova estratégia industrial da UE ajudará a indústria a liderar a dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital. As tecnologias digitais desempenharão um importante papel na concretização dos objetivos climáticos da UE para 2050 através, por exemplo, da otimização do uso da energia em muitos setores, incluindo a agricultura, os transportes e a indústria transformadora.

As alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem ameaças globais e a UE continuará a liderar os esforços internacionais para promover a implementação de políticas ambiciosas em matéria de ambiente, clima e energia em todo o mundo.

Mais informações: Pacto Ecológico Europeu

A UE está a trabalhar arduamente para se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. O Pacto Ecológico Europeu é o plano para que tal aconteça, cortando nas emissões de gases com efeito de estufa, investindo em tecnologias verdes, protegendo o nosso ambiente natural e lidando, ao mesmo tempo, com as inevitáveis consequências das alterações climáticas.

A UE está a tomar medidas de resposta às mudanças no clima da Terra, nomeadamente a subida das temperaturas globais devido ao aumento das emissões dos gases com efeito de estufa causado por atividades humanas. Temperaturas médias mais elevadas têm muitas consequências, incluindo fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes, como inundações, secas e tempestades. Além de constituírem uma ameaça direta para as pessoas, podem também pôr em perigo a produção de alimentos e criar escassez de água, desencadeando, por sua vez, fome, conflitos e migrações.

O que faz a UE

A UE lidera os esforços mundiais no combate às alterações climáticas. Coopera ativamente com outros países e regiões para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, que visa manter o aquecimento global bastante abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e limitar o aumento a 1,5°C.

A UE está empenhada em tornar-se climaticamente neutra até 2050 e estabeleceu o objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em pelo menos 55 % abaixo dos níveis de 1990 até 2030. A primeira lei europeia do clima gravará na pedra estes objetivos, enquanto o ambicioso pacote de medidas que compõem o Pacto Ecológico Europeu permitirá aos cidadãos e às empresas europeias beneficiar de uma transição ecológica sustentável que não deixe ninguém para trás.

A transição exige a adoção de medidas por parte de todos os setores da economia e da sociedade. As pessoas e as comunidades podem desempenhar o seu papel através do Pacto Europeu para o Clima, que convida todos os cidadãos a participar na construção de uma Europa mais verde.

A estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas promove ações como a construção de defesas contra inundações, o desenvolvimento de culturas resistentes às secas e a alteração da regulamentação em matéria de construção, apoiando igualmente a ação internacional em prol da resiliência às alterações climáticas.

Não dar resposta às alterações climáticas seria muito oneroso para a UE e para o mundo. Simultaneamente, a procura crescente de tecnologias limpas oferece oportunidades de inovação, de modernização industrial e de emprego e crescimento verdes. O Pacto Ecológico Europeu representa a estratégia de crescimento através da qual estes serão incentivados. A ação climática faz parte de todos os principais programas de financiamento da UE, com pelo menos 30 % do orçamento para 2021-2027 dedicado a iniciativas relacionadas com o clima.

A UE dispõe de um vasto conjunto de medidas para reduzir as emissões de todos os setores da economia. O sistema de transação de emissões da UE reduz as emissões da indústria, das centrais elétricas e da aviação na Europa de forma eficaz em matéria de custos. Os países da UE acordaram igualmente objetivos nacionais de redução das emissões noutros setores, como os transportes, a construção e a agricultura.

Mais informações: https://ec.europa.eu/clima/

A UE aplica algumas das normas ambientais mais estritas do mundo, que protegem a natureza e a qualidade de vida dos cidadãos, tornam a economia mais verde e asseguram uma utilização cuidadosa dos recursos naturais.

No entanto, enfrentamos atualmente grandes desafios globais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a escassez de recursos. Superá-los é urgente e requer uma transformação profunda e rápida da nossa sociedade, da forma como vivemos, produzimos e consumimos. A recuperação da UE da pandemia de COVID-19 deve ser ecológica, deve tornar a Europa mais resiliente e ser justa e inclusiva para todos.

A política ambiental da UE desempenha um papel crucial no apoio ao Pacto Ecológico Europeu, na aceleração da transição para uma economia com impacto neutro no clima, eficiente em matéria de recursos e regenerativa, permitindo devolver ao planeta mais do que consumimos.

O que faz a UE

A UE está a esforçar-se para reduzir os impactos ambientais da produção e do consumo de bens e serviços. É essencial passarmos a uma economia circular — em que o valor dos produtos e materiais subsista tanto quanto possível e a utilização de recursos e produção de resíduos sejam minimizadas — para a consecução do objetivo de neutralidade climática da UE até 2050 e para travar a perda de biodiversidade.

O novo Plano de Ação para a Economia Circular, um dos principais blocos do Pacto Ecológico, pretende que os produtos sustentáveis passem a ser a norma na UE. Centra-se em domínios que apresentam o maior potencial, designadamente a eletrónica, pilhas, baterias e veículos, têxteis, construção e produtos alimentares. No âmbito deste plano, a estratégia para os plásticos visa tornar reutilizáveis ou recicláveis todas as embalagens de plástico na UE até 2030, enquanto novas regras têm como alvo os plásticos de utilização única.

A UE tem de salvaguardar os recursos naturais e travar o declínio das espécies e dos habitats ameaçados. A estratégia da UE em matéria de biodiversidade permitirá alargar as zonas protegidas em terra e no mar, plantar milhares de milhões de árvores e incentivar práticas agrícolas sustentáveis, entre outras ações. Basear-se-á na atual rede Natura 2000, que inclui zonas naturais protegidas em toda a UE, onde atividades humanas sustentáveis podem coexistir com espécies e habitats raros e vulneráveis.

A fim de proteger os cidadãos de pressões ambientais e riscos para a saúde, a UE pretende assegurar água salubre e águas balneares limpas, melhorar a qualidade do ar, reduzir o ruído e minimizar ou eliminar os efeitos de substâncias químicas nocivas.

A UE desempenha igualmente um papel de liderança nos esforços internacionais para promover o desenvolvimento sustentável. Os desafios ambientais não conhecem fronteiras. São necessárias mais medidas para assegurar a qualidade do ar, dos oceanos e de outros recursos hídricos, garantir uma utilização sustentável do solo e dos ecossistemas e limitar as alterações climáticas a níveis que possam ser geridos. As normas ambientais são respeitadas através dos acordos comerciais da UE com outros países.

Mais informações: https://‍ec.europa.eu/‍info/topics/‍environment_pt

A política energética da UE visa garantir um abastecimento de energia seguro, competitivo e a preços acessíveis, cumprindo simultaneamente as metas climáticas.

A Europa enfrenta uma série de grandes desafios energéticos. Para além de ter de garantir um abastecimento de energia seguro e a preços razoáveis para todos, a UE tem igualmente de assegurar a transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis para um sistema mais limpo, neutro em carbono.

Para tal, necessita de se tornar energicamente mais eficiente, aumentar os investimentos na energia de fontes renováveis, integrar plenamente a inovação e as novas tecnologias, melhorar as ligações energéticas transfronteiras e reduzir a sua dependência das importações de energia.

O que faz a UE?

Cada Estado-Membro define o seu próprio cabaz energético, mas o facto de as diferentes normas serem coordenadas à escala europeia permite-lhes alcançar objetivos estratégicos comuns.

O clima e a energia estão inextricavelmente ligados. A energia representa 75 % do total das emissões de gases com efeito de estufa na UE. A fim de alcançar o seu objetivo de se tornar neutra em termos de clima até 2050, a UE está a procurar redefinir integralmente o seu sistema energético.

A União da Energia logrará esta transformação melhorando as sinergias com outros setores estratégicos como os transportes, a investigação e a inovação, a digitalização, a economia circular e o financiamento sustentável.

O pacote legislativo Energias Limpas para Todos os Europeus contribuirá para acelerar a transição para energias limpas e honrar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

A descarbonização do setor da energia graças à utilização de fontes renováveis constitui um dos elementos fundamentais do Pacto Ecológico Europeu. A energia renovável marítima é uma das tecnologias com maior potencial. Além disso, a UE está a tomar medidas para melhorar a eficiência energética, nomeadamente mediante a renovação de milhões de edifícios europeus e da utilização de etiquetas energéticas e de conceção ecológica.

As propostas estratégias da UE para a integração do sistema energético e para o hidrogénio lançam as bases para um setor energético completamente descarbonizado, mais eficiente, flexível e interconectado. A Comissão Europeia está igualmente a debruçar-se sobre novos desafios como a descarbonização do setor do gás através, por exemplo, da redução das emissões de metano.

A persecução destes desafios à escala da UE proporciona igualmente novas oportunidades de crescimento, empregos e investigação, permitindo criar um mercado energético mais competitivo e sustentável. Os consumidores também deverão colher benefícios consideráveis, com o direito a mudarem de fornecedores de energia e, em última análise, com faturas energéticas mais baixas e de menos poluição atmosférica. Outras medidas e ações que visam garantir que a UE alcance os seus objetivos incluem:

• Novas redes transfronteiriças de gás e eletricidade, incluindo projetos que visam garantir uma maior integração da energia de fontes renováveis na rede;
• Medidas de incentivo às baterias, nomeadamente a criação da Aliança Europeia para as Baterias, a fim de melhorar a tecnologia e a capacidade de produção da UE neste setor;
• A iniciativa para as regiões carboníferas em transição que visa uma passagem para fontes de energia limpas sem que ninguém fique para trás; e
• Contribuições para o projeto internacional de energia de fusão ITER, um dos mais ambiciosos projetos energéticos mundiais.

Mais informações: https://ec.europa.eu/energy/en

A política de transportes da UE contribui para o dinamismo da economia através do desenvolvimento de uma infraestrutura moderna, que permite tornar as viagens mais rápidas e seguras, ao mesmo tempo que promove soluções digitais e sustentáveis.

A Europa necessita de ligações de transporte eficientes para impulsionar as empresas, o crescimento e o emprego, para o turismo e o lazer, e para manter o contacto entre as pessoas. Os transportes são um dos principais fatores contribuintes para a economia, empregando diretamente cerca de 10 milhões de pessoas. A política de transportes da UE centra-se na criação de um espaço único europeu à prova de crises, com transportes menos poluentes e mais ecológicos, e uma concorrência leal.

O que faz a UE?

Graças à política da UE, nos últimos 20 anos registaram-se progressos consideráveis no setor dos transportes europeu, que permitiram céus, mares e estradas mais seguros; melhores condições de trabalho para os trabalhadores do setor dos transportes; opções de mobilidade mais variadas e mais baratas, uma evolução rápida para modos de transporte mais ecológicos e soluções de mobilidade digital.

Os transportes representam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE e o Pacto Ecológico Europeu visa reduzi-las 90 % até 2050. Alcançar uma mobilidade mais sustentável e inteligente significa proporcionar alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas. Um dos principais objetivos é impulsionar a adesão a veículos não poluentes e a combustíveis alternativos, além de reforçar o papel dos modos de transporte sustentáveis, como o transporte ferroviário. Em 2021, o Ano Europeu do Transporte Ferroviário põe em destaque os benefícios do transporte ferroviário enquanto meio de transporte sustentável, inteligente e seguro.

É fundamental melhorar a eficiência. As tecnologias digitais que permitem a mobilidade automatizada e sistemas inteligentes de gestão do tráfego, por exemplo, irão contribuir para melhorar a eficiência dos transportes e para os tornar menos poluentes.

