Processo C-281/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Outubro de 2011 — PepsiCo, Inc./Grupo Promer Mon Graphic SA nstituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n. ° 6/2002 — Artigos 5. °, 6. °, 10. °e 25. °, n. ° 1, alínea d) — Desenho ou modelo comunitário — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um suporte promocional circular — Desenho ou modelo comunitário anterior — Impressão global diferente — Grau de liberdade do criador — Utilizador informado — Alcance da fiscalização jurisdicional — Desvirtuação dos factos» ]