Processo T-384/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2013 — Espanha/Comissão [ «Fundo de Coesão — Regulamento (CE) n. ° 1164/94 — Projetos relativos ao abastecimento de água a populações residentes na bacia hidrográfica do Guadiana na região de Andevalo, ao saneamento e à estação de tratamento da bacia do Guadalquivir e ao abastecimento de água aos sistemas intermunicipais das províncias de Granada e de Málaga — Supressão parcial da contribuição financeira — Contratos públicos de empreitada de obras públicas e de serviços — Conceito de obra — Cisão dos contratos — Determinação das correções financeiras — Artigo H, n. ° 2, do Anexo II do Regulamento n. ° 1164/94 — Proporcionalidade» ]