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Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), de 18 de Janeiro de 2005, no processo C-257/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Conselho da União Europeia (Regulamentos (CE) n.os 789/2001 e 790/2001 — Política de vistos — Controlo e vigilância das fronteiras — Artigo 202.° CE — Competências de execução reservadas ao Conselho — Actualização reservada aos Estados-Membros — Especificidade dos casos — Dever de fundamentação)
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