Financiada através do Mecanismo Interligar a Europa, com um orçamento de mais de 25,8 mil milhões de EUR, a política de infraestruturas de transportes da UE visa ligar todo o continente, colmatando as lacunas existentes entre as redes de transportes nacionais e apoiando os investimentos nas ligações transfronteiriças. Será igualmente dada prioridade a modos de transporte respeitadores do ambiente, como o transporte ferroviário, e ao desenvolvimento de infraestruturas para os veículos que utilizam combustíveis alternativos.

Os transportes são a espinha dorsal do mercado único, mantendo a economia da UE a funcionar. Com a edificação de um mercado único europeu da aviação e os progressos da iniciativa Céu Único Europeu, o transporte aéreo torna-se mais acessível e mais económico. As empresas ferroviárias licenciadas podem agora oferecer os seus serviços em qualquer ponto da UE e as companhias de navegação podem operar em mais países.

A segurança é fundamental. Embora se registem progressos na direção certa, cerca de 18 800 pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários em 2020. É por esta razão que a UE trabalha ativamente para melhorar a segurança rodoviária. A política de transportes da UE também ajuda os viajantes de outras formas: os passageiros dos transportes aéreos, ferroviários, marítimos e rodoviários que viajam na UE têm direitos quando ocorrem atrasos ou cancelamentos.

Mais informações: https://ec.europa.eu/transport/index_en

A política agrícola comum garante um aprovisionamento estável de alimentos, produzidos de forma sustentável e a preços acessíveis, para os 447 milhões de consumidores da UE. Contribui igualmente para combater as alterações climáticas, gerir os nossos recursos naturais e apoiar o emprego e o crescimento nas zonas rurais.

A política agrícola comum (PAC) é aplicada em todos os países da UE e é financiada a partir do orçamento da UE. Apoia o setor alimentar e agrícola vital da UE, que assegura cerca de 40 milhões de postos de trabalho.

Crises como as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19 relembram-nos de que o nosso sistema alimentar está ameaçado e se deve tornar mais resiliente. Um sistema alimentar europeu mais saudável e sustentável é a pedra angular do Pacto Ecológico Europeu.

O que faz a UE

A PAC presta apoio através do seguinte:

• Pagamentos diretos que apoiam os rendimentos agrícolas. Estes pagamentos compensam os riscos e incertezas associados à agricultura e são atribuídos na condição de serem cumpridas normas rigorosas em matéria de segurança dos alimentos, ambiente e saúde e bem-estar dos animais.
• Medidas de mercado para fazer face a situações difíceis, tais como uma quebra súbita da procura devido a uma emergência sanitária ou uma queda dos preços devido a uma oferta excedentária temporária.
• Programas de desenvolvimento rural (cofinanciados pelos países da UE) que promovem a inovação e a competitividade para tornar as zonas rurais locais atrativos para viver e trabalhar.

Em 2019, a UE concedeu apoios aos agricultores no montante de 57,98 mil milhões de EUR, tendo o apoio ao rendimento representado quase três quartos do montante total.

As propostas para a futura política agrícola comum pretendem transferir a ênfase colocada nas regras e no seu cumprimento para o desempenho e os resultados. Visam promover um setor agrícola sustentável e competitivo que possa contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os agricultores, as empresas agroalimentares, os silvicultores e as comunidades rurais têm um papel essencial a desempenhar em muitos domínios. Um destes domínios é a Estratégia do Prado ao Prato, que visa proteger o ambiente através da produção e do consumo alimentar sustentáveis. A estratégia visa promover alimentos saudáveis para todos e prevenir as perdas e o desperdício alimentares, assegurando ao mesmo tempo os meios de subsistência dos agricultores. A futura PAC está estreitamente ligada à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e deverá ser implementada a partir de 1 de janeiro de 2023, sob reserva de um acordo final entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

A Legislação Alimentar Geral da UE visa proteger a saúde das pessoas e os interesses dos consumidores, assegurando em simultâneo que o mercado único funcione com eficácia. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos presta aconselhamento sobre questões relacionadas com os alimentos, a fim de proteger as pessoas, os animais, as plantas e o ambiente. O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais ajuda a garantir que os alimentos que não cumprem as regras europeias são retirados das prateleiras. Sempre que ocorram surtos significativos de doenças animais ou de intoxicação alimentar, as autoridades da UE podem reconstituir o percurso dos produtos alimentares através do sistema TRACES.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries_pt

Os nossos oceanos produzem a maior parte do oxigénio que respiramos, regulam as nossas condições meteorológicas e climáticas e albergam a maioria das espécies do planeta. São também importantes motores da economia europeia, proporcionando-nos alimentos, emprego, transportes e lazer. A UE trabalha para proteger os nossos mares e oceanos e garantir que continuam a ser sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico para as gerações futuras.

O que faz a UE

Com um volume de negócios de 650 mil milhões de EUR em 2018 e cerca de 4,5 milhões de empregados, o setor da economia azul da UE está de boa saúde. A estratégia da UE para a economia azul sustentável procura explorar o potencial de crescimento sustentável nos setores marinho e marítimo no seu conjunto.

Graças à investigação e à inovação, os mares e oceanos são uma fonte de energia renovável, de minerais e de produtos farmacêuticos. A UE está numa posição única para desenvolver a energia marítima renovável, graças à quantidade e variedade das suas bacias marítimas e à diminuição constante dos custos das novas instalações. As propostas para maximizar este potencial ajudarão a UE a cumprir o seu objetivo de alcançar um impacto neutro no clima até 2050.

Ao mesmo tempo que fomenta estas novas oportunidades, a UE desempenha também um papel importante na promoção da exploração responsável e sustentável dos mares, tanto na Europa como no mundo.

A política comum das pescas da UE visa garantir que a pesca e a aquicultura (aquicultura em condições controladas) sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental, económico e social. É seu objetivo promover um setor das pescas dinâmico e sustentável, conservar os recursos e proteger o meio marinho, assegurando ao mesmo tempo um nível de vida equitativo às comunidades piscatórias. A política comum das pescas é constituída por um conjunto de regras que se aplicam à gestão das frotas de pesca europeias e à conservação das unidades populacionais de peixes. A fim de evitar a sobrepesca, as quotas atribuídas aos Estados-Membros estabelecem limites para os volumes de capturas de cada espécie, ao passo que a obrigação de desembarque evita a devolução de capturas indesejadas.

A UE introduziu zonas protegidas para proteger os ecossistemas marinhos e a sua biodiversidade, juntamente com os serviços que prestam, e visa proteger pelo menos 30 % dos mares da UE até 2030. Além disso, as regras da UE para combater o lixo marinho reduzem os impactos negativos dos 10 produtos de plástico de utilização única mais frequentemente encontrados nas praias e mares da Europa, bem como as artes de pesca perdidas e abandonadas.

A política comum das pescas e a política marítima da UE serão financiadas através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura. Na pendência da sua aprovação final, este fundo disponibilizará mais de 6,1 mil milhões de EUR (2021-2027) para o desenvolvimento sustentável do setor, com especial destaque para o apoio à pequena pesca costeira.

Mais informações: https://ec.europa.eu/oceans-and-fisheries/index_pt

A UE contribui para a criação de mais e melhores empregos em toda a Europa, e tem por objetivo normas sociais dignas para todos os seus cidadãos, nomeadamente através de 86,4 mil milhões de euros do Fundo Social Europeu.

A responsabilidade pelas políticas de emprego e assuntos sociais é partilhada entre a UE e os seus Estados-Membros. A Comissão Europeia fez do emprego, do crescimento e do investimento a sua principal prioridade, com o apoio do Plano de Investimento para a Europa.

O que faz a UE

As políticas da UE em matéria de emprego e assuntos sociais destinam-se a:

• criar empregos de qualidade em toda a UE;
• ajudar os trabalhadores a encontrar emprego, no seu próprio país ou noutro país da UE;
• promover as competências e o empreendedorismo;
• coordenar e modernizar os regimes de segurança social;
• criar melhores condições de trabalho, através da definição de normas mínimas comuns;
• apoiar a inclusão social e combater a pobreza; e
• proteger os direitos das pessoas com deficiência.

Estas políticas contribuem para a consecução dos objetivos da «Europa 2020» no emprego, na inclusão social e na educação. A UE faculta e coordena o financiamento para ajudar os Estados-Membros a investir nas pessoas (domínios de assistência à infância, cuidados de saúde, formação, infraestruturas acessíveis e ajuda para encontrar um emprego) e a reformar os seus sistemas de segurança social. O Fundo Social Europeu está a investir 86,4 mil milhões de euros para ajudar milhões de europeus a adquirir novas competências e a encontrar melhores empregos. A Garantia para a Juventude (8,8 mil milhões de euros) apoia o emprego jovem, garantindo que todos os jovens com menos de 25 anos obtêm uma oferta de aprendizagem, de estágio ou de formação contínua, concreta e de boa qualidade de trabalho, no prazo de quatro meses a contar da conclusão do seu ensino formal ou da data em que ficaram desempregados. A iniciativa Percursos de melhoria de competências ajuda os adultos a dominar competências básicas, como ler, escrever ou utilizar um computador. Através desta iniciativa, a UE ajuda os Estados-Membros a dar às pessoas uma segunda oportunidade para desenvolverem as suas competências.

Embora a segurança social continue a ser responsabilidade de cada Estado-Membro, a UE cria ligações entre os sistemas nacionais para os cidadãos que se deslocam além-fronteiras. As regras europeias de coordenação da segurança social não substituem os sistemas nacionais, mas protegem os direitos dos seus cidadãos em matéria de segurança social quando estes se deslocam na UE (bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça). A UE também protege as pessoas através de legislação que limita o número máximo de horas de trabalho, combate a discriminação no local de trabalho, define condições de trabalho mais seguras e prevê o pagamento de indemnizações por acidentes de trabalho. Para conferir aos cidadãos novos direitos, mais eficazes, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais consagra princípios e direitos nos domínios da igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas e proteção social. A rede EURES, o Portal Europeu da Mobilidade Profissional, também contrinuiu para pôr em contacto os candidatos a emprego e as empresas que oferecem um emprego.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/employment-and-social-affairs_pt
Documento de reflexão da Comissão Europeia sobre a dimensão social da Europa

A política regional visa todas as regiões e cidades da União Europeia, apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Investir em centros de investigação e inovação em San Ġwann, Galway e Cottbus, modernizar os aeroportos de Riga e Wrocław, melhorar a mobilidade urbana em Atenas, Sófia e Cluj-Napaca, preservar o Mont Saint-Michel e salvaguardar Pompeia, desenvolver infraestruturas de banda larga na Lituânia, apoiar pequenas e médias empresas em Utrecht e Paredes, renovar os centros urbanos de Santa Coloma de Gramenet e de Liège, renovar o tratamento de águas residuais em Trenčín e Slavonski Brod, e promover a utilização de tecnologias da informação em universidades em Nicosia e Liubliana, são apenas alguns exemplos dos milhares de projetos cofinanciados pela política regional da UE em regiões de toda a Europa.

O que faz a UE

A política regional apoia a solidariedade europeia, promove o crescimento económico e melhora a qualidade de vida através do investimento estratégico. A maior parte do seu financiamento destina-se a ajudar os países e regiões menos desenvolvidos da UE a recuperar o atraso e assim reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que ainda existem na União.

