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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 1999 no processo T-168/95, Eridania Zuccherifici Nazionali SpA e o. contra Conselho da União Europeia (Organização comum de mercado no sector do açúcar - Fixação dos preços de intervenção derivados para as zonas deficitárias - Recurso de anulação - Pessoas singulares e colectivas - Inadmissibilidade)
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