Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de Junho de 1999 nos processos apensos C-338/97, C-344/97 e C-390/97 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof): Erna Pelzl e o. contra Steiermärkische Landesregierung (C-338/97), Wiener Städtische Allgemeine Versicherungs AG e o. contra Tiroler Landesregierung (C-344/97) e STUAG Bau-Aktiengesellschaft contra Kärntner Landesregierung (C-390/97) («Artigo 33.o da Sexta Directiva 77/388/CEE - Impostos sobre o volume de negócios - Contribuições para associações de turismo e para um fundo de desenvolvimento do turismo»)