A política regional é gerida conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros e respetivas regiões, que escolhem os projetos que serão cofinanciados pela UE, no âmbito de programas previamente acordados com a Comissão Europeia. Os fundos da UE são sempre complementados com fundos nacionais (privados e/ou públicos).

Cada programa é elaborado através de um processo coletivo que envolve partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local, parceiros sociais e sociedade civil. Esta parceria aplica-se a todas as etapas da programação, desde a conceção, passando pela gestão e execução, até ao acompanhamento e à avaliação.

Através dos programas Interreg, a política regional presta especial atenção às necessidades e ao potencial das regiões fronteiriças.

Para alcançar estes objetivos e dar resposta às diferentes necessidades de desenvolvimento em todas as regiões da UE, foram afetados 259,7 mil milhões de euros (um quarto do orçamento total da UE) para a política regional no período de 2014-2020. Estes recursos são utilizados para financiar infraestruturas estratégicas de transportes e comunicações, facilitar a transição para uma economia mais respeitadora do ambiente, ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a tornarem-se mais inovadoras e mais competitivas, criar novos postos de trabalho sustentáveis, reforçar e modernizar os sistemas educativos, e construir uma sociedade mais inclusiva. Estão disponíveis mais informações sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em cohesiondata.ec.europa.eu/overview#.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/regional-policy_pt

A UE tem por objetivo tornar a indústria e as empresas mais competitivas e promover o crescimento e o emprego através de um enquadramento favorável às empresas.

A política comercial e industrial da UE visa melhorar o enquadramento das empresas, promover um clima favorável ao empreendedorismo e à criação de emprego e facilitar o acesso das pequenas empresas a financiamento e aos mercados. As pequenas e médias empresas representam 99 % de todas as empresas da UE, fornecendo dois terços do total de empregos do setor privado. As políticas da UE incentivam a criação de novas empresas e apoiam as empresas inovadoras nos seus esforços de expansão. O reforço dos acordos comerciais abre mercados para as empresas da UE, e podem ser tomadas medidas para evitar a concorrência desleal por parte de países terceiros. Os objetivos da UE são os seguintes:

• reforçar a sua base industrial e promover a transição para uma economia hipocarbónica;
• promover a inovação como meio de criar novas fontes de crescimento;
• incentivar as PME e promover uma cultura empresarial;
• assegurar um mercado de bens à escala da UE; e
• maximizar os benefícios do investimento da UE no espaço.

O que faz a UE

A UE está empenhada em ajudar as empresas e a indústria a serem competitivas e a gerar crescimento e novos empregos. O objetivo é ajudar as empresas europeias a tornarem-se mais inteligentes, mais inovadoras e mais sustentáveis. A política industrial contribui para a competitividade através do estabelecimento de condições-quadro adequadas (como legislação inteligente e desenvolvimento de competências). A Comissão Europeia desenvolveu planos de ação e legislação específicos para apoiar mais de uma dúzia de setores industriais fundamentais, incluindo as indústrias de produtos químicos, automóvel, produtos alimentares, cuidados de saúde, biotecnologia e aeronáutica. A Comissão também é responsável por setores com implicações geoestratégicas e um elevado grau de intervenção pública, como a defesa, a segurança e o espaço.

A Comissão Europeia, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, lançou o Plano de Investimento para a Europa. No âmbito deste plano, foi criado o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, com o objetivo de mobilizar investimento em toda a Europa. Até novembro de 2018, o plano tinha mobilizado 360 mil milhões de euros de investimentos. O fundo presta garantias em apoio a projetos financiados pelo Banco Europeu de Investimento, centrados nas infraestruturas, na inovação e nas pequenas empresas. Prevê-se que 850 000 pequenas e médias empresas venham a beneficiar de um melhor acesso a financiamento. A Comissão administra vários programas da UE para apoiar a inovação e o empreendedorismo, nomeadamente:

• COSME, o programa da UE para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas;
• Horizonte 2020 para a investigação e a inovação;
• Galileo para a navegação por satélite, e Copernicus para a observação da Terra, que prestam serviços que beneficiam milhões de pessoas e empresas.

A UE também oferece ainda vários serviços de apoio às empresas, nomeadamente a Rede Europeia de Empresas e o programa Erasmus para Jovens Empreendedores.

Mais informações: https://europa.eu/european-union/topics/enterprise_pt

O programa de investigação e inovação Horizonte 2020, com uma dotação de 77 mil milhões de euros, está a ajudar a UE a impulsionar o crescimento e o emprego e a superar alguns dos nossos desafios mais importantes.

A investigação e a inovação são essenciais para a nossa economia e nossa sociedade. Estão no coração dos esforços europeus para criar emprego de qualidade e estimular o crescimento e o investimento. Além disso, fornecem-nos conhecimentos e soluções para fazer face a problemas urgentes, como o surto de ébola de 2014, e os desafios societais de longo prazo, como as alterações climáticas.

Simultaneamente, a investigação e a inovação ajudam a melhorar a vida das pessoas, através de melhorias em domínios como os cuidados de saúde, os transportes e a energia, e são uma plataforma de lançamento de inúmeros produtos e serviços novos que podem melhorar a qualidade de vida e o nosso desempenho económico.

O que faz a UE

A UE é o principal centro de produção de conhecimento do mundo: cerca de um terço da produção científica e tecnológica mundial é europeu. No entanto, perante uma concorrência cada vez mais forte neste domínio, a UE precisa de garantir que as ideias inovadoras se traduzem em novos produtos e tecnologias de sucesso. Embora todos os Estados-Membros da UE tenham os seus próprios programas de financiamento e políticas de investigação, existem muitas questões importantes que se resolvem mais facilmente se os investigadores e inovadores nos diferentes países trabalharem em conjunto. É por esse motivo que a investigação e a inovação são também financiadas ao nível da UE, em especial através do programa Horizonte 2020.

O Horizonte 2020 é o maior programa de investigação e inovação da UE, disponibilizando 77 mil milhões de euros para financiamento ao longo de sete anos (2014-2020), a que se acrescentará ainda o investimento público e privado que atrai. Graças ao programa têm sido alcançados avanços decisivos, descobertas e inovações à escala mundial, transferindo grandes ideias do laboratório para o mercado.

O programa Horizonte 2020 tem três objetivos principais, a saber:

• incentivar a excelência científica, através do Conselho Europeu de Investigação, e a formação e progressão na carreira no âmbito das ações Marie Skłodowska-Curie;
• promover a liderança industrial em áreas como as nanotecnologias, a biotecnologia e as tecnologias da informação e da comunicação, e através do apoio às empresas e aos empreendedores; e
• superar os nossos maiores desafios societais, incluindo a saúde, os transportes, a energia, a ação climática e a proteção da liberdade e da segurança.

A Comissão Europeia visa igualmente desenvolver políticas que incentivem uma investigação de excelência e impulsionem a inovação. As novas políticas e ações podem ser agrupadas em três temas principais: inovação aberta, ciência aberta e abertura ao mundo.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/research-and-innovation_pt

A união económica e monetária e o euro proporcionam as bases comuns de maior estabilidade, crescimento e prosperidade em toda a Europa.

A união económica e monetária une e integra as economias da UE através de políticas económicas e fiscais coordenadas, de uma política monetária comum e de uma moeda comum, o euro. É um instrumento poderoso que favorece o emprego, o crescimento, a justiça social e a estabilidade financeira, mas é um trabalho em curso que ainda precisa de ser completado.

O que faz a UE

As políticas económicas e financeiras da União na área do euro e na UE visam:

• promover o crescimento e o emprego;
• promover a estabilidade macroeconómica e fiscal;
• melhorar o funcionamento eficiente da união económica e monetária;
• promover o investimento;
• evitar ou corrigir desequilíbrios macroeconómicos;
• ajudar a coordenar as políticas estruturais nacionais; e
• promover a prosperidade para além das fronteiras da UE.

Em resposta à crise económica e financeira de 2008, a governação económica na União Europeia foi reforçada através de melhorias no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, as regras fiscais que os Estados-Membros seguem para facilitar e manter a estabilidade da união económica e monetária. Países que foram excluídos dos mercados financeiros, como a Grécia, receberam apoio financeiro e político, e foi criado o Mecanismo Europeu de Estabilidade como solução permanente da área do euro para tais situações.

Foi também introduzido o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos para controlar e corrigir tendências económicas potencialmente problemáticas em Estados-Membros específicos e impedir que afetem os restantes países.

O euro, em circulação desde 2002 e utilizado por mais de 340 milhões de pessoas em 19 Estados-Membros, é a segunda moeda mais importante do mundo, a seguir ao dólar norte-americano. Uma moeda única é prática para os cidadãos e boa para as empresas, e representa uma grande conquista da integração europeia.

O Plano de Investimento para a Europa, adotado em novembro de 2014, utiliza garantias públicas para estimular o investimento privado. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do plano já mobilizou 439 mil milhões de euros em investimentos (até outubro de 2019), superando as expectativas. Os investimentos do plano apoiaram a criação de 1,1 milhões de empregos, um número que deverá aumentar para 1,7 milhões até 2022. Mais de um milhão de pequenas e médias empresas deverão beneficiar de um melhor acesso ao financiamento e o plano contribuiu para aumentar 0,9 % o produto interno bruto da UE.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/economy-finance-and-euro_pt
Documento de reflexão da Comissão Europeia sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária

A UE está a trabalhar no sentido de assegurar a solidez e a segurança do sistema financeiro e para que o mercado único ofereça aos consumidores e às empresas os produtos financeiros de que necessitam.

As instituições e os mercados financeiros desempenham um papel fundamental na estabilidade e no crescimento da economia da UE. Concedem crédito às famílias e às empresas, permitem às pessoas poupar e investir, disponibilizam proteção contra riscos e facilitam pagamentos.

Uma falha do sistema financeiro pode ter múltiplas consequências. A crise financeira de 2008 mostrou que nenhum país da UE poderá, por si só, gerir o setor financeiro e supervisionar os riscos para a estabilidade financeira. Na sequência da crise, a UE executou reformas ambiciosas para reforçar o sistema financeiro e a sua capacidade para enfrentar futuros choques financeiros e económicos, nomeadamente através do reforço das regras de proteção dos depósitos em caso de insolvência de um banco.

O que faz a UE

A UE tem como objetivo criar um setor financeiro seguro e robusto, através do reforço da supervisão das instituições financeiras e da regulação dos produtos financeiros complexos. A Comissão Europeia continua a trabalhar no sentido de manter um sistema financeiro estável e resiliente e de fazer face aos riscos remanescentes, fomentando ao mesmo tempo a progressão do quadro regulamentar para acompanhar a evolução económica e tecnológica.

O conjunto único de regras criou um quadro regulamentar comum para a supervisão dos requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos e reforçou a proteção dos depositantes e a gestão dos bancos em situação de insolvência. A união bancária transferiu a supervisão e a resolução bancárias do âmbito nacional para a esfera da UE nos 19 Estados-Membros da área do euro. A união dos mercados de capitais cria o quadro necessário para a mobilização de capitais na Europa, procedendo à sua canalização a favor de todas as empresas, nomeadamente as PME, bem como para os projetos de infraestruturas que necessitam desses fundos para o seu desenvolvimento e a criação de emprego.

