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Proposta de Directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao respectivo estatuto
Proposta de Directiva do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros e apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como normas mínimas relativas ao respectivo estatuto
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Publikationens metadata
- Utgiven:
- Författare: Europeiska kommissionen
- Ämne: asylrätt , politisk asyl , politisk flykting , statslös person , utländsk medborgare
- CELEX : 52001PC0510
- COM : COM_2001_554
- COMNAT : COM_2001_0510_FIN
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