Ainda não existe um mercado único da UE plenamente integrado para os serviços financeiros prestados a consumidores, que ainda operam sobretudo a nível nacional. Esta situação dificulta aos consumidores o acesso ou a transferência de produtos financeiros como contas bancárias, cartões de crédito, empréstimos hipotecários e seguros transfronteiras. A UE está a trabalhar no sentido de melhorar o funcionamento dos serviços financeiros destinados aos consumidores e aos pequenos investidores. Por exemplo, adotou medidas para garantir o direito de acesso a contas bancárias básicas em toda a UE e procura tirar maior partido dos desenvolvimentos nos domínios da digitalização e das tecnologias para melhorar o acesso dos consumidores aos serviços financeiros.

A UE apresentou um plano de ação sobre o financiamento sustentável, que é um investimento que tem em conta considerações ambientais, sociais e de governação. Este aspeto faz parte dos esforços da União dos Mercados de Capitais para estabelecer uma ligação entre o financiamento e as necessidades específicas da economia europeia, em benefício do planeta e da nossa sociedade. É igualmente um dos principais passos para a aplicação do Acordo de Paris e da Agenda da UE para o Desenvolvimento Sustentável.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/banking-and-finance_en

O mercado único é uma das grandes realizações da UE. Estimula o crescimento e o emprego e facilita a vida quotidiana das pessoas e das empresas.

Graças ao mercado único (por vezes, também designado mercado interno), as pessoas, os bens, os serviços e os capitais podem circular na UE quase tão livremente como num único país. Os cidadãos europeus podem estudar, viver, fazer compras, trabalhar e reformar-se em qualquer país da UE e usufruir de produtos provenientes de toda a Europa.

Foram eliminadas centenas de obstáculos técnicos, jurídicos e burocráticos que dificultavam o comércio livre e a livre circulação entre os Estados-Membros da UE, a fim de tornar a circulação mais fácil no mercado único. As empresas puderam assim expandir os seus negócios, o que reforçou a concorrência, contribuindo para baixar os preços e proporcionar aos consumidores uma oferta alargada. Por exemplo, as chamadas telefónicas na Europa são muito mais baratas, o preço das tarifas aéreas desceu significativamente e foram abertas novas rotas. Simultaneamente, a UE procura garantir que a livre circulação não afeta os princípios da concorrência leal, da proteção dos consumidores e da sustentabilidade ambiental.

O que faz a UE

A Comissão Europeia trabalha com as autoridades e as partes interessadas nos Estados-Membros, no sentido de acompanhar e fazer cumprir as regras em vigor para que as pessoas e as empresas possam beneficiar das oportunidades oferecidas pelo mercado único. No entanto, subsistem alguns obstáculos para que o mercado único possa funcionar em pleno. A UE está, em especial, a trabalhar para:

• dar resposta aos atuais obstáculos regulamentares ou administrativos que impedem as pessoas de facilmente adquirir ou vender bens e serviços de outro ou noutro Estado-Membro;
• facilitar a obtenção de financiamento por parte das empresas, grandes e pequenas, através do Plano de Investimento para a Europa e da união dos mercados de capitais;
• incentivar os trabalhadores a procurar emprego noutros países da UE, a fim de preencher lugares vagos e satisfazer a procura de qualificações específicas, nomeadamente através da Carteira Profissional Europeia e do portal europeu da mobilidade EURES;
• evitar o dumping social e a prática de usar mão-de-obra mais barata e de transferir a produção para um país ou região com baixos salários;
• reforçar a cooperação entre as autoridades fiscais nacionais; e
• estabelecer uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades a nível da UE e um imposto sobre as transações financeiras (IFT).

Além das regras do mercado único que garantem a livre circulação de pessoas, os cidadãos da UE não precisam de um passaporte para viajar no espaço Schengen, que atualmente compreende os Estados-Membros da UE (exceto a Bulgária, Chipre, a Croácia, a Irlanda e a Roménia), e ainda a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça. Para garantir a segurança no espaço Schengen, estes países reforçaram os controlos nas suas fronteiras externas e intensificaram a cooperação policial.

O portal A sua Europa fornece informações sobre viver, trabalhar, viajar, estudar e fazer negócios noutro país da UE, bem como acesso a serviços como A sua Europa ― Aconselhamento (para aconselhamento jurídico personalizado) e SOLVIT (resolver problemas com autoridades públicas no estrangeiro).

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/single-market_pt

A política dos consumidores da UE salvaguarda os direitos dos consumidores, garante a segurança dos produtos, ajuda as pessoas a tomarem decisões informadas quando adquirem bens e serviços e oferece instrumentos para solucionar eventuais problemas.

O mercado único da UE oferece aos consumidores acesso a mais escolha, flexibilidade, qualidade e a uma melhor relação custo/benefício. Por outro lado, também coloca problemas aos consumidores, nomeadamente em domínios em rápido desenvolvimento, como os serviços digitais, energéticos e financeiros. A política dos consumidores da UE garante que os direitos das pessoas são respeitados, caso se deparem com problemas quando adquirem bens ou serviços noutros países da UE, nomeadamente em linha. Esta garantia reforça a confiança dos consumidores na UE e também beneficia as empresas que exercem a sua atividade transfronteiras no mercado único europeu.

O que faz a UE

A UE confere aos consumidores um conjunto de direitos práticos para serem exercidos quando ocorrem problemas.

• Foram estabelecidas normas mínimas para os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte, que incluem informação, assistência e compensação em caso de cancelamento ou atraso prolongado.
• Nas aquisições em linha, os consumidores dispõem de 14 dias para refletir e desistir. Podem sempre devolver um produto no prazo de duas semanas e ser reembolsados.
• Desde junho de 2017, as taxas dos serviços de itinerância (roaming) foram abolidas. Os cidadãos europeus em viagem pelo território da UE pagam os preços nacionais por chamadas, SMS e dados em roaming.
• Se um artigo adquirido na UE (em linha ou numa loja) for diferente da forma como é publicitado ou não funcionar corretamente, o consumidor tem, no mínimo, o direito à sua reparação ou substituição gratuita.
• Desde 2016, as novas regras da UE em matéria de crédito hipotecário garantem a clareza das informações publicitárias e a prestação de informações em tempo útil antes da assinatura de um contrato pelos consumidores.

A UE também providencia ajuda para uma resolução rápida e eficiente de litígios com comerciantes. Estes procedimentos rápidos e de baixo custo podem ser utilizados para litígios a nível nacional e transfronteiriço. A plataforma de resolução de litígios em linha permite aos consumidores e aos comerciantes resolver litígios relativos a aquisições efetuadas inteiramente em linha. A Rede dos Centros Europeus do Consumidor presta ajuda e aconselhamento gratuito aos consumidores nas suas compras transfronteiras.

São aplicáveis normas de segurança mais restritivas ao comércio de brinquedos, eletrodomésticos, produtos cosméticos e farmacêuticos, e normas rigorosas asseguram que os produtos não seguros são retirados do mercado. Todos os anos, são notificados mais de 200 produtos não seguros diferentes através do sistema de alerta rápido para produtos não alimentares perigosos da UE.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/consumers_pt

As regras da UE em matéria de concorrência visam garantir que todas as empresas concorrem em condições de igualdade e equidade no mercado único, em benefício dos consumidores, das empresas e da economia europeia como um todo.

Juntamente com as autoridades nacionais responsáveis pela concorrência e com os tribunais nacionais, a Comissão Europeia aplica a política de concorrência da UE e as normas para garantir a concorrência leal entre empresas. Contribui, assim, para reduzir os preços e melhorar a qualidade, fomenta a inovação e a eficiência e aumenta a escolha para os consumidores.

O que faz a UE

A Comissão adota medidas no que respeita a:

• cartéis ou outros acordos ilegais entre empresas para evitar a concorrência mútua ou fixar preços artificialmente elevados;
• casos em que os principais intervenientes abusam da sua posição dominante nos mercados para tentar afastar os seus concorrentes ou cobrar preços excessivos;
• fusão de empresas e aquisições que poderiam restringir a concorrência no mercado único;
• apoio financeiro (auxílios estatais) de governos da UE a empresas suscetível de distorcer a concorrência no mercado único, ao favorecer certas empresas em detrimento de outras; e
• promover a cultura da concorrência a nível internacional, para que as empresas europeias beneficiem de concorrência leal em qualquer parte do mundo.

As investigações da UE sobre práticas anticoncorrenciais podem abranger não apenas bens, mas também profissões e serviços. A Comissão fiscaliza a assistência que os governos dos Estados-Membros prestam às empresas, a fim de assegurar que esses auxílios não conferem a determinadas empresas uma vantagem indevida sobre os seus concorrentes. Os auxílios estatais podem ser autorizados nos casos em que se destinem a ajudar ou a promover regiões desfavorecidas, pequenas e médias empresas, investigação e desenvolvimento, proteção do ambiente, formação, emprego ou cultura.

Em 2016 e 2017, a Comissão aplicou coimas aos membros de um cartel de construtores de camiões, de seis grandes empresas que produzem mais de 90 % dos camiões de média e grande dimensão vendidos na Europa: Scania, Daimler, DAF, Iveco, MAN e Volvo/Renault. A Comissão aplicou coimas às seis empresas num total de 3,8 mil milhões de euros. Este dinheiro vai diretamente para o orçamento da UE, reduzindo a contribuição dos contribuintes.

As grandes empresas não podem utilizar o seu poder de negociação para impor condições que dificultem as relações entre os seus fornecedores ou clientes e as empresas concorrentes. Por exemplo, em 2017, a Comissão Europeia multou a Google em 2,42 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado dos motores de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes. E, em julho de 2018, a Google foi novamente multada em 4,34 mil milhões de euros por impor restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android. Veja mais processos em https://ec.europa.eu/competition/consumers/how/index_pt.html.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/competition_pt

Embora os governos nacionais sejam responsáveis pela fixação das taxas de tributação e pela cobrança de impostos, a UE assegura que as pessoas e as empresas de outro Estado-Membro não são discriminadas e que as tributações não prejudicam o mercado único da UE.

Os governos dos Estados-Membros têm ampla liberdade para conceber os seus sistemas fiscais de acordo com as prioridades nacionais. No entanto, devem respeitar determinados princípios fundamentais, tais como a não discriminação e o respeito da livre circulação de bens e serviços no mercado único. Cada vez mais, as empresas e as pessoas exercem a sua atividade em mais do que um país, o que lhes facilita a tarefa de tentar pagar o mínimo possível de impostos («evasão fiscal») ou não pagar os impostos devidos («fraude fiscal») através de meios legais. Um país, por si só, não consegue fazer face as estes problemas. Assim, os Estados-Membros trabalham em conjunto para assegurar uma fiscalidade justa.

O que faz a UE

A UE não tem responsabilidades diretas na fixação de taxas de tributação ou de cobrança de impostos. A UE supervisiona as regras nacionais em matéria de fiscalidade de forma a garantir que são compatíveis com determinadas políticas europeias da UE, nomeadamente:

• a promoção do crescimento económico e a criação de emprego;
• a garantia da livre circulação de bens, serviços e capitais no mercado único da UE;
• a garantia de que não são conferidas às empresas de um país vantagens indevidas em relação a empresas concorrentes de outros países;
• a garantia de que o sistema fiscal não discrimina os consumidores, os trabalhadores ou as empresas de outros países da UE.

Os governos de todos os Estados-Membros devem chegar a acordo no que respeita a decisões sobre matéria fiscal na UE, de modo que sejam tidos em conta os interesses de todos os países. Para alguns impostos, como o imposto sobre o valor acrescentado ou impostos especiais sobre o petróleo, os produtos do tabaco e o álcool, os Estados-Membros chegaram a um amplo consenso para harmonizarem as suas regras e taxas mínimas e evitar a concorrência desleal no mercado único.

A legislação em matéria de fiscalidade de um Estado-Membro não deve permitir a fuga aos impostos de pessoas ou empresas noutro Estado-Membro. A ação ao nível da UE é essencial para resolver o problema. Na sequência da adoção de um plano de ação da UE em 2012, foram tomadas muitas medidas legislativas para combater a fraude, a evasão e a elisão fiscais.

A estreita colaboração entre as administrações fiscais também ajuda a evitar que as empresas explorem as lacunas entre os sistemas fiscais de diferentes países, com o objetivo de reduzir o montante dos seus impostos.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/taxation_pt

A união aduaneira da UE significa que todos os Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto para assegurar a livre circulação das mercadorias importadas para a UE e que estas são seguras para as pessoas, para os animais e para o ambiente.

A união aduaneira significa a imposição por todos os países envolvidos dos mesmos direitos sobre as mercadorias de países terceiros importadas no seu território e a ausência de direitos aduaneiros nas fronteiras internas entre estes países. No caso da UE, tal significa que não existem direitos aduaneiros a pagar quando as mercadorias são transportadas de um Estado-Membro para outro.

A união aduaneira é uma das áreas em que a União Europeia tem competências exclusivas. A Comissão Europeia propõe legislação sobre questões aduaneiras a nível da UE e certifica-se de que é aplicada.

O que faz a UE

Na prática, a união aduaneira da UE é gerida pelos serviços aduaneiros nacionais, agindo como se fizessem parte de um único serviço. Protegem os consumidores de produtos perigosos e de ameaças para a saúde, bem como os animais e o ambiente contra as doenças das plantas e dos animais. Contribuem ainda para a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo e certificam-se de que os tesouros europeus não são contrabandeados.

Os serviços aduaneiros também impedem a exportação ilegal de resíduos, uma vez que uma das suas tarefas é a proteção do ambiente. Para as empresas, a união aduaneira significa que são aplicadas as mesmas regras, independentemente do país da UE no qual os produtos são declarados e, uma vez desalfandegados, os produtos podem circular livremente ou ser vendidos em qualquer ponto do território aduaneiro da União.

Em 2016, por exemplo, foram tratadas quase 313 milhões de declarações aduaneiras por mais de 2 000 estâncias aduaneiras da UE que trabalham 365 dias por ano.

Atualmente, a política aduaneira da UE centra-se nas seguintes áreas:

• assegurar que todos os Estados-Membros colaboram de forma eficaz e eficiente no âmbito da união aduaneira;
• propor legislação e procedimentos para garantir melhor segurança e proteção dos cidadãos, bem como para facilitar o comércio legítimo;
• ajudar os países da UE a trocar informações que possam ser úteis para as agências aduaneiras; e
• assegurar que as mercadorias podem circular livremente de um Estado-Membro para outro no mercado único da UE.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/customs_pt

O desenvolvimento está no cerne da política externa da UE, que é responsável por mais de metade do financiamento da cooperação mundial.

As relações da UE com o resto do mundo são baseadas na solidariedade e na cooperação. Os grandes problemas como as alterações climáticas, o extremismo violento, o tráfico e a migração irregular não respeitam as fronteiras, e só trabalhando com os países parceiros no mundo desenvolvido poderemos combater a pobreza extrema.

O que faz a UE

A UE não considera a cooperação para o desenvolvimento como uma questão de «caridade», mas sim como um investimento num futuro viável e partilhado. Assim, é um dos principais defensores da agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, e o seu Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, de maio de 2017, estabelece a forma como a UE abordará as prioridades da Agenda 2030, «as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria», com vista à consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A UE está empenhada em enfrentar as causas da pobreza. Tal significa não só ajudar a proporcionar acesso digno a alimentos, água potável, cuidados de saúde, educação e terra, ou a desenvolver infraestruturas vitais de transporte e energia e um ambiente limpo, como também criar e reforçar uma cultura de democracia, direitos humanos (incluindo a igualdade entre homens e mulheres) e Estado de direito. Sem estes princípios, não é possível desenvolver sociedades seguras e estáveis nas quais as pessoas possam prosperar e as empresas locais possam investir, crescer e criar empregos duradouros.

As 140 missões diplomáticas da UE («delegações») trabalham com países parceiros em todo o mundo para conceber programas de longo prazo. Uma vez aprovados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, estes programas são geridos com base nas dotações do orçamento geral da UE e de um Fundo Europeu de Desenvolvimento especial. No total, entre 2014 e 2020, a UE irá afetar cerca de 82 mil milhões de euros para financiamento externo, através de subvenções, concursos e apoio aos orçamentos nacionais e, cada vez mais, utilizando o financiamento da UE como «capital de arranque» para incentivar o investimento local público e privado.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/international-cooperation-and-development_pt

A UE incentiva democracias e economias estáveis nos países vizinhos através da criação de parcerias adaptadas, baseadas em interesses comuns e na cooperação bilateral ou regional.

O que faz a UE

A Política de Vizinhança Europeia rege as relações da UE com 16 dos seus vizinhos mais próximos. A sul: Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina*, Síria e Tunísia. A leste: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia.

Esta cooperação tem por objetivos principais:

• estabilizar os países vizinhos, abordando o desenvolvimento económico, o emprego e as oportunidades para os jovens, os transportes e a conectividade energética, a segurança e a migração;
• promover os valores da boa governação, a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos;
• facilitar a cooperação regional, por exemplo através da Parceria Oriental e da União para o Mediterrâneo.

Além disso, na vizinhança a Sul a UE trabalha em colaboração com os seus parceiros para resolver crises como as que se vivem na Síria ou na Líbia, e para regular os fluxos migratórios.

A política de alargamento da UE abrange a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo**, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Turquia. A perspetiva de adesão constitui um poderoso incentivo para os países que a desejam levarem a cabo reformas democráticas e económicas. Contribui para promover a reconciliação e a estabilidade. Um país europeu só pode tornar-se membro da UE se cumprir as normas democráticas (incluindo o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e proteção das minorias); se tiver uma economia de mercado viável e a capacidade para lidar com a concorrência e as forças de mercado na UE; e se puder assumir as responsabilidades decorrentes da adesão.

A Turquia é parceiro da UE em muitos domínios essenciais, mas nos últimos anos tem vindo a afastar-se cada vez mais dos valores e princípios fundamentais da UE. Por conseguinte, as negociações de adesão da Turquia estão efetivamente suspensas. A União Europeia tem um interesse estratégico num ambiente estável e seguro no Mediterrâneo oriental e no desenvolvimento de uma relação cooperativa e mutuamente benéfica com a Turquia.

Em 2020, a UE concedeu apoios no valor de 7,47 mil milhões de euros às regiões vizinhas e as regiões do alargamento para ajudar a atenuar o impacto da pandemia de COVID-19. Ajudou a dar resposta a situações de emergência, apoiou a investigação, a saúde, os sistemas hídricos e abordou as consequências económicas e sociais da pandemia.

• Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento de um Estado da Palestina e não prejudica a posição de cada Estado-Membro sobre o assunto.

• Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

Mais informações: Neighbourhood policy Enlargement EU Neighbours WeBalkans

A UE defende o comércio livre. Trinta e cinco milhões de postos de trabalho europeus são, direta ou indiretamente, apoiados pelo comércio com países terceiros. A UE luta por mercados abertos e baseados em regras, condições de concorrência equitativas e as mais elevadas normas internacionais em todo o mundo.

A UE é a maior potência comercial do mundo e uma das economias mais abertas. Um terço do produto interno bruto da UE depende do comércio. Prevê-se que 85 % do crescimento futuro provenha globalmente de fora da Europa. A UE negoceia e celebra acordos comerciais internacionais em nome dos seus Estados-Membros.

O que faz a UE

A política comercial da UE abrange o comércio de bens e serviços, mas também matérias como os aspetos comerciais da propriedade intelectual e o investimento direto estrangeiro.

Em fevereiro de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma nova estratégia comercial da UE, que define três objetivos principais:

1. Apoiar a recuperação e a transformação da economia da UE de uma forma que sustente as nossas ambições ecológicas e digitais.
2. Definir regras gerais para garantir justiça e sustentabilidade.
3. Aumentar a capacidade da UE para defender os seus interesses e fazer valer os seus direitos.

No cerne da estratégia está o compromisso de reformar a Organização Mundial do Comércio para que melhor possa responder aos desafios do comércio moderno.

A política comercial pode desempenhar um papel importante na luta contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente. Por conseguinte, a UE melhorará a aplicação e a execução dos capítulos relativos ao desenvolvimento sustentável nos seus acordos comerciais. Mais especificamente, a UE proporá que o respeito pelo Acordo de Paris sobre o Clima seja um elemento essencial dos futuros acordos de comércio e investimento.

A UE defende um comércio aberto e justo e luta contra o protecionismo. Estabelece um equilíbrio entre a abertura comercial e a defesa das pessoas e das empresas contra as práticas comerciais desleais. Com o recém-nomeado Alto Responsável pela Aplicação dos Acordos Comerciais, a UE centra-se especificamente na maximização dos benefícios dos acordos comerciais para as empresas, em especial as PME e os agricultores, e esforça-se para garantir que os seus parceiros comerciais honram os seus compromissos, nomeadamente em matéria de desenvolvimento sustentável.

A UE tem em vigor 46 acordos comerciais com 78 parceiros em todo o mundo. Em 2020, foi alcançado o novo acordo comercial da UE com o México e entrou em vigor o seu acordo comercial com o Vietname. Nos primeiros 10 meses do primeiro ano do acordo com o Japão, verificou-se um crescimento de quase 7 % das exportações da UE.

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020, a UE e o Reino Unido assinaram o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido em 30 de dezembro de 2020.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/trade_pt

A União Europeia, em conjunto com os seus Estados-Membros, é o principal doador de ajuda humanitária do mundo, assegurando e coordenando ajuda de emergência a pessoas em zonas afetadas por catástrofes, na Europa e em todo o mundo.

A UE presta ajuda de emergência a pessoas afetadas por crises. Em 2017, a ajuda de 2,2 mil milhões de euros da UE apoiou mais de 120 milhões de pessoas em mais de 80 países. Os objetivos da UE são os seguintes:

• salvar e proteger vidas, evitar e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises de origem humana;
• responder rapidamente a situações de emergência dentro e fora do seu território;
• reduzir o risco de catástrofes, por exemplo, através de estratégias destinadas a atenuar as consequências das alterações climáticas;
• melhorar a preparação para situações de catástrofe, por exemplo, mediante o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce;
• assegurar uma transição pacífica no final das operações de emergência, velando pela articulação com estratégias de ajuda ao desenvolvimento;
• reforçar a capacidade de resistência geral das populações, por exemplo, investindo em medidas que as ajudem a preparar-se para futuros choques; e
• proteger e garantir o futuro das crianças afetadas por catástrofes de origem natural ou humana.

O que faz a UE

A UE responde a situações de crise através da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO), da Comissão Europeia, que garante uma prestação rápida e eficaz da ajuda de emergência da UE através dos seus dois instrumentos principais: a ajuda humanitária e a proteção civil. A UE é um importante doador de ajuda humanitária em muitas crises, nomeadamente:

• ajuda de emergência a pessoas deslocadas internamente na Síria e a refugiados nos países vizinhos;
• ajuda humanitária a refugiados e a pessoas deslocadas internamente na Grécia, no Iraque, na Turquia e no Iémen;
• projetos humanitários que garantam a sobrevivência das comunidades mais afetadas no Sudão do Sul e na República Centro-Africana;
• ajudar as comunidades nas zonas mais sujeitas a catástrofes a ter uma melhor preparação e recuperação. Em média, cada euro gasto em atividades de preparação permite economizar até sete euros que seriam utilizados para dar respostas na sequência de catástrofes.

A UE envia equipas para prestar assistência em muitas crises na UE e em todo o mundo, através do seu Mecanismo de Proteção Civil, por exemplo:

• coordenação e cofinanciamento dos custos de transporte das operações de combate a incêndios na Europa durante a época de incêndios particularmente intensa no verão de 2017;
• enviar conhecimentos especializados, equipas e equipamento para países de todo o mundo afetados por sismos (Iraque, México), inundações (Albânia, Peru) e epidemias (Uganda, Bangladeche), em 2017;
• ajudar as pessoas afetadas pelos furacões Irma e Maria nas Caraíbas, em setembro de 2017.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/humanitarian-aid-and-civil-protection_pt

A política externa e de segurança da UE permite-lhe falar e agir a uma só voz na cena internacional, tornando possível que os Estados-Membros enfrentem desafios que não podem resolver sozinhos, garantindo a segurança e a prosperidade dos cidadãos.

A política é implementada pelo responsável dos negócios estrangeiros da UE, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (que é também vice-presidente da Comissão), e apoiada pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, o serviço diplomático da UE. A UE pauta as suas ações de política externa pelos princípios que presidiram à sua criação e desenvolvimento, e que procura promover em todo o mundo (nomeadamente, a paz, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais).

O que faz a UE

Em 2016, o alto-representante/vice-presidente, Federica Mogherini, lançou a estratégia global para a política externa e de segurança da UE, destinada a promover a estabilidade na vizinhança europeia e noutras regiões, a reforçar a segurança e a defesa e a lidar com desafios como a segurança energética, as migrações irregulares, as alterações climáticas e o terrorismo. O acompanhamento em matéria de segurança e defesa foi particularmente rápido, com a adoção de um amplo pacote de segurança e defesa da UE, em 2016, que verá a Europa assumir mais responsabilidades nesses domínios. A estratégia global estabelece as seguintes cinco prioridades para a ação da UE:

• a segurança da UE;
• resiliência do Estado e da sociedade;
• uma abordagem integrada dos conflitos e das crises;
• ordens regionais de cooperação; e
• governação global para o século XXI.

A UE apoia países que enfrentam conflitos e crises. É o principal doador na resposta internacional à crise da Síria, com mais de 11 mil milhões de euros para apoiar o povo sírio, e continua a apoiar os esforços internacionais para trazer a paz ao Médio Oriente, promovendo uma solução de dois estados, com um Estado palestiniano a coexistir lado a lado com Israel. O acordo alcançado em 2015 sobre o programa nuclear iraniano demonstrou o papel da UE na liderança de conversações de paz em nome da comunidade internacional. Em 2018, realizaram-se 16 missões civis e operações militares em três continentes. As decisões de destacamento são tomadas conjuntamente por ministros nacionais de países da UE. As histórias de sucesso incluem as missões de paz da UE em vários pontos problemáticos do mundo, a formação de agentes policiais, de militares e de agentes da guarda costeira, o apoio ao reforço do Estado em situações pós-conflito e a luta contra a pirataria no Corno de África. A UE não tem um exército permanente, mas reúne sob a sua bandeira efetivos militares colocados à sua disposição pelos países da UE.

O Fundo Europeu de Defesa, lançado em 2017, coordena, complementa e amplia os investimentos nacionais no domínio da defesa, a fim de aumentar a produção e desenvolver tecnologia e equipamentos de defesa para responder às necessidades atuais e futuras em matéria de segurança.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/foreign-affairs-and-security-policy_pt
Documento de reflexão da Comissão Europeia sobre o futuro da defesa europeia.

A UE garante vários direitos fundamentais aos seus cidadãos e protege-os da discriminação, enquanto o espaço de justiça comum da UE ajuda a resolver problemas legais transfronteiriços, tanto para os cidadãos como para as empresas.

A UE não é apenas um mercado único de produtos e serviços. Os europeus partilham valores que estão consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais, que garantem direitos aos cidadãos da União (qualquer pessoa que detenha a nacionalidade de um país da UE é automaticamente um cidadão da UE). A UE facilita a vida aos europeus que estudam, trabalham ou constituem família noutros Estados-Membros da UE, estabelecendo pontes entre os diferentes sistemas jurídicos nacionais. Só um espaço de justiça sem descontinuidades nem fronteiras permitirá aos cidadãos ter a certeza de que beneficiam de um conjunto de direitos e podem aceder à justiça em toda a Europa.

O que faz a UE

Este conjunto de direitos é garantido pela UE e inclui o seguinte:

• regras que impedem a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
• o direito de todas as pessoas à proteção dos dados pessoais, graças às novas regras (designado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) que entraram em vigor em maio de 2018;
• a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que reúne num texto único todos os direitos individuais, civis, políticos, económicos e sociais de que usufruem os cidadãos da UE, e que são garantidos pela União Europeia quando o direito europeu é aplicado;
• as políticas da UE em matéria de justiça e de direitos fundamentais: a coordenação das regras de justiça, das normas mínimas em toda a União e do acesso à justiça em igualdade de condições em todos os países são questões fundamentais. Por exemplo, as vítimas da criminalidade têm um conjunto comum de direitos mínimos, independentemente do país da UE onde se encontrem. Esta coordenação também ajuda os cidadãos a fazer uso dos seus direitos de livre circulação e permite que as empresas desenvolvam o comércio, e a sua atividade em todo o mercado único da UE.

A UE empenha-se igualmente em reforçar a confiança mútua entre os tribunais e as administrações nacionais dos seus Estados-Membros, a fim de garantir o reconhecimento mútuo das respetivas decisões judiciais. Esta questão é especialmente importante nos processos civis relacionados com o divórcio, a guarda dos filhos ou a obrigação de alimentos. A Eurojust facilita a cooperação entre as autoridades judiciais nacionais para ajudar a combater a criminalidade grave, como a corrupção, o terrorismo e o tráfico e distribuição de drogas, enquanto o Mandado de Detenção Europeu substituiu procedimentos de extradição morosos para devolver criminosos suspeitos ou condenados ao país onde serão ou foram julgados. A recém-criada Procuradoria Europeia, que começará a trabalhar em 2020, irá investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento de crimes contra o orçamento da UE, tais como fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça grave em matéria de IVA.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/justice-and-fundamental-rights_en

A UE está determinada a fazer da década de 2020 a década digital. Está a trabalhar no sentido de garantir que as tecnologias digitais sejam postas ao serviço de todos, contribuindo simultaneamente para alcançar a neutralidade climática até 2050, e cimentando o lugar da Europa enquanto líder na economia digital.

As tecnologias digitais nunca foram tão importantes nas nossas vidas. Durante a crise da COVID-19, mantiveram as pessoas conectadas e as empresas a trabalhar e revelaram-se essenciais para a educação e a formação. São também cruciais para combater as alterações climáticas, nomeadamente através de sistemas inteligentes de energia e de transportes.

O que faz a UE

Os alicerces da transformação digital já estão lançados. A ação da UE trouxe benefícios, de que são exemplo:

• o fim das tarifas de roaming acrescidas quando as pessoas usam os seus dispositivos móveis quando se deslocam na UE;
• o acesso a conteúdos em linha quando viajam na UE;
• rigorosas regras da UE sobre a proteção de dados pessoais;
• pontos de acesso Wi-Fi públicos gratuitos em toda a UE;
• novas regras que facilitam o acesso a sítios Web públicos por parte das pessoas com deficiência;
• a luta contra as notícias falsas e a desinformação em linha.

A estratégia digital proposta pela UE continuará a desenvolver soluções digitais que beneficiem as pessoas, as empresas e o planeta. Está centrada em três objetivos principais: tecnologia ao serviço das pessoas, economia justa e competitiva e sociedade aberta, democrática e sustentável.

A Comissão Europeia propôs um conjunto exaustivo de regras para as plataformas digitais que operam na Europa, a fim de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos quando navegam na Internet, combater os conteúdos nocivos em linha e promover a inovação. Para além destes objetivos, a estratégia abrange igualmente outros aspetos que vão da cibersegurança e os dados à educação digital e à democracia. As orientações para a digitalização propostas traduzem os objetivos da UE para 2030 em metas concretas. A salvaguarda dos valores da UE, dos direitos fundamentais e da segurança dos cidadãos é um elemento fundamental.

O programa Europa Digital, dotado de financiamento superior a 7,5 mil milhões de euros entre 2021 e 2027, impulsionará os investimentos em áreas como a supercomputação, a inteligência artificial e as competências digitais. Assegurará igualmente uma ampla utilização das tecnologias digitais em toda a economia e na sociedade, nomeadamente através de polos de inovação digital.

Outros programas apoiarão também a transição digital, incluindo o Horizonte Europa, que incide na investigação e no desenvolvimento tecnológico, e os elementos digitais do Mecanismo Interligar a Europa. Além disso, no âmbito do fundo de recuperação NextGenerationEU, os países da UE devem afetar 20 % do respetivo apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transformação digital.

Mais informações: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en

A UE tem as normas mais rigorosas do mundo em matéria de proteção de dados e da privacidade. Estas normas contribuem para garantir que o ambiente em linha é seguro e justo, tanto para os cidadãos como para as empresas, e para proteger as pessoas, em especial as crianças, de conteúdos ilegais e nocivos.

O rápido crescimento dos serviços em linha nos últimos anos trouxe muitos benefícios para os europeus, mas também potenciais novos riscos. É por esta razão que a UE trabalha continuamente para garantir que a sua legislação acompanha a transformação digital e que o que é ilegal fora de linha também o é em linha.

O que faz a UE

A proteção dos dados pessoais e da privacidade são direitos fundamentais na União Europeia. Há décadas que a UE aplica normas rígidas em matéria de proteção de dados e de privacidade. A legislação confere aos cidadãos direitos em matéria de proteção de dados e de confidencialidade das comunicações, que têm de ser respeitados pelas organizações que tratam os seus dados. Em resposta às realidades da era da Internet, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) confere direitos aos indivíduos, incluindo o direito a ser esquecido.

Paralelamente, a UE está a liderar os esforços para tornar o mundo digital um lugar seguro. A estratégia para a cibersegurança tem por objetivo reforçar a resiliência coletiva da Europa contra as ciberameaças e ajudar a garantir que todos os cidadãos e empresas beneficiam plenamente de serviços e ferramentas digitais fiáveis.

A Comissão está a combater a propagação da desinformação e das informações falsas em linha para garantir a proteção dos valores europeus e dos sistemas democráticos. As iniciativas incluem o Plano de Ação e o Código de conduta sobre Desinformação para combater as notícias falsas e a desinformação; o Plano de Ação para a Democracia Europeia e o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais.

O Código de Conduta da UE sobre Discursos Ilegais de Incitação ao Ódio em Linha visa assegurar que os pedidos de remoção de conteúdos racistas e xenófobos são tratados rapidamente. As empresas, incluindo o Facebook, o Twitter, o Instagram e o Snapchat, comprometeram-se a rever a maioria destes pedidos em menos de 24 horas e a remover os conteúdos, se necessário.

A segurança das crianças em linha é fundamental. A Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças tem vindo a influenciar as políticas nacionais da maioria dos países da UE e definiu o parâmetro de referência global para a proteção e o empoderamento das crianças em linha. A rede de centros «Internet mais segura», financiada pela UE, ajuda a sensibilizar para a segurança em linha e a promover a participação das crianças. As novas regras em matéria de serviços de comunicação social audiovisual exigem que as plataformas de partilha de vídeos em linha tomem medidas para restringir o acesso das crianças a conteúdos nocivos, ao passo que a proposta de ato legislativo sobre os serviços digitais prevê obrigações específicas para combater riscos significativos para o bem-estar das crianças. A Comissão apresentou igualmente uma estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/shaping-europe-digital-future_pt
Betterinternetforkids.eu

A política comum em matéria de migração e asilo da UE ajuda a Europa a fazer face aos desafios da migração de forma eficaz.

Mais de 3,2 milhões de requerentes de asilo solicitaram proteção internacional na UE desde 2015, muitos dos quais fugidos da guerra e do terror na Síria e noutros países problemáticos.

O que faz a UE

A UE desenvolveu uma política comum de migração e asilo para gerir os vários desafios decorrentes da migração para a União, nomeadamente de pessoas que procuram proteção internacional. Esta política inclui as ações a seguir enunciadas destinadas a lidar com a crise.

A UE afetou mais de 10 mil milhões de euros do seu orçamento para gerir a crise dos refugiados, financiando projetos para dar resposta às necessidades humanitárias mais urgentes dos refugiados que chegam às costas europeias. Além disso, a UE presta ajuda humanitária aos refugiados e migrantes em países fora da UE e apoia ações destinadas a combater as causas profundas da migração irregular.

Com base numa proposta da Comissão Europeia, os Estados-Membros acordaram a recolocação de requerentes de asilo, transferindo-os da Grécia e de Itália para outros Estados-Membros da UE. A UE também pretende criar vias seguras e legais para os requerentes de asilo que entram no seu território. Um programa de reinstalação voluntária acordado pelos Estados-Membros prevê a transferência de 22 500 pessoas de países terceiros para os Estados-Membros. A UE tem vindo a aumentar a taxa de regresso ao país de origem dos migrantes em situação irregular e sem direito a permanecerem no seu território.

A UE e a Turquia acordaram, em março de 2016, que os migrantes em situação irregular e os requerentes de asilo que chegam às ilhas gregas provenientes da Turquia regressem a este país. Por cada refugiado sírio regressado à Turquia proveniente das ilhas gregas após uma travessia ilegal, a UE aceitará um refugiado sírio proveniente da Turquia que não tenha tentado fazer esta viagem de forma ilegal. Consequentemente, o número de chegadas irregulares às ilhas gregas foi reduzido de forma significativa. A UE disponibilizou três mil milhões de euros para fazer face às necessidades dos refugiados acolhidos na Turquia.

Mais de 620 000 vidas foram salvas no mar Egeu e no Mediterrâneo desde 2015 graças às operações de busca e salvamento italianas e gregas e ao trabalho da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, criada em 2016.

A Comissão propôs uma reforma profunda da legislação vigente em matéria de asilo, em conformidade com as necessidades atuais e futuras. O princípio fundamental será o mesmo: as pessoas devem apresentar um pedido de asilo no primeiro Estado-Membro da UE em que entram, a menos que tenham família noutros países, mas, sempre que um Estado-Membro esteja sobrecarregado, deve haver solidariedade e partilha equitativa de responsabilidades no seio da União.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/migration-and-asylum_pt

A União Europeia está a trabalhar no sentido de estabelecer uma união da segurança, tornando a Europa mais segura ao combater o terrorismo e os crimes graves e ao reforçar as fronteiras externas da Europa.

A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas. O objetivo geral de uma união de segurança é tornar este espaço um lugar mais seguro. A UE e os Estados-Membros cooperam para combater o terrorismo e a radicalização violenta, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade.

O que faz a UE

A UE concentra as suas ações no apoio aos Estados-Membros através de:

• intercâmbio de informações entre as autoridades policiais nacionais, as agências aduaneiras e os guardas de fronteira;
• cooperação operacional, com o apoio das agências da UE;
• formação, intercâmbio de boas práticas, financiamento, investigação e inovação.

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) reúne os Estados-Membros para investigar os casos de criminalidade grave e organizada. A Comissão também está a trabalhar para garantir que, os diferentes sistemas de informação da UE para a gestão da segurança, das fronteiras e das migrações se tornem «interoperáveis», ou seja, passem a ser capazes de interagir entre si.

A UE atualizou e reforçou a sua legislação, harmonizando a definição de delitos terroristas e criminalizando o financiamento do recrutamento, do treino ou das deslocações para fins de terrorismo. Com o apoio do Centro de Excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização, a UE está a intensificar os esforços para evitar a radicalização e enfrentar a ameaça colocada pelos combatentes terroristas que regressam à União. Através do Fórum da Internet da UE, a Comissão está a facilitar a cooperação entre as principais empresas de Internet, as agências policiais e a sociedade civil para reduzir o acesso a conteúdos ilegais em linha e fornecer narrativas alternativas eficazes para combater a propaganda terrorista. A Comissão também propôs que as empresas da Internet sejam obrigadas a remover conteúdos terroristas da Web no prazo de uma hora a contar da receção de uma decisão de remoção emitida pelas autoridades nacionais.

Em dezembro de 2018, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão adotaram o «Regulamento Cibersegurança», que reforça o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação), a fim de apoiar, de forma mais eficaz, os Estados-Membros no combate aos ataques e ameaças em matéria de cibersegurança.

Graças ao Acordo de Schengen, os controlos em muitas fronteiras internas da UE foram sendo progressivamente eliminados. A crise da migração e a evolução do cenário de segurança nos últimos anos demonstraram que o espaço Schengen precisa de fronteiras externas fortes. Em 2017, a UE adotou novas regras para reforçar os controlos de todas as pessoas nas fronteiras externas do espaço Schengen, incluindo os cidadãos europeus, graças às informações das bases de dados pertinentes, para garantir que não representam uma ameaça à política pública ou à segurança interna. Além disso, mais de 1 600 agentes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) estão atualmente a prestar apoio aos guardas de fronteira nacionais dos Estados-Membros que efetuam patrulhas em países como a Grécia, a Itália, a Bulgária e a Espanha. A Comissão propôs também o reforço da Agência através da criação de um corpo permanente de 10 000 efetivos operacionais.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/policies/borders-and-security_pt

A UE ajuda a melhorar a qualidade da educação, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros e complementando as ações nacionais. O Erasmus+ oferece oportunidades para pessoas de todas as idades e permite que os jovens, em particular, estudem, recebam formação, adquiram experiência profissional ou façam voluntariado no estrangeiro.

Investir na educação e na formação é a chave para o futuro das pessoas, em especial no caso dos jovens. De acordo com um relatório de 2015, há ainda mais de 4,4 milhões de casos de abandono escolar precoce em toda a UE, e um em cada quatro adultos tem baixos níveis de competências, o que dificulta o seu acesso ao mercado de trabalho e a sua plena participação na sociedade.

O que faz a UE

Os sistemas de ensino e formação são da competência dos Estados-Membros, mas a UE ajuda-os a proporcionar um ensino de qualidade através do intercâmbio de boas práticas, da fixação de objetivos e metas e da disponibilização de recursos e conhecimentos. A estratégia da UE para a educação e a formação visa atingir os seguintes objetivos:

• tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade;
• melhorar a qualidade e a eficiência da educação e da formação;
• promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa; e
• incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, em todos os níveis de educação e de formação.

O Erasmus+, o programa da UE para a educação, a formação, a juventude e o desporto, ajuda a combater o desemprego dos jovens, impulsionando o seu desenvolvimento pessoal, as suas competências e a sua empregabilidade. Com um orçamento total de 14,7 mil milhões de euros, o programa ajudará mais de quatro milhões de pessoas (principalmente jovens) a estudar, a adquirir experiência de trabalho ou a fazer voluntariado no estrangeiro. O programa Erasmus+ aumenta as perspetivas de emprego e o desenvolvimento pessoal dos jovens, proporcionando-lhes as competências de que necessitam no mercado de trabalho e na sociedade, tanto agora como no futuro. A Comissão Europeia propôs duplicar o financiamento do programa Erasmus para 30 mil milhões de euros no próximo orçamento de longo prazo da UE (2021 a 2027).

A UE criou uma série de outras iniciativas para tornar mais fácil para as pessoas estudar, receber formação ou trabalhar no exterior. Os países europeus e as organizações sindicais e patronais cooperam para melhorar o ensino e a formação profissionais, através do processo de Copenhaga. Desta cooperação, resultaram o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e a rede de garantia da qualidade, que ajudam as pessoas a trabalhar e estudar no estrangeiro. O processo de Bolonha e o Espaço Europeu do Ensino Superior visam facilitar a passagem de um sistema de ensino para outro na Europa, mediante a promoção do reconhecimento mútuo de períodos de estudo, de qualificações comparáveis e de normas de qualidade uniformes.

O conjunto de documentos The Europass ajuda os trabalhadores a candidatarem-se a empregos no estrangeiro, apresentando as qualificações e competências num formato normalizado a nível europeu, mais facilmente compreendido pelos empregadores.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/education-and-training_pt

Através das suas políticas e programas de juventude, a UE pretende garantir que os jovens possam participar plenamente em todos os domínios da sociedade e oferecer-lhes mais oportunidades no ensino e no mercado de trabalho.

A inclusão social dos jovens é essencial para a sociedade e a vida democrática na Europa. A estratégia da UE para a juventude promove a transição dos jovens para a vida adulta, a saúde e o bem-estar dos jovens, a sua participação na sociedade, o envolvimento em atividades voluntárias e solidárias, o emprego e o empreendedorismo. As políticas de juventude da UE também oferecem aos jovens a possibilidade de colmatar insuficiências na sua educação e competências, para poderem adaptar-se melhor aos desafios e contribuírem para uma mudança positiva na sociedade. Isto é particularmente importante num momento em que o desemprego jovem ainda é muito elevado.

O que faz a UE

A UE tem vários programas e iniciativas para ajudar os jovens europeus a desempenhar um papel mais ativo na sociedade e beneficiar da oportunidade de adquirir experiência noutros países. Seguem-se alguns exemplos.

• O Erasmus+ é o programa da UE para a educação, a formação, a juventude e o desporto na Europa. Com um orçamento de 14,7 milhões de euros, o programa proporciona oportunidades a mais de quatro milhões de cidadãos europeus para adquirirem conhecimentos e competências, através de experiências no estrangeiro, tais como estudos, estágios, programas de aprendizagem, intercâmbios de jovens, ensino, formação, animação de juventude e desporto.
• A Comissão sublinha a necessidade de um diálogo estruturado como meio de comunicação mútua entre os jovens e os decisores políticos, para saber em primeira mão o que pensam os jovens sobre as políticas que lhes interessam. Organizados em ciclos de 18 meses, cada ciclo do diálogo estruturado centra-se num tema específico e dá aos jovens a oportunidade de intervir nesse tema.
• O programa Erasmus para Jovens Empreendedores ajuda os novos ou jovens empreendedores europeus a adquirir as competências necessárias para iniciarem e gerirem uma pequena empresa.
• O Corpo Europeu de Solidariedade é uma iniciativa da UE dirigida aos jovens, que visa dar-lhes a oportunidade de expressar a sua solidariedade ao participar em atividades no próprio país ou no estrangeiro, em benefício de pessoas e comunidades de toda a Europa.
• A Garantia para a Juventude (com uma dotação de 8,8 mil milhões de euros) apoia o emprego jovem, garantindo que todos os jovens com menos de 25 anos obtêm uma oferta concreta e de boa qualidade de trabalho, de aprendizagem, de estágio ou de formação contínua, no prazo de quatro meses a contar da conclusão do seu ensino formal ou da data em que ficaram desempregados.

O Portal Europeu da Juventude fornece informações sobre estas e outras iniciativas europeias para os jovens em toda a UE, enquanto o Portal Europeu da Mobilidade Profissional, EURES, também ajuda a estabelecer contacto entre candidatos a emprego e empresas com ofertas de emprego.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/youth_pt

A UE procura conservar o património cultural comum europeu e torná-lo acessível a todos. Apoia as artes e ajuda as nossas indústrias culturais e criativas a prosperar, especificamente através do programa «Europa criativa».

A cultura e a criatividade ocupam um lugar central no projeto europeu e na política cultural da UE. A riqueza do património cultural e os setores criativos dinâmicos da Europa trazem enorme enriquecimento, prazer e um sentido de identidade a milhões de pessoas.

A UE procura proteger o património e a diversidade culturais em todos os países, e aproveitar a contribuição das indústrias culturais e criativas para a economia e a sociedade. A política da UE também enfrenta desafios comuns, como a mudança para a produção digital e para os conteúdos digitais ou a forma de incentivar a inovação no setor cultural. A Nova Agenda Europeia para a Cultura contém medidas concretas para explorar todo o potencial da cultura.

O que faz a UE

O programa «Europa criativa» visa reforçar os setores cultural e criativo da Europa e conceder financiamento a 3 700 organizações culturais, 250 000 artistas e profissionais da cultura, mais de 7 000 cinemas, 2 800 filmes e 4 500 traduções de livros durante os seus sete anos de duração. Está a investir 1,46 mil milhões de euros para:

• promover a diversidade cultural e linguística da Europa;
• promover o crescimento económico e a competitividade nos setores criativos;
• ajudar os setores criativo e cultural a aproveitar plenamente as oportunidades proporcionadas pelas tecnologias digitais e a desenvolver novos modelos de negócio;
• divulgar os trabalhos criativos a uma vasta audiência na Europa e no resto do mundo.

O programa «Europa criativa» também promove iniciativas como prémios europeus nos domínios da herança cultural, da arquitetura, da literatura e da música, a Marca do Património Europeu e as Capitais Europeias da Cultura. O Ano Europeu do Património Cultural visa dar um incentivo a mais pessoas para descobrirem e explorarem o património cultural da Europa e a reforçar o sentimento de pertença a um espaço europeu comum.

A Comissão também coordena o processo de decisão política, investigação e comunicação sobre vários temas, desde a literacia mediática e a distribuição digital à preservação do património cultural ou à cultura nas relações externas. Além disso, promove a cooperação e a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros.

A política audiovisual e dos meios de comunicação social da UE visa assegurar que, à semelhança de outros produtos e serviços, os meios audiovisuais (filme, televisão e vídeo) estão sujeitos a normas europeias para assegurar a sua circulação livre e justa no mercado único, independentemente da forma como são difundidos. A UE apoia igualmente o desenvolvimento e a distribuição de filmes e outros conteúdos europeus, com o objetivo de promover a diversidade cultural.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/culture-and-media_pt

A UE promove os benefícios para a saúde e os valores positivos associados ao desporto, apoia a cooperação entre os decisores políticos e o diálogo com as organizações desportivas e combate problemas como a dopagem, a viciação de resultados de jogos e a violência.

O desporto e o exercício são parte integrante da vida de milhões de cidadãos europeus. Além de promover a saúde e o bem-estar, o desporto pode ajudar a combater problemas como o racismo, a exclusão social e a desigualdade entre homens e mulheres. O desporto também traz benefícios económicos significativos e é um instrumento importante no quadro da política de relações externas da UE. A política europeia em matéria de desporto está atualmente incluída no programa Erasmus+.

O que faz a UE

A UE centra-se no desporto como um meio para manter a saúde das pessoas, criar comunidades e promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

• O programa Erasmus+ cofinancia iniciativas para ajudar a desenvolver, partilhar e implementar ideias e práticas inovadoras para promover o desporto de massas. O programa «desporto Erasmus+» ajuda a desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a cooperação entre as organizações desportivas, as autoridades públicas e outras partes.
• O desporto pode colmatar as clivagens sociais, dotar as pessoas de capacidades e proporcionar oportunidades para desenvolver competências de liderança. Os Estados-Membros da UE que apresentam candidaturas a subvenções do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional são incentivados a incluir projetos para promover a inclusão social através do desporto. A iniciativa #BeInclusive EU Sport Awards premeia as organizações que utilizam o poder do desporto para promover a inclusão social dos grupos desfavorecidos.
• A Semana Europeia do Desporto incentiva os cidadãos europeus a serem ativos nas suas vidas quotidianas.
• A Comissão Europeia incentiva as organizações desportivas a implementarem uma boa governação.
• A Comissão Europeia está a integrar progressivamente o desporto em acordos bilaterais com países terceiros.

A cooperação entre os Estados-Membros em matéria de desporto é acordada através de um plano de trabalho plurianual da UE para o desporto. O «último plano» (para o período de 2017-2020) define três prioridades: a integridade do desporto, a dimensão do desporto e o desporto e a sociedade. A Comissão Europeia trabalha com os Estados-Membros e as partes interessadas com vista a promover o papel do desporto e encontrar soluções para os problemas que o desporto europeu enfrenta.

O inquérito Eurobarómetro sobre o desporto e a atividade física mostra que os cidadãos europeus não fazem exercício suficiente. A política de saúde pública da UE promove o exercício quer através da partilha de boas práticas entre os países europeus e as partes interessadas, quer através da plataforma de ação europeia em matéria de regimes alimentares, atividade física e saúde, que possui um fórum para combater tendências adversas.

As Orientações da UE para a promoção da atividade física (2008) e a Recomendação do Conselho relativa à promoção transectorial das atividades físicas benéficas para a saúde (2013) mostram como as políticas nacionais podem incentivar a atividade física. O Apelo de Tartu para um estilo de vida saudável (2017) inclui uma lista de 15 ações para promover estilos de vida saudáveis.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/sport_pt

O orçamento da UE ajuda a produzir resultados nos domínios caros aos cidadãos europeus. Se reunirem recursos a nível da UE, os Estados-Membros podem alcançar mais do que se atuarem apenas de forma isolada.

O orçamento da UE apoia uma vasta gama de políticas aplicadas na União Europeia e contribuiu para consolidar o seu forte papel na cena internacional enquanto líder mundial na luta contra as alterações climáticas e principal doador de ajuda humanitária e ao desenvolvimento a nível mundial.

Durante a crise económica e financeira, o orçamento da UE demonstrou ser um poderoso instrumento de apoio ao investimento. Com os orçamentos nacionais de muitos Estados-Membros sob severas restrições, o orçamento da UE, e em particular os Fundos Estruturais, emergiram da crise de 2008 como um fator de estabilização, investindo no crescimento e no emprego. Mais recentemente, o orçamento também suportou a gestão da crise nas fronteiras externas da UE e a resposta europeia à crise dos refugiados e à ameaça da criminalidade organizada e do terrorismo.

O que faz a UE

A UE aprova planos de despesa a longo prazo que fornecem uma base estável para a execução do orçamento durante um período mínimo de cinco anos. O atual orçamento da UE a longo prazo abrange o período de 2014-2020 e permite que a UE invista cerca de um bilião de euros durante esse período. Em maio de 2018, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021 a 2027.

O orçamento anual é decidido democraticamente. Primeiro, a Comissão Europeia propõe um orçamento. Em seguida, os governos nacionais (através do Conselho da União Europeia) e o Parlamento Europeu diretamente eleito aprovam o orçamento da UE, geralmente, antes do início do ano. Cerca de 94 % do orçamento é gasto nos Estados-Membros, sobretudo na Europa para promover o emprego e o crescimento, e fora da UE, para o desenvolvimento e a assistência humanitária, enquanto só 6 % são gastos na administração da UE.

O orçamento anual da UE em 2019 foi de cerca de 165,8 mil milhões de euros, um montante elevado em termos absolutos, mas apenas cerca de 1 % da riqueza gerada anualmente pelas economias da UE. Cerca de 80 % do orçamento da UE é financiado pelas contribuições nacionais, com base no rendimento nacional bruto e no imposto sobre o valor acrescentado.

Na sequência de uma recomendação anual do Conselho, o Parlamento Europeu decide dar a sua aprovação final, ou seja, «conceder quitação», à forma como a Comissão executou o orçamento da UE. Este procedimento garante total responsabilização e transparência e a quitação leva ao encerramento formal das contas de um determinado ano.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/budget_pt
Documento de reflexão da Comissão Europeia sobre o futuro das finanças da UE

O Organismo Europeu de Luta Antifraude assegura que o dinheiro dos contribuintes é utilizado da melhor forma possível, investigando casos de fraude, corrupção e atividades ilegais que envolvam fundos europeus.

A corrupção e a fraude podem prejudicar gravemente a economia e abalar a confiança dos cidadãos nas instituições e nos processos democráticos. No entanto, a corrupção institucional não é a única ameaça. O contrabando de cigarros, a evasão de direitos de importação sobre calçado e vestuário, a receção de subvenções para o cultivo de laranjas em propriedades agrícolas inexistentes, etc., são alguns dos muitos exemplos de fraude, em grande e pequena escala, que podem custar dinheiro aos contribuintes europeus.

Para combater estas ameaças, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) investiga casos de fraude, corrupção e outras atividades ilegais que envolvam os fundos da UE, juntamente com condutas irregulares graves de funcionários da UE e de membros das instituições europeias, e ajuda as instituições a formular e aplicar políticas de prevenção e deteção de fraudes. O OLAF faz parte da Comissão Europeia, mas atua como uma entidade independente com poderes de inquérito.

O que faz a UE

Quando o Organismo Europeu de Luta Antifraude analisa e fundamenta a existência de um caso de suspeita de corrupção ou de fraude de fundos da UE, é aberta uma investigação. Essas investigações podem envolver entrevistas e a inspeção de instalações. O OLAF também coordena as inspeções realizadas pelos organismos antifraude dos Estados-Membros envolvidos no processo.

Após a conclusão de uma investigação, o OLAF recomenda medidas às instituições e aos governos nacionais envolvidos, as quais incluem, normalmente, a abertura de investigações criminais, recuperações financeiras ou outras medidas disciplinares. Em seguida, o OLAF acompanha a forma como essas recomendações são implementadas.

As autoridades aduaneiras nacionais realizam operações aduaneiras conjuntas regulares com o OLAF (e outros organismos da UE) para acabar com o contrabando e a fraude em determinadas zonas de risco elevado e em itinerários identificados. Em 2017, por exemplo, operações aduaneiras conjuntas financiadas pelo OLAF levaram à apreensão de 75 milhões de cigarros, bem como de centenas de milhares de outros produtos de contrafação.

O OLAF também contribui para o desenvolvimento, acompanhamento e aplicação das políticas antifraude da UE, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.

Mais informações: https://ec.europa.eu/info/topics/fraud-prevention